A Universidade Estadual de Goiás (UEG) lançou o edital de abertura do aguardado Processo Seletivo UEG 2024/2, oferecendo 700 vagas distribuídas em 15 cursos de graduação da instituição. As inscrições para o vestibular estão abertas e podem ser realizadas até o dia 2 de maio, exclusivamente pelo site oficial da universidade. Para participar, é necessário o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 50.
O processo seletivo consistirá em uma única fase, composta por prova objetiva e prova de redação, que ocorrerão no dia 26 de maio. O resultado final será divulgado em 9 de julho (9/7).
Isenção da taxa
Para aqueles que buscam isenção da taxa de inscrição, o prazo para solicitação é até 15 de abril. Podem requerer isenção os titulares ou dependentes cadastrados no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), assim como doadores de sangue, medula óssea e leite materno.
Inscrições
Durante a inscrição, os candidatos devem indicar suas opções de curso, cidade e turno preferenciais, assim como uma segunda opção de graduação desejada. As provas serão realizadas em todas as cidades onde houver vagas disponíveis, conforme a escolha indicada pelo candidato no formulário de inscrição.
As 700 vagas disponíveis abrangem uma variedade de cursos, incluindo Agroecologia, Agroindústria, Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Engenharia Agrícola, Engenharia Civil, Farmácia, Fisioterapia, Medicina Veterinária, Química Industrial, Sistemas de Informação e Zootecnia.
A UEG também reserva vagas para candidatos provenientes de sistemas de cotas, como negros, indígenas, pessoas com deficiência e egressos da rede pública de educação básica. Além disso, há vagas suplementares destinadas aos quilombolas.
Informações vão alimentar sistema que auxilia o Ministério Público a analisar se candidatos cumprem requisitos da Lei da Ficha Limpa
Com o objetivo de coletar informações para subsidiar a fiscalização das Eleições 2024, o Ministério Público Eleitoral começou a enviar ofícios a diversos órgãos estaduais e municipais para que atualizem no Sisconta Eleitoral os dados relativos a decisões que podem gerar inelegibilidade. É o caso, por exemplo, de condenações penais ou por improbidade administrativa – que geram perda de direitos políticos – proferidas por órgãos colegiados, cassação de mandatos ou registros profissionais. Em Goiás, o requerimento foi enviado para o Judiciário, o Tribunal de Contas, a Controladoria-Geral do Estado, a Assembleia Legislativa, órgãos de classe, entre outros.
Criado pelo Ministério Público Federal (MPF), o Sisconta Eleitoral é um banco de dados nacional que cruza informações de diferentes instituições, no intuito de auxiliar os procuradores e promotores eleitorais a identificarem possíveis candidatos inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 64/1990). Os promotores eleitorais que atuam em Goiás também foram orientados pelo procurador regional Eleitoral, Marcello Santiago Wolff,a enviar ofícios às Prefeituras Municipais e às Câmaras de Vereadores de todos os 246 municípios goianos, para que atualizem as informações.
A medida segue orientação feita pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, a todos os procuradores regionais eleitorais do país para que solicitem aos órgãos competentes dos respectivos estados as informações necessárias para alimentar o Sisconta Eleitoral. São dados sobre condenações transitadas em julgado, perda de mandato, demissão do serviço público por processo administrativo ou judicial, rejeição de contas relativas ao exercício de cargos e funções públicas ou, ainda, pessoas excluídas do exercício da profissão por decisão de órgão de classe em razão de infração ético-profissional, entre outras causas geradoras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.
Tais dados devem ser transmitidos pelos próprios órgãos, por meio do sistema. Considerando que o prazo para os partidos registrarem os candidatos que disputarão as eleições municipais vai de 20 de julho a 15 de agosto, o ideal é que as informações sejam inseridas pelos órgãos no sistema antes desse período. Com base nesses dados, o MP Eleitoral vai analisar a situação de cada candidato e identificar aqueles que estão inelegíveis, para que possa atuar de forma célere, contestando as candidaturas na Justiça Eleitoral, quando confirmado o impedimento.
“A manutenção atualizada dos cadastros de inelegíveis é medida necessária para maior eficiência da atuação do Ministério Público, sobretudo no período eleitoral que se aproxima”, pontuou o vice-PGE na orientação enviada aos PREs, no final de janeiro. Com o objetivo de auxiliar os procuradores e promotores eleitorais na tarefa, o coordenador nacional do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), Elton Ghersel, encaminhou a todos os estados modelos de ofícios para serem enviados aos órgãos estaduais e municipais solicitando as informações.
