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  • Delegado brasileiro ganha eleição para comandar Interpol

    O delegado da Polícia Federal Valdecy Urquiza venceu, nesta terça-feira (25), a eleição para ser indicado o próximo secretário-geral da Interpol. Dessa forma, ele deve se tornará o primeiro brasileiro a assumir o principal posto na aliança internacional de forças policiais.

    A eleição ocorreu no âmbito do Comitê Executivo da Interpol, em Lyon (França). A indicação do comitê agora deve ser ratificada pela Assembleia-Geral da organização, em novembro.

    Urquiza é desde 2021 vice-presidente da Interpol para as Américas e chefe do Diretoria de Cooperação Internacional da PF.

    O Brasil lançou a candidatura de Urquiza em setembro do ano passado.

    No pleito, havia quatro candidatos. Em 100 anos de existência, a Interpol sempre foi dirigida por europeus e americanos. Urquiza recebeu um total de oito votos.

    Em nota conjunta, os ministérios das Relações Exteriores e da Justiça destacaram que a” eleição do delegado Urquiza reflete a alta prioridade atribuída pelo governo brasileiro ao combate ao crime organizado transnacional, que tem na cooperação internacional, crescentemente, uma dimensão essencial”.

    “Representa, ademais, o reconhecimento, pela comunidade internacional, do profissionalismo e da competência da Polícia Federal brasileira no enfrentamento à criminalidade, bem como de sua relevante contribuição ao trabalho da Interpol”, diz o comunicado.

    O governo também ressaltou que a plataforma da candidatura de Urquiza centrou-se na “diversidade e modernização da Interpol, bem como no fortalecimento da transparência e da integridade da organização, com vistas a reforçar seu papel crucial na cooperação policial e no combate ao crime em todo o mundo”.

    Folha de São Paulo

  • Romeu Zema diz que pode concorrer nas eleições presidenciais de 2026 como vice

    Romeu Zema diz que pode concorrer nas eleições presidenciais de 2026 como vice

    O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou nesta segunda-feira, 24, que não descarta nenhuma possibilidade para 2026 e que irá participar do processo eleitoral “de toda forma”. A declaração foi dada ao jornal mineiro O Tempo.

    “Não ligo de ser vice, o que eu quero é participar”, declarou o governador, que acrescentou que a vontade dele é “fazer parte para mudar o Brasil”. Zema é um dos cotados para herdar o espólio político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que segue inelegível até 2030.

    Junto do dele, os principais nomes são os dos governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo e de Ronaldo Caiado (União), de Goiás. Mais discretos, mas também de olho em 2026, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD) e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), compõem a fila.

    Segundo o jornal, Zema também não exclui a possibilidade de, formando chapa como vice com outro candidato, assumir posteriormente um ministério no governo eleito, tal qual ocorreu com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

  • André Mendonça toma posse como ministro titular do TSE

    André Mendonça toma posse como ministro titular do TSE

    O ministro André Mendonça será empossado nesta terça-feira (25) como ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) atua como integrante substituto da Corte eleitoral desde abril de 2022.

    Por ser o ministro substituto mais antigo, assumirá a cadeira que ficou vaga com a saída de Alexandre de Moraes do tribunal. Moraes se despediu do TSE em 3 de junho, quando passou o comando da Corte para a atual presidente, Cármen Lúcia. Como titular, Mendonça poderá ficar até quatro anos no tribunal. Atuará nas eleições municipais de 2024 e formará com Nunes Marques a dupla que vai comandar o TSE no pleito geral de 2026.

    Enquanto Mendonça não toma posse como integrante efetivo, coube ao ministro Dias Toffoli exercer a função nas sessões plenárias do TSE. Depois da posse, a composição efetiva do TSE terá Cármen, Nunes e Mendonça nas vagas destinadas a magistrados do STF. As duas cadeiras reservadas a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são ocupadas atualmente por Raul Araújo e Isabel Gallotti. O TSE ainda tem na composição titular Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, nas vagas dos advogados.

     

  • Moraes dá 10 dias para Tarcísio explicar lei de escola cívico-militar

    Moraes dá 10 dias para Tarcísio explicar lei de escola cívico-militar

    Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nessa segunda-feira (24) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e a Assembleia Legislativa enviem explicações sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares.

    A decisão de Moraes foi motivada por uma ação na qual o PT questiona a constitucionalidade do modelo educacional, que também é questionado na Corte em uma ação protocolada pelo PSOL. A manifestação deverá ser enviada em dez dias.

    Nesse o processo, o relator, ministro Gilmar Mendes, também deu o mesmo prazo para o governo estadual se manifestar. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também vão opinar sobre a questão.

    A criação das escolas cívico-militares foi aprovada pelo Legislativo estadual no mês passado e sancionada pelo governador.

