A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal deve votar, ainda neste mês, a projeto de lei que cria o PIX Pensão.
Internamente, há expectativa até de votação mais célere, já na semana que vem, mas os parlamentares aguardam maiores definições no fim da semana.
Na semana passada, a relatora do projeto no Senado, Ana Paula Lobato (PSB), encaminhou seu parecer favorável à CCJ. Ela destacou que a medida aumenta a efetividade da execução de alimentos; reduz inadimplência estratégica; melhora a previsibilidade financeira para crianças e adolescentes e diminui litigiosidade e sobrecarga do Judiciário.
Atualmente, a pensão pode ser debitada automaticamente do salário do devedor – mas isso depende da provação da Justiça a cada atraso. O novo texto tornaria o procedimento automático e contínuo. Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado em setembro de 2025.
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