O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que o X apresente informações sobre a aplicação de uma restrição de recomendações eleitorais ao perfil de Nikolas Ferreira (PL-MG).
A plataforma terá 24 horas para esclarecer se a conta do candidato integrou o mecanismo interno que impede a recomendação de perfis eleitorais a usuários que ainda não os seguem.
A decisão atende a uma representação apresentada por João Gabriel Prates (PT-MG), também candidato a deputado federal em Minas Gerais. A ação teve como base uma reportagem do ICL Notícias publicada em 25 de agosto.
Segundo o ICL, Nikolas não aparecia em uma lista pública divulgada pelo X com 665 contas submetidas à restrição eleitoral. O TRE-MG, porém, não concluiu que o candidato tenha recebido qualquer benefício nem que a plataforma tenha descumprido a legislação.
Entenda a regra eleitoral aplicada às plataformas
As regras eleitorais determinam que plataformas com sistemas de recomendação retirem desses mecanismos os canais e perfis de candidatos informados à Justiça Eleitoral.
No X, a medida pode impedir, por exemplo, que publicações de candidatos apareçam automaticamente na aba “Para Você” de usuários que ainda não seguem essas contas.
De acordo com o ICL, o X publicou em 14 de agosto uma relação com 665 perfis submetidos à medida. A divulgação ocorreu um dia antes do encerramento do prazo para registro das candidaturas.
A reportagem apontou que algumas contas informadas à Justiça Eleitoral não apareciam nessa relação pública, entre elas a de Nikolas Ferreira.
Na representação, a defesa de Prates argumentou que uma eventual aplicação desigual do mecanismo poderia ampliar a capacidade de determinado candidato alcançar novos eleitores.
X terá de apresentar dados sobre Nikolas Ferreira
O desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama determinou que o X esclareça se a conta de Nikolas integrou sua lista operacional interna de desrecomendação.
A plataforma também deverá informar desde quando o perfil esteve submetido ao mecanismo e quais limitações foram efetivamente aplicadas.
Além disso, o X terá de esclarecer se ocorreu alguma “falha, atraso, inconsistência ou erro de sincronização” envolvendo a conta do candidato.
A Justiça também quer saber se a relação pública divulgada em 14 de agosto corresponde integralmente à base utilizada internamente pela plataforma. As mesmas informações deverão ser fornecidas sobre o perfil de João Gabriel Prates.
O X confirmou o recebimento da intimação na noite de sábado (29), segundo o ICL Notícias.
TRE-MG manda preservar registros por 180 dias
A decisão também obriga o X a preservar por pelo menos 180 dias dados relacionados à aplicação da regra eleitoral aos candidatos a deputado federal por Minas Gerais.
Entre as informações estão versões das listas, registros de atualização e sincronização, relatórios técnicos e outros dados relacionados ao funcionamento do mecanismo.
O tribunal ressaltou que a ausência de Nikolas na relação pública é suficiente para justificar os esclarecimentos. Isso, no entanto, não comprova que sua conta tenha ficado fora do sistema interno.
TSE também analisa mecanismo utilizado pelo X
A discussão sobre o sistema de recomendações da plataforma também chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a decisão do TRE-MG citada pelo ICL, existe um procedimento nacional sob relatoria do ministro André Mendonça para analisar como o X cumpre a regra eleitoral.
O TSE já solicitou explicações sobre o funcionamento do mecanismo, o número de contas excluídas das recomendações e a origem dos dados utilizados para identificar candidatos.
A Corte também busca esclarecer a frequência de atualização dessas informações e possíveis diferenças entre a lista divulgada publicamente e o sistema efetivamente utilizado pelo X.
Diante da existência desse procedimento nacional, o TRE-MG restringiu a análise atual aos perfis de Nikolas Ferreira e João Gabriel Prates em Minas Gerais.
TikTok também é alvo de ação eleitoral
Prates apresentou ainda uma representação contra o TikTok, mas envolvendo uma questão diferente.
A campanha afirma ter identificado uma redução expressiva na distribuição de seus vídeos durante o período eleitoral. Segundo os dados apresentados, o perfil possui aproximadamente 32,9 mil seguidores, mas algumas publicações eleitorais registraram entre 18 e 28 visualizações.
Entre 17 e 23 de agosto, o número total de visualizações teria caído 74,7%.
A representação pede informações sobre eventual classificação automatizada, filtros, reconhecimento visual ou outros mecanismos que possam explicar a redução.
Segundo os documentos analisados pelo ICL Notícias, ainda não havia decisão da Justiça sobre os pedidos relacionados ao TikTok.
