domingo, julho 21, 2024
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Revisão de gastos pode entrar na lista de medidas para compensar desoneração

Uma ala do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer emplacar ações de revisão de gastos como parte da compensação à medida que prorroga a desoneração da folha de empresas e municípios, aprovada pelo Congresso Nacional.

A vinculação entre as duas discussões é uma tentativa de reduzir as resistências políticas a temas espinhosos e que enfrentam resistências não só entre parlamentares, mas dentro do próprio Executivo e da cúpula do PT.

O diagnóstico é de que é preciso acelerar as medidas de revisão de programas sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e o seguro-defeso, para pescadores artesanais.

Atacar o aumento dessas despesas é considerado essencial por técnicos para desatar os nós fiscais que, sem uma solução, podem ameaçar a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal no médio prazo. Parte desses gastos está crescendo em ritmo mais veloz do que o limite total de despesas, o que comprime ações de custeio e investimentos.

Mudar esse quadro requer a aprovação pelo Congresso de alterações legais nesses programas para viabilizar de fato a revisão cadastral, e, em alguns casos, alterar as regras para fechar brechas que dão margem a fraudes e abusos.

Esse é o caso do seguro-defeso, programa que concede um salário mínimo por mês para pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida. Técnicos se reuniram nesta semana com a área da pesca para discutir mudanças no programa.

Devido à resistência do Congresso, há anos o governo não consegue mexer nesse programa, apesar dos indícios de que há mais pessoas recebendo o benefício do que o número de pescadores.

No BPC, o governo vai fazer a revisão cadastral e dos gastos, como antecipou a Folha. Mas há resistências. Uma corrente do governo defende mudanças também nas regras de acesso ao benefício, que foram alargadas pelo Congresso nos últimos anos e fizeram as novas concessões dispararem.

Em apenas dois meses (22 de março a 22 de maio), a previsão oficial de despesas com o BPC neste ano cresceu R$ 1,73 bilhão.

Para 2024, o governo projeta um gasto de R$ 105 bilhões com o benefício assistencial. Apesar da norma que determina a revisão cadastral a cada dois anos, ela nunca foi feita pelo governo. Essa lacuna, por exemplo, tem impedido retirar do programa pessoas cuja deficiência não era permanente e que seguem recebendo.

Na Previdência, a projeção de gastos para este ano já subiu R$ 9,1 bilhões em relação ao aprovado no Orçamento, e cálculos mais conservadores de um grupo de técnicos apontou o risco de uma pressão adicional de mais R$ 12 bilhões.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) argumenta que a despesa foi impulsionada pela redução do estoque da fila de espera, represada durante os últimos anos, e a tendência é de desaceleração no segundo semestre. Técnicos do governo também afirmam que parte das novas concessões é de benefícios temporários, como auxílio-doença.

No entanto, a concessão de benefícios permanentes, como aposentadoria, também está crescendo. No primeiro bimestre do ano, o INSS concedeu 206,7 mil novas aposentadorias, 35,3% a mais do que em igual período de 2023 (152,8 mil).

O governo prevê economizar R$ 9,05 bilhões com ações de revisão na Previdência este ano.

No caso do programa Bolsa Família, há uma cobrança ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para redobrar os esforços de revisão das chamadas famílias unipessoais —formadas por apenas uma pessoa.

A equipe do ministro Wellington Dias cortou quase dois milhões de beneficiários unipessoais desde janeiro de 2023 até maio de 2024, mas ainda restam 3,9 milhões deles no programa, um número bem acima dos 2,2 milhões que existiam no fim de 2021, antes das mudanças que incentivaram a divisão artificial de famílias.

Técnicos envolvidos na discussão de revisão de gastos avaliam que ainda pode haver gordura a ser eliminada nos benefícios aos unipessoais.

A Fazenda também tem propostas para limitar o crescimento dos pisos de saúde e educação, mas, como mostrou a Folha de S.Paulo, essa ideia enfrenta resistências dentro do governo, na cúpula do PT e teria impacto reduzido até o fim do atual mandato de Lula.

Números mais recentes apontam que a mudança faria o governo gastar mais R$ 1,5 bilhão no piso da saúde em 2025. Em 2026, a economia seria de apenas R$ 3,5 bilhões.

A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) não prevê a compensação de renúncia fiscal por meio de medidas de corte de despesas. Mas há o entendimento da área jurídica do governo de que a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), não exige a compensação nos termos da LRF.

