Governo Federal injeta R$ 50,9 bi e anuncia 12 medidas amenizar crise no RS

O Governo Federal anunciou, nesta quinta-feira (9), um conjunto de 12 medidas para amenizar a crise decorrente das chuvas que assolaram o Rio Grande do Sul. Segundo a Defesa Civil, o estado já contabilizou 107 mortes, 164 mil pessoas desalojadas e 425 municípios afetados pelas fortes precipitações. Ao todo, 1,4 milhão de habitantes foram impactados pelas inundações.

Essas medidas, trazidas por medida provisória (MP) a ser ratificada pelo Congresso Nacional, totalizam recursos no valor de R$ 50,945 bilhões, com um impacto primário de R$ 7,695 bilhões. Estima-se que 3,5 milhões de pessoas sejam beneficiadas por essas ações. Por serem apresentadas por meio de medida provisória, as ações têm validade imediata e força de lei a partir da sua edição.

“Esse é um valor de alavancagem inicial que nos parece satisfatório”, ressaltou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao explicar as iniciativas. As medidas abrangem trabalhadores assalariados, beneficiários de programas sociais, estado e municípios, empresas e produtores rurais.

“Há uma injeção de recursos da ordem de R$ 50 bilhões no Rio Grande do Sul. Esta é uma primeira medida. Eu acredito que garantirá um fluxo de recursos importante neste primeiro momento, até que possamos ter uma visão mais ampla da situação, o que pode demandar medidas adicionais”, acrescentou Haddad.

O impacto primário dessas ações é de R$ 7,695 bilhões, os quais, conforme o decreto de calamidade, não afetam o andamento dos programas conduzidos pelos ministérios.

Veja quais são:

1. Antecipação do cronograma de pagamento de abono salarial de maio. Beneficiários: 705 mil trabalhadores com carteira assinada;
2. Liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao fim da última parcela. Beneficiários: 140 mil trabalhadores formais desempregados;
3. Prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda (IR) para declarantes do Rio Grande do Sul. Beneficiários: 1,6 milhão de potenciais restituições;
4. Liberação do calendário para pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio Gás, antecipando os pagamentos do mês de maio. Beneficiários: 583 mil famílias;
5. Aporte de R$ 200 milhões para que os fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos consigam apoiar e financiar rede de estruturadores de projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico. Beneficiários: estados e municípios;
6. Constituição de força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios. Beneficiários: 14 municípios com operação de crédito;
7. Aporte de R$ 4,5 bilhões em recursos no FGO que permitirão a concessão de garantias e, então, a alavancagem da concessão de crédito no total de R$ 30 bilhões às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Beneficiários: microempresas e empresas de pequeno porte;
8. Aporte de R$ 1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe, até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de R$ 2,5 bilhões (ou seja, dos R$ 30 bilhões potenciais de crédito, R$ 2,5 bilhões serão concedidos com desconto de juros). Beneficiários: microempresas e empresas de pequeno porte;
9. Serão colocados R$ 500 milhões para concessão de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos para alavancagem, no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) de até R$ 5 bilhões a serem concedidos a microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas. Nesse caso, o aporte alavanca e garante acesso ao crédito, não se fazendo subvenção da taxa de juros. No caso do FGI-PEAC, o operador é o BNDES. Beneficiários: microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas;
10. Prorrogação por no mínimo 3 meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional. Beneficiários: 203 mil empresas;
11. Dispensa de apresentação de certidão negativa de débito para contratações e renegociações de crédito junto a instituições financeiras públicas. Beneficiários: empresas e produtores rurais; e
12. Será colocado R$ 1 bilhão para concessão de desconto de juros para empréstimos concedidos no Pronaf e Pronamp, até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões, passíveis de desconto de juros – ou seja, toda a linha a ser alavancada terá desconto para subsidiar o crédito ao pequeno e médio produtor rural. Beneficiários: médio produtor Rural e agricultura familiar.

“Esse montante não será retirado de outras regiões do país para atender ao Rio Grande do Sul. É a União que está disponibilizando esses recursos para o Rio Grande do Sul sem prejudicar os programas que atendem regularmente os 27 estados da Federação. É importante que todo o Brasil saiba que a assistência ao Rio Grande do Sul não prejudicará os programas em andamento, como o Minha Casa, Minha Vida e Farmácia Popular”, esclareceu o ministro.

Haddad ressaltou que essas medidas não estão vinculadas aos planos de ação de cada ministério nem ao que será anunciado na próxima semana em relação à dívida do estado. O governo gaúcho também deverá destinar recursos para a reconstrução do estado após as inundações. De acordo com o governador Eduardo Leite (PSDB), os cálculos iniciais do seu governo indicam que serão necessários R$ 19 bilhões para essa reconstrução.

estado. O próprio governo gaúcho também deverá destinar um valor para reconstruir o estado depois das inundações que o atingiram. Segundo o governador Eduardo Leite (PSDB), os cálculos iniciais do seu governo trabalham com o valor de R$ 19 bilhões como a cifra necessária.