A Justiça determinou o afastamento temporário de mais 16 servidores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) durante o desdobramento da Operação Pacto Oculto, que investiga um esquema de fraudes em acordos extrajudiciais dentro da companhia.
A decisão atende a pedido da Polícia Civil de Goiás, que apura irregularidades envolvendo pagamentos indevidos, possíveis práticas de rachadinha e favorecimento em processos administrativos relacionados a revisões salariais e acordos trabalhistas.
Os servidores ficarão afastados das funções por 60 dias. Segundo a Comurg, a medida cautelar já começou a ser cumprida e a companhia adotou todas as providências necessárias para atender à determinação judicial.
Além dos afastamentos, a Justiça também autorizou o bloqueio das contas bancárias dos investigados e o recolhimento de telefones celulares e computadores funcionais utilizados pelos servidores afastados.
A Operação Pacto Oculto foi deflagrada pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) e investiga um suposto esquema que teria causado prejuízo milionário aos cofres públicos entre os anos de 2022 e 2024.
De acordo com as investigações, funcionários da Comurg conseguiam acelerar acordos administrativos de revisão salarial sem documentação adequada ou autorização regular. Em troca, parte dos valores recebidos deveria ser devolvida aos operadores do esquema.
A Polícia Civil já identificou dezenas de acordos considerados suspeitos e segue analisando documentos, movimentações financeiras e equipamentos apreendidos para identificar outros possíveis envolvidos.
Em nota, a Comurg afirmou que as irregularidades investigadas são referentes a gestões anteriores e destacou que colabora com as autoridades desde o início das apurações. A atual administração informou ainda que instaurou processos internos, realizou demissões e reforçou mecanismos de controle e fiscalização dentro da companhia.
Veja a nota na íntegra abaixo.
O que diz a Comurg
A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) cumpriu, na manhã desta terça-feira (26/05) a decisão judicial proferida pelo 1º Juízo das Garantias da Comarca de Goiânia, no processo que resultou na Operação Pacto Oculto, da Polícia Civil de Goiás (PC-GO), na última quinta-feira (21/05). A ordem da juíza do caso determinou o afastamento cautelar de 16 pessoas da Companhia pelo prazo de 60 dias, além de outras medidas restritivas.
O presidente da Comurg, Cleber Aparecido Santos, acolheu integralmente o Parecer Jurídico da Coordenação de Assuntos Administrativos Externos e determinou, por meio de despacho, o bloqueio de crachás, senhas, logins, e-mails institucionais e acessos a todos os sistemas internos, inclusive o Sistema Eletrônico de Informações (SEI); o impedimento de acesso às dependências físicas da Comurg.
Ainda como parte das medidas, está o recolhimento de equipamentos, notebooks, celulares funcionais, tokens, chaves e documentos institucionais; a preservação integral de documentos, processos administrativos, registros de acesso e arquivos digitais relacionados aos investigados e o registro nos assentamentos funcionais exclusivamente como “afastamento cautelar por determinação judicial”.
A Comurg instaurou Processos Administrativos Disciplinares (PADs), que resultaram na demissão de 11 empregados após comprovação de irregularidades de conduta. A empresa fez o envio de documentos e informações à Polícia Civil de Goiás (PCGO), ao Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO).
“A atual gestão da Comurg não compactua com qualquer tipo de irregularidade. Fomos nós que identificamos as desconformidades e levamos o caso às autoridades competentes. O cumprimento da decisão judicial coaduna com o nosso compromisso de transparência e respeito com a coisa pública”, afirmou o presidente Cleber Aparecido Santos.
A Comurg reafirma que as atividades operacionais de limpeza urbana e serviços de urbanização seguem executadas normalmente, sem qualquer prejuízo à população de Goiânia.
Jornal Opção