    O PT alega que a Lei Complementar nº 1.398/24 é inconstitucional por violar a competência do Congresso para legislar sobre modelos educacionais. Além disso, a legenda argumenta que os militares que vão trabalhar nas escolas militarizadas terão salários maiores do que os ganhos dos professores da rede estadual.

  • Gilmar Mendes diz que reverter a inelegibilidade de Bolsonaro no STF será ‘muito difícil’

    Gilmar Mendes diz que reverter a inelegibilidade de Bolsonaro no STF será ‘muito difícil’

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes considera “muito difícil” uma eventual reversão da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente não pode disputar cargos eletivos até o pleito de 2030, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para Gilmar, a tendência no Supremo, para o qual a defesa de Bolsonaro avalia recorrer, é de manter a decisão da Corte eleitoral.

    “Vamos aguardar, obviamente, a deliberação do Tribunal, mas tudo tende a manter a decisão que já foi tomada pelo TSE. Essa tem sido a rotina em casos semelhantes”, disse o decano do STF em entrevista à CNN Portugal. O magistrado está no país europeu para o 12º Fórum Jurídico de Lisboa, o “Gilmarpalooza”.

    Em junho de 2023, o TSE condenou Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, pela reunião com embaixadores na qual o então presidente atacou o sistema eleitoral do País.

    Três meses depois, em outubro, o ex-chefe do Executivo foi condenado mais uma vez, por abuso de poder político durante o feriado de Dia da Independência em 2022. A condenação pelo Sete de Setembro se estendeu também a Walter Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa de Bolsonaro na eleição de 2022.

    O ex-presidente e Braga Netto recorreram ao STF contra a condenação por abuso de poder político, mas tiveram o recurso negado pelo ministro Alexandre de Moraes. Em junho, contudo, o ministro do TSE Raul Araújo anulou a condenação. O magistrado avaliou o caso como “litispendência parcial”, ou seja, quando uma pessoa já foi investigada e condenada por um determinado fato. Mesmo com a reversão, Jair Bolsonaro segue inelegível até 2030.

    Anistia a presos do 8 de Janeiro não tem ‘clima’

    Além de avaliar a reversão da inelegibilidade de Jair Bolsonaro como “difícil”, o decano sugeriu que “não há clima” para conceder anistia aos presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, “diante da gravidade dos fatos que ocorreram”. Para Gilmar, clamar por anistia aos terroristas que depredaram a sede dos Três Poderes é um “movimento político” e tem efeito “retórico”.

    “Talvez isso (anistia) seja mais um movimento político, o que é natural. Nós estamos às vésperas de eleições municipais”, disse Gilmar Mendes. ”É natural que haja esse tipo de diálogo, vamos chamar assim, retórico, esse diálogo político.

    Anistia a terroristas do 8 de Janeiro 'não tem clima', diz Gilmar Mendes Foto: Wilton Junior/Estadão
    Anistia a terroristas do 8 de Janeiro ‘não tem clima’, diz Gilmar Mendes Foto: Wilton Junior/Estadão © Fornecido por Estadão
  • Proprietários de cerca de 2 milhões de veículos com IPVA em atraso são notificados

    Proprietários de cerca de 2 milhões de veículos com IPVA em atraso são notificados

    A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) notificou na semana passada os proprietários de 1.983.527 veículos em atraso com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os débitos somam R$ 3.028.179.433,16 e abrangem os IPVAs de 2021, 2022, 2023 e de 2024.

    A notificação ocorreu exclusivamente via Diário Oficial do Estado, na edição de sexta-feira (21), e traz a identificação do proprietário e do veículo, e os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. A consulta on-line inserindo CPF/CNPJ ou placa do veículo pode ser feita neste link.

    Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Há a opção de pagamento via Pix, para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento.

    O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em Dívida Ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no CADIN Estadual e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.

    Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no Portal da Sefaz-SP ou nos telefones do call center 0800-0170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas de celular).

  • Mais de 14 mil estudantes da rede pública de SP são de países que disputam Copa América

    Mais de 14 mil estudantes da rede pública de SP são de países que disputam Copa América

    Em número de estudantes, a rede estadual de ensino de São Paulo é a maior do Brasil. Em 2024, são mais de 3,5 milhões de alunos matriculados em classes do Fundamental ao Médio. Desses, 14.862 vieram dos 15 países participantes da Copa América, além da seleção brasileira: Argentina, Bolívia, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Estados Unidos, Jamaica, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

    A Bolívia é o país com a maior quantidade de representantes em escolas da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) com 8.020 estudantes. O número é quase o dobro da Venezuela, segunda no ranking, com 4.440 matriculados. Em terceiro lugar, estão os alunos de origem paraguaia: 671 (veja lista abaixo).

