O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou durante o julgamento da trama golpista que uma organização criminosa liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) praticou “atos executórios”, entre 2021 e 2023, destinados a atentar contra a democracia. Moraes destacou que houve uma preparação “violentíssima” para uma tentativa de perpetuação no poder a “qualquer custo”.
Bolsonaro e sete aliados são réus por tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral em 2022. Há sessões de julgamento marcadas também para quarta-feira, quinta e sexta.
— Nós estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase volta a um ditadura pura, que durou 20 anos, porque uma organização criminosa, constituída por grupo político, não sabe perder eleições. Porque uma organização criminosa, constituída por grupo político liderado por Jair Bolsonaro, não sabe que é princípio democrático e republicano a alternância de poder. Há excesso de provas nos autos — afirmou Moraes.
Segundo o magistrado, houve uma “divisão de tarefas” para que a ruptura constitucional fosse consumada:
— O conjunto é de uma organização criminosa, sob a liderança de Jair Messias Bolsonaro, que durante o período de julho de 2021 e até 8 de janeiro de 2023, com divisão de tarefas e de forma permanente e hierarquizada, o que caracteriza o crime de organização criminosa, praticou vários atos executórios destinados a, primeiro, atentar contra o Estado Democrático de Direito — disse Moraes.
Antes, Moraes declarou que o STF já reconheceu, em centenas de julgamentos, que houve uma tentativa de golpe durante os atos golpista do 8 de janeiro, e que agora que a Corte irá definir se os réus da ação penal da trama golpista, como Bolsonaro, participaram desse movimento.
— Esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, esse golpe, se houve ou não tentativa de abolição, do Estado, de direito. O que discute é a autoria, se os réus participaram. Porque não há nenhuma dúvida, nessas todas condenações e mais de 500 acordos de não persecução penal, de que houve tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, de que houve tentativa de golpe.
Ao longo do voto, o ministro apontou que os fatos levantados pela Polícia Federal ao longo das investigações mostram que a tentativa de golpe não se limitou a simples conversas, como alegaram as defesas, mas que configuram atos executórios das condutas criminosas. Ele citou que havia um mesmo modus operandi do grupo, com ataques às urnas eletrônicas e descredibilização das instituições, como forma de se criar um discurso para a tentativa de golpe. Ele citou correlação de uma “live” realizada por Bolsonaro em julho de 2021, com anotações em uma agenda do general Heleno e documentos apreendidos em computadores de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
— (Na live) Já se mostrava a unidade de desígnios para ao mesmo tempo descredibilizar a Justiça Eleitoral e o Poder Judiciário como um todo e, do outro, o apoio das Forças Armadas (com a presença de Heleno) — afirmou Moraes. — (A intenção) era mostrar à parcela da sociedade que poderia afastar o Judiciário, porque esse grupo criminoso tinha apoio das Forças Armadas — disse Moraes.
O ministro, em outro momento, leu o trecho de uma declaração usada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como uma das provas. Bolsonaro disse na ocasião que só sairia da Presidência “preso morto ou vitorioso” e que “nunca seria preso”. Segundo o Moraes, esse trecho da entrevista do Bolsonaro é uma prova de que ele jamais aceitaria uma derrota nas urnas.
— O líder desse grupo criminoso aqui deixa claro de viva voz, de forma pública, para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas — pontuou o relator.
Atos executórios “violentíssimos”
O magistrado relatou que a organização criminosa em questão praticou uma série de atos executórios para “extinguir a indepedência do Poder Judiciário diante de graves ameaças para manter seu grupo no poder”. Moraes afirmou que após o segundo turno das eleições houve “tantos” atos executórios que muitas pessoas acabam esquecendo de todos.
— (Tivemos) O aumento desses atos executórios. Foram tantos, e tão absurdos, que vários nós acabamos esquecendo. Nós tivemos atos executórios violentíssimos, das infrações penais imputadas pela Procuradoria-Geral da República, após o segundo turno
Entre eles, o ministro citou o monitoramento dele próprio e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tentativa do PL de anular parte dos votos do segundo turno.
— Tivemos ações de monitoramento de autoridades, de ministros do Supremo, inclusive desse relator, ação de monitoramento do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Tivemos uma absurda representação eleitoral para verificação extraordinária em que se pedia, pasmem, se pedia para anular somente os votos de 48% das urnas eletrônicas no segundo turno.
Segundo o ministro, a transmissão ao vivo com ataques às urnas foi um desses eventos “preparatórios”, assim como os atos de 7 de setembro de 2021. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que não cumpriria mais ordens judiciais emitidas por Moraes.
Moraes citou ainda a reunião realizada em julho de 2022, que, para ele, “não foi uma reunião ministerial, foi uma reunião golpista”. Na ocasião, Bolsonaro e ministros fizeram falas contra o sistema eleitoral.
— Não foi uma reunião ministerial. Foi na forma, não no conteúdo. Foi uma reunião golpista, onde se pretendia arregimentar mais ministros, mais servidores e, principalmente os comandantes das Forças, parano projeto dessa organização criminosa.
Reunião transmitida
Outra reunião citada um encontro com embaixadores, em julho de 2022, em que houve ataques às urnas, com transmissão pela TV Brasil. O ministro disse que o encontro poderia ser chamado de “um dos momentos de maior entreguismo nacional”.
Logo depois, no entanto, afirmou que foi uma “preparação” para acontecimentos recentes, fazendo referência à pressão por sanções dos Estados Unidos ao Brasil.
— Os últimos acontecimentos demonstram que essa reunião foi só preparatória para um tentativa de retorno à posição de colônia, só que não mais de Portugal.
O ministro acrescentou que a estrutura das Forças Armadas também foi usada com o intuito de fazer um relatório para tirar a credibilidade das urnas eletrônicas, ajudando a criar um clima na sociedade favorável à ofensiva golpista.
— Uma das mais esdrúxulas e vergonhosas notas feitas pelo ministro da Defesa, tentando disfarçar a própria conclusão das Forças Armadas, para manter a chama do discurso das fraudes às eleições — reiterou o ministro. — Seria só vergonhosa se não fosse criminosa. Em unidade de desígnios com toda a organização criminosa para manter o discurso fraude às eleições e que o presidente e o vice eleitos não tomariam posse. Fica claro o alinhamento entre Jair Bolsonaro e Paulo Sérgio de Oliveira,
