Em meio às notícias de que os Estados Unidos taxaram em 25% diversos produtos brasileiros, circulam publicações nas redes sociais comparando o caso com o “tarifaço” imposto pela China. Em janeiro, uma decisão do país elevou em 55% a alíquota sobre as exportações de carne bovina brasileira que excederem uma cota anual pré-estabelecida.
Os autores dos posts alegam que o governo Lula se mantém em silêncio no caso chinês e não fala em aplicar a Lei da Reciprocidade Comercial, ao contrário do que ameaça fazer em relação às tarifas impostas pelos americanos.
Os dois tarifaços, entretanto, têm diferenças. A medida chinesa é uma salvaguarda comercial prevista nas normas internacionais, limitada ao setor de carne bovina, com cotas e prazo determinado. Já a americana é uma decisão unilateral, aplicada a diversos produtos, sem prazo definido e baseada em argumentos políticos e comerciais dos Estados Unidos, sem considerar entendimentos internacionais.
O que cada país decidiu
Em 31 de dezembro de 2025, o Ministério do Comércio da China anunciou a adoção de medidas de salvaguarda contra a importação de carne bovina. Isso não afetou apenas o Brasil e englobou também os demais países que fornecem o produto aos chineses, como Argentina e Uruguai.
Desde janeiro, o governo chinês adota cotas específicas por cada país para a importação da carne. Caso a quantidade importada supere essa cota, é imposta a tarifa adicional de 55%. Inicialmente, a medida terá duração de três anos.
Para o Brasil, que é o principal fornecedor de carne bovina ao mercado chinês, a cota de exportação é de 1,106 milhão de toneladas neste ano. No próximo, será de 1,128 milhão de toneladas e depois, em 2028, de 1,154 milhão de toneladas. Nesta semana, a China informou que as importações brasileiras já atingiram 78,86% da cota de 2026.
Em 15 de julho, foi a vez do governo dos Estados Unidos tarifar em 25% diversos produtos brasileiros. Foi anunciada uma lista de exceções que soma 2.126 itens que não serão taxados, incluindo, por exemplo, carne bovina, café e laranja (consulte a lista completa aqui). A medida passou a valer nesta quarta, 22.
O que motivou as decisões
A decisão da China, segundo o governo, se deu porque o aumento das importações de carne bovina teria causado danos à indústria nacional. Pecuaristas chineses pressionaram o governo porque o aumento do volume de importação levou à queda do preço da carne pago aos produtores locais. Essa argumentação foi apresentada pelo país à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Já o Escritório Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) propôs a tarifa geral como forma de compensar supostos “atos, políticas e práticas incoerentes” do Brasil que “oneram ou restringem o comércio” americano. O escritório afirmou que a taxação pode ser reduzida ou aumentada a depender da resposta brasileira à sanção.
O USTR considera como “práticas comerciais injustas”, por exemplo, a preferência brasileira por meios de pagamento eletrônicos nacionais (em referência ao Pix), o desmatamento na Amazônia, punições a empresas americanas de redes sociais e tarifas menores do Brasil para outros parceiros comerciais.
Principais diferenças entre os casos
A mestre em Estudos Contemporâneos da China Larissa Wachholz, pesquisadora sênior do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri e sócia da Vallya Associados, explica que a primeira grande diferença entre as decisões é que a China se apoia em salvaguarda comercial. Esse é um instrumento previsto na OMC e pode ser usado pelos países caso identifiquem que a indústria local está sendo impactada negativamente por um incremento de importações. “Precisa ser exercida dentro de determinados critérios e é um instrumento reconhecido no âmbito multilateral”, disse a pesquisadora.
Já as tarifas aplicadas pelos norte-americanos, acrescentou, são parte de uma iniciativa unilateral, ou seja, uma decisão dos Estados Unidos a partir da visão de que o comércio internacional do país está sendo, de alguma forma, prejudicado. “Isso pode ser questionado, principalmente na medida em que o Brasil tem um déficit comercial com os Estados.” Significa que o Brasil gasta mais comprando produtos americanos do que recebe vendendo para lá.
