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Motta anuncia grupo de trabalho para formular projeto sobre segurança de crianças na internet

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que criará grupo de trabalho que terá 30 dias para apresentar proposta para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet. “Se nós, como sociedade, não formos capazes de fazer com que cada criança viva cada fase da vida com dignidade e respeito, para que serve a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional?”, questionou.

Motta afirmou que essa discussão é inadiável. “Proteger a infância não é um favor, mas um dever que antecede partidos, ideologias e disputas”, declarou.

O presidente da Câmara citou vídeo do youtuber Felca, publicado na última quarta-feira (6), que denunciou a adultização e a exploração de crianças e adolescentes, com casos em que jovens são expostos de forma sexualizada na internet. “Sou pai de duas crianças. Ao ver aquelas imagens, a primeira reação foi humana, de um pai que se pergunta: que mundo estamos deixando para nossos filhos?”, disse Motta.

Comissão geral
Na próxima quarta-feira (20), haverá comissão geral para debater amplamente o tema, anunciou Motta. “Temos mais de 60 projetos de lei tratando desse tema. Abriremos o Plenário para que todos os interessados possam falar”, disse o presidente da Câmara.

Outras pautas
Além da proposta para garantir segurança on-line para crianças e adolescentes, Motta elencou outros temas que serão prioridade para votação no segundo semestre:

  • a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reestrutura o sistema de segurança pública, chamada de PEC da Segurança Pública;
  • o novo Plano Nacional de Educação (PNE);
  • a regulamentação da inteligência artificial;
  • a reforma administrativa;
  • o projeto de lei do governo que isenta de Imposto de Renda, a partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25);
  • a regulamentação do trabalho por aplicativo; e
  • o combate a fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Tropas da Guarda Nacional controladas por Trump começam a chegar a Washington

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Após Trump intervir na segurança de Washington D.C., tropas da Guarda Nacional começaram a chegar à capital dos Estados Unidos no início da tarde desta terça-feira (12), segundo as agências de notícias Reuters e Associated Press.

A chegada das tropas ocorre no dia seguinte à intervenção federal na segurança da capital anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Ele disse que “o crime está fora de controle” em Washington D.C., e que Guarda Nacional e polícia, controladas pelo governo, irão combater a violência e retirar os criminosos e os sem-teto da cidade. Autoridades locais e dados oficiais, no entanto, dizem não haver crise.

Cerca de 800 tropas da Guarda Nacional foram designadas à capital, segundo o Departamento de Defesa americano. Segundo o jornal americano “The New York Times”, a intervenção federal na cidade tem previsão para durar 30 dias.

Imagens divulgadas por agências de notícias mostram as tropas se reportando ao arsenal após chegarem à cidade

A Guarda Nacional é uma força híbrida vinculada ao Exército dos EUA, com função estadual e federal. Normalmente opera sob comando dos estados, com financiamento dos governos locais. Às vezes, os soldados são enviados para missões federais, ainda sob comando estadual, mas com recursos federais.

Autoridades locais criticaram a intervenção de Trump, e afirmaram que as tropas da Guarda Nacional não terão autoridade para realizar prisões. A prefeita de Washington D.C., a democrata Muriel Bowser, classificou a manobra de Trump como “alarmante e sem precedentes”. O procurador-geral de Colúmbia, Brian Schwalb, autoridade máxima da Justiça no distrito de Colúmbia, disse que a medida é “sem precedentes, desnecessária e ilegal”.

A medida de Trump ocorre após o presidente expressar algumas vezes, desde que retornou à Casa Branca em janeiro, o desejo de colocar Washington D.C. sob controle federal. A intervenção federal é interpretada pelos jornais dos EUA como “uma medida extraordinária de uso do poder federal”, e que pode expor os moradores da capital.

Intervenção federal

Trump faz intervenção na polícia de Washington e aciona Guarda Nacional sob pretexto de combater violência

Para justificar a intervenção federal, o presidente Trump afirmou que a taxa de homicídios em Washington D.C. é maior do que em alguns dos piores lugares do mundo, e citou diversas capitais de outros países, inclusive Brasília.

“Washington D.C. deveria ser um dos lugares mais seguros e bonitos do mundo, mas há alguns anos não é mais. A esquerda radical saiu do controle, porque os democratas não querem segurança”, afirmou Trump em coletiva na Casa Branca.

