sábado, julho 20, 2024
spot_img
HomeBrasilMP Eleitoral solicita que órgãos atualizem dados sobre condenações que podem gerar...

MP Eleitoral solicita que órgãos atualizem dados sobre condenações que podem gerar inelegibilidade

Informações vão alimentar sistema que auxilia o Ministério Público a analisar se candidatos cumprem requisitos da Lei da Ficha Limpa

Com o objetivo de coletar informações para subsidiar a fiscalização das Eleições 2024, o Ministério Público Eleitoral começou a enviar ofícios a diversos órgãos estaduais e municipais para que atualizem no Sisconta Eleitoral os dados relativos a decisões que podem gerar inelegibilidade. É o caso, por exemplo, de condenações penais ou por improbidade administrativa – que geram perda de direitos políticos – proferidas por órgãos colegiados,  cassação de mandatos ou registros profissionais. Em Goiás, o requerimento foi enviado para o Judiciário, o Tribunal de Contas, a Controladoria-Geral do Estado, a Assembleia Legislativa, órgãos de classe, entre outros.

Criado pelo Ministério Público Federal (MPF), o Sisconta Eleitoral é um banco de dados nacional que cruza informações de diferentes instituições, no intuito de auxiliar os procuradores e promotores eleitorais a identificarem possíveis candidatos inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar  64/1990).  Os promotores eleitorais que atuam em Goiás também foram orientados pelo procurador regional Eleitoral, Marcello Santiago Wolff,a enviar ofícios às Prefeituras Municipais e às Câmaras de Vereadores de todos os 246 municípios goianos, para que atualizem as informações.

A medida segue orientação feita pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, a todos os procuradores regionais eleitorais do país para que solicitem aos órgãos competentes dos respectivos estados as informações necessárias para alimentar o Sisconta Eleitoral. São dados sobre condenações transitadas em julgado, perda de mandato, demissão do serviço público por processo administrativo ou judicial, rejeição de contas relativas ao exercício de cargos e funções públicas ou, ainda, pessoas excluídas do exercício da profissão por decisão de órgão de classe em razão de infração ético-profissional, entre outras causas geradoras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.

Tais dados devem ser transmitidos pelos próprios órgãos, por meio do sistema. Considerando que o prazo para os partidos registrarem os candidatos que disputarão as eleições municipais vai de 20 de julho a 15 de agosto, o ideal é que as informações sejam inseridas pelos órgãos no sistema antes desse período. Com base nesses dados, o MP Eleitoral vai analisar a situação de cada candidato e identificar aqueles que estão inelegíveis, para que possa atuar de forma célere, contestando as candidaturas na Justiça Eleitoral, quando confirmado o impedimento.

“A manutenção atualizada dos cadastros de inelegíveis é medida necessária para maior eficiência da atuação do Ministério Público, sobretudo no período eleitoral que se aproxima”, pontuou o vice-PGE na orientação enviada aos PREs, no final de janeiro. Com o objetivo de auxiliar os procuradores e promotores eleitorais na tarefa, o coordenador nacional do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), Elton Ghersel, encaminhou a todos os estados modelos de ofícios para serem enviados aos órgãos estaduais e municipais solicitando as informações.

Sisconta eleitoral – Utilizado pela primeira vez nas eleições de 2012, o Sisconta possibilita a geração de relatórios a partir do cruzamento dos registros de candidatura com os dados de decisões tomadas por órgãos do Judiciário, do Executivo, do Legislativo, do Ministério Público e dos conselhos profissionais que podem servir de causa para a declaração de inelegibilidade.

Diante desse contexto, foi criado um canal para que as próprias instituições possam encaminhar as informações diretamente ao Sisconta, descentralizando, assim, o processo de alimentação do banco de dados. O canal pode ser acessado pelos órgãos por meio do link https://siscontaeleitoral.mpf.mp.br/, com login e senha únicos para todos os usuários. Após o login, o representante do órgão preenche um formulário eletrônico com alguns dados e envia o arquivo em formato de planilha com as informações. Acesse o Manual do Sisconta Eleitoral com orientações para o envio de informações.

Noticias relacionadas

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

- Advertisment -spot_img

Mais Lidas

Commentarios