O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).
Por 7 votos a 4, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.
A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.
Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.
Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que é preciso preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário.
“Ninguém fica feliz de não favorecer o segurado. Todos nós gostaríamos de dar o máximo possível a todas as pessoas, mas nós também temos que zelar pela integridade do sistema, afirmou.
Além de Barroso, também votaram contra a revisão os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
AGU
Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, cumprimentou o STF e disse que a decisão da Corte garante o equilíbrio financeiro da Previdência.
“Entre outros aspectos, ela garante a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social, patrimônio de todos os brasileiros. Além disso, evita a instalação de um cenário de caos judicial e administrativo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iria, inevitavelmente, enfrentar caso tivesse que implementar a chamada tese da Revisão da Vida Toda, como observado nas razões apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) nos processos em trâmite no Supremo”, escreveu Messias.
Entenda o caso
Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.
Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela Reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.
Os ministérios do Planejamento e da Fazenda projetaram nesta sexta-feira que o governo central fechará 2024 com déficit primário de 9,3 bilhões de reais, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), dentro da margem de tolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal.
A estimativa apresentada no relatório bimestral de receitas e despesas é pior do que o resultado previsto no Orçamento, de um superávit de 3,5 bilhões de reais. A meta fiscal estabelecida para o ano é de déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do PIB, ou cerca de 29 bilhões de reais.
Apesar do enquadramento em relação à meta, os cálculos da pasta apontam que as contas do ano devem superar o limite de gastos em 2,9 bilhões de reais. Para compensar o excesso, o governo precisará bloquear valor equivalente em verbas discricionárias, o que poderá atingir investimentos.
Segundo apuração da CNN, interlocutores da direita estão tentando aproximação com o STF para reduzir polarização e apaziguar ânimos
Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes se encontraram na casa do senador Ciro Nogueira em dezembro*, confirmaram à CNN duas fontes com conhecimento do assunto.
A conversa foi revelada por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em um áudio divulgado pela revista Veja. Bolsonaro é investigado em inquéritos presididos por Moraes. Procurado, o ministro não comentou.
Segundo apurou a CNN, interlocutores da direita estão tentando uma aproximação com o Supremo Tribunal Federal para apaziguar os ânimos e reduzir a polarização.
Tarcisio de Freitas vem conversando com os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Valdemar da Costa também procurou ambos os ministros.
A Polícia Federal vem acumulando provas contra Bolsonaro em diversos casos, como falsificação de cartão de vacina a suposta trama golpista, o que aumenta o risco de prisão.
Por outro lado, interlocutores de Bolsonaro dizem que a direita vai ter uma vitória importante nas eleições municipais em 2024 e pode conquistar maioria no Senado em 2026. Uma bancada grande de senadores aumenta o risco de impeachment de ministros do Supremo.
*Mais cedo, foi publicado que o encontro teria ocorrido há cerca de 10 dias. Contudo, foi em dezembro.
Medida abre caminho para que membros da comunidade sejam punidos de forma mais dura
A Rússia adicionou o que chama de “movimento LGBT” a uma lista de organizações extremistas e terroristas, disse a mídia estatal nesta sexta-feira (22).
A mídia estatal da Rússia informou que o governo inseriu o que chama de “movimento LGBT” na lista de organizações terroristas do país. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (22) e tem como base uma decisão da Suprema Corte que autorizou ativistas LGBT+ a serem designados como extremistas.
A medida estava de acordo com uma decisão da Suprema Corte da Rússia em novembro passado de que ativistas LGBT+ deveriam ser designados como extremistas, uma medida que representantes de pessoas da comunidade disseram temer que levaria a prisões e processos.
A lista é mantida por uma agência chamada Rosfinmonitoring que tem poderes para congelar as contas bancárias de mais de 14 mil pessoas e entidades designadas como extremistas e terroristas. Eles vão desde a Al Qaeda até a gigante de tecnologia dos EUA, Meta, e associados do falecido líder da oposição russa Alexei Navalny.
A nova listagem se refere ao “movimento social LGBT internacional e suas unidades estruturais”, disse a agência de notícias estatal RIA.
Como parte de uma mudança sob o presidente Vladimir Putin para o que ele retrata como valores familiares que contrastam com as atitudes ocidentais decadentes, a Rússia apertou restrições na última década sobre expressões de orientação sexual e identidade de gênero.
