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Categoria: Brasil

  • Receita antecipa e libera nesta terça o programa do Imposto de Renda 2024

    Receita antecipa e libera nesta terça o programa do Imposto de Renda 2024

    A Receita Federal vai liberar nesta terça-feira, 12, o programa do Imposto de Renda 2024.  A transmissão, porém, só poderá acontecer a partir da próxima sexta-feira, 15.

    Os contribuintes com conta gov.br níveis outro e prata já terão a possibilidade de preencher  o documento com a declaração pré-preenchida.

    Segundo o Supervisor Nacional do programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, a antecipação do acesso ao programa confere ao contribuinte a possibilidade de verificar as informações necessárias e, se for o caso, levantar documentações que por ventura sejam necessárias.

    IstoÉ Dinheiro

  • Ex-diretor da Abin suspeito de espionagem contra Camilo Santana não pilotou drone, como aponta PF

    Ex-diretor da Abin suspeito de espionagem contra Camilo Santana não pilotou drone, como aponta PF

    O ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) investigado pela PF (Polícia Federal) pela suposta espionagem contra o então governador do Ceará e hoje ministro da Educação, Camilo Santana (PT), não pilotou o drone nem estava no estado na data do ocorrido.

    Inquérito da Polícia Federal que apura a suposta existência de uma “Abin paralela” no governo Jair Bolsonaro (PL) afirma que Paulo Magno de Melo Rodrigues Alves foi flagrado pilotando um drone nas proximidades da residência oficial do governo do Ceará, em 2021.

    Diferentemente do que aponta a PF, autoridades que acompanharam o desdobramento do episódio afirmaram à Folha que quem pilotava o drone era um oficial de inteligência que havia sido deslocado de Brasília e uma servidora da Abin lotada na superintendência local.

    Inicialmente, a dupla foi abordada pela guarda palaciana por se tratar de uma área de segurança onde a presença de drones não é permitida. Em um segundo momento, no entanto, os policiais verificaram a placa do carro e eles se identificaram como agentes da Abin.

    Os dois oficiais de inteligência afirmaram que não sabiam que estavam perto do Palácio da Abolição, e que o voo era apenas para que a servidora de Fortaleza fosse instruída a usar o equipamento.

    Em petição protocolada em 25 de janeiro, os advogados do ex-diretor da Abin afirmam que a informação da PF de que ele foi flagrado nas proximidades da residência oficial do governo do Ceará em 2021 não é verdadeira.

    “O peticionário não é piloto de drones da Abin, sequer sabe pilotar esse aparelho e também não tem habilitação. Aliás, Paulo Magno tampouco estava no Ceará no momento em que teria ocorrido tal episódio”, diz a peça, à qual a reportagem teve acesso.

    A petição apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) é assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Franciso Agosti e Marcelo Neves.

    “Paulo Magno não pilota, nem nunca pilotou drone algum, seja no Ceará ou em qualquer outro lugar. Tal equivocada informação prestada pela PF induz o Poder Judiciário –e, depois das citadas notícias, a sociedade também– em erro, acarretando graves prejuízos à imagem e à reputação do peticionário.”

    A defesa também contesta a firmação de que Magno seria “gestor do FirstMile”, o programa espião que teria sido usado pela gestão Bolsonaro para espionar adversários políticos, dizendo que ele não utilizava o sistema e não atuou como gestor do contrato ou da ferramenta.

    A Abin é o ponto central da apuração da PF iniciada em março do ano passado sobre a suspeita de que a agência, na gestão de Bolsonaro, tenha sido usada para monitorar e perseguir rivais. Camilo Santana, filiado ao PT, era adversário da antiga gestão federal.

    A informação da Polícia Federal de que Magno pilotava o drone foi usada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes na decisão que autorizou operações de busca e apreensão em janeiro. Segundo o ministro, o episódio comprovaria “a total ilicitude das condutas”.

    A Folha procurou a PF, mas o órgão disse que não se manifesta sobre investigações em andamento.

    Em depoimento prestado aos investigadores em outubro, Magno afirmou que, do final de 2020 até o início de 2022, ocupou a função de coordenador-geral de Operações de Inteligência da Abin.