 

Apesar de Washington D.C. ter problemas de violência armada e criminalidade, o crime em geral está em queda na capital e atingiu em 2024 o menor nível dos últimos 30 anos, segundo dados de segurança pública dos EUA. Já o crime violento, que Trump citou diversas vezes, caiu 26% entre 2023 e 2024, segundo o Departamento de Polícia local.

Washington D.C. fica no distrito de Colúmbia, região administrativa dos EUA que funciona sob regime especial. Bowser nega a emergência citada por Trump, reiterando que a criminalidade no distrito caiu desde 2023. Bowser é a principal autoridade executiva da cidade e exerce funções equivalentes às de governadora.

Para convocar a Guarda Nacional, Trump invocou uma lei federal chamada “Homerule Act”, que pode ser traduzida como “Lei de Autogoverno” e permite o uso da Guarda Nacional em três situações:

  • se os EUA forem invadidos ou estiverem sob ameaça de invasão;
  • se houver rebelião ou ameaça de rebelião contra a autoridade do governo federal;
  • ou se o presidente estiver impedido de “executar as leis dos Estados Unidos” com forças regulares.
    Policiais falam com um homem sem-teto que se recusa a sair da McPherson Square, em Washington, em fevereiro de 2023, após policiais retirarem um acampamento de pessoas em condição de rua — Foto: Brendan Smialowski/AFP
    Policiais falam com um homem sem-teto que se recusa a sair da McPherson Square, em Washington, em fevereiro de 2023, após policiais retirarem um acampamento de pessoas em condição de rua — Foto: Brendan Smialowski/AFP

    No domingo (10), Trump pediu que as pessoas em situação de rua deixem Washington D.C. “imediatamente”, garantindo que o governo lhes ofereceria abrigo “longe” da capital do país. O republicano voltou a tocar no assunto nesta segunda, e disse que a cidade será “libertada”.

    Segundo o relatório anual do Departamento de Habitação, em 2024, Washington D.C. tinha mais de 5,6 mil pessoas em situação de rua, ocupando o 15º lugar entre as principais cidades dos Estados Unidos nesse aspecto.

    Desde que voltou à Casa Branca, em janeiro, Trump enviou mais de duas mil tropas da Guarda Nacional a Los Angeles para conter protestos contra suas políticas anti-imigração. Cada designação do tipo deve ser feita em coordenação com o governo estadual, porém, nesse caso o envio ocorreu contra a vontade do governador, Gavin Newsom.

    Trump faz intervenção na polícia de Washington e aciona Guarda Nacional sob pretexto de combater violência,

    G1

Empresário preso por matar gari diz que arma era da esposa delegada

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A arma usada no crime que resultou na morte do gari Laudemir de Souza Fernandes na manhã desta segunda-feira (11) pertencia à delegada Ana Paula Balbino Nogueira, da Polícia Civil de Minas Gerais, esposa do suspeito Renê da Silva Nogueira Júnior.

A informação foi dada por ele em depoimento à polícia. A mulher não estava no veículo no momento da discussão com o gari.

O empresário foi preso pela polícia pela morte de Laudemir, mas negou envolvimento no crime. O gari foi baleado enquanto trabalhava numa rua do bairro Vista Alegre, em Belo Horizonte.

Segundos testemunhas, o empresário atirou no gari após discutir com a motorista do caminhão de lixo. Ele exigiu que fosse liberado espaço na rua para que ele pudesse passar com seu carro, um veículo elétrico do modelo BYD.

Na noite desta segunda-feira, a delegada e mulher do empresário foi encaminhada à Corregedoria da corporação. Uma investigação foi aberta para apurar se houve omissão de cautela, ou seja, descuido com a arma.

Levado para o Departamento Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o suspeito negou à polícia que tenha cometido o crime. No boletim de ocorrência registrado pela Polícia Civil, no entanto, consta a informação de que ele afirmou que a arma é de sua mulher.

Em nota, a Polícia Civil confirmou que instaurou o procedimento disciplinar e inquérito para apurar a conduta da delegada e que outras informações serão divulgadas posteriormente.

O g1 e a TV Globo entraram com a defesa de Renê, mas não tiveram resposta até a última atualização desta reportagem.

