Ary Toledo, humorista popular no rádio e na TV, morre aos 87 anos

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12 de outubro de 2024

O humorista Ary Toledo, nome popular da comédia no rádio e na TV do Brasil, morreu aos 87 anos na manhã deste sábado (12), em São Paulo. Ele estava internado estava internado no Hospital Sírio Libanês, no Centro da capital paulista.

A informação foi anunciada pela família através do perfil oficial do artista no Instagram. Até a última atualização desta reportagem, a causa da morte, que ocorreu pouco depois das 8h, não havia sido divulgada.

“Com profundo pesar, anunciamos o falecimento de Ary Christoni de Toledo, um humorista brilhante que iluminou nossas vidas com seu talento e risadas. Que sua memória continue a trazer sorrisos a todos nós… Sentiremos a sua falta Mestre”, disse a publicação.

O velório de Ary Toledo está marcado para ocorrer a partir das 19h deste sábado no Ossel Memorial, em São Caetano do Sul, na Grande São Paulo. Depois, ele será cremado.

Nascido em Martinópolis, no interior de São Paulo, em 22 de agosto de 1937, Ary Toledo fez carreira na TV e no rádio contando piadas e histórias engraçadas.

Ele passou a infância na cidade de Ourinhos e se mudou para a capital aos 22 anos, quando começou a fazer shows como cantor e contador de piadas, além de trabalhar como ator. G1

Lula sanciona lei que amplia para até 40 anos a pena para casos de feminicídio

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11 de outubro de 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 9 de outubro, o Projeto de Lei nº 4.266 de 2023, que torna o feminicídio um crime autônomo e agrava a pena para a maior prevista no Código Penal, de até 40 anos.

“Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil. Ao lado da ministra Cida Gonçalves, sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio, aumentando a pena mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e agravando penas de outros crimes praticados contra as mulheres. O nosso governo está comprometido e em Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero”, postou o presidente em seu perfil no Instagram.

Segundo a ministra Cida, além de aumentar penas, a nova lei é importante porque “traz elementos para que de fato nós possamos ter um país sem feminicídio, sem impunidade e garantir a vida e a segurança de todas as mulheres do Brasil”.

Na prática, a proposição amplia as respostas preventivas e punitivas aos crimes praticados contra mulheres. Cria a previsão de que o crime de matar uma mulher por razões de gênero preveja reclusão de 20 a 40 anos, a maior prevista no Código Penal, e amplia a pena para crimes de lesão corporal e violência doméstica contra mulheres.

HEDIONDO – O texto ainda altera a Lei dos Crimes Hediondos, para reconhecer o feminicídio como crime hediondo, e a Lei Maria da Penha, para ampliar a pena do descumprimento da medida protetiva de urgência. Adicionalmente, o texto institui a prioridade na tramitação dos crimes inscritos nesta nova legislação e estabelece, para tais, a gratuidade de justiça.

Na justificativa para propor a Lei, a senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) afirmou que, até então, o feminicídio era considerado homicídio qualificado, e que transformá-lo em crime autônomo, com aumento das penas e medidas preventivas e punitivas, garante maior proteção às mulheres, além de combater a impunidade e permitir o monitoramento dos dados, dado que a criação de um tipo penal específico possibilita a formulação de estatísticas mais precisas sobre esse tipo de crime.

O texto teve como relatores no Congresso Nacional as deputadas Delegada Katarina (PSD/SE) e Gisela Simona (União/MT) e, no Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB/SE).

Transplantes com HIV: laboratório no RJ foi contratado sem licitação

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11 de outubro de 2024

O laboratório PCS Lab Saleme, interditado devido ao caso de seis pacientes que foram infectados com HIV depois de realizarem o transplante de órgãos, foi contratado pelo governo do Rio de Janeiro em um processo emergencial e sem licitação. Além disso, dois sócios do laboratório são parentes do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), ex-secretário de Saúde do Rio.