Entre outras medidas, aprovou leis proibindo a promoção de relações sexuais “não tradicionais” e proibiu mudanças legais ou médicas de gênero.
O presidente Vladimir Putin costuma dizer que essas práticas são atitudes ocidentais decadentes que têm o potencial de destruir valores familiares. Entre outras medidas, Moscou aprovou nos últimos anos leis proibindo a promoção de relações sexuais “não tradicionais” e baniu mudanças legais ou médicas de transição de gênero.
De acordo com informações do Kremlin, a nova listagem diz respeito ao “movimento social LGBT internacional e suas unidades estruturais”. Não foram fornecidos mais detalhes além dessa classificação genérica. A Rússia vem restringindo direitos de homossexuais ao longo dos últimos anos.
A Rebelião de Stonewall
Em 28 de junho de 1969, uma das mais importantes rebeliões civis da história se inicia no Stonewall Inn, em Greenwich Village, nos Estados Unidos. Gays, lésbicas, travestis e drag queens enfrentam a força policial em um episódio que serviu de base para o Movimento LGBT em todo o mundo.
O dia 28 de junho é considerado o Dia Internacional do Orgulho LGBT. Importante movimento social presente em todo o mundo, o Movimento LGBT ainda encontra muitos obstáculos frente aos governos e à sociedade civil para conseguir garantir os direitos mais básicos para as Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros.
Em tempos de grandes avanços científicos, a sociedade ainda se vê imersa em questões como o preconceito contra a orientação sexual dos cidadãos. Nesse sentido, o Movimento LGBT luta por pautas muito importantes para a sociedade.
Significado de LGBT
LGBT é a sigla utilizada para denominar Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros. Sendo utilizada desde meados dos 1990, a sigla é considerada uma adaptação de LGB, utilizada desde então para substituir o termo “gay” ao fazer referência à comunidade LGBT no fim dos anos 1980.
Como a terminologia “gay” não abrange ou representa toda a comunidade LGBT, ativistas da causa buscam por adaptações capazes de trazer inclusão para as mais diversas orientações sexuais e identidades de gênero existentes.
A sigla LGBT tem como principal objetivo promover a diversidade cultural com base nas questões de identidade sexual e gênero. Atualmente, é utilizada para se referir a qualquer pessoa que não se enquadra como heterossexual ou cisgênero. Dessa forma, algumas variantes da sigla surgiram ao longo dos anos, como:
LGBTQ – adicionando a letra Q, para aquelas pessoas que se identificam como queer;
LGBTQI – adicionando a letra I, para incluir as pessoas que se identificam como intersexuais;
LGBTQIA – adicionando a letra A como forma de incluir os assexuais, arromânticos ou simpatizantes (aliados);
LGBTQIAPN – adicionando as letras P e N, para incluir pansexuais, polissexuais e pessoas não-binárias;
LGBTQIAP+ – adicionando o sinal de “+”, procura-se atender e representar quaisquer outras pessoas que não se sintam incluídas em nenhuma das outras identidades cobertas pelas iniciais da sigla.
Vale ressaltar que essas são apenas algumas variantes das siglas, de modo que é possível encontrar referências que utilizam siglas como LGBTI, LGBTIQ, LGBTPN, LGBTA, LGBTQA, entre outras. Dessa forma, a maneira mais utilizada de se fazer referência à comunidade é utilizando o termo LGBTPQIA+.
A defesa de Robinho apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (22) contra a autorização concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o ex-jogador de futebol fosse preso de maneira imediata.
Os advogados alegam que o STJ não tinha competência para determinar a prisão imediata do ex-jogador. O novo habeas corpus deve ficar sob a responsabilidade do ministro Luiz Fux, que nesta quinta-feira (21) negou um outro pedido da defesa.
Segundo a defesa, o STJ só podia se limitar a homologar a sentença estrangeira, sem determinar prisão imediata nem o regime da pena, já que esta segunda parte seria responsabilidade do Supremo Tribunal Federal.
