O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Federal (PF) deflagraram, na manhã desta quinta-feira (23), a segunda fase da Operação Sepse em Goiás. A ação tem o objetivo de cumprir mandados de busca, apreensão e medidas assecuratórias – sequestro de bens e bloqueio de valores – expedidos pela 11ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Goiás contra pessoas físicas e jurídicas investigadas por supostos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais.
A operação visa desarticular um suposto esquema criminoso infiltrado na organização social (OS) que geria o Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP) com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Os fatos investigados foram praticados de 2020 até o início de 2023.
Entre os alvos da segunda fase da operação estão o núcleo diretivo da suposta organização criminosa, os sócios das empresas beneficiadas e os operadores financeiros responsáveis pela lavagem de capitais.
Modus operandi – De acordo com os elementos colhidos na investigação, os controladores de fato da organização social direcionavam contratos superfaturados e fraudulentos de gestão de leitos de UTI para as empresas investigadas. Em contrapartida, os sócios dessas empresas repassariam cerca de 10% dos valores recebidos, como propina, à cúpula da OS.
Para ocultar a origem ilícita dos recursos, os investigados teriam montado um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro. O modus operandi incluía técnicas de layering (camadas de transferências sucessivas) e smurfing (saques fracionados em espécie, que chegaram a superar R$ 1,5 milhão por apenas um dos suspeitos). O dinheiro supostamente circulava por meio de contratos fictícios, empréstimos simulados e era pulverizado em contas de ‘laranjas’, que incluíam familiares dos investigados (como tias e mães), advogados, funcionários administrativos e empresas de fachada, como escritórios de contabilidade e lavanderias fantasmas.
A análise financeira revelou ainda o ‘movimento circular de capital’, onde valores eram enviados a terceiros e estornados quase que integralmente, apenas para criar barreiras no rastreamento contábil.
Atuação integrada – O caso é mais um marco da atuação interinstitucional no combate à corrupção. As investigações tiveram origem na Operação Parasitas, deflagrada inicialmente pela Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO). O trabalho pioneiro da PC-GO focou em fraudes no fornecimento de materiais hospitalares e revelou, por meio da apreensão de cheques milionários em poder de operadores financeiros, os primeiros indícios de um braço do esquema voltado à contratação de serviços médicos.
A Controladoria-Geral da União (CGU) também teve papel de destaque na investigação, fornecendo cruzamentos de dados essenciais e atestando o histórico de irregularidades da mesma organização social em outros estados, o que ajudou a firmar a competência da Justiça Federal, já que as verbas desviadas foram repassadas pelo Ministério da Saúde.
Com a fixação da competência federal, a PF assumiu a condução do inquérito e deflagrou a primeira fase da Operação Sepse em fevereiro de 2023, realizando buscas contra os sócios das empresas médicas envolvidas.
Estratégia – Durante o trâmite na Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) havia anulado inicialmente as provas colhidas pela Justiça Estadual na Operação Parasitas, por reconhecer a incompetência do juízo estadual para atuar no caso.
Para evitar a contaminação de toda a operação – pela teoria dos frutos da árvore envenenada, que considera inválida toda as evidências derivadas de uma prova obtida de forma ilícita –, o Gaeco adotou uma medida jurídica tática: promoveu o arquivamento do inquérito original e requisitou a instauração de um novo inquérito policial, extinguindo os elementos anulados.
Com base na teoria da descoberta inevitável, o Gaeco demonstrou que as provas contra as empresas médicas eram autônomas e lícitas, pois derivavam da análise de contratos públicos disponíveis no Portal da Transparência, garantindo assim a validade, a continuidade e o aprofundamento das investigações.
O Gaeco também requereu as quebras de sigilo que levaram às descobertas responsáveis pela deflagração da segunda fase. Como resultado, foi possível ao Gaeco e à Polícia Federal analisar um vasto volume de dados bancários, fiscais e telemáticos, mapeando de forma minuciosa o caminho do dinheiro e a estrutura da suposta organização.
MPF e PF deflagram segunda fase para desarticular rede de lavagem de dinheiro desviado da saúde em Goiás