    Das diretorias de ensino, a Centro é a que concentra mais escolas com estudantes. São 2.174 em unidades de bairros redutos de imigrantes na capital paulista como Barra Funda, Bom Retiro, Brás, República e Pari. No entanto, é na Leste 5, que fica a Escola Estadual Amadeu Amaral, recordista deste ano letivo. Só da Bolívia são 153 alunos.

    Longe da capital, escolas de municípios como Araçatuba, Americana, Assis, Arandu, Avaré, Barretos, Bragança Paulista, Bom Jesus dos Perdões, Botucatu, Campinas, Lutécia, Rafard, Santo Anastácio e  Vargem Grande Paulista  também recebem estudantes de seleções rivais do Brasil, do “Grupo D”. Por lá, estudam jovens vindos da Colômbia, Costa Rica e Paraguai.

    Atendimento especializado

    Para atender a demanda de estudantes estrangeiros, a Seduc-SP mantém um núcleo especializado. O grupo é responsável por definir as diretrizes e a redação dos documentos orientadores. A ideia é facilitar o acolhimento e minimizar as barreiras do processo de mudança como o idioma. Além da América do Sul, a rede paulista recebe crianças e jovens vindos de regiões de conflito (como Afeganistão, Haiti, Líbia, Síria e Ucrânia), da Ásia e de países com histórico de imigração para o Brasil menos recente, caso de Portugal, Espanha e Japão. No total são 19,5 mil.

    Para realizar a matrícula, é preciso apresentar um documento de identidade, como passaporte ou RNE — Registro Nacional de Estrangeiro. As equipes gestoras e pedagógicas podem aplicar uma prova para identificar o ano/série ideal caso o aluno não possua um equivalente ao histórico escolar do país de origem.

    DownloadGoverno de SP

    Tabela com o numero de alunos estrangeiros nas escolas

  • MS declara estado de emergência devido aos incêndios no Pantanal

    MS declara estado de emergência devido aos incêndios no Pantanal

    O governo de Mato Grosso do Sul decretou situação de emergência devido aos incêndios no Pantanal. O decreto foi publicado nesta segunda-feira (24), no Diário Oficial do Estado.

    Os incêndios que estão que afetam o Pantanal este ano já ultrapassaram o número registrado em 2020, ano de devastação recorde para o bioma. O decreto não indica quais cidades serão favorecidas pela medida de urgência.

    A área queimada no Pantanal em 2024 já chegou a 627 mil hectares, sendo 480 mil hectares em Mato Grosso do Sul e 148 mil, em Mato Grosso, segundo os últimos dados de domingo (23), do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (LASA) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

    O decreto visa agir com maior rapidez nas cidades de Mato Grosso do Sul que foram impactadas pelos incêndios. Municípios severamente afetados pelo fogo, como Corumbá, Ladário, Porto Murtinho e Rio Verde, serão incluídos na lista prioritária.

    Ainda, o decreto é válido 180 dias. Neste período, está autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem sob a coordenação da Defesa Civil, em ações que envolvam resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

    As realizações de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública, quando identificada a urgência para não comprometer a continuidade dos trabalhos (públicos), em relação a obras, aquisição de equipamentos e serviços, serão dispensadas conforme o decreto.

    Fatores levados em consideração para aplicação do decreto:

    • seca em Mato Grosso do Sul;
    • estiagem prolongada na maior parte do território, o que acarretou aumento exponencial dos focos de calor;
    • os impactos das queimadas para a agropecuária pantaneira, resultando em perdas econômicas consideráveis. Além disso, há efeitos ambientais sérios na vegetação, no solo, na fauna e bens materiais, que colocam em risco a segurança humana.

    IG

  • Ásia e Europa têm surto de coqueluche e vacinação deve ser reforçada

    Ásia e Europa têm surto de coqueluche e vacinação deve ser reforçada

    A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) alerta a população sobre a importância da vacinação contra a coqueluche, diante de surtos da doença considerada de alta transmissibilidade, principalmente em países da Ásia e Europa. No final de maio deste ano, o Ministério da Saúde emitiu uma Nota Técnica com recomendações de fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica da doença no Brasil, diante do cenário global.

    A vacinação contra a doença é feita primeiro com a pentavalente, que tem esquema vacinal composto por três doses (aos 2, 4 e 6 meses de vida). Depois, são necessários reforços com a vacina DTP aos 15 meses e aos 4 anos. Apenas após todas as doses, a criança é considerada efetivamente protegida contra a doença. O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza ainda a dTpa para a vacinação de gestantes, puérperas e de profissionais da área da saúde contra a coqueluche.

    A doença é caracterizada por sintomas como tosse seca, febre e cansaço, que podem levar a complicações, como pneumonia, desidratação e paradas respiratórias. No Brasil, ela é controlada pela vacinação. O último pico de coqueluche no país aconteceu em 2014. Entretanto, a queda expressiva verificada nas coberturas vacinais desde 2016 tem preocupado as autoridades de saúde e aumenta a necessidade de manter a imunização em dia.

