O chamado pacote de medidas anti-STF, apelidado nos bastidores de “pacote da impunidade”, prevê autorização da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados até mesmo para abertura de inquéritos policiais.
A proposta está em negociação na Câmara dos Deputados, após o motim de parlamentares bolsonaristas que ocuparam a mesa do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AL), em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para encerrar o motim, os parlamentares exigiam que Motta pautasse o projeto de lei de anistia para os réus acusados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, mas acabaram negociando com Arthur Lira (PP-AL) um pacote de medidas que inclui também a mudança no foro privilegiado para autoridades.
A princípio, a ideia era aprovar um texto que permitisse à Câmara dar aval à abertura de ação penal contra parlamentares. Essa proposta já estava sendo debatida antes mesmo do motim, conforme antecipou o blog na semana passada.
Agora, parlamentares querem aproveitar o momento para emplacar também o aval da Câmara à abertura de inquérito policial para investigações de deputados federais e senadores. A informação foi antecipada na sexta-feira (8), no programa Estúdio i, da Globonews.
O “pacote da impunidade” ainda não tem um texto fechado. Isso será discutido na reunião de líderes que acontecerá na terça-feira (12).
O que prevê o acordo que levou ao fim da ocupação da Câmara por bolsonaristas:
- Votação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, para definir que ações penais contra parlamentares só possam ser abertas com aval do Congresso, e que a prisão em flagrante de parlamentar só possa ocorrer em casos de crimes inafiançáveis listados na Constituição. A expectativa é que ela seja pautada na próxima semana.
- Que medidas judiciais contra parlamentares só possam ser cumpridas dentro do Congresso com o aval do legislativo.
- E mudança no foro privilegiado, para que processos que hoje são de competência do STF passem a ser de competência de instâncias inferiores da Justiça. Entre bolsonaristas, há esperança de que isso tire a ação penal da tentativa de golpe de Estado, da qual Bolsonaro é réu, das mãos de Alexandre de Moraes.
Ministros do STF dizem que proposta é uma “aberração”
A proposta já chegou a ministros do STF e é vista por membros da Corte que conversaram com o blog como uma “aberração”, além de inconstitucional. Na Polícia Federal, a medida é vista como forma de asfixiar o trabalho de investigadores.
Deputados do PL ouvidos pelo blog afirmam que Motta não terá saída a não ser pautar o pacote, e que a anistia será o passo seguinte.
Perguntado pelo blog se o pacote será aprovado rápido, uma liderança do PL afirmou que o timing é agora – e deve ser rápido. “Votação fast food”, defendeu.
Apesar das movimentações terem sido engatilhadas pelo caso Bolsonaro, parlamentares aproveitam o clima na Câmara para passar medidas que beneficiam também políticos na mira de investigações envolvendo emendas parlamentares.
G1