Sisconta eleitoral – Utilizado pela primeira vez nas eleições de 2012, o Sisconta possibilita a geração de relatórios a partir do cruzamento dos registros de candidatura com os dados de decisões tomadas por órgãos do Judiciário, do Executivo, do Legislativo, do Ministério Público e dos conselhos profissionais que podem servir de causa para a declaração de inelegibilidade.
Diante desse contexto, foi criado um canal para que as próprias instituições possam encaminhar as informações diretamente ao Sisconta, descentralizando, assim, o processo de alimentação do banco de dados. O canal pode ser acessado pelos órgãos por meio do link https://siscontaeleitoral.mpf.mp.br/, com login e senha únicos para todos os usuários. Após o login, o representante do órgão preenche um formulário eletrônico com alguns dados e envia o arquivo em formato de planilha com as informações. Acesse o Manual do Sisconta Eleitoralcom orientações para o envio de informações.
Entre janeiro de 2018 e março de 2024, apenas em um cartório de Goiânia foram protestados cerca de 386 mil títulos, o que representa quase R$ 5 bilhões de saldo devedor e (ou) a recuperar. Diante desses números, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça, lançará, nesta sexta-feira (5), às 10 horas, o Cejusc do Cartório do 1º Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos de Goiânia, localizado na rua 9, no Setor Oeste.
O objetivo do novo Cejusc é atender a população da capital, auxiliando na quitação e (ou) renegociação de milhares de títulos protestados (atualmente 26 mil títulos). Entre eles Certidões de Dívida Ativa (CDA), contratos, duplicadas de compra e venda, prestação de serviço, cheques, notas promissórias, entre outros, sem a necessidade de ação judicial.
Além de conciliar visando o pagamento de títulos já protestados, qualquer credor que deseje protestar títulos devidos por pessoa física ou jurídica poderá procurar o Cejusc para uma audiência de conciliação.
Para o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, a criação deste Cejusc vai ajudar a desafogar o elevado número de ações judiciais envolvendo protestos de títulos, além de contribuir com a celeridade da justiça e o crescimento econômico da capital. “A prestação jurisdicional ágil e eficiente sempre foi o nosso maior objetivo e é por essa razão que priorizamos a gestão criativa e inteligente de nossos recursos e investimos na conciliação e consequente desjudicialização. Com esse Cejusc, vamos conseguir atender de forma rápida e eficaz uma parcela da população que precisa resolver suas demandas financeiras”, afirma Carlos França, segundo quem o projeto deverá ser ampliado futuramente.
Já para o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, o projeto-piloto, representado pelo Cartório do 1º Registro, soma esforços para expandir o movimento de conciliação. “O nosso objetivo é tornar efetivos os resultados da conciliação para a população goiana, seguindo a diretriz estratégica 2 de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, visando sempre a desjudicialização e desburocratização”, garante.
O Coordenador do Nupemec, juiz Leonys Lopes, por sua vez, destaca que os métodos adequados de solução de conflitos assumem importante papel para a resolução amigável e eficiente dos conflitos. “Diante do elevado número de processos em tramitação, o Poder Judiciário de Goiás vem buscando estratégias efetivas para celeridade na resolução de demandas e reconstrução das relações em sociedade, oportunizando, por meio do diálogo, a pacificação social”, pontua o magistrado.
Resolução CNJ
A criação do Cejusc do Cartório do 1º Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos de Goiânia e a disponibilização de pessoal com capacidade técnica e gerencial estão em consonância com a Resolução 125 do CNJ e com a Diretriz Estratégica 2 do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses. O objetivo da resolução é assegurar a conciliação e a mediação das controvérsias entre as partes, assim como prestar atendimento e orientação aos cidadãos.
O projeto da criação do Cejusc se tornou possível, também, devido ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), que viabiliza a realização de pagamento de títulos que já foram protestados nos Cartórios de Protestos de todo o Brasil.