Duas armas apreendidas na casa do casal

A Corregedoria da Polícia Civil apreendeu, no apartamento do casal, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte, duas armas que estavam em posse da delegada.

Uma delas é uma arma funcional, de uso profissional. A outra é uma arma calibre 380, que teria sido a utilizada no homicídio. Ambas estavam guardadas no escritório do apartamento, sobre uma estante.

A arma supostamente usada no crime foi recolhida e está sob custódia do delegado Evandro Nascimento Radaelli, responsável pelo caso na Delegacia Especializada de Homicídios.

Caso fique comprovado que houve falha na cautela da arma, a delegada Ana Paula poderá responder por transgressão disciplinar no âmbito administrativo da corporação.

Explosão em fábrica de explosivos deixa mortos e desaparecidos na Grande Curitiba

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Uma explosão em uma fábrica de materiais explosivos, a Enaex Brasil, deixou mortos e desaparecidos em Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, nesta terça-feira (12). A informação foi confirmada às 9h da manhã pelo secretário de segurança pública do Paraná, Coronel Hudson.

As autoridades não informaram, até a última atualização desta reportagem, quantas pessoas morreram. No total, nove estão desaparecidas, sendo seis homens e três mulheres, segundo a empresa Enaex. Também conforme a empresa, sete pessoas ficaram feridas.

O acidente aconteceu por volta das 5h50 da manhã em uma área de 25 metros quadrados onde explosivos eram preparados para o transporte, de acordo com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Paraná, Coronel Hiller.

Em nota, a Enaex Brasil lamentou o acidente e informou que presta cuidado aos familiares das vítimas que estão sendo atendidas dentro das dependências da empresa.

Câmeras de segurança instaladas em residências da região registraram o barulho, que assustou moradores. O caso provocou danos estruturais em casas, comércios e empresas.

“Estamos buscando sobreviventes”, disse Hudson.

A empresa funciona 24 horas por dia, por isso, havia pessoas trabalhando no momento da explosão. Até a publicação desta reportagem, não havia informações sobre o que causou o acidente.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, três pessoas que estavam fora da área de explosão foram atendidas com lesões leves.

Segundo a capitã Luisiana, a empresa informou que o local é uma área que armazena material explosivo. Ela explicou também que surgiram focos de incêndio, que foram apagados.

Ainda segundo Luisiana, o trabalho de buscas pelas vítimas começou efetivamente no início da tarde desta terça. Antes, de manhã, o trabalho não pôde ser realizado porque as autoridades checavam se a região tinha risco de novas explosões.

O que diz a Enaex

Em nota, a Enaex Brasil disse que o local possui diversas plantas, com um total de 1.300 colaborados e terceirizados. Disse que a explosão ocorreu em uma das plantas de acessórios de iniciação, resultando em vítimas.

“A empresa tem a vida como seu valor primordial e é reconhecida internacionalmente por suas práticas de segurança na fabricação de explosivos civis, com procedimentos que vão além das exigências regulatórias. A empresa atua na execução de um plano de contingência baseado em assegurar o devido atendimento às vítimas e seus familiares, para os quais expressamos nossos sinceros sentimentos, e prestamos solidariedade a todos os envolvidos nesta tragédia.”

Por fim, a nota esclarece que as investigações das causas do acidente foram iniciadas.

“Nesse momento nossa prioridade absoluta, portanto, é cuidar das pessoas e suas famílias – as quais estão acolhidas dentro das dependências da empresa. As investigações das causas do acidente já foram iniciadas e estão em curso. A Enaex permanece à disposição das autoridades a fim de contribuir para o esclarecimento do ocorrido.”

Diretor falou sobre o acidente

Daniel Oliveira, diretor industrial da Enaex Brasil, afirmou em coletiva, às 12h, que uma equipe psicólogos atua para cuidar do caso e que cada família está sendo atendida individualmente. Afirmou, também, que os sete feridos foram encaminhados para hospitais e estão bem.

“A planta sofreu danos e neste momento está o esquadrão antibombas lá, junto com a Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Estou consternado, nossas equipes, todos que trabalham aqui, é uma empresa que atua já faz tempo aqui neste local, muita gente aqui da região. Então tá muito triste. O que posso dizer, que o que a gente pode fazer pra essas pessoas pra confortar, sei que é muito difícil, a gente vai fazer.”