    Ele não foi questionado na ocasião sobre o episódio do drone porque a PF só chegou a esse dado após busca ocorrida naquela data.

    Em 2021, a Abin abriu um PAD (processo administrativo disciplinar) contra os dois oficiais de inteligência envolvidos no caso. O processo foi arquivado no ano seguinte.

    No relatório policial apresentado a Moraes, é descrito que dispositivos móveis apreendidos com Magno continham um arquivo denominado “Defesa Prévia – PM.docx”, em que haveria um esboço de justificativa a ser apresentada caso ele fosse incluído no PAD.

    No documento, é afirmado não ter havido plano de operação destinada a monitoramento e é solicitado o arquivamento do processo disciplinar. Se o entendimento fosse por sua continuidade, porém, Magno pedia a inclusão dos demais gestores da Abin à época, entre eles o então diretor-geral Alexandre Ramagem, hoje deputado federal pelo PL.

    Ex-diretor da Abin suspeito de espionagem contra Camilo Santana não pilotou drone

    “O evento, portanto, corrobora a sistemática prática de realização de ‘operações de inteligência’ sem os devidos registros, com o fito de encobrir o desvio republicano”, escreveu o delegado da PF Daniel Carvalho Brasil Nascimento em seu relatório.

    Os relatórios da PF produzidos nessa investigação também chegaram a ser contestados pela PGR (Procuradoria-Geral da República), mostram documentos sigilosos da apuração aos quais a Folha teve acesso.

    Em dezembro, a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, enviou a Moraes parecer sobre pedido da PF de medidas cautelares, afastamento dos cargos públicos e do mandato parlamentar (em relação a Ramagem), e reclamou da qualidade do relatório policial.

    Ela escreveu que a representação policial deveria expor adequadamente “a necessidade, adequação e utilidade das medidas cautelares, vir acompanhada do resultado das diligências já realizadas e, sobretudo, ser legível e inteligível”.

    E prosseguiu, afirmando que a PF pleiteava decretação de medidas graves, como o afastamento do mandato de parlamentar, em peça composta por recortes de resultados das diligências já realizadas “sem sequer se permitir a exata compreensão desses extratos da investigação, já que não se acostou aos autos a íntegra dos elementos informativos já apurados”.

    Moraes determinou à PF que refizesse o relatório e, cerca de um mês e meio depois, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou a favor da maioria das medidas solicitadas pela polícia, mas se posicionou contra algumas das principais, entre elas uma busca e apreensão em um gabinete da Câmara e o afastamento de Ramagem do mandato.

    Como a Folha revelou na última quinta-feira (7), a afirmação da PF de que o suposto esquema de arapongagem ilegal do governo Bolsonaro tentou vincular Moraes e Gilmar Mendes à facção criminosa PCC está amparada na interpretação de dois parágrafos especulativos de um documento que teria sido produzido no gabinete de um deputado federal.

    Nesse mesmo dia, reportagem também mostrou que a PF pediu busca e apreensão no gabinete de um deputado federal, Gilberto Nascimento, mesmo afirmando não ver indícios de sua participação no episódio.

    O argumento usado foi o de que a operação seria em benefício do próprio parlamentar, para comprovar cabalmente sua inocência. Moraes negou a busca.

    Folha de São Paulo

  • Queda nos lucros faz a Petrobras encolher mais de R$ 55 bi

    Queda nos lucros faz a Petrobras encolher mais de R$ 55 bi

    Após divulgar balanço e anunciar pagamento mínimo de dividendos a investidores, ações da Petrobras desabam 10%

    Após registrar queda de 33,8% no lucro de 2023 e reduzir o volume de dividendos pagos aos acionistas, pagando apenas o mínimo, as ações da Petrobras desabaram 10%, ontem, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Ao fim do pregão, os papéis da estatal chegaram a perder R$ 55,3 bilhões em valor de mercado em um único dia, conforme levantamento feito por Einar Rivero, sócio fundador da Elos Ayta Consultoria.