Essa mesma avaliação embasou a decisão do Ministério da Fazenda de propor a MP (medida provisória) que restringiu o uso de créditos do PIS/Cofins. A medida foi devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diante das resistências dos setores e dos parlamentares. O Legislativo busca agora novas medidas de compensação.

Com a pressão para o governo cortar gastos, a cobrança é para que o Congresso viabilize o pente-fino e aprove essas medidas, unindo a agenda de gasto com a da compensação à desoneração.

No curto prazo, o problema mais imediato para a equipe econômica é o relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre. De um lado, a continuidade da expansão de despesas obrigatórias deve exigir um bloqueio nos gastos discricionários para evitar o estouro do limite do arcabouço.

De outro lado, a frustração na arrecadação pode levar o governo a fazer um contingenciamento, uma trava adicional para evitar o descumprimento da meta fiscal de 2024, que é zero, mas conta com uma margem de tolerância até um déficit de R$ 28,8 bilhões.

Caso venha pressão dos dois lados, os efeitos se somarão, potencializando o valor total bloqueado no Orçamento. O relatório está previsto para 22 de julho e será o primeiro grande teste neste ano do compromisso fiscal do governo Lula.

Em agosto, mais um nó fiscal precisará ser desatado. O governo terá de enviar ao Congresso o PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025, com espaço menor para investimentos e outros gastos livres devido ao crescimento das despesas obrigatórias. A conta não fecha também sem novas medidas de aumento de arrecadação, que precisarão ser apresentadas até lá.

Integrantes do governo reconhecem que a MP do PIS/Cofins bloqueou a agenda de alta de receitas, mas o assunto vai voltar com força na elaboração do Orçamento. Uma das possibilidades é regular o ressarcimento do crédito em vez de simplesmente proibir o seu aproveitamento, como previsto na MP.

No médio prazo, um dos desafios é a necessidade de voltar a acomodar dentro das regras fiscais a fatura integral com precatórios a partir de 2027.

O STF autorizou o governo a deixar parte do gasto com sentenças judiciais fora do arcabouço e da meta fiscal, para evitar o represamento que havia sido aprovado na gestão de Jair Bolsonaro (PL). A licença, porém, só vai até 2026.

Os precatórios totais devem chegar a R$ 100 bilhões em 2025, dos quais R$ 45 bilhões poderão ficar fora das regras fiscais. Reacomodar valores dessa magnitude dentro das regras é considerado uma tarefa não trivial.

*

RISCOS E MEDIDAS NO RADAR DO GOVERNO

CURTO PRAZO

Bloqueio no Orçamento de 2024

Relatório de avaliação de receitas e despesas de julho vai exigir um bloqueio de despesas devido à expansão de gastos obrigatórios e pode também demandar um contingenciamento diante da frustração de receitas para cumprir a meta fiscal

Orçamento de 2025

Até 31 de agosto, o governo precisa apontar medidas para elevar a arrecadação e fechar a proposta de Orçamento de 2025 dentro da meta de déficit zero. A previsão inicial é de que seria necessário obter R$ 50 bilhões a mais

Revisão de gastos

Acelerar a revisão de gastos de programas como BPC, Previdência e seguro-defeso, com apoio do Congresso, e dar fôlego extra à revisão das famílias unipessoais do Bolsa Família

Créditos de PIS/Cofins

Trazer a discussão de volta sob novas bases, regulando o aproveitamento de créditos em vez de simplesmente proibir o uso em determinados casos

MÉDIO PRAZO

Desvinculação de benefícios temporários

Desvinculação entre benefícios como auxílio-doença, abono salarial e seguro-desemprego e o salário mínimo, que voltou a ser reajustado acima da inflação, conforme o crescimento da economia

Revisão dos pisos de saúde e educação

Fazenda cogita limitar crescimento dos mínimos dessas áreas à inflação mais 2,5%. Outra opção seria mudar o cálculo da RCL (receita corrente líquida), base para o piso da saúde, mas a medida também é referência para as emendas parlamentares

Previdência dos militares

O sistema de proteção social dos militares tem o maior déficit por beneficiário entre os três regimes mantidos pela União, com um valor de R$ 159 mil per capita. No INSS, esse déficit é de R$ 9,4 mil por beneficiário, e no regime próprio de servidores civis, de R$ 69 mil

A discussão das regras dos militares está na mesa após o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, colocar o tema na agenda do dia, mas a proposta não traz efeitos no curto prazo

LONGO PRAZO

Nova reforma da Previdência

Revisão da aposentadoria rural, equiparação da idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres e outros ajustes nas regras que não foram feitos na emenda constitucional aprovada em 2019

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