A empresa de saúde, que fica em Nova Iguaçu (RJ), foi contratada em dezembro do ano passado pela Fundação Saúde, órgão ligado à Secretaria de Saúde do Rio. O contrato é de R$ 3,9 milhões e abrange um período de 180 dias.

Dois sócios do PCS Lab, Walter Vieira e Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, são tio e primo, respectivamente, do deputado Doutor Luizinho.

Na época da contratação, a pasta justificou a falta de licitação por conta do risco de descontinuidade do serviço de exames de análise e de anatomia patológica no Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz.

Situação gravíssima

Procurado pelo Metrópoles, o deputado garantiu que não participou da contratação de qualquer laboratório, quando foi secretário de Saúde do Rio de Janeiro.

“Situação gravíssima, lamentável, e os culpados devem ser punidos exemplarmente”, escreveu o deputado por mensagem. Ele não era secretário no momento da contratação do laboratório dos parentes.

O PCS Lab, em seu site oficial, diz ser uma empresa fundada há mais de 50 anos que realiza exames a preço popular na Baixada Fluminense.

Reportagem da Band revelou, nesta sexta-feira (11/10), que seis pacientes foram infectados por HIV após receberem órgãos contaminados. Os exames sorológicos eram de responsabilidade da PCS Lab. O Metrópoles confirmou as informações da reportagem.

Inadmissível e inédito

Em nota, a Secretaria de Saúde do Rio chamou o caso de inadmissível e declarou que é uma situação “sem precedentes”. O laboratório teve os serviços suspensos e foi interditado cautelarmente. O Ministério da Saúde vai realizar uma auditoria.

“Uma comissão multidisciplinar foi criada para acolher os pacientes afetados e, imediatamente, foram tomadas medidas para garantir a segurança dos transplantados”, escreveu a pasta.

A secretaria ainda afirmou que está realizando um rastreio com a reavaliação de todas as amostras de sangue armazenadas dos doadores. Além disso, uma sindicância foi instaurada para identificar e punir os responsáveis.

Em nota, o laboratório PCS Lab informou que abriu sindicância interna para apurar responsabilidades e que usou kits de testes recomendados pela Anvisa. Além disso, afirmou que dará suporte médico e psicológico aos pacientes infectados com HIV e suas famílias. (Veja a íntegra no final).

Veja a nota completa do deputado Doutor Luizinho:

“Conheço o Laboratório Saleme há mais de 30 anos, dirigido pelo Dr. Montano e posteriormente por seu filho Dr. Valter Viera ( casado com a irmã da minha mãe Ana Paula ) e suas irmãs . Lamento veementemente o ocorrido , desejando ao fim das investigações punição exemplar para os responsáveis por esses gravíssimos casos de contaminação.

Enquanto Secretário de Estado de Saúde , mantive a mesma equipe do Programa Estadual de Transplantes da gestão anterior e jamais participei da contratação deste ou de qualquer outro Laboratório.

É muito triste como um dos maiores defensores do Transplantes no País , cuja minha vida pública está marcada pela ampliação do número de transplantes no Estado , ver casos graves como esse !

Espero punição aos responsáveis , independente de quem for.”

Veja a nota completa do PCS Lab:

O laboratório PCS Lab abriu sindicância interna para apurar as responsabilidades do caso envolvendo diagnósticos de HIV em pacientes transplantados ocorridos no Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de um episódio sem precedentes na história da empresa, que atua no mercado desde 1969.

O laboratório informou à Central Estadual de Transplantes os resultados de todos os exames de HIV realizados em amostras de sangue de doadores de órgãos entre 1º de dezembro de 2023 e 12 de setembro de 2024, período em que prestou serviços à Fundação de Saúde do Governo do Estado. Nesses procedimentos foram utilizados os kits de diagnóstico recomendados pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O PCS Lab dará suporte médico e psicológico aos pacientes infectados com HIV e seus familiares; e reitera que está à disposição das autoridades policiais, sanitárias e de classe que investigam o caso.

