A Receita Federal divulgou alterações significativas na ordem de pagamento da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), introduzindo novos critérios prioritários para beneficiários. Essas mudanças visam melhorar a eficiência e a equidade no processo de restituição, contemplando contribuintes em diferentes categorias.
Prioridades no recebimento do Imposto de Renda
Uma das principais novidades é a definição de grupos prioritários para a restituição do IRPF. Segundo a Receita Federal, os seguintes grupos terão prioridade no recebimento da restituição em 2024:
- Idosos acima de 80 anos: Esta categoria inclui contribuintes com idade avançada, garantindo-lhes prioridade no recebimento da restituição.
- Idosos entre 60 e 79 anos: Além dos contribuintes mais idosos, aqueles com idades entre 60 e 79 anos também estão entre os grupos prioritários.
- Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave: Pessoas com deficiência ou doenças graves também serão priorizadas no recebimento da restituição.
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: Profissionais da área de ensino também estão entre os grupos prioritários para receber a restituição.
- Após o atendimento desses grupos prioritários, a Receita Federal irá prosseguir com a restituição para os contribuintes que optaram pelo modelo pré-preenchido e pela restituição por Pix. No entanto, é importante observar que o pagamento via Pix será efetuado apenas quando a chave cadastrada for o CPF do contribuinte.
O calendário de restituição
Primeiro lote: 31 de maio;
Segundo lote: 28 de junho;
Terceiro lote: 31 de julho;
Quarto lote: 30 de agosto;
Quinto lote: 30 de setembro.
CATRACA LIVRE
IR 2024: declaração pré-preenchida requer atenção
Embora os dados fornecidos no comprovante de rendimentos para o Imposto de Renda 2024 estejam corretos, fique atento quanto ao surgimento de divergências em algumas informações na declaração pré-preenchida disponibilizada pela Receita Federal e atualize as informações.
O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 é 31 de maio.
biometria ajuda na declaração do IR 2024
Eleitoras e eleitores que têm a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral (JE) e são usuários das contas Gov.br podem habilitar-se para conseguir o acesso ao nível ouro e, com isso, preencher a declaração de Imposto de Renda de forma mais fácil. O reconhecimento facial com base nos dados da JE é um dos fatores utilizados para alcançar o nível máximo de segurança da conta.
Quem tem acesso aos níveis ouro e prata pode optar pela declaração pré-preechida, que possibilita o início do processo com os diversos campos automaticamente preenchidos pelo sistema. Os contribuintes que escolherem essa opção também têm prioridade na hora de receber a restituição.
Informações de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais são importados da declaração do ano anterior, do carnê-leão e das declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos, por exemplo. A declaração de Imposto de Renda deve ser entregue até 31 de maio.
Nos sites do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também dos demais TREs, é possível conferir se a sua biometria já está cadastrada na JE.
Se você ainda não tem a biometria cadastrada na JE, não perca tempo e vá a qualquer uma das 165 zonas eleitorais (cartórios) e 18 Centrais de Atendimento ao Eleitor (CAEs) do estado, nos dias úteis, das 11h às 17h. O prazo para fazer a biometria vai até 8 de maio.
Para ter os dados biométricos coletados, é necessário apresentar documento oficial, como RG, além de comprovante de residência. Em caso de dúvidas, o Disque TRE-RJ funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, no telefone (21) 3436-9000.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRE-RJ, com adaptações