    Segundo ele, essa foi a maior perda em valor de mercado da Petrobras, desde 22 de fevereiro de 2021, quando as ações da companhia desabaram mais de 20% e a perda em valor de mercado superou a casa de R$ 70 bilhões. Desde a máxima dos papeis, de 19 de fevereiro deste ano até ontem, a companhia perdeu R$ 93 bilhões em valor de mercado, conforme os dados de Rivero.

    Esse tombo da petrolífera na Bolsa puxou fortemente o Índice Bovespa (IBovespa) para baixo. O principal indicador da B3 encerrou o dia com queda de 0,99%, a 127.070 pontos, mas durante o pregão, chegou a cair 1,98%, atingindo a mínima de 125.802 pontos.

    Mercado frustrado

    As ações preferenciais (PN, sem direito a voto, mas preferência no recebimento de dividendos) e ordinárias (ON, com direito a voto) da Petrobras lideraram as quedas de ontem na B3 e encerraram o pregão com desvalorização de 9,14% e de 10,37%, respectivamente. Esse tombo foi resultado, principalmente, das frustrações do mercado depois de os executivos da companhia anunciarem que a empresa não pagará os dividendos extraordinários, quase R$ 43,9 bilhões, que ficarão reservados. Com isso, a empresa pretende pagar apenas o mínimo estabelecido pela Política de Remuneração dos Acionistas — R$ 14,2 bilhões.

    Interferência

    Eduardo Velho, economista-chefe da JF Trust Gestora de Recursos, lembrou que, além da frustração com o pagamento de dividendos, os investidores continuam preocupados com o maior grau de intervenção do governo na gestão da Petrobras. “Juntamente a isso, os sinais que estão sendo dados, como alguma flexibilidade no Perse, programa de socorro ao setor de eventos, e outras promessas de ajuda para o setor agro e o vale picanha para os mais pobres, fundamentam a incerteza com a política fiscal”, alertou. “Por isso que, a despeito da queda dos yields e do dólar no exterior, os juros futuros do DI ficaram em alta no dia todo, fechando próximos das máximas”, acrescentou.

    Em meio às críticas, a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), veio a público rebater a responsabilização do presidente Lula pela queda, citando que petroleiras estrangeiras também tiveram queda nos lucros, como a Chevron, Shell e Exxon Mobil, com reduções entre 35% e 40%. “O que houve no mundo do petróleo em 2023 foi um retorno aos preços praticados antes da guerra da Ucrânia, mas querem é falar mal do Lula. Não é ignorância, é má-fé!”, escreveu em sua conta no X (antigo Twitter).

    O economista Gustavo Cruz, estrategista da RB Investimentos, lembrou que muitos investidores estavam segurando as ações da Petrobras na esperança de receber mais dividendos neste ano. “Muita gente comprou a ação, que valorizou muito no ano passado, mas sempre ficou a sensação de que ia ter uma interferência maior do governo”, explicou.

    Segundo ele, a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que quer aumentar a política de investimentos da Petrobras criou ainda mais ruídos no mercado, que não esquece que a ex-presidente Dilma Rousseff endividou muito a companhia. Já durante o governo Michel Temer, “as novas políticas de preços e de investimentos da estatal ajudaram a reequilibrar as contas da Petrobras”, observou o economista.

    Segundo maior lucro da série

    Apesar da queda de 33,8% no lucro líquido no balanço de 2023, para R$ 124,6 bilhões, a Petrobras registrou o segundo melhor resultado da história da companhia, perdendo apenas para 2022.

    Conforme a empresa, essa piora no desempenho foi resultado, em grande parte, da queda de 18,4% nos preços do petróleo no mercado internacional, apesar de a companhia ter batido vários recordes de produção. Em dólares, o lucro da estatal recuou menos: 27,8%, para US$ 25 bilhões. Foi o segundo maior entre as principais petroleiras internacionais.

    De acordo com os dados do balanço da Petrobras, o lucro antes da depreciação e da amortização (Ebitda) da empresa em 2023 somou R$ 262,2 bilhões. A dívida bruta da estatal cresceu 16,4%, na mesma base de comparação, para US$ 62,6 bilhões (R$ 311,8 bilhões, considerando o câmbio de ontem, de R$ 4,981 — alta de 0,96% sobre a véspera.