Curta temporada do Gran Circo Norte Americano tem espetáculo que agrada de crianças pequenas aos, pais com dança nas alturas, globo da morte e truques de mágica
O universo do circo encanta espectadores de todas as idades por sua atmosfera de magia espetacular. Com um show que entrega diversão para todas as idades, o Gran Circo Norte Americano está em curta temporada em Goiânia durante o mês de abril, com promoção limitada, de meia entrada para adultos e crianças na área lateral. A tenda está montada na Av. Rio Verde, ao lado do Buriti Shopping, com sessões de terça-feira à sexta-feira, sábado, domingo e feriados.
A trupe é composta por artistas internacionais que já viajaram por toda América Latina, reunindo milhares de pessoas na tenda que agora, se instala na Capital. No picadeiro, malabaristas, palhaços, contorcionistas, e globo da morte garantem a diversão de toda a família. Em todos os momentos, a tradição circense se junta à tecnologia moderna em um show de luzes e efeitos especiais.
O Gran Circo Norte Americano é um convite para vivenciar de perto, uma cultura que sobrevive a gerações encantando pessoas. Enquanto uns se arriscam em danças pendurados em cordas, tecidos e argolas, outros fazem da corda bamba, uma passarela de equilíbrio com técnica apuradíssima.
Fotos: Jorge Luiz Garcia/Grupo YBrasil
O globo da morte com 4 motos simultâneas deixa todos em êxtase, agradando principalmente os meninos e pais. Para os românticos, a Bela e a Fera fazem presença deixando o clima de conto de fadas no ar.
E tem palhaço sim senhor. É o momento em que as crianças, acostumadas às telas e celulares, se acabam aos risos enquanto os adultos experimentam novamente o gostinho da infância. O espetáculo é uma viagem inesquecível ao mundo do circo tradicional, ancorado na experiência de mais de 150 anos da família Stevanovich, que está na 6ª geração do Circo.
Serviço
Curta Temporada:
Abril
Local:
Av. Rio Verde, ao lado do Buriti Shopping
Ingressos:
Valores de meia entrada:
Lateral: R$ 30 (Promoção limitada: todos pagam meia no setor lateral)
Central: R$ 40
Vip Lateral: R$ 50
Vip: a partir de R$ 60
Inteira: consultar valores na bilheteria ou site. Todos estão sujeitos a alteração.
O espetáculo “Dança Boba”, do Ateliê do Gesto (GO), abre oficialmente a 19ª edição do TeNpo – Mostra Nacional de Teatro de Porangatu, nesta quinta-feira (04/04), às 19h30, no Teatro Tatersal, em Porangatu.
O evento segue até domingo (07/04). Durante quatro dias, a cidade deve receber cerca de cinco mil turistas de Goiás e Tocantins, segundo previsão da Secretaria Municipal de Turismo.
TeNpo
O TeNpo é uma realização do Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult). A iniciativa tem correalização da Universidade Federal de Goiás (UFG), por meio da Fundação Rádio e Televisão Educativa (RTVE), e parceria da Secretaria da Retomada, Prefeitura de Porangatu, Goiás Social, Sesc Goiás e Academia Viking Cross.
Com investimento de R$ 2 milhões do Tesouro Estadual, o TeNpo tem em sua programação 5 oficinas e 15 espetáculos de dança, teatro e circo, performados por 12 grupos cênicos e artistas solo de Goiás, São Paulo e Rio de Janeiro.
Entre eles, destaque para o stand up do ator Eri Johnson, atração nacional que encerra o festival no dia 7 de abril.
“Circo de Doisdo” também está na agenda do primeiro dia de evento (Foto: Tanaka Photography)
Programa de abertura
Nesta quinta-feira (04/04), primeiro dia do evento, o espetáculo itinerante “Circo de Doisdo”, da companhia paulista Cia Pé de Cana, ocupa palco da Lagoinha, no Setor Sol Nascente, às 16h30.
O Grupo Farândola Teatro-Circo (GO) também apresenta a montagem “A Orelha de Vicente”, às 17h30, no Teatro do Centro Cultural de Porangatu.
Escolhido para a abertura oficial do TeNpo, “Dança Boba” é um trabalho artístico que se baseia na construção de danças por meio de jogos de improviso originados no corpo de dois intérpretes.
As danças ganham potência e dialogam com o público a partir da simplicidade, da construção poética desvelada em memórias, nostalgias, leveza, dramaticidade, ludicidade. A direção é de Daniel Calvet.
Atividades formativas
Como já é tradição no TeNpo, profissionais que têm trabalho nacionalmente reconhecido conduzem as oficinas do festival.
