Seis senadores líderes de partidos da oposição publicaram nota conjunta, nesta segunda-feira (4/8), repudiando a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que autorizou mandado de busca e apreensão e medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, ao senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Os parlamentares afirmam que o Senado precisa “reagir com firmeza para preservar sua legitimidade” e, por isso, a oposição vai solicitar ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), posicionamento instrucional acerca do ocorrido.
“A medida compromete o exercício pleno do mandato de um representante eleito, afetando não apenas sua atuação pessoal, mas também a autoridade do Senado como instituição democrática”, diz o comunicado.
A nota é assinada pelos seguintes senadores:
- Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado;
- Tereza Cristina (MS), líder do PP;
- Plínio Valério (AM), líder do PSDB;
- Carlos Portinho (RJ), líder do PL;
- Mecias de Jesus (RR), líder do Republicanos; e
- Eduardo Girão (CE), líder do Novo.
Os parlamentares afirmam que “eventuais excessos” devem ser analisados pelo Conselho de Ética da Casa, e não “tratados com instrumentos de coerção que desrespeitam garantias processuais e agravam o desequilíbrio entre os Poderes”.
“O senador nem sequer foi denunciado pela PGR e é alvo de investigação sigilosa, aparentemente motivada por críticas e opiniões — direitos resguardados pela imunidade parlamentar prevista na Constituição”, declararam.
Alvo da PF
A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta segunda, mandado de busca e apreensão e medidas cautelares contra Marcos do Val. As medidas, segundo Moraes, justificam-se porque as investigações demonstraram, por parte de Do Val, “completo desprezo” pelas decisões da Corte.
Entre as medidas cautelares, está o uso de tornozeleira eletrônica. O equipamento foi colocado no Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF).
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