    Decisão surpreendente

    O balanço da Petrobras mexeu com o mercado, que ficou frustrado com o anúncio de pagamento menor de dividendos para os acionistas. Ao comentar o resultado para os analistas em videoconferência, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates informou que o Conselho de Administração (CA) da Petrobras decidiu não pagar dividendos extraordinários relativos a 2023 porque a empresa busca por um balanço mais robusto.

    De acordo com Prates, os conselheiros indicados pela União votaram para o envio de 100% dos recursos (R$ 43,9 bilhões) para a reserva para distribuição posterior. Os conselheiros privados, ou “minoritários”, votaram pelo pagamento de 100% ao acionista. Ele se absteve de votar, mas defendeu a proposta da diretoria de encaminhar 50% para reserva e os 50% restantes aos acionistas.

    Prates garantiu que os dividendos extraordinários retidos não serão utilizados para investimentos ou pagamento de dívidas. “Creio que foi uma questão de timing, o dividendo é para distribuição de qualquer forma. Não pode pagar dívida ou investir, como falsas notícias que andam por aí. Isso é lucro, portanto dividendo. Clarificando isso, todo esse susto aí desaparece, porque sabe-se que essa reserva é dividendo e uma hora volta”, disse.
    Correio Braziliense
  • Barroso condena a criminalização do aborto: “Não serve para nada”

    Barroso condena a criminalização do aborto: “Não serve para nada”

    Presidente do STF diz que prender mulher pela prática “não serve para nada” e defende um trabalho de conscientização da sociedade

    No Dia Internacional da Mulher, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criticou a criminalização do aborto no Brasil. O tema, um dos mais controversos no país, está paralisado na Corte. Na avaliação do magistrado, a atual lei “não serve para nada”. Ele pregou respeito à liberdade reprodutiva feminina.

    A declaração foi dada nesta sexta-feira, durante aula magna na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Barroso esclareceu que o posicionamento não é para incentivar a prática, mas, sim, garantir os direitos da mulher.

    “Precisamos lutar e conquistar o direito à liberdade sexual e reprodutiva das mulheres. É preciso explicar para a sociedade que o aborto não é uma coisa boa. O aborto deve ser evitado e, portanto, o Estado deve dar educação sexual, contraceptivos e amparar a mulher que quer ter filho”, defendeu o ministro, sob aplausos.

    Segundo ele, o trabalho tem de ser multi-integrado. “Essa é uma campanha de conscientização que precisamos difundir pelo Brasil para que a gente possa votar isso no Supremo, porque a sociedade não entende do que se trata”, frisou.

    O magistrado enfatizou que “não se trata de defender o aborto”. “Trata-se de enfrentar esse problema de uma forma mais inteligente do que criminalizar o aborto, porque prender mulher não serve para nada.”

    No início do evento, Barroso se descreveu como um “feminista de longa data” e fez uma homenagem pelo Dia Internacional da Mulher.

    “Apesar de ser do sexo masculino, sou um militante feminista de longa data. Quem acompanha minha vida no STF saberá que minha secretária-geral é uma mulher, que a minha secretária-geral no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é uma mulher, minha chefe de gabinete é uma mulher, portanto na minha vida e no meu gabinete nós vivemos um matriarcado, e tem dias que eu me sinto oprimido”, brincou.

    Julgamento travado

    Pouco antes de se aposentar, em setembro, a ministra Rosa Weber, do STF, votou pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. Ela é relatora da ação protocolada pelo PSol que tramita no tribunal desde 2017. O julgamento foi suspenso por pedido de destaque de Barroso. Com isso, prosseguirá em sessão presencial do plenário, sem data definida.

    No voto, Weber argumentou que, apesar da competência do Congresso Nacional para legislar sobre o tema, o Judiciário é obrigado, constitucionalmente, a enfrentar qualquer questão jurídica a ele apresentada sobre lesão ou ameaça a direitos, seja da maioria, seja das minorias.

    A ministra ressaltou que a decisão pela interrupção deve ser um direito delas. “A mulher que decide pela interrupção da gestação nas 12 primeiras semanas de gestação. Tem direito ao mesmo respeito e consideração, na arena social e jurídica, que a mulher que escolhe pela maternidade”, avaliou.