As ações formativas dedicadas a toda a cadeia produtiva das artes cênicas se iniciam com a oficina “O ofício do ator”, conduzida pela atriz Cláudia Ohana (RJ), no Teatro do Centro Cultural de Porangatu.
Também residente no Rio de Janeiro, a bailarina, coreógrafa e educadora Clara da Costa ministra a oficina “O Corpo no Teatro Musical” na Academia Vikings Cross.
Para pessoas interessadas em dança contemporânea, o coreógrafo e bailarino Kleber Damaso oferece o workshop “Dança – A roda como produtora de alegrias”.
A atriz e diretora Izabela Nascente traz uma introdução às práticas do Teatro do Objeto e do Cinema, na atividade “Formas animadas para o audiovisual”.
A atriz Rosane Christina de Oliveira se propõe a investigar o jogo em suas relações possíveis do Teatro com a filosofia, sociologia, antropologia, psicologia e várias possibilidades de estudos, na oficina Jogos Teatrais.
Serviço
Assunto: Abertura oficial da 19ª TeNpo – Mostra de Teatro Nacional de Porangatu
Quando: nesta quinta-feira (04/04), às 19h30
Onde: Teatro Tatersal
Demais atrações do dia
16h30 – Espetáculo “Circo de Doisdo”, da Cia Pé de Cana (SP), no Setor Sol Nascente
17h30 – Espetáculo: “A Orelha de Vicente”, do Grupo Farândola Teatro-Circo (GO), no Teatro do Centro Cultural de Porangatu
A Prefeitura de Goiânia promove no próximo domingo (7/4) atividades culturais e esportivas na Avenida Goiás, no Centro, que será fechada para o trânsito de veículos entre a Praça Cívica e a Avenida Anhanguera. A ação faz parte do Programa Centraliza, por meio das secretarias municipais de Finanças (Sefin), Cultura (Secult), Esporte (Smesp), Desenvolvimento e Economia Criativa (Sedec), Mobilidade (SMM), Infraestrutura (Seinfra), Governo (Segov) e Comunicação (Secom), além da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
Ação ocorre na Avenida Goiás, entre a Praça Cívica e a Avenida Anhanguera, e faz parte do Programa Centraliza, que tem como objetivo requalificar e revitalizar a área central da cidade. Programação terá mais de dez horas de duração, com atividades culturais e esportivas
O evento está marcado para as 8h, e conta com uma programação de mais de dez horas de duração. Entre as atividades, estão previstas aulas de alongamento e treino funcional, campeonato de golzinho e pintura facial para as crianças, apresentações musicais com a Orquestra Sinfônica de Goiânia, além de exposição de carros antigos, atividades de skateboard e Feira de Antiguidades.
“Trazer o goianiense de volta a essa região tão emblemática é contribuir para o resgate do orgulho de quem vive e mora no Centro, um bairro tão tradicional e um verdadeiro museu a céu aberto que precisa e deve ser explorado por meio de ações como esta do Centraliza. Um Centro vivo para todos é nosso maior objetivo”, afirma o prefeito Rogério.
Além das atividades com hora marcada, o evento contará com a exposição de carros antigos, Feira de Antiguidades, pista livre para caminhada e corrida, espaço para skateboard e atividades na quadra de esporte que será montada no local.
Confira a programação:
Das 8h às 8h30 – Aulão de alongamento no Palco Secult;
Das 8h40 às 9h10 – Aulão de funcional no Palco Secult;
Das 9h15 às 9h30 – Abertura oficial do evento;
Das 9h30 às 10h45 – Apresentação da Orquestra Sinfônica de Goiânia, no Palco Secult;
Das 10h50 às 12h20 – Pinturinha facial com os integrantes do Programa Anjos da Guarda, da Guarda Civil Metropolitana (GCM), em frente ao Palco Secult;
Das 16h30 às 18h – Campeonato de golzinho na quadra do esporte (ao lado do Palco Secult);
Das 17h30 às 18h30 – Apresentação musical;
18h30 – Encerramento.
Sobre o Centraliza
O Centraliza é um programa da Prefeitura de Goiânia, que tem como principal objetivo a requalificação do Centro da Capital, com foco em sete eixos temáticos: habitação e atividades econômicas; segurança pública; infraestrutura, mobiliário urbano e preservação; mobilidade urbana; meio ambiente; cultura, esporte; e lazer, bem-estar e turismo.