Robinho chega ao presídio de Tremembé após ser preso por estupro coletivo na Itália
A PF cumpriu mandado de prisão contra o ex-atacante da Seleção Brasileira em Santos na quinta-feira (21); STJ aprovou cumprimento imediato da pena de 9 anos no Brasil. Na quinta-feira (21), Robinho foi preso pela PF em Santos. A informação da prisão foi confirmada pela CNN com o advogado de Robinho, José Eduardo Alckmin. O ex-jogador de 40 anos deixou o condomínio onde mora no Guarujá e foi para sede da PF, no centro de Santos, em um carro descaracterizado. Veja no vídeo. Depois de chegar à PF, Robinho deixou a delegacia deitado em um carro prata e seguiu para o Instituto Médico Legal (IML), onde fez exame de corpo de delito. Na sequência, seguiu para audiência de custódia antes de ser encaminhado ao sistema prisional.
Cela isolada, sem banho de sol: como serão primeiros dias de Robinho preso em Tremembé
O presídio, a cerca de 220 quilômetros de Santos, onde o ex-jogador de Santos, Milan e seleção brasileira foi preso, é conhecido por receber detentos de casos de grande repercussão popular. Robinho será tratado como todos eles e passará por um período de adaptação nos próximos dias.
É somente após esse período que Robinho se juntará ao convívio com os demais presos. No local, por exemplo, existe um campo de futebol, além de outras funcionalidades, como locais para os detidos trabalharem, salas de aula, biblioteca ou igreja.
Na chegada ao presídio de Tremembé, Robinho já recebeu o uniforme que é comum a todos os presos, camisa branca e calça bege e passou pelo corte de cabelo também padrão.
Durante esse período de adaptação, Robinho é acompanhado por diferentes profissionais, de assistentes sociais a médicos, que avaliam sua condição periodicamente.
Além de Robinho, a Penitenciária 2 de Tremembé tem outros presos de casos de grande repercussão, como Alexandre Nardoni (condenado pela morte da filha Isabella), Cristian Cravinhos (envolvido no assassinato do casal Richthofen) e Lindemberg Alves (assassinato de Eloá Pimentel).
O presídio foi inaugurado em 1955, tem capacidade para 584 pessoas e hoje é ocupado por 434 presos.
Defesa também vai apresentar outro recurso
A defesa de Robinho também deve apresentar ainda nesta sexta-feira (22) mais um recurso chamado agravo regimental, pedindo que Fux reconsidere a decisão de quinta (21). Os advogados vão pedir que, caso não reconsidere, o ministro leve o pedido da defesa ao plenário ou para a Primeira Turma.
Francisco Falcão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e relator do caso, votou pela validação da condenação e a transferência da pena para o Brasil – Crédito: Gustavo Lima/STJ
Enquanto suas informações ajudam a desnudar a tentativa de golpe militar e comprometem Bolsonaro, o tenente-coronel detona o ministro e a instituição
Mauro Cid , o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro , já prestou seis depoimentos à Polícia Federal depois de assinar um acordo de colaboração premiada. Em troca de benefícios, comprometeu-se a dizer a verdade. As revelações feitas pelo tenente-coronel, que compartilhou da intimidade do ex-presidente durante os quatro anos de governo, foram fundamentais para a elucidação da trama golpista urdida pelo seu antigo chefe, um grupo de assessores e militares de alta patente. Graças às informações prestadas por Cid, sabe-se hoje que a democracia esteve ameaçada após as eleições de 2022. Sabem-se os detalhes dos planos mirabolantes que foram traçados para não permitir que Lula subisse a rampa do Palácio do Planalto. Sabe-se que entre as sandices articuladas estava a detenção de adversários políticos e juízes. As informações de Mauro Cid deixaram Bolsonaro numa situação jurídica extremamente delicada, a ponto de seus próprios apoiadores não descartarem a possibilidade de uma prisão iminente. Deve-se ao tenente-coronel, portanto, muito do que se descobriu e muito do que ainda pode emergir da tentativa de golpe
Nos bastidores, no entanto, quando os policiais saem e ele volta para seu círculo mais íntimo, existe um outro Mauro Cid. Depois de relatar que o ex-presidente discutiu planos golpistas com os comandantes militares no Palácio da Alvorada e que um deles chegou a colocar as tropas à disposição para executar a missão, Mauro Cid tem dito a pessoas próximas que suas declarações foram distorcidas, certas informações tiradas de contexto e outras convenientemente omitidas pela Polícia Federal.