    Segundo a magistrada, “essa questão envolve uma das mais íntimas escolhas que a mulher pode fazer ao longo de sua vida, decisão fundamental para a construção da sua dignidade e autonomia pessoal”. “O Estado não pode julgar que uma mulher falhou no agir da sua liberdade e da construção do seu ethos pessoal apenas porque sua decisão não converge com a orientação presumivelmente aceita como correta pelo Estado ou pela sociedade, da perspectiva de uma moralidade”, acrescentou.

    Conforme Weber, a criminalização do aborto perpetua o quadro de discriminação com base no gênero, pois a conduta do homem diante da sua responsabilidade sobre a gravidez não é questionada pela sociedade.

    “Tanto que pouco — ou nada — se fala na responsabilidade masculina na abordagem do tema. E, mesmo nas situações de aborto legal, as mulheres sofrem discriminações e juízos de reprovação moral tanto do corpo social quanto sanitário de sua comunidade”, criticou.

    O aborto induzido é crime, com penas previstas de 1 a 3 anos de detenção para a gestante, e de 1 a 4 anos de reclusão para o médico ou qualquer outra pessoa que realize o procedimento. No entanto, em três situações específicas o aborto provocado não é punível pela lei. São elas: gravidez que representa risco de vida à mulher; gestação resultado de um estupro; e se o feto for anencefálico (sem cérebro). Esse item foi julgado pelo STF em 2012 e declarado como parto antecipado com fins terapêuticos.

    Correio Braziliense

  • Lula determina cancelamento de atos em memória aos 60 anos do golpe militar

    Lula determina cancelamento de atos em memória aos 60 anos do golpe militar

    O presidente não só orientou como tem conversado pessoalmente com integrantes de seu governo e recomendando que não façam solenidades ou produzam material alusivos aos anos de chumbo

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou e orientou a seus ministros e a todo seu governo que não realizem quaisquer atos, solenidades, discursos ou produzam material em memória dos 60 anos do golpe militar. Lula não quer criar novas arestas com os militares e esse é um assunto ainda caro na caserna, mesmo sendo a atual geração das Forças Armadas outra em relação a daquele período. E ainda que parte dos oficiais embarcou numa tentativa de impedir a posse do petista, numa ação comandada por Jair Bolsonaro.

    Lula está envolvido diretamente nessas tratativas para impedir manifestações no governo em alusão ao golpe de 1964. O Correio apurou que, na tarde da última quinta-feira (7/3), o presidente tratou desse assunto em conversa com o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, no Palácio do Planalto. Essa pasta tinha uma programação extensa prevista para lembrar a data, e que foi tema de reportagem do Correio em janeiro deste ano, mas que já está sendo toda revista diante do posicionamento do presidente.

    O Ministério da Justiça chegou a anunciar ano passado, na gestão do então ministro da Justiça Flávio Dino, a criação de um Museu da Memória e da Verdade, a ser inaugurado nesse 31 de março, obra que seria financiada com recursos dessa pasta, mas o projeto, até segunda ordem, não vai sair do papel. Esse anúncio foi feito no Chile, na lembrança dos 50 anos do golpe dado pelos militares que derrubou Salvador Allende. Em Santiago, as autoridades brasileiras — como Dino e Silvio Almeida — discursaram. Mas a ordem aqui é evitar o assunto 1964.

    Dentro do governo essa orientação do presidente está sendo tratada como uma “ordem expressa” de Lula”. O posicionamento do presidente está sendo entendido também dentro do Planalto como a “outra face” da história: se os militares, via declaração do ministro da Defesa, José Múcio, não irão divulgar nota com a chamada “ordem do dia” lembrando o 31 de março, do lado dos civis o proceder será igual, ainda que essa orientação do governo enfrentará críticas de familiares e de vítimas da ditadura, que já ficaram contrariados com suas declarações recentes sobre aquele período.

    Em recente entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, da RedeTV, Lula afirmou que não quer ficar “remoendo” esse passado e que é preciso “tocar o país para a frente”. E se disse mais preocupado com a tentativa de golpe no 8 de janeiro de 2023.