Entre as ações previstas para o Setor Central estão a revitalização de imóveis históricos, benefícios fiscais em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para imóveis comerciais e residenciais da região, bem como redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os negócios que se enquadrem em potencialidades econômicas, além de ações que já foram e/ou estão sendo executadas, como o Refis realizado no Mercado da Rua 3, entre outubro e dezembro de 2023.
O programa também prevê recapeamento asfáltico, troca de mais de 51% da iluminação pública, retirada dos fios mortos, por meio do Programa Cidade Segura, e ações de esporte, cultura e lazer, como o fechamento da Avenida Goiás, neste domingo (7/4), para realização de atividades.
“Foram meses de muito trabalho e estudos da nossa equipe para conseguir viabilizar benefícios fiscais para fortalecer o comércio e atrair novos negócios, a fim de valorizar a região. Trata-se de um projeto geral, bem completo e, por isso, precisamos que a população abrace o Programa Centraliza, pois o nosso Centro precisa urgentemente de requalificação, que trará dignidade para quem vive e trabalha na região”, pontua o secretário de Finanças, Vinicius Henrique Alves.
Serviço
Assunto: Prefeitura promove evento multicultural no Centro
Data: Domingo (7/4)
Horário: das 8h às 19h30
Local: Avenida Goiás, Centro, no perímetro entre a Praça Cívica e a Avenida Anhanguera
O Programa Centraliza, de revitalização do Centro de Goiânia, está levando obras e ações e, aos poucos, mudando a cara da região. Desde outubro de 2023, quando o prefeito Rogério lançou o projeto, obras de recuperação asfáltica e arborização estão sendo realizadas pelo Paço Municipal, que também levou para o Centro os serviços de atendimento ao público, como a Central do IPTU e o Refis, e o “Goiânia Tem Carnaval”, realizado na Praça Cívica e que reuniu mais de 130 mil pessoas em seis dias de programação. Além disso, a Prefeitura enviou para a Câmara Municipal um pacote de benefícios fiscais para alavancar a economia local.
Enquanto projeto de isenção tributária é avaliado por vereadores, Prefeitura de Goiânia desenvolve ampla agenda de ações na Região Central, como oferta de serviços de atendimento ao público, obras de recuperação asfáltica, arborização e eventos culturais
A recuperação asfáltica está em ritmo acelerado no Centro. Mais de 30 vias já receberam os trabalhos do Programa 500 Km, segundo o cronograma da Secretaria Municipal da Infraestrutura Urbana (Seinfra). Vias importantes do Centro da Capital, como as ruas 68, 55, 74, 79, 70, dentre outras, já receberam o novo asfalto. Agora, a Prefeitura se prepara para começar as intervenções nas avenidas Tocantins, Araguaia e Paranaíba.
Outra prioridade da gestão é a manutenção de Goiânia como a cidade mais verde do Brasil. Neste contexto, o Programa Centraliza também prevê a arborização do Centro, local estratégico para diminuir a temperatura da Capital, já que a região é o coração da ilha de calor. Em dezembro de 2023, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) deu início à ação de plantio de árvores na região Central. Nesta etapa, foram plantadas 170 mudas de árvores nativas do Cerrado ao longo das avenidas Tocantins e Araguaia. Dentre as espécies, aroeira pimenteira, resedá, ipê jardim e aroeira salsa.
A Secretaria de Desenvolvimento e Economia Criativa (Sedec) também regularizou o funcionamento do Centro Cultural Mercado Popular da Rua 74 Marília Mendonça, com a entrega de permissões aos trabalhadores do local. “É um passo muito importante para garantir a segurança jurídica dos permissionários”, reforça o prefeito Rogério. O local tornou-se o primeiro totalmente regularizado da Capital, mais um benefício para o comércio da Região Central.
Serviços públicos
Uma das estratégias do Programa Centraliza é levar serviços públicos para o Centro da Capital, estimulando o goianiense a visitar a região, para movimentar o comércio e dar vida ao local. Assim, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) leva o atendimento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e a Central do IPTU para o Centro.
Funcionando pela segunda vez consecutiva, a Central do IPTU realizou neste ano mais de 3 mil atendimentos, na estrutura montada no prédio do Serviço Social do Comércio (Sesc), na Rua 19, no Centro.
