O projeto de lei que modifica as regras da carreira dos professores da rede estadual de São Paulo voltou à pauta da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta quarta-feira (4).
Apresentado pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), o PL 1.316/2025 prevê mudanças nos descontos salariais por faltas, nas avaliações de desempenho e nos critérios para transferência entre escolas.
A proposta aparece na pauta publicada no Diário Oficial sob regime de urgência, mas ainda não há previsão de votação nesta semana, segundo a Alesp.
Os deputados deveriam analisar o texto na terça-feira (3), mas a Assembleia adiou a sessão após professores e estudantes ocuparem a galeria em protesto contra as mudanças.
O governo apresentou o projeto em dezembro de 2025 e, em maio de 2026, uma emenda alterou parte da redação original. A proposta ainda depende da análise dos parlamentares.
O que muda na carreira dos professores de SP?
Uma das principais alterações previstas pelo projeto envolve os descontos salariais em caso de ausência.
Pelas novas regras propostas, duas faltas em aulas no mesmo dia poderão resultar no desconto equivalente a um dia inteiro de trabalho, mesmo que o professor tenha cumprido as demais atividades previstas para o expediente.
O texto também permite a transferência de docentes entre unidades escolares quando o profissional não alcançar um resultado considerado satisfatório na avaliação de desempenho.
Outra mudança envolve a progressão na carreira.
O governo pretende vincular promoções e bonificações aos resultados de provas teóricas, avaliações práticas e análises de desempenho, mas ainda definirá os critérios específicos.
As medidas ainda não estão em vigor e dependem da aprovação do projeto.
Governo Tarcísio defende modernização das regras
Na justificativa apresentada à Assembleia, o governo estadual afirma que as alterações buscam aprimorar a gestão da educação pública e estabelecer critérios mais objetivos para a evolução profissional dos docentes.
Segundo a administração estadual, o objetivo é “modernizar as normas de progressão, remoção e valorização dos profissionais da educação, introduzindo critérios objetivos de avaliação e bonificação”.
O Executivo também argumenta que as mudanças nos descontos relacionados às ausências procuram incentivar a assiduidade dos professores e reduzir os impactos das faltas sobre o funcionamento das escolas.
Na avaliação do governo, a medida contribuiria para preservar a continuidade das atividades educacionais.
Sindicato critica projeto e pede retirada da proposta
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) se posiciona contra a aprovação do projeto.
A entidade considera que as alterações poderão comprometer direitos dos profissionais e abrir espaço para transferências e desligamentos arbitrários.
A deputada estadual Professora Bebel (PT), presidente da Apeoesp, defendeu a retirada da proposta de tramitação.
“Reafirmamos nossa posição de que o projeto precisa ser retirado e vamos continuar mobilizados para isso”, afirmou.
Entre os principais pontos criticados pelo sindicato está o sistema de avaliação conhecido como “professor farol”.
Segundo a Apeoesp, o modelo classificaria os docentes em três faixas de desempenho, identificadas pelas cores verde, amarelo e vermelho.
Profissionais com pontuação inferior a 80 pontos seriam enquadrados na faixa amarela, enquanto aqueles com menos de 50 pontos ficariam na vermelha.
De acordo com a interpretação do sindicato, diretores escolares poderiam recusar a escolha de determinados docentes para suas unidades com base nessa classificação.
A entidade argumenta que o mecanismo poderá ampliar a insegurança profissional e reduzir a autonomia dos professores na escolha das escolas onde pretendem atuar.
Quando o projeto será votado na Alesp?
Embora o PL 1.316/2025 esteja em regime de urgência, a Assembleia Legislativa informou que não há previsão de votação ainda nesta semana.
O adiamento da análise ocorreu após a mobilização de professores e estudantes na terça-feira.
Afinal, o texto segue na pauta legislativa e poderá ser apreciado pelos deputados em uma nova sessão.
Segundo dados da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), a rede estadual possui mais de 200 mil professores, dos quais 70,5% são mulheres.
Por fim, a faixa etária mais frequente entre os docentes é de 40 a 49 anos.
Caso seja aprovado, o projeto poderá modificar as regras de progressão, avaliação e movimentação profissional de uma parcela significativa dos trabalhadores da educação pública paulista.
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