O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a conversão da pena para prisão domiciliar de ao menos 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi publicada na última sexta-feira (24) e contempla réus com idades entre 62 e 70 anos, que haviam recebido penas entre 13 e 17 anos de prisão.
Apesar da mudança de regime, os beneficiados continuarão submetidos a medidas cautelares impostas pela Corte. Entre as determinações estão o uso de tornozeleira eletrônica, a suspensão dos passaportes e a proibição de deixar o país.
O ministro também fixou restrições adicionais para a manutenção da prisão domiciliar. Os condenados não poderão utilizar redes sociais, manter contato com outros investigados ou condenados pelos mesmos atos, nem receber visitas que não sejam de familiares ou advogados.
Fátima de Tubarão
Entre os beneficiados está Fátima de Tubarão, de 70 anos, que ficou conhecida após a divulgação de um vídeo gravado durante a invasão à sede do STF. Nas imagens, ela aparece dizendo: “Quebrando tudo e cagando também nessa bosta”. Ela foi condenada a 17 anos de prisão por participação nos atos de depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
A decisão ocorre em meio a debates políticos e jurídicos sobre as penas aplicadas aos envolvidos nos ataques. O Congresso Nacional deve analisar nos próximos dias o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de lei que propõe alterações na dosimetria das penas relacionadas ao episódio.
Os atos de 8 de janeiro de 2023 foram marcados pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em contestação ao resultado das eleições de 2022. O episódio é tratado pelas autoridades como uma tentativa de golpe de Estado.
Desde então, o STF conduz o julgamento dos envolvidos. Três anos após os acontecimentos, mais de 800 pessoas foram condenadas, enquanto outras foram absolvidas ou seguem foragidas. Dados do gabinete de Moraes indicam que apenas uma parcela reduzida dos condenados cumpre pena em regime fechado.
Outros réus tiveram as penas convertidas em medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, ou aguardam o trânsito em julgado em liberdade, refletindo a diversidade de decisões judiciais conforme o grau de participação individual nos atos.
Revista Forum