Outra iniciativa da Prefeitura de Goiânia para incentivar o movimento no Centro da cidade é o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no Mercado da Rua 3 que, em 2023, realizou mais de 60 mil negociações com contribuintes inadimplentes com o município.
Incentivo tributário
O projeto de incentivo tributário foi entregue ao Legislativo no final de 2023, e prevê investimentos na ordem de R$ 270 milhões em benefícios fiscais na Região Central. Quase 20 mil imóveis se enquadram na proposta e podem receber isenções por três anos. É pensado para estimular o comércio, negócios e a movimentação de moradores para o Centro da Capital.
“Conto com o apoio de cada parlamentar para se debruçar sobre um projeto de lei de extrema importância para a revitalização do Centro de Goiânia, no âmbito do programa Centraliza. O Centraliza propõe medidas ousadas, com foco em incentivos fiscais que serão fundamentais para a promoção de uma transformação significativa em diversos setores comerciais da Região Central”, afirma o prefeito Rogério.
O Programa Centraliza propõe isenção fiscal para os setores de gastronomia, cinemas, brechós, livrarias, clínicas, medicina, estética, escolas, veterinária, informática, guarda e vigilância e hotelaria, além de imóveis submetidos a reformas Retrofit, que preservam a arquitetura original, imóveis residenciais novos e antigos, e estacionamentos. O benefício é previsto para impostos e taxas municipais, como o IPTU, ISSQN, taxa de localização, taxas de execução de obras, parcelamento do solo e ambiental. A alíquota e o tempo de isenção variam de acordo com cada categoria do projeto.
Evento multicultural
Dentro das ações voltadas para o Centro de Goiânia, a Prefeitura de Goiânia promove no próximo domingo (7/4), às 8h, atividades culturais e esportivas na Avenida Goiás, que será fechada para o trânsito de veículos entre a Praça Cívica e a Avenida Anhanguera. Entre as atividades estão previstas aulas de alongamento e treino funcional, campeonato de golzinho, pintura facial para crianças, apresentações musicais com a Orquestra Sinfônica de Goiânia, exposição de carros antigos, atividades de skateboard e Feira de Antiguidades. Um espaço para alimentação também estará disponível para o público durante as 10 horas de eventos.
O Conselho Federal da OAB e as seccionais de Goiás e do Distrito Federal encaminharam reclamação ao corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, pedindo o afastamento do promotor de Justiça Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury, do Ministério Público de Goiás (MPGO).
A atuação conjunta se dá após o promotor ofender a advogada Marília Gabriela Gil Brambilla, chamada de feia, durante sessão do Tribunal do Júri, em Alto Paraíso, no dia 22 de março passado. “A defesa das prerrogativas profissionais é a prioridade da OAB, que sempre atuará em favor de qualquer colega que for atacado. Não abrimos mão disso”, diz o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
No documento encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a OAB enfatizou que o comportamento do promotor não se restringiu a esse episódio isolado. Segundo a representação, Chegury tem demonstrado uma tendência recorrente de desvios de conduta e abusos de autoridade, constituindo uma séria ameaça à integridade e à dignidade da advocacia.
Além disso, a representação destaca que a postura agressiva e autoritária do promotor compromete a imagem do Ministério Público, instituição essencial à promoção da justiça e defesa dos direitos fundamentais.
“A conduta policialesca, exagerada, autoritária, agressiva e que tem o condão de atuar sobremaneira no sentido de arranhar a impoluta imagem do Ministério Público já se tornou uma praxe na atuação do representado, ao que se apura. Não é demais destacar que os documentos que seguem anexo são demonstrativos claros de que está se fazendo imprescindível a intervenção dessa colenda corregedoria, de modo a que se corrijam exageros e desvios funcionais da natureza”, ressalta a representação.
A OAB também solicitou ao MP-GO informações acerca das denúncias e representações apresentadas contra o promotor, buscando subsídios para o devido processo legal e a garantia da ampla defesa.
Foi solicitado ainda o processamento da reclamação disciplinar, visando a apuração e julgamento da conduta do promotor, conforme previsão nas leis orgânicas pertinentes.
Reclamação disciplinar
Na última semana, em resposta a outra solicitação feita pelos conselheiros Rogério Varela e Rodrigo Badaró, representantes da advocacia no CNMP, o corregedor nacional do Ministério Público instaurou reclamação disciplinar contra o promotor Douglas Chegury.
