sábado, julho 20, 2024
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OAB define PL do Aborto como “inconstitucional” e “ilegal”

Em parecer, a Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, se manifestou contrário à PL do Aborto na semana passada por considerá-la “inconstitucional, inconvencional e ilegal”.

Primeiramente, o polêmico projeto equipara o aborto após a 22ª segunda semana de gestação ao homicídio.

Em seguida, a OAB aprovou o documento que crítica à PL do Aborto em equipe formada por 81 membros do Conselho.

O parecer afirma também que a proposta legislativa é desproporcional, falta com bom senso e tem perversas questões de misoginia, ou seja, tem teor de desprezo a mulheres, além de racismo.

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O documento considera ainda que o projeto de lei remonta à Idade Média, sendo, entre outros, “atroz e degradante” a meninas e mulheres.

O documento lembra que a PL do aborto “obriga meninas e mulheres” a duas opções. “Prisão pelo crime de aborto, cujo tratamento será igual ao dispensado ao crime de homicídio simples, ou gerar o filho do estuprador”, diz o texto.

O Conselho votou o documento produzido por uma comissão formada por cinco representantes da OAB, todas mulheres. A conselheira Silvia Virginia Silva de Souza, atual presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, liderou a construção do texto.

A OAB quer, ainda, que o Supremo analise a PL do Aborto.

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