Área da explosão

A capitã Luisiana informou que o acidente aconteceu em uma “área pequena” e que “tem bastante segurança”.

“Era uma casa de 25 metros quadrados, era pequena a área, um local que tem bastante segurança, porque existe o risco eminente de explosões. Então eles não têm nem celular, nenhum tipo de adorno, porque tem riscos ali mesmo. Existia todo um padrão de segurança. Depois [da explosão] ficou-se então uma casa toda em escombros por conta da onda de choque. E um local com uma cratera um pouco profunda.”

Prefeitura diz que empresa possui licenças

 

Em nota, a prefeitura de Quatro Barras informou que a empresa Enaex possui todas as licenças necessárias para o funcionamento, incluindo alvará e localização em conformidade com as exigências legais.

“A empresa Enaex está instalada no município há mais de 50 anos, segue rigorosamente todos os protocolos de segurança e é uma das unidades fabris que mais gera empregos no município.”

A prefeitura também disse que, junto à empresa, trabalha para garantir a segurança e o controle da situação, e que equipes da Defesa Civil fazem o levantamento de danos em residências, comércios e edificações nas áreas do entorno.

A administração municipal também se solidarizou com as famílias de vítimas.

Governador falou sobre o acidente

 

Em uma rede social, o governador Ratinho Junior (PSD) falou sobre o acidente e disse que o Corpo de Bombeiros está mobilizado para atender a ocorrência em Quatro Barras. Afirmou, também, que o Grupo de Operações de Socorro Tático (GOST) coordena as buscas.

“Determinei que o secretário de segurança pública e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros acompanhem o caso presencialmente.”

Cidades da região também sentiram o impacto

 

Alcance da onda sonora da explosão na Grande Curitiba — Foto: Arte/RPC
Alcance da onda sonora da explosão na Grande Curitiba — Foto: Arte/RPC

Segundo as autoridades, moradores de Curitiba, Piraquara, Pinhais, Bocaiúva do Sul e Campina Grande do Sul sentiram o impacto da explosão. Espectadores da RPC encaminharam que mostram danos registrados nas imediações da Enaex Brasil. Veja abaixo:

Explosão de fábrica na Grande Curitiba teve impacto na região

Explosão em fábrica de explosivos na Grande Curitiba — Foto: Rosana de Fátima Carvalho Moreira

G!
G1

Dono da rede Ultrafarma e executivo da Fast Shop são presos em SP

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O empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, foi preso na manhã desta terça-feira (12/8), em operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) que mira esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda. Além dele, Mario Otávio Gomes, executivo da Fast Shop, é alvo de mandado de prisão, assim como o fiscal de tributos estadual Artur Gomes da Silva Neto.

A mãe do fiscal Artur Gomes da Silva Neto, preso na Operação Ícaro nesta terça-feira (12/8), teve uma evolução patrimonial de aproximadamente 5.000 vezes em dois anos, de acordo o Ministério Público de São Paulo (MPSP). As investigações apontam que a mulher, uma professora de 76 anos, atuava como laranja do filho, por meio da empresa Smart Tax Consultria e Auditoria Tributária num esquema de corrupção audacioso.

Mario Otavio Gomes, executivo da Fast Shop
Imagem: Reprodução/Linkedin

Na declaração de imposto de renda de 2021, Kimio Mizukami da Silva disse ter R$ 411 mil. No ano seguinte, o valor informado à Receita Federal foi R$ 46 milhões. Em 2023, a declaração foi de R$ 2 bilhões.

Para os promotores do Gedec, grupo do MPSP que combate lavagem de dinheiro, as informações, obtidas por meio de quebra de sigilo, constatam uma evolução patrimonial “absurda”.

“Em sua Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), verifica-se que o aumento patrimonial teria decorrido, em grande parte, da compra de criptomoedas. Estas, por sua vez, teriam sido adquiridas por meio de valores advindos da distribuição de lucros da empresa Smart Tax”, dizem os promotores.

De acordo com as investigações, Kimio guardou, de um ano para outro, R$ 6 milhões em espécie. Na declaração de imposto de renda, os representantes do MPSP constaram que o aumento patrimonial teria decorrido da compra de criptomoedas.

Os promotores do MPSP acreditam que Artur Gomes da Silva Neto atuava para outras empresas além da Ultrafarma. Ele ocupava cargo de chefia na Fazenda estadual paulista como supervisor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS).