O corregedor considerou que a conduta do promotor configura, em tese, ofensa à dignidade da mulher e ao decoro da função ministerial, caracterizando infração disciplinar.
O caso
O caso ocorreu durante sustentação oral na sessão do júri de um caso de tentativa de homicídio quando houve discussão entre o membro do MP e a advogada. Neste momento, uma uma das juradas se levantou e anunciou que não participaria mais da sessão. Entendendo que foi quebrada de forma evidente a incomunicabilidade dos jurados, o juiz Felipe Junqueira D´Ávila Ribeiro, que presidia a sessão, dissolveu o Conselho de Sentença e, por consequência, anulou a sessão plenária.
Após a anulação da sessão, o promotor de Justiça pediu que constasse em ata, documento ao qual o Rota Jurídica teve acesso, que desde o início da sua sustentação oral, não obstante a presença de oito advogados em plenário (quatro para cada um dos dois réus), a única causídica a interromper sua fala foi Marilia Gabriella.
Douglas Chegury alegou que ela fez sucessivas interrupções sem qualquer solicitação do aparte, seja a ele ou ao presidente de sessão. De igual sorte, ele afirmou que as interrupções foram feitas de forma exaltada, descortês e aos gritos, por diversas vezes apontando que ele estaria apresentando alegações que não correspondiam a verdade processual.
Em um dos momentos destacados pelo promotor de Justiça, a criminalista teria encerrado a interrupção de forma irônica, sarcástica e ofensiva dizendo “um beijo”, fazendo com os lábios o gesto de um beijo dirigido ao promotor, que se encontrava a menos de um metro de distância da advogada. Nesse momento, ele disse que se tivesse de aceitar o beijo de alguém seria das demais advogadas e não da provocativa advogada, tendo acrescentado que ela é feia.
“Fui provocado”
Ouvido pelo Rota Jurídica, o promotor de Justiça afirma que o incidente no júri foi uma armação da advogada para anular o júri. “Ela me provocou. Me interrompeu sucessivas vezes durante os debates, foi agressiva durante minha fala. Ela deixou o plenário por diversas vezes pois queria queria gravar o momento. Ela queria me tirar do sério, me desestabilizar. Eu reagi aquela a ofensa feita a mim”, afirma Douglas Chegury.
Segundo ele, “a advogada procura se vitimizar, me acusando de misogenia, o que eu não sou. Infelizmente pedindo meu afastamento. Mas eu estou tranquilo. No momento certo, vou demonstrar a verdade do que aconteceu por meio de provas: imagens, gravações e testemunhas”.
Ação é um dos pilares da atual gestão, que já regularizou mais de dez mil imóveis
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária, prepara documentação para regularizar áreas de posse em mais dez bairros ainda no primeiro semestre de 2024. Segundo levantamento da pasta, dos cerca de 800 bairros existentes na Capital, aproximadamente 330 são áreas à espera de regularização.
Foram regularizados mais de dez mil imóveis na gestão do prefeito Rogério, beneficiando centenas de famílias que por anos tiveram um lar, mas não a posse da propriedade. “O documento proporciona segurança jurídica e a certeza de que o bem será transmitido para as próximas gerações”, explica o prefeito Rogério.
A regularização fundiária é um dos pilares da atual gestão por fazer justiça à história daqueles moradores. “Quando entregamos um título, é o Estado reconhecendo o esforço feito por aquele cidadão ou família. Quando regularizamos o imóvel, declaramos publicamente que o imóvel é dele, reconhecendo todo esse trabalho de uma vida”, destaca o secretário Carlin Café.
Para evitar problemas com a regularização, a pasta dá as seguintes orientações:
Pegar a certidão de matrícula no cartório;
Abrir processo de escritura no Atende Fácil, caso a propriedade do imóvel seja o município;
Se a área for de particular, buscar autorização de escritura com proprietário ou imobiliária, ou fazer usucapião administrativo no cartório com advogado ou defensor público;
Abrir processo pedindo averbação e fazer requerimento pedindo a continuidade da regularização.