Metrópoles

Dino mantém suspenso pagamento de emendas e critica descumprimento de decisão do STF

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11 de outubro de 2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve suspensa, nesta quinta-feira (10), a execução de emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”. Na decisão, o magistrado disse que “permanece o grave e inaceitável quadro de descumprimento” da determinação do Supremo, que julgou inconstitucional a destinação de emendas sem transparência.

Dino também disse que as ordens do STF no tema não estão suprimindo as prerrogativas parlamentares sobre o orçamento. Ele ressaltou que compete ao STF dar a última palavra sobre alcance das regras da Constituição. Conforme a decisão do ministro, segue suspensa a execução das emendas de relator (RP 9) e de comissão (RP 8). “Em face do evidente descumprimento parcial da decisão de mérito referida, estabeleço que permanecem plenamente vigentes as medidas de impedimento ou restrição à execução das emendas utilizadas para o que se convencionou chamar de ‘orçamento secreto’, ou seja, as emendas RP 9 e RP 8”, disse Dino. O ministro disse que só será possível rever a suspensão dos pagamentos das emendas quando foram tomadas “medidas efetivas” de transparência e rastreabilidade pelo Congresso e pelo Executivo.

Em sua decisão, Dino disse que o Congresso deixou de apresentar informações que ele havia determinado. “A Câmara dos Deputados e o Senado Federal limitaram-se a apontar que soluções hão de ser definidas em Projeto de Lei Complementar (PLP), cuja tramitação sequer iniciou”, afirmou Dino. “Apesar da imprevisibilidade quanto à apresentação, tramitação e aprovação do referido PLP, entendem [Câmara e Senado] que mecanismos de garantia de transparência e rastreabilidade a serem adotados para o orçamento de 2025 dependem de previsão na futura legislação”. A posição do Congresso foi apresentada em reunião técnica na manhã desta quinta-feira (10) no STF.

Poderes Em sua decisão, Dino disse que não existe, no sistema constitucional, “poderes dissociados de deveres”. “No caso, o poder de elaborar e atuar em parcela da execução orçamentária é acompanhado do dever de atendimento ao devido processo legal constante da Constituição Federal. E, se tal dever não é observado, cabe ao Poder Judiciário zelar pela autoridade das normas constitucionais.” Conforme Dino, compete ao STF dar a última palavra sobre alcance das regras da Constituição. “Nenhuma impositividade em um Estado de Direito é maior do que o ordenamento derivado diretamente da Constituição Federal, cuja guarda compete ao STF, como instância que – à luz da cláusula pétrea da separação de poderes – estabelece a última palavra sobre o alcance das regras emanadas do Poder Constituinte” .

CNN

Juristas defendem mudanças sobre decisões individuais no STF, mas rechaçam parte do pacote

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11 de outubro de 2024

O pacote de medidas que limita a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovado na quarta-feira, 9, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara divide a opinião de juristas ouvidos pelo Estadão. Dentre as medidas aprovadas, uma proposta de emenda constitucional que restringe as chamadas decisões monocráticas por magistrados do Supremo é vista como “aprimoramento”. Já outra PEC, a que autoriza deputados e senadores a anular julgamentos da Corte, é considerada inconstitucional.

Os deputados da CCJ aprovaram proposta de emenda constitucional que proíbe ministros do STF de conceder decisões liminares sozinhos para anular ou suspender os efeitos de leis aprovadas pelo Congresso. Também foram aprovados dois projetos que alteram o regime de análise de pedidos de impeachment de ministros do Supremo pelo Senado.

Atualmente, cabe exclusivamente ao presidente da Casa legislativa decidir quando e se as propostas de impedimento de ministros do STF serão votadas em plenário. A nova regra proposta debatida na CCJ dá ao presidente do Senado 15 dias para decidir sobre os casos que chegam ao se gabinete e, em caso de negativa, o plenário poderá reverter a sua decisão.

O professor associado de direito constitucional da Universidade de São Paulo (USP) Rubens Beçak defende que limitações nos despachos monocráticos, tema de uma das PECs aprovadas na comissão da Câmara, aprimorariam a atuação do Supremo ao conter as ações individuais.

