quinta-feira, fevereiro 20, 2020
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Câmara deve votar PEC que extingue foro privilegiado

O Câmara dos Deputados deve analisar neste ano a possibilidade de extinguir o foro privilegiado para a maioria autoridades do país, de acordo com...

Deputados vão propor 23 mudanças na lei de delação

Os deputados do grupo de trabalho que analisam o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, vão propor 23 alterações na Lei das Delações. O...

Maia defende ‘avaliação cuidadosa’ do excludente de ilicitude

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu neste domingo (22) "uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude", que prevê isenção...

Câmara conclui votação de PL que altera regras eleitorais

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 19, o PL 5.029/19. O texto segue agora para sanção presidencial e, para valer para as...

Câmara já pode votar projeto de lei sobre posse e...

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Quais penas previstas na lei de abuso de autoridade

A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, o projeto de lei que criminaliza o . Com respaldo das principais lideranças da Casa, a...

Câmara adia pela 3ª vez votação de projeto de socorro a...

A Câmara dos Deputados chegou a abrir nesta segunda-feira (10) a sessão para votar o projeto que prevê recuperação fiscal dos estados em crise...

PEC de gastos pode ir a votação até dezembro

Considerada uma das prioridades da equipe econômica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto dos gastos públicos poderá ser aprovada...