VEJA teve acesso à gravação de uma dessas conversas (ouça abaixo). Nela, o ex-ajudante de ordens dispara petardos contra os agentes e contra a investigação. Cid diz, por exemplo, que a polícia o pressionou a relatar fatos que simplesmente não aconteceram e detalhar eventos sobre os quais não tinha conhecimento. O tenente-coronel afirmou que policiais o induziram a corroborar declarações de testemunhas e apontou um delegado que o teria constrangido a reproduzir informações específicas, sob pena de perder os benefícios do acordo. “Eles (os policiais) queriam que eu falasse coisa que eu não sei, que não aconteceu”, contou. “Você pode falar o que quiser. Eles não aceitavam e discutiam. E discutiam que a minha versão não era a verdadeira, que não podia ter assim, que eu estava mentindo”, completou.
ÁUDIOS: “Eles (os policiais) queriam que eu falasse coisa que eu não sei, que não aconteceu”
ALVO – Moraes: responsável pelo inquérito, ministro recebeu pesadas críticas de Mauro Cid (Ruy Baron/.)
A gravação foi realizada na semana passada, depois que Mauro Cid prestou depoimento à PF, na segunda-feira 11. Na condição de colaborador e obrigado a falar a verdade, ele foi ouvido por nove horas seguidas. Depois, em uma conversa com um amigo, desabafou por quase uma hora. “Eles estão com a narrativa pronta.
Eles não queriam saber a verdade, eles queriam só que eu confirmasse a narrativa deles. Entendeu? É isso que eles queriam. E todas as vezes eles falavam: ‘Ó, mas a sua colaboração. Ó, a sua colaboração está muito boa’. Ele (o delegado) até falou: ‘Vacina, por exemplo, você vai ser indiciado por nove negócios de vacina, nove tentativas de falsificação de vacina. Vai ser indiciado por nove negócios de vacina, nove tentativas de falsificação de vacina. Vai ser indiciado por associação criminosa e mais um termo lá’. Ele falou assim: ‘Só essa brincadeira são trinta anos para você’.” Cid disse que os delegados encarregados do caso só registravam as informações que se encaixavam naquilo que ele chama de “narrativa”. “Eu vou dizer o que eu senti: já estão com a narrativa pronta deles, é só fechar, e eles querem o máximo possível de gente para confirmar a narrativa deles. É isso que eles querem”, ressaltou.
ÁUDIOS: “Eles estão com a narrativa pronta”
Na conversa, o ex-ajudante de ordens também faz críticas pesadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável pelos inquéritos que apuram a tentativa de golpe, a a venda de joias do acervo presidencial e a falsificação de registros de vacina, casos que têm Jair Bolsonaro como investigado.
O objetivo de tudo, segundo ele, seria pegar o ex-presidente. “O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta, quando ele quiser, como ele quiser. Com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação”, afirmou o tenente-coronel.
Para mostrar ao interlocutor que haveria uma filtragem das informações que são oficializadas pela PF, Cid fala de um suposto encontro entre o ministro e Jair Bolsonaro, que não ficou registrado nos seus depoimentos. “Eu falei daquele encontro do Alexandre de Moraes com o presidente, eles ficaram desconcertados, desconcertados. Eu falei: ‘Quer que
eu fale?’.”
ÁUDIOS: “(Moraes) prende e solta quando ele quiser”
ATAQUE - Operação da PF: na conversa gravada, o tenente-coronel diz que os investigadores conduzem seu depoimento (Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
Na tentativa de se defender junto ao interlocutor, o ex-ajudante de ordens ainda faz uma série de considerações sobre a condução dos processos. “O Alexandre de Moraes já tem a sentença dele pronta, acho que essa é que é a grande verdade. Ele já tem a sentença dele pronta. Só tá esperando passar um tempo. O momento que ele achar conveniente,
denuncia todo mundo, o PGR acata, aceita e ele prende todo mundo.” Ouvindo a conversa, a impressão que se tem é que há dois Cids diferentes na mesma pessoa — o colaborador, cujas informações têm sido fundamentais para desnudar a tentativa de golpe, e o injustiçado, cujas palavras estão sendo modificadas por policiais enviesados. Um
deles, evidentemente, não diz a verdade.