“Uma limitação é bem vinda, mas o projeto exagera ao proibir. Não é uma questão para proibição. É para limitação. A proibição talvez seja deletéria”, avaliou. “Do ponto de vista jurídico constitucional, eu não acho a proposta ruim. Quando você tem decisões que envolvem valores muito essenciais, e isso é típico das nações constitucionais, nós temos, por assim dizer, um exagero do STF na utilização das decisões monocráticas. Não deve proibir, mas deve limitar, sim”, completou.

Estadão

Furacão atinge a Flórida, deixa mortos e destruição

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10 de outubro de 2024

O furacão Milton atingiu a Flórida, nos EUA, nessa quarta-feira, e o Condado de Saint Lucie, já registrou várias mortes.

As informações são da WPTV, afiliada da CNN, que divulgou dados repassados pela xerife local, Keith Pearson. Segundo ela, várias vítimas fatais foram confirmadas no bairro residencial Spanish Lakes Country Club. Os detalhes exatos sobre o número de mortos e a identidade das vítimas ainda não foram revelados.

O Condado de Saint Lucie fica na costa atlântica da Flórida, cerca de 225 quilômetros a leste de Sarasota, na Costa do Golfo. O furacão Milton provocou ventos de até 193 km/h e chuvas fortes.

De acordo com o governador Ron DeSantis, o estado registrou pelo menos 19 tornados e emitiu 116 alertas de tornado em todo o território, à medida que o furacão avançava para o interior, com risco de continuar impactando as costas oeste e leste da Flórida.

Em uma coletiva de imprensa, DeSantis explicou que a tempestade continua a se deslocar para a Flórida central, com ventos fortes, chuvas intensas e a ameaça de mais tornados e inundações.

A tempestade, descrita pelos meteorologistas como a mais forte dos últimos 100 anos nos EUA, tem causado pânico e destruição nas áreas por onde passa.

Jetss

Despachantes são alvo de operação por falsificar laudos para posse e porte de armas de fogo em Goiás e outros dois estados

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10 de outubro de 2024

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira, 10, uma operação para investigar despachantes envolvidos em fraudes de laudos para a aquisição de armas de fogo. A ação ocorreu nos estados de Goiás, Minas Gerais e Tocantins, tendo como alvos tanto os despachantes quanto os requerentes que seriam beneficiados com a posse e o porte do armamento.

Os suspeitos são investigados por apresentar laudos falsificados ou adulterados com o objetivo de obter, de forma ilegal, o direito de adquirir armas. A fraude permitia que pessoas, que não teriam o perfil adequado, conseguissem autorização para posse e porte de armamento.

Os documentos falsos foram inseridos no Sistema Nacional de Armas (SINARM) e, agora, tramitam em processos na Superintendência da Polícia Federal, em Goiás. Ao todo, 80 policiais cumprem 19 mandados judiciais de busca e apreensão em Catalão, Orizona, Urutaí, Ouvidor, Anápolis, Guarda-mor (MG) e Palmas (TO). Uma pessoa acabou presa em flagrante por porte ilegal de arma de fogo na cidade catalã.

A investigação identificou o esquema criminoso de falsificação de laudos de comprovação de capacidade técnica para manuseio de arma de fogo, laudos psicológicos e declaração de endereço. A adulteração dos documentos tinha como objetivo viabilizar a compra de arma de fogo e, por conseguinte, a sua posse ou porte por pessoas que não atendiam aos requisitos legais.

Os investigados podem responder por crimes como falsificação de documentos e fraude processual. O Jornal Opção não conseguiu localizar a defesa dos envolvidos.

Jornal Opção

Grupo que abastecia servidores do STF com cocaína é alvo de operação em Goiás e no DF

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10 de outubro de 2024

Uma quadrilha responsável por abastecer servidores e funcionários terceirizados do Supremo Tribunal Federal (STF) com cocaína e maconha foi desarticulada nesta quinta-feira, 10, durante operação em Goiás e no Distrito Federal. As transações entre traficantes e usuários eram feitas por meio de grupos de WhatsApp, utilizando endereços variados para despistar a polícia.

