O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) decidiu nesta quarta-feira (23) manter a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado Federal. A decisão acontece após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter suspendido sua campanha no último sábado.
A corte julgou “improcedente a impugnação e deferiu o pedido de registro de candidatura” e acatou parcialmente embargos apresentados pela defesa do ex-candidato. O tribunal também optou por manter a multa de R$ 100 mil aplicada a Dallagnol, em razão da divulgação dos dados fiscais e bancários do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Com as análises encerradas no tribunal paranaense, cabe agora ao Tribunal Superior Eleitoral a decisão final sobre a candidatura, que poderá analisar o caso em última instância na Justiça Eleitoral.
No sábado (19), o TSE apenas suspendeu a campanha eleitoral do candidato. Ele está impedido de usar recursos públicos de campanha (Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha), veicular propaganda no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão e realizar demais atos de propaganda, como participar de debates.
O pedido de indeferimento da candidatura foi feito pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança, da qual fazem parte o PT, o PSOL e outros seis partidos. As siglas sustentam que o candidato continua inelegível em decorrência da decisão da Corte que cassou seu mandato de deputado federal em 2023.
Na ocasião, o TSE entendeu que Dallagnol cometeu uma fraude contra a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do MPF (Ministério Público Federal) 11 meses antes das eleições, enquanto enfrentava processos internos da instituição.
Esses processos internos apuravam a conduta do então procurador da Operação Lava Jato e poderiam levar à demissão dele. A expulsão do órgão resultaria na inelegibilidade de Dallagnol, pela Lei da Ficha Limpa.
CNN
