domingo, julho 21, 2024
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Íntegra do relatório feito por comitê do Congresso dos EUA sobre pedidos de bloqueio do STF

A Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgou um relatório de 541 páginas que inclui 90 despachos do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. Os despachos ordenam ao X (antigo Twitter) que remova postagens ou perfis da plataforma. O documento é assinado pelo deputado republicano Jim Jordan. O texto completo está disponível em inglês, em PDF, e pode ser acessado aqui.

O relatório acusa o STF de “censurar” qualquer oposição brasileira que ofereça críticas ao atual governo. O documento também menciona o conflito entre Moraes e o X, desde que Elon Musk, dono da rede social, chamou o magistrado de “ditador” e sugeriu que ele deveria ser alvo de impeachment. Segundo o texto, a plataforma X está sendo “forçada” a bloquear certas contas no Brasil em conformidade com decisões judiciais, levantando questões sobre “ataques à liberdade de expressão” no país.

O STF reagiu ao relatório, defendendo a constitucionalidade das decisões, e dizendo que o que foi divulgado “não se tratam das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.

https://www.dropbox.com/scl/fi/glo4rprup479k3mn8whsk/2024-04-15-The-Attack-on-Free-Speech-Abroad-and-the-Biden-Administration-s-Silence-The-Case-of-Brazil.pdf?rlkey=5a94g1in1jb8vgoiw5cd2iztg&e=1&dl=0

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