A Operação Ícaro também prendeu o dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e Mario Otávio Gomes, executivo da Fast Shop. Além das prisões, os agentes dão cumprimento a diversos mandados de busca e apreensão em endereços residenciais dos alvos e nas sedes das empresas investigadas.

De acordo com a apuração, o fiscal manipulava processos administrativos para facilitar a quitação de créditos tributários às empresas. Em contrapartida, recebia pagamentos mensais de propina por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe. Constatou-se também que o fiscal já recebeu, até este momento, mais de R$ 1 bilhão em propina.

Metrópoles

Governo Federal já devolveu mais de R$ 1 bi a aposentados e pensionistas do INSS

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O Governo Federal já liberou R$1,084 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício.

Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra os beneficiários da Previdência Social.

“Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Estamos antecipando os pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes na Justiça para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 17 de julho uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar o pagamento imediato dos beneficiários vítimas da fraude.

Veja se você tem direito à devolução

Quem ainda não fez a adesão ao acordo deve acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios . Não é possível fazer isso pela Central 135. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos.

Podem aderir:

  • Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.

  • Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.

  • Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores.

O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Prazo para contestar

A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025 , e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.

Passo a passo para pedir o ressarcimento

Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.

  1. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.

  2. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.

  3. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Atenção: não caia em golpes!

  • O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados;

  • Não cobra taxas nem solicita intermediários;

  • Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: Aplicativo Meu INSS,  pelo site gov.br/inss , pela Central 135 e pelas Agências dos Correios.

Mais de R$1 bilhão já voltaram para aposentados e pensionistas, e o Governo Federal segue garantindo novos pagamentos e cobrando, na Justiça, cada centavo dos responsáveis pela fraude.

Justiça condena 15 por fraude milionária com alvarás falsos em Goiás e líder pega 121 anos de cadeia

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O maior esquema de falsificação de alvarás judiciais da história do Judiciário goiano terminou com a condenação de 15 pessoas, incluindo dois advogados, as penas variam de 3 a 121 anos de reclusão. A decisão é da juíza Placidina Pires, da 1ª Vara de Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro. O grupo causou prejuízo estimado em R$ 31 milhões com fraude aos cofres públicos.

O caso é resultado da segunda fase da Operação Alvará Criminoso, que investigou a falsificação de documentos para saques milionários de contas judiciais entre maio e outubro de 2022. Segundo o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), os criminosos produziram pelo menos 26 alvarás falsos. Ao menos 14 desses alvarás foram consumados, enquanto 12 foram tentados.

A maior pena foi aplicada a Rondriander Lourenço Camargo, identificado como o mentor do esquema. Conforme a sentença, ele coordenou a atuação de uma rede que incluía advogados para executar os golpes e tentar ocultar sua participação. Ele deverá cumprir 121 anos 8 meses e 11 dias de prisão em regime fechado, além de pagar 453 dias-multa.

Outros condenados receberam penas severas, como Plínio Junio de Sousa, condenado a 84 anos, e Rubens Navega Custódio (42 anos). No total, 12 réus começarão a cumprir pena em regime fechado. Dois terão penas alternativas e uma iniciará no semiaberto.

Como funcionava o golpe

De acordo com a investigação, os integrantes da quadrilha acessavam o sistema do TJGO para identificar processos com grandes depósitos judiciais. Em seguida, produziam alvarás falsos assinados digitalmente com o programa Token A3, simulando a assinatura de juízes. Advogados do grupo assinavam os documentos para autorizar os saques ilegais.

Prejuízo milionário e impacto no Judiciário

Na sentença, a magistrada destacou que o caso representa um “esquema criminoso de grande repercussão, jamais visto na história do Poder Judiciário Goiano” e que as ações do grupo tiveram “altíssimo teor de reprovabilidade”.

“O golpe gerou prejuízo milionário e envolveu indevidamente os nomes de servidores, criando uma falsa impressão de corrupção dentro do Judiciário”, afirmou Placidina.

Os condenados deverão reparar, de forma solidária, o prejuízo de R$ 31.800.392,35. Outros 13 acusados foram absolvidos.