O interessado em iniciar um processo deve observar a lista de documentos a ser entregue no sistema Atende Fácil:
1 – Requerimento assinado por um morador, resumindo o tempo de existência da ocupação (cópia documento de doação, relatar se é área ambiental, sistema viário);
2 – Certidão de Matrícula original atualizada da área (fazenda, gleba, quadra, chácara);
3 – Deverão ser assinados por profissional legalmente habilitado, dispensada a apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU);
4 – Levantamento topográfico georreferenciado apresentando parte do entorno e uma planta de situação para facilitar a localização (mostrar detalhes ambientais, curvas de nível, dimensões ruas e infraestrutura);
5 – Planta com a sobreposição da imagem aérea (SIGGO ou Google);
6 – Planta das divisões finais a serem documentadas;
7 – Em todas as plantas, o perímetro de acordo com a matrícula de registro original deve aparecer destacada;
8 – Memorial Descritivo Perimétrico;
9 – Memorial Descritivo dos lotes finais. (Solicitar modelo no e-mail: gerpru.serfun@gmail.com) área particular: atender itens 1 a 8; área municipal: atender apenas item 1; área estadual: procurar Agehab – informações encontradas nas certidões de matrícula;
Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária – Prefeitura de Goiânia
Saiba como solicitar o benefício que já atende mais de 7 mil goianienses em vulnerabilidade social inscritos no CadÚnico
A tarifa social estabelecida pela Prefeitura de Goiânia no contrato de concessão, assinado com a Saneago – Companhia Saneamento de Goiás S/A, garante 50% de desconto nas contas de água na capital e já teve a adesão de 7.889 famílias ao programa.O benefício voltado exclusivamente para a categoria residencial tem o objetivo de ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o presidente da Agência de Regulação de Goiânia (AR), Hudson Rodrigues de Novais, todas as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com inscrição ativa, que se enquadram na faixa de extrema pobreza, com consumo mensal de 20 metros cúbicos de água e com titularidade ativa na conta de água, podem solicitar inscrição na tarifa social.
“Esse benefício já está assegurado junto à Saneago. Então, estamos alertando a população goianiense que procure a Companhia e faça adesão ao programa, garantindo o acesso aos serviços essenciais de abastecimento de água e esgoto por um preço mais acessível”, afirma o presidente da AR.
Cadastro na tarifa social
Para ter direito à tarifa social é preciso entrar em contato com a Central de Relacionamento da Saneago, pelo telefone 0800 645 0115, ou agendar atendimento em uma unidade Vapt-Vupt. Se a conta já estiver em nome do beneficiário, basta apresentar os documentos pessoais, a conta de água e o comprovante de inscrição do CadÚnico.
Caso a conta não esteja em nome do beneficiário, ainda é possível cadastrar, mas será necessário efetuar a alteração da titularidade, apresentando, também, documentos que comprovem a posse do vínculo do imóvel. A Saneago fará a análise dos documentos e concederá o desconto na conta, caso a documentação esteja regular.
O programa social garante abatimento de 50% no valor mensal da conta de água e esgoto, na categoria residencial, para o consumo de até 20 metros cúbicos. Se o usuário não estiver inscrito no CadÚnico, ele deve procurar um dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) ou Núcleos de Assistência Social (NAS), espalhados pela cidade, e fazer o seu cadastro.
Inscrever-se no Cadastro Único (CadÚnico)
O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita. Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, você pode tentar participar de vários programas sociais. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é ter sempre seu cadastro atualizado.
Qualquer família de baixa renda pode se cadastrar no Cadastro Único, é de graça! O cadastro é feito pessoalmente, num posto de atendimento na cidade onde a família mora.
O responsável pela família, vai declarar as informações de todas as pessoas da família, por isso precisa levar um documento com foto como, por exemplo, sua carteira de identidade ou sua carteira de trabalho. Além disso, precisa levar o seu CPF (preferencialmente) ou seu Título de Eleitor e um comprovante de residência. Se você não tem comprovante de residência, deve fazer uma declaração, informando onde mora. Além dos seus documentos, você deve levar pelo menos um documento de cada pessoa da sua família: CPF, certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade, carteira de trabalho ou título de eleitor.
Cada pessoa deve estar cadastrada com a sua família.
Para saber onde estão os Postos de Atendimento do Cadastro Único da sua cidade você pode consultar no aplicativo ou encontrar um CRAS mais próximo Clicando Aqui.
Conheça os principais programas que utilizam o Cadastro Único:
