Oposição atua para transformar redução da maioridade em bandeira eleitoral

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Integrantes da oposição no Congresso Nacional avaliam que a proposta sobre a redução da maioridade penal para 16 anos deve ser um dos principais temas de campanha nas eleições. Parlamentares defendem que o assunto seja tratado como uma bandeira de maior peso para o pleito deste ano e faça frente a pautas governistas, como o fim da escala 6×1.

Na última semana, a pauta da maioridade penal avançou na Câmara dos Deputados com a criação da comissão especial que irá analisar a proposta a partir de agosto. Há consenso, no entanto, para que a votação só ocorra após as eleições. O prazo é defendido pela cúpula da Casa, líderes partidários e o relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE).

Adiar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para depois do período eleitoral busca evitar a “contaminação” da pauta, segundo o relator.

“Ela [a proposta] pode ser e deve ser motivo de uma discussão ampliada no processo eleitoral, mas a decisão do Parlamento se dará depois das eleições o que é, de certo modo, positivo para que a maturidade política possa enxergar uma saída equilibrada e sintonizada com o anseio geral da média da opinião pública”, afirmou o relator à CNN.

A segurança pública é um dos principais temas explorados pela extrema direita nos últimos anos e um dos assuntos com maior preocupação na sociedade. Congressistas do campo conservador entendem que essa é a principal vantagem frente à esquerda no debate eleitoral.

A maioridade penal entra nesse cálculo também por ter apoio na sociedade, apesar de a adesão ter caído nos últimos anos. Pesquisa Datafolha divulgada em junho aponta que 79% dos entrevistados apoiam a redução da maioridade penal, sendo o menor percentual registrado na série histórica, que teve início em 2003. Do total de entrevistados, 17% se disseram contra esse tipo de medida e 1%, indiferente. Outros 3% não sabem.

O presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (PL-DF), avalia que há pressa da sociedade para o avanço do tema e haveria espaço para votar o texto antes das eleições.

Chefe da chamada “bancada da bala”, ele também entende que a PEC deveria ser usada eleitoralmente pelo pré-candidato à Presidência do PL, o senador Flávio Bolsonaro (RJ). Na visão dele, a segurança pública “é a discussão do momento” da campanha eleitoral.

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