Penas aplicadas

  • Rondriander Lourenço Camargo – 121 anos, 8 meses e 11 dias (fechado)
  • Plínio Junio de Sousa – 84 anos, 1 mês e 16 dias (fechado)
  • Rubens Navega Custódio – 42 anos, 7 meses e 25 dias (fechado)
  • Rubens Ramos de Oliveira – 22 anos e 6 meses (fechado)
  • Fernando Viana Cardoso – 19 anos (fechado)
  • Lorrany Diovana Ramos Novais – 14 anos e 3 meses (fechado)
  • Jorge Fernando da Costa Sousa – 8 anos (fechado)
  • Carlos Eduardo Veloso Naves, Márcio Heuler Silva Carneiro, Marcos Monteiro Rodrigues e Sandro Pires da Silva – 8 anos, 1 mês e 15 dias cada (fechado)
  • Mário Marques Pereira – 6 anos e 9 meses (fechado)
  • Olindamara dos Santos – 4 anos e 9 meses (semiaberto)
  • Daiane Rodrigues Ramalho e Gislene dos Santos Rodrigues – 3 anos cada (penas alternativas)

A reportagem não conseguiu localizar as defesas dos sentenciados. O espaço fica aberto para esclarecimentos e manifestações.

Jornal Opção

Caiado liquida dívida histórica e encerra passivo deixado por gestões do PSDB

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O lançamento do +Dativos nesta segunda-feira, 11, encerra um ciclo histórico de volume considerável de passivo deixados pela gestão do ex-governador Marconi Perillo (PSDB). Com o Plano Estratégico da Advocacia Dativa, o governador Ronaldo Caiado (UB) quita uma dívida acumulado de mais de R$ 40 milhões acumuladas desde 2008.

O programa garante a regularidade dos pagamentos e estabelece novas regras para a atuação dos advogados que prestam assistência jurídica a cidadãos de baixa renda. Serão mais de 57 mil processos pagos e cerca de 3 mil advogados beneficiados. O governo diz ainda que, a partir de agora, os pagamentos seguirão em dia.

Mesmo com a presença de Henrique Tibúrcio, ex-presidente da OAB-GO, em sua equipe, Marconi não adotou medidas efetivas para solucionar a questão. Durante sua gestão, advogados dativos que garantiam a defesa de cidadãos hipossuficientes ficaram anos sem receber pelos serviços prestados, acumulando perdas e insegurança financeira.

Desde 2019, o atual governo afirma ter quitado mais de R$ 85 milhões à categoria. Com o +Dativos, além da regularização, foram implementados avanços como o sistema de requerimento online e a atualização da portaria que define os valores dos honorários, consolidando a política de pagamentos regulares e previsíveis para os profissionais.

Jornal Opção

Trump estende pausa de tarifas à China por 90 dias, diz autoridade da Casa Branca

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva estendendo a pausa nas tarifas norte-americanas sobre importações chinesas por mais 90 dias, disse uma autoridade da Casa Branca.

Uma trégua tarifária entre Pequim e Washington deveria expirar na terça-feira (12), às 00:01 (04:01 GMT), mas o governo Trump deu a entender que o prazo poderia ser estendido.

CNN

Haddad diz que reunião com EUA sobre tarifas foi cancelada por interferência política

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (11) que uma reunião prevista com autoridades dos Estados Unidos para discutir o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros foi cancelada por “interferência política” de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo Haddad, a conversa, que ocorreria por telefone nesta quarta-feira (13) com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, havia sido solicitada pelo Brasil e aguardava apenas a confirmação de data e horário.

No entanto, o encontro foi desmarcado por e-mail da assessoria, próximo a Trump, e não foi reagendado.

O ministro acusa a atuação de opositores para inviabilizar o diálogo. “Eduardo [Bolsonaro] deu uma entrevista publicamente dizendo que iria interferir para não conseguirmos negociar. Ele disse que agiria contra os interesses do país”, declarou, em entrevista à GloboNews.

Para Haddad, a situação brasileira difere de outros países que conseguiram abrir canais de negociação com Washington. “Ficamos um mês tentando agendar uma conversa que muitos outros países conseguiram, até a própria Índia. Aqui há uma força política com expressão na vida pública fazendo uma espécie de anti-diplomacia”, afirmou.

O ministro disse ainda que as ações do governo para explicar o funcionamento do Estado brasileiro e a independência entre os poderes têm sido constantemente “atrapalhadas” por essa articulação política interna.

Infomoney

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