    “O que eu não posso é não saber tocar a história para frente, ficar remoendo sempre, remoendo sempre, ou seja, é uma parte da história do Brasil que a gente ainda não tem todas as informações, porque tem gente desaparecida ainda, porque tem gente que pode se apurar. Mas eu, sinceramente, eu não vou ficar remoendo e eu vou tentar tocar esse país para frente”, completou.

    A decisão de Lula em evitar alarde e alusões aos 60 anos do golpe atinge várias agendas que já vinham sendo montadas em vários setores do governo. A Comissão de Anistia, por exemplo, previa uma pauta de julgamento de casos emblemáticos, num evento que seria batizado de “Semana do Nunca Mais”, algo que, ao menos com esse nome será engavetado.

  • Segundo fugitivo de cadeia de segurança máxima é recapturado em MS

    Segundo fugitivo de cadeia de segurança máxima é recapturado em MS

    O segundo preso que fugiu do presídio de segurança máxima, em Campo Grande (MS), foi recapturado pela polícia.

    Douglas Luan Souza Anastácio, de 33 anos, foi preso nesta sexta-feira (8). Outros detalhes sobre a captura serão repassados pela polícia em entrevista coletiva na tarde de hoje.

    O outro fugitivo, Naudiney de Arruda Martins, de 32 anos, foi recapturado na noite de quarta-feira (6). Ele estava em uma casa que funcionava como ‘hotel do crime’, onde foragidos da Justiça se refugiavam com alimentação e estadia garantida por uma facção criminosa.

    Douglas, detido nesta sexta, também esteve no ‘hotel do crime’. Ele deixou a residência momentos antes de a polícia chegar.

    Naudiney planejava fugir para o Paraguai. Ele teria entrado em contato com outros membros da organização para fazer seu resgate e levá-lo até a fronteira entre os dois países.

    Cinco pessoas estavam no ‘hotel do crime’, além de Naudiney. Um deles, de 23 anos, tinha mandado de prisão pelos crimes de tráfico de drogas e corrupção de menores e foi preso. Os outros quatros foram autuados por terem ajudado na fuga.

    RELEMBRE O CASO

    Os dois fugiram no dia 4 de março. Eles estavam presos no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho.

    O episódio ocorreu por volta das 3h40. Eles fugiram pelo muro e com o auxílio de uma corda. Todos estavam alojados no Pavilhão 6.

    A cadeia é tida como de segurança máxima. Douglas respondia por tráfico e roubo, enquanto Naudiney por roubo e furto.

    Folha de São Paulo

  • Pode ir na ONU, no raio que o parta, não tô nem aí, diz Tarcísio sobre denúncias de abuso da PM no litoral

    Pode ir na ONU, no raio que o parta, não tô nem aí, diz Tarcísio sobre denúncias de abuso da PM no litoral

     O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse nesta sexta (8) que não está “nem aí” para as denúncias de abusos cometidos durante a Operação Verão da Polícia Militar, no litoral de São Paulo.

    “Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU, pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí”, disse o governador.

    A Conectas Direitos Humanos e a Comissão Arns apresentaram nesta sexta-feira uma queixa ao Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) pela escalada da violência policial na Baixada Santista. O movimento das entidades de defesa dos direitos humanos foi revelado pela coluna de Mônica Bergamo.

    Na denúncia, a diretora-executiva da Conectas, Camila Asano, afirma que a gestão Tarcísio “vem investindo na violência policial contra pessoas negras e pobres”.

    “Registros oficiais indicam que as mortes em decorrência de intervenção policial em São Paulo subiram 94% no primeiro bimestre de 2024. Esse é o resultado de uma ação deliberada do atual governador, Tarcísio de Freitas”, diz. “Há denúncias de execuções sumárias, tortura, prisões forjadas e ausência deliberada do uso das câmeras corporais na operação”, acrescenta Asano, em vídeo enviado à 55ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra, na Suíça.

    As entidades pedem então a implementação do programa de câmeras no estado e a garantia de “atendimento adequado a vítimas, familiares e testemunhas de casos de violência policial”.

    “Solicitamos a este conselho que inste o estado brasileiro a estabelecer medidas de controle da violência policial no estado de São Paulo, assegurando a implementação do programa de câmeras corporais”, afirma Asano, no vídeo.

