terça-feira, abril 23, 2024
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PGR aguarda últimas informações da PF para denunciar irmãos Brazão pela morte de Marielle

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai esperar o relatório da Polícia Federal (PF) antes de apresentar denúncia contra os suspeitos pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

Para procuradores da investigação, não há dúvidas de que o caso é de competência da Procuradoria-Geral da República

O relatório trará a análise do material apreendido, como documentos e dispositivos eletrônicos. Eles foram recolhidos no domingo (24) na casa de investigados e também na sede da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

A PF tem 60 dias para analisar o material e depois encaminhar um relatório para o Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo foi estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte.

A decisão de Moraes levou às prisões do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ, na foto acima), e do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Apesar de a PF considerar a investigação do caso concluída, caberá a ela ainda fazer perícia no material apreendido na operação batizada de Murder Inc., “assassinato” na tradução literal, e que faz alusão à máfia responsável por execuções nos Estados Unidos na década de 1930.

Competência

A atribuição do STF e da PGR será colocada à prova por advogados do caso, que foi parar na corte Suprema porque envolve um deputado federal — portanto, alguém com foro privilegiado.

Mas o STF tem como precedente julgar parlamentares federais somente quando o crime ocorre “no mandato e em função dele”. Este ponto deverá ser questionado pelos investigados para anular as prisões ou, ao menos, devolver o caso às instâncias inferiores.

Entre procuradores, o entendimento é de que não há dúvidas de que a competência, pelo menos do ponto de vista do Ministério Público, seja da PGR. Isso porque, mesmo que o caso saia do STF, ainda teria como foro o Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por casos que envolvam conselheiros de tribunais de contas.

A PGR tem prerrogativa de acompanhar a investigação e, ao final, apresentar denúncias tanto no STF quanto no STJ.

União Brasil expulsa do partido Chiquinho Brazão, suspeito de mandar matar Marielle

A Executiva Nacional do União Brasil decidiu, na noite deste domingo (24), expulsar do partido o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ).

O deputado federal está preso suspeito de ser um dos mandantes da morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

Os integrantes do União se reuniram de forma virtual para deliberar sobre a situação do congressista. Segundo o presidente da legenda, Antônio de Rueda, 14 dos 17 integrantes da executiva estavam presentes e todos votaram pela expulsão.

A representação para a expulsão foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite (União-SP) e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB).

A decisão aponta que o deputado desrespeitou regras estabelecidas no estatuto do partido, como exercer atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito e violência política contra a mulher.

Conforme a legenda, apesar de filiado ao União Brasil, Brazão já não mantinha relacionamento com a sigla e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorização para se desfiliar.

“O União Brasil repudia de maneira enfática qualquer crime, em especial o de natureza política que atente contra o Estado Democrático de Direito. A direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson”, disse o partido, em nota.

Além de Chiquinho, também foram presos seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, outro suspeito de ordenar a morte de Marielle, e o delegado Rivaldo Barbosa, por supostamente atrapalhar as investigações do caso.

As prisões foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Polícia Federal (PF).

O trio foi levado pela PF de avião do Rio até Brasília, e estão presos na penitenciária federal.

A previsão é que Barbosa continue na unidade prisional e que os irmãos Brazão sejam transferidos. Domingos para o presídio federal de Porto Velho (RO) e Chiquinho para a unidade federal de Campo Grande (MS). Ainda não há data para que essas transferências aconteçam.

CNN

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