A especialista considera que não há previsão legal para as taxações americanas nas regras da Organização Mundial de Comércio. Além do critério unilateral e amplo, ela citou como questões problemáticas o foco apenas no Brasil e a exigência de medidas de contrapartida que não necessariamente estão atreladas às cadeias taxadas. A salvaguarda comercial chinesa, por sua vez, é setorial, voltada especificamente para o setor de carne bovina. Além disso, o país estabeleceu um sistema de cotas. “Aquilo que é exportado dentro da cota não recebe uma sobretaxa.” No caso dos Estados Unidos, todos os produtos listados são alvo de taxação, independentemente da quantidade que se exporta.
Mais uma diferença importante diz respeito a prazos. De acordo com as regras da OMC, a medida de salvaguarda exige que se estabeleça um prazo de aplicação e que progressivamente ela deixe de existir, o que foi cumprido pela China. Os Estados Unidos, por sua vez, não estabeleceram prazos para a sobretaxa permanecer em vigor.
Apesar das diferenças, os dois processos apresentam alguma semelhança, pois em ambos foram conduzidas investigações que respaldaram as medidas aplicadas.
Contudo, Larissa explica que a Sessão 301, na qual os americanos se basearam, é uma legislação doméstica dos Estados Unidos e não algo combinado dentro de uma organização multilateral, como a OMC. Já a medida chinesa segue um instrumento previsto pelo órgão. “Houve uma investigação de cerca de um ano que examinou o crescimento dessas importações pela China e acabou alegando dano à produção doméstica. A investigação americana também durou aproximadamente um ano, mas seguiu regras internas norte-americanas.”
Brasil segue negociando alternativas com a China
Ao contrário do que afirmam as publicações nas redes sociais, o Brasil segue negociando a decisão chinesa. Em maio, por exemplo, o Estadão noticiou que o governo brasileiro tenta flexibilizar a cota e a abertura de novos mercados para produtos agropecuários brasileiros.
Em relação aos americanos, assim que o anúncio ocorreu, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) divulgou nota afirmando que “iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade” e “retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”.
A lei citada permite que o governo responda a medidas unilaterais adotadas por países ou blocos econômicos que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
Para Larissa, do ponto de vista jurídico, o cenário permite a aplicação da lei na medida americana porque ela foi dirigida especificamente ao Brasil e busca questionar políticas domésticas que são soberanas. “No caso da China, é um pouco mais difícil sustentar o uso dessa lei porque se trata de um mecanismo previsto nas regras da OMC e que não foi aplicado apenas ao Brasil, mas aos principais fornecedores.”
Como cada decisão afeta o Brasil
A especialista explicou que a cota chinesa estabelecida para o Brasil – de 1,1 milhão de toneladas ao ano – é prejudicial em relação ao ano passado, quando houve um salto grande de exportações de carne brasileira para o país asiático, de 1,7 milhão de toneladas.
A quantidade, contudo, foi estabelecida com base nos anos anteriores ao início da investigação chinesa, ocorrida em 2024. Em 2022 e 2023, o Brasil exportou aproximadamente 1,2 milhões de toneladas em cada ano. “Em 2025 houve um salto que, provavelmente, também teve a ver com o fato de que a investigação estava em curso e se previa que alguma cota seria atribuída”. afirmou Larissa. Segundo ela, houve, por parte de importadores chineses, interesse em adiantar compras que pretendiam fazer do Brasil com o objetivo de garantir o produto antes de uma possível sobretaxa.
A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) estima que a adoção das medidas pode provocar perda de até US$ 3 bilhões em receitas para o Brasil neste ano.
Em relação à decisão americana, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Márcio Elias Rosa, afirmou que as tarifas deverão atingir 18% das exportações brasileiras destinadas aos EUA, o equivalente a US$ 7,4 bilhões, considerando os embarques registrados em 2024.
Um estudo realizado pela consultoria MB Associados aponta que cerca de 25% da pauta exportadora brasileira para os Estados Unidos está sujeita à nova tarifa. Com base no total exportado ano passado, a consultoria estima que o valor afetado chega a US$ 9,51 bilhões.
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) anunciou que pretende adotar um plano de diversificação de mercados para produtos afetados.
Estadão