    Antes da declaração em que ironizou a queixa à ONU, Tarcísio disse que as operações policiais são baseadas em inteligência, que o enfrentamento ao crime é feito de forma profissional e que excessos serão investigados e punidos.

    “A gente está restabelecendo a ordem e isso é importante, não existe progresso sem ordem. Estamos restabelecendo o direito de ir e vir, restabelecendo a segurança, fazendo enfrentamento à maior organização criminosa do Brasil”, disse o governador nesta sexta.

    “Não tem bandido na polícia. E quando tem, quando tem excesso, esse excesso vai ser punido exemplarmente. Nós não vamos tolerar o desvio de conduta, não vamos tolerar indisciplina, tudo a gente vai investigar”, completou Tarcísio.

    Além da denúncia de Conectas e Comissão Arns, o Gaesp (Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial), do Ministério Público de São Paulo, disse nesta quinta (7) que abriu uma notícia fato para investigar denúncias de que os mortos na operação estão sendo levados como vivos para hospitais.

    Os relatos foram feitos por funcionários da Saúde de Santos. O Gaesp afirma que vai colher os prontuários médicos e identificar os socorristas para investigar como o transporte dos corpos ocorreu. As denúncias foram reveladas pelo G1.

    O governador negou ter recebido tais denúncias e voltou a defender o trabalho dos policiais.

    “A nossa polícia é extremamente profissional. É uma pena que toda hora as pessoas querem colocar a polícia na posição de criminosa. Não é isso, esses caras estão defendendo a gente, a nossa sociedade. Estão vestindo a farda para ir enfrentar criminoso”, disse Tarcísio, também nesta sexta.

    Até o dia 1º de março, a Operação Verão deixou 39 mortos na Baixada Santista. A operação teve início após a morte do soldado da Rota Samuel Wesley Cosmo, 35, em 2 de fevereiro. Ao menos um outro PM em serviço também morreu durante a operação, na periferia de Santos.

    A operação já é a segunda ação mais letal da história de São Paulo, atrás apenas do massacre do Carandiru, quando 111 homens foram mortos durante a invasão da Casa de Detenção, em 2 de outubro de 1992.

    O número de mortes da Operação verão também já é superior ao de 40 dias de Operação Escudo, realizada na mesma região entre 28 de julho e 5 de setembro, quando 28 pessoas foram mortas. A ação foi deflagrada após o assassinato do também soldado da Rota Patrick Bastos Reis, 30. Assim como Cosmo, Reis estava em serviço ao ser atingido.

    Folha de São Paulo

  • Avaliação positiva do governo Lula cai para 33%, pior número da série

    Avaliação positiva do governo Lula cai para 33%, pior número da série

    Pesquisa divulgada pelo Ipec nesta sexta-feira (8) mostra piora nos índices de aprovação do governo Lula (PT) após um ano e dois meses de mandato.

    Conforme os resultados do levantamento, consideram a administração ótima ou boa 33%, ante 38% na pesquisar anterior, de dezembro passado. Outros 33% avaliam a gestão regular, e 32% veem como ruim ou péssima, uma oscilação positiva de dois pontos em relação aos dados anteriores.

    Não sabem ou não souberam responder 3%. A sondagem foi realizada dos dias 1° a 5 de março, ouvindo presencialmente 2.000 eleitores em 130 municípios pelo país. A margem de erro estimada é de dois pontos para mais ou para menos.

    O dado também é o pior da série de levantamentos do Ipec, iniciada em março do ano passado. À época, o governo marcou sua maior avaliação positiva, 41%. Depois, houve oscilações até dezembro, marcando estabilidade, e a atual queda.

    Já a avaliação negativa é a maior desde o início das pesquisas no mandato, quando 24% viam a gestão como ruim ou péssima.

    Segundo o instituto de pesquisas, a queda nos que consideram o governo ótimo ou bom foi puxada, dentre outros, pelos que declararam ter votado no mandatário em 2022 (de 69% para 61%), os que vivem no Nordeste (de 52% para 43%) e os que possuem renda de até um salário mínimo (de 69% para 61%).