A ação, que envolveu 50 policiais, ocorreu em Samambaia (DF), Ceilândia (DF) e Águas Lindas de Goiás (GO). As investigações começaram há aproximadamente um ano e identificaram quatro principais alvos:

Alvo 1: homem de 34 anos, atuava como intermediário na logística de distribuição de drogas. Tem histórico criminal relacionado à violência doméstica e lesão corporal.
Alvo 2: homem de 37 anos, com passagens desde 2009 por tráfico e porte de drogas. Ele era um dos principais fornecedores da quadrilha.
Alvo 3: homem de 23 anos, residente em Águas Lindas, conhecido por usar vários endereços para evitar a polícia. Possui registros por porte de entorpecentes.
Alvo 4: homem de 36 anos, morador de Ceilândia, estava em prisão domiciliar e continuava a colaborar com a organização, apesar de seu histórico criminal, que inclui roubo e porte de arma.

Os suspeitos são investigados por tráfico de drogas e associação ao tráfico, com penas que podem chegar até 15 anos de prisão.

Jornal Opção

Diálogo Competitivo: entenda a nova modalidade de licitação

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10 de outubro de 2024

A Nova Lei de Licitações, nº 14.133/21 criou uma nova modalidade de licitação, o Diálogo Competitivo, uma modalidade específica que poderá ser utilizada em processos de compras públicas. Neste artigo você entende as fases e os detalhes deste processo.

Normalmente, as diversas modalidades de licitação – como o pregão eletrônico – mantém em desconhecido quem são os licitantes que estão participando do processo. Tudo isso muda no diálogo competitivo, que é feito em negociação direta das empresas com a administração que busca comprar os produtos ou serviços.

O nome diálogo competitivo elucida de que se trata o processo: conversas da administração com os licitantes que apresentam de forma transparente projetos que buscam atender aos critérios definidos para a escolha da melhor solução. A inspiração vem de processos licitatórios muito utilizados em países europeus.

Diferente de outras modalidades, como o pregão eletrônico, o diálogo competitivo não é aplicado quando o critério da licitação é o melhor valor. O diálogo competitivo é indicado para situações em que a organização quer contratar serviços ou produtos mais técnicos, que podem nem sequer existir ainda no mercado.

Nesse sentido, a licitação deve envolver o diálogo com a administração para que haja uma coerência entre as partes das demandas exigidas. O diálogo competitivo é especialmente útil quando a organização busca inovação tecnológica ou simplesmente não conseguiu ver suas demandas cumpridas pelos produtos e serviços que já foram ofertados por outras empresas.

Em alguns casos a precisão exigida pela organização pode ser grande o suficiente para que devam ser resolvidas e orçadas em diálogo.

Um exemplo de fácil apreensão pode ser a licitação para um projeto como uma urna eletrônica. Imagine que uma empresa de tecnologia deve criar o design do produto, programar seu software e criar toda proteção de dados necessária para um produto como esse. É um processo muito preciso em que a empresa contratada não poderá ser escolhida apenas por conta de sua oferta de preços baixos.

O que melhora com o Diálogo Competitivo

Quando pensamos em qualquer relacionamento entre empresas, sabemos que a comunicação é indispensável. Pelo menos é isso que acreditamos aqui no ComprasBr, já que lidamos justamente com o espaço entre instituições privadas e públicas. Estamos, no final de contas, trabalhando como tradutores, como facilitadores e organizando a linguagem e a comunicação entre os dois lados.

Por isso, olhamos com bons olhos para a criação do diálogo competitivo. O processo licitatório neste modo fica mais flexível e adiciona grande transparência na relação entre as partes. Os órgãos públicos oferecem serviços à população e suas demandas podem ser altamente específicas e complexas. Com o diálogo competitivo fica muito mais fácil ver essas demandas atendidas com a qualidade coerente com os valores pagos.

