terça-feira, maio 28, 2024
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Governo envia à Câmara dos Deputados texto de regulamentação da reforma tributária

Na última quarta-feira , o presidente Lula celebrou a promulgação da reforma tributária pelo Congresso Nacional, e aproveitou para defender os parlamentares eleitos que representam a cara da “sociedade brasileira”.

O Ministério da Fazenda deve encaminhar ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária.

O documento tem quase 300 páginas e define as principais regras para os impostos sobre o consumo. Para Fernando Haddad, chefe da pasta, as normas representam uma “pequena revolução” no sistema tributário, e o governo se esforçou para apresentar o texto “no jeito” para ser aprovado até o fim deste ano.

Ele admite que parlamentares devem fazer mudanças no projeto, como nos itens que compõem a Cesta Básica de Alimentos. Haddad defendeu que todas as definições técnicas já foram feitas pelo governo, e que cabe ao Congresso debater o aspecto político da reforma.

O governo demorou para apresentar sua proposta, e vem sofrendo críticas dos parlamentares por isso. Pelo menos 13 projetos paralelos de regulamentação já foram protocolados. O texto deveria ter sido entregue na semana passada, mas foi adiado por viagem de Haddad a Washington, Estados Unidos, onde participou de encontro do G20.

Fonte: Jetss

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