    Vacinação

    “Para quem não se lembra, a coqueluche era chamada de tosse comprida, mas, graças à vacinação, às altas coberturas que nós tínhamos, muitos países não conhecem essa doença mais. Contudo, ela está voltando e precisamos redobrar os cuidados, já que, nas formas mais graves, ela pode, inclusive, levar à morte”, destaca a superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Flúvia Amorim.

    Em Goiás, não há números expressivos da doença, que teve apenas um caso confirmado em 2022 e um neste ano de 2024, mas sem óbitos. Em 2023 não houve registros de coqueluche no estado. Apesar disso, a cobertura vacinal da pentavalente é considerada baixa, com índice de 76,12% em 2022 e 78,19% no ano passado. O preconizado pelo MS é cobertura vacinal acima de 90%.

    “Se a gente não melhorar essa cobertura vacinal que temos hoje, infelizmente, nós poderemos ter casos de surto aqui no estado também. É muito importante que a criança tenha o seu esquema completo para ela ser considerada protegida. Na dúvida, leve seu filho e o cartão de vacinação num posto de saúde mais próximo”, reforça Flúvia Amorim.

    Alerta internacional

    Em maio deste ano, a União Europeia divulgou o Boletim Epidemiológico que demonstrava o aumento da doença em pelo menos 17 países, com mais 32.037 casos notificados de coqueluche entre 1º de janeiro e 31 de março de 2024. O Centro de Prevenção e Controle de Doenças da China (CCDC) informou que, em 2024, foram notificados no país 32.380 casos e 13 óbitos pela doença.

    Secretaria de Estado da Saúde – Governo de Goiás

  • Recursos contra decisão do sobre sobras eleitorais serão discutidos no Plenário

    Recursos contra decisão do sobre sobras eleitorais serão discutidos no Plenário

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai avaliar, em sessão presencial, recursos (embargos de declaração) apresentados contra a decisão que invalidou regra sobre distribuição de sobras eleitorais, vagas não preenchidas nas eleições proporcionais. O ministro André Mendonça pediu destaque no julgamento, iniciado na sexta-feira (21) no Plenário Virtual da Corte. O pedido de destaque retira o caso do ambiente virtual e o remete ao plenário físico.

    Os recursos são referentes à decisão tomada pelo colegiado, por maioria de votos, no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) 7228, 7263 e ADI 7325, ajuizadas por partidos políticos. O entendimento foi de que todos os partidos políticos podem participar da última fase de distribuição das sobras, antes reservada aos que atingissem cláusula de desempenho.

    Também por maioria, o Plenário decidiu que é inconstitucional a regra do Código Eleitoral que previa que, caso nenhum partido atingisse o quociente, as vagas seriam preenchidas pelos candidatos mais votados. Para os ministros, essas mudanças deveriam ser aplicadas a partir das eleições de 2024, sem afetar o resultado das eleições de 2022. É neste ponto que os partidos recorrem.

    Nos embargos, as legendas argumentam que, de acordo com a Lei das ADIs (Lei 9.868/1999, artigo 27), seria pelo menos oito votos para modular os efeitos da decisão do Plenário. Como isso não ocorreu, as alterações deveriam retroagir e valer para os eleitos no pleito de 22.

    Votos

    Mesmo com o pedido de destaque, alguns ministros já tinham se manifestado na sessão virtual. Em seu voto, a relatora, ministra Cármen Lúcia, rejeitou os recursos. Ela detalhou que o Plenário, no julgamento do mérito, aplicou o previsto no artigo 16 da Constituição Federal. A norma estabelece que mudanças na legislação eleitoral não se aplicam a eleições que ocorram em até um ano de sua publicação. Nesse caso, as alterações feitas a partir da decisão do STF só poderiam valer a partir de 2024.

    A divergência foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes, decano do STF. Para ele, os recursos devem ser acolhidos pois o caso em discussão envolve modulação, e, portanto, seria preciso o quórum de ao menos oito votos no Plenário para que os efeitos da decisão sejam aplicados a partir das eleições deste ano. Como isso não ocorreu, o entendimento deve retroagir e alcançar o pleito de 2022.

    O ministro Alexandre de Moraes proferiu voto com entendimento semelhante. Ele destacou o risco de uma distorção caso os efeitos da decisão do STF sobre as sobras não sejam aplicados às últimas eleições. “Permitir a consolidação fática de resultados eleitorais distorcidos pela aplicação de regra inconstitucional é, por si só, elemento perturbador e deformador da normalidade das eleições, além de desequilibrar as condições de disputa entre partidos e candidatos”, afirmou.

    A posição do ministro Alexandre foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.