No final de contas o diálogo competitivo acaba se tornando um modo de licitação que busca o consenso entre as partes.

No entanto, ela é também uma modalidade de licitação focada em casos mais específicos e não deve ser utilizada para demandas comuns. Segundo o projeto de Lei nº 4.253/2020 o diálogo competitivo deve ser utilizado para a contratação de obras, serviços e compras qualificados como inovadores, técnicos, ou em que seja necessárias pesquisas para atender requisitos para a satisfação de necessidades complexas dos órgãos governamentais.

O diálogo competitivo também pode ser utilizado quando os modos de disputa aberto e fechado são considerados como inadequados para que as variações entre as propostas sejam compreendidas pelos órgãos compradores.

Entendendo as fases do diálogo competitivo

O processo para licitação em modo de diálogo competitivo compreende duas fases, a fase de diálogo e a fase competitiva.

Na fase de diálogo a administração entra em contato com as soluções ou propostas de soluções de cada empresa privada e busca definir quais são as mais potencialmente vantajosas para suprir suas demandas.

A legislação define que o edital deve estipular os critérios objetivos para a seleção de quem participa desta primeira fase do processo licitatório. Para os órgãos governamentais é muito importante entender quais pessoas estão habilitadas para perpetrar esse diálogo.

No diálogo competitivo, a administração deve buscar a criação de uma comissão de contratação que pode contar com a ajuda de consultoria técnica especializada. A lei prevê que a comissão de contratação deve ser composta por pelo menos 3 servidores ou empregados públicos fixos da Administração além de profissionais contratados, com formação técnica adequada para o processo. Estes profissionais devem assinar contratos com termos de confidencialidade e garantirem o afastamento de atividades com conflito de interesses.

Nesta fase, a administração não pode revelar as informações de um licitante ao outro sem que haja consentimento das partes. Para garantir a transparência do processo, a lei prevê que as reuniões entre administração e licitantes sejam registradas e gravadas por áudio e vídeo.

Depois de analisadas devidamente cada uma das propostas apresentadas pelas empresas, uma opção mais vantajosa é escolhida, o que finaliza a fase de diálogo.

Na fase competitiva, as empresas que participaram da fase de diálogo tem a oportunidade de apresentar novas propostas para competirem com a solução escolhida.

Um novo edital é publicado neste momento, no qual as características técnicas desejadas são estabelecidas e publicadas, mantendo como fim a escolha de uma melhor proposta para o acerto final. O prazo para esta fase é de 60 dias úteis, disponíveis para que os licitantes apresentem propostas coerentes com os elementos demandados.

Obtenha a ajuda necessária em todas as etapas do processo licitatório

Existem muitos detalhes envolvidos em cada processo licitatório. O diálogo competitivo traz boas novas para a maior transparência no diálogo entre as partes, mas também traz problemas práticos na escolha ou ordenação dos licitantes, de acordo com a busca por soluções adequadas.

Para entender mais sobre esse e outros processos licitatórios, acompanhe o blog da ComprasBR e confira nossas ferramentas ideias para empresas que querem participar de pregões eletrônicos.

Confira mais novidades do mercado

Dispensa de avaliação periódica para incapacidade permanente vai ao Plenário

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10 de outubro de 2024

Possibilidade de cura
O presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE) também elogiou a proposta e disse que é impedimento para apurar indícios de fraudes e ou excluir os casos em que doenças identificadas como incuráveis possam vir a ter uma possibilidade de cura.

A necessidade da possibilidade de identificar as fraudes é algo fundamental. Não pode ser esse projeto ou essa lei algo que impeça essa possibilidade. A outra coisa é que algumas doenças marcham celeremente para o encontro de curar, não é? É o caso da imunodeficiência adquirida, a Aids, [que] caminha rapidamente, embora ainda experimentalmente. Já há alguns casos em que houve cura. Então sem eliminar essa possibilidade, o projeto é meritório, é importante — declarou Humberto Costa.

Fonte: Agência Senado

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