quinta-feira, abril 18, 2024
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Instituto pede que STF limite decisão que derrubou ‘revisão da vida toda’ das aposentadorias

Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) enviou uma questão de ordem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar os efeitos da decisão que derrubou a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias. Na semana passada, a tese favorável aos segurados do INSS, aprovada em dezembro de 2022, foi anulada pela própria Corte no âmbito de outro processo.

A manifestação foi protocolada em um recurso do INSS contra a “revisão da vida toda” que está na pauta da próxima quarta-feira, 3. O Ieprev pede que, no mínimo, a Corte resguarde o direito àqueles aposentados que já ingressaram com suas ações até a publicação do acórdão do julgamento.

STF derrubou na última semana a decisão sobre revisão da aposentadoria Foto: WILTON JUNIOR / ESTADÃO
STF derrubou na última semana a decisão sobre revisão da aposentadoria Foto: WILTON JUNIOR / ESTADÃO © Fornecido por Estadão

O instituto argumenta que os votos dos ministros aposentados Ricardo Lewandowski e Rosa Weber “jamais poderiam ser alterados pelos sucessores das cadeiras”. Segundo o regimento do Supremo, os votos de ministros aposentados devem ser mantidos. No entanto, os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino puderam se manifestar no processo julgado na semana passada, que tratava de uma lei de 1999 que tinha implicação na tese da “revisão da vida toda”.

“Em respeito à Constituição Federal, ao Código de Processo Civil e ao próprio Regimento Interno do STF, jamais o mérito definido em um tema poderia ser (re)julgado da forma como o Tribunal procedeu”, prossegue o Ieprev.

A entidade alega, ainda, que o Supremo não deu espaço para as partes do processo se manifestarem a respeito da derrubada da tese favorável aos aposentados. Também diz que não houve um pedido específico na ação para anular a “revisão da vida toda” e que tal questão foi levantada “de ofício” por dois ministros.

O Ieprev ainda apresentou dados que mostram que tramitam 102.791 ações que tratam sobre a “revisão da vida toda”. Segundo o instituto, tal número “é consideravelmente baixo” para uma tese que se arrasta há mais de uma década. “Como se vê, claramente não estamos lidando com valores exorbitantes com o condão de provocar colapso no erário”, aponta. A Advocacia-Geral da União (AGU) estimou impacto de R$ 480 bilhões com a ação.

“Ao afastar-se do seu método convencional de análise conjunta de demandas com temáticas correlatas, verifica-se que o STF falhou na manutenção da coesão e da previsibilidade jurisprudencial, pilares até então perseguidos por tal instituição”, critica o instituto.

Estadão

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