    Outros grupos em que a avaliação positiva registrou queda foram aqueles que se autodeclaram pretos e pardos (de 43% para 35%), as mulheres (de 40% para 33%), os que moram no Sudeste (de 37% para 30%), e aqueles que têm ensino médio (de 33% para 26%).

    O Ipec também perguntou se os entrevistados aprovam ou reprovam a maneira de governar do presidente. Afirmam aprovar a forma de Lula de governar 49% dos ouvidos, enquanto 45% reprovam. No levantamento de dezembro, o placar estava em 51% a 43%.

    Aqui também se registra o pior índice da série histórica do Ipec. Em março de 2023, 57% aprovavam a forma de governar de Lula, enquanto 35% reprovavam. Não souberam ou não quiseram responder, 6%.

    Ainda, o instituto questionou o grau de confiança dos entrevistados no petista. Afirmam não confiar no chefe do Executivo 51%, enquanto 45% dizem confiar. Não souberam ou não quiseram responder à pergunta 4%. Em dezembro, 48% diziam confiar no presidente, e 50% diziam não confiar.

    Folha de Sâo Paulo

  • Boletos passam a ser compensados no mesmo dia a partir de 15 de março

    Boletos passam a ser compensados no mesmo dia a partir de 15 de março

    Boletos bancários pago até 16h30 passarão a ser compensados no mesmo dia a partir de 15 de março. A nova modalidade, chamada de D+0, fará parte das operações diárias em conjunto compensações com prazo maior, D+1, de um dia útil.

    A mudança, no entanto, vai depender de contrato da empresa ou operadora de serviços com a instituição financeira. Pagamentos feitos após esse horário serão compensados no dia útil seguinte. A modalidade engloba 136 bancos e será obrigatória.

    A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que nada muda para quem vai pagar o boleto. A alteração ocorrerá para o credor do documento, que é quem irá receber o dinheiro.

    Walter Faria, diretor-adjunto de serviços da Febraban, diz que a mudança trará agilidade e beneficiará o comércio, especialmente o comércio online, que poderá realizar entregas mais rápidas e receber antes.

    “No início, a estimativa é que cerca de 57% dos boletos possam ser processados no mesmo dia, enquanto 43% no prazo D+1. Quando estiver totalmente implantada, a ideia é iniciar os estudos para trazer toda a liquidação de boletos para o prazo D+0.”

    Em 2023, 4,2 bilhões de boletos bancários foram pagos, somando um total de R$ 5,8 trilhões movimentados no país. Qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer uma cobrança por meio de boletos bancários, basta ter uma conta bancária e contratar o serviço junto ao banco.

    Os boletos bancários foram criados em outubro de 1993, pelo Banco Central, e entraram em vigor em janeiro de 1994. Em julho do mesmo ano, o Brasil implantou o Plano Real, que mudou a moeda e estabilizou a inflação.

    Folha de São Paulo

  • Pai, mãe e filho morrem em grave acidente entre Caldas e Piracanjuba

    Pai, mãe e filho morrem em grave acidente entre Caldas e Piracanjuba

    Um acidente entre um veículo VW Gol e uma Chevrolet S10 matou pai, mãe e filha na tarde desta sexta-feira (8) na GO-139, entre Caldas Novas e Piracanjuba.

    De acordo com o Corpo de Bombeiros, além das vítimas, outras quatro pessoas ficaram feridas. Informações é que o condutor do Gol trafegava sentido Piracanjuba a Caldas Novas, quando colidiu frontalmente com a S10.

    O Serviço Móvel de Urgência (SAMU), foi acionado para socorrer as vítimas, e ao chegar ao local a equipe constatou que uma das vítimas estava presa em meio às ferragens e sem sinais vitais. As outras duas foram socorridas, mas não resistiram aos ferimentos e morreram ainda no local.

    Testemunhuas contaram, segundo os bombeiros, que o carro, um Gol Volkswagen, tentou fazer uma ultrapassagem, mas não conseguiu. A caminhonete, uma S-10 Chevrolet, tentou jogar o veículo para o acostamento para tentar evitar o acidente.

    As demais foram socorridas e encaminhadas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o estado de saúde das mesmas ainda não foi confirmado.

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