ÁUDIO: “O Moraes já tem a sentença dele pronta”
Em setembro do ano passado, depois de passar 129 dias preso, o ex-ajudante de ordens assinou um acordo decolaboração premiada com a Justiça. Ele se comprometeu a contar o que sabia e, em troca, no final dos processos, casoseja condenado, vai cumprir uma pena de, no máximo, dois anos de prisão. Em seus depoimentos, Cid descreveupormenores de reuniões no Palácio da Alvorada, em que Bolsonaro pressionou militares de alta patente a aderir a umgolpe de Estado, listou personagens — entre assessores, políticos e integrantes das Forças Armadas — que atuarampara anular as eleições presidenciais e explicou como figuras hostis ao capitão eram desqualificadas e transformadasem alvos a serem abatidos. A partir de tudo o que relatou, autoridades que orbitavam Bolsonaro, incluindo o próprioex-presidente, sofreram buscas ou prisões no âmbito dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes.As informações prestadas por Cid são, sem dúvida, a coluna vertebral da investigação sobre o golpe — e mostraram-severdadeiras.
REVELAÇÃO - Bolsonaro e os chefes militares: no depoimento à PF, ficou clara a movimentação para um golpe de Estado (Isac Nóbrega/PR)
Alvorada e que um deles chegou a colocar as tropas à disposição para executar a missão, Mauro Cid tem dito a pessoas próximas que suas declarações foram distorcidas, certas informações tiradas de contexto e outras convenientemente omitidas pela Polícia Federal. VEJA teve acesso à gravação de uma dessas conversas (ouça abaixo). Nela, o ex-ajudante de ordens dispara petardos contra os agentes e contra a investigação. Cid diz, por exemplo, que a polícia o pressionou a relatar fatos que simplesmente não aconteceram e detalhar eventos sobre os quais não tinha conhecimento. O tenente-coronel afirmou que policiais o induziram a corroborar declarações de testemunhas e apontou um delegado que o teria constrangido a reproduzir informações específicas, sob pena de perder os benefícios
do acordo. “Eles (os policiais) queriam que eu falasse coisa que eu não sei, que não aconteceu”, contou. “Você pode falar o que quiser. Eles não aceitavam e discutiam. E discutiam que a minha versão não
Confrontados, os então comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Junior, confirmaram as reuniões em que foram discutidos com o então presidente esboços de decretos que, entre outras medidas, previam a instituição do estado de defesa e do estado de sítio, instrumentos típicos de regimes de exceção que autorizam que prisões sejam feitas sem ordem judicial. Os dois oficiais também confirmaram que o almirante Almir Garnier, à época comandante da Marinha, ao contrário deles, colocou as tropas à disposição de Bolsonaro — informação importantíssima que chegou ao conhecimento das autoridades por meio de Cid, que também revelou que a empreitada golpista só não foi adiante porque o Alto-Comando do Exército não apoiou. As declarações do Cid colaborador, que não pode mentir, estão documentadas e, na última segunda-feira, 18, inclusive resultaram no indiciamento de Bolsonaro e mais dezesseis pessoas no inquérito que apura a falsificação de certificados de vacina.
Longe dos depoimentos, porém, o comportamento de Cid tem sido muito diferente. Aos amigos, ele procura desmentir até informações que estão assinadas por ele nos encontros com os investigadores. De acordo com sua fala na PF, pouco antes de deixar o governo, em dezembro de 2022, Bolsonaro teria solicitado a Cid um documento atestando que ele e sua filha haviam sido vacinados contra a Covid-19. O tenente-coronel, em sua colaboração, confirmou ter recebido a ordem do ex-presidente para produzir a falsificação — detalhe fundamental para que o ex-chefe fosse indiciado no caso. Nas conversas com os amigos, no entanto, Cid garante que nunca ouviu tal determinação. Também afirma que nunca falou em golpe de Estado ou na existência de uma minuta que sugerisse algo ilegal. Garnier, nessa versão adocicada, seria apenas um bravateiro.
RESULTADO - 8 de Janeiro: os ataques aos prédios públicos em Brasília foram a última tentativa para subverter a democracia (Evaristo Sá/AFP)
Na cultura militar, o delator é considerado um traidor, um pária, alguém que não merece a farda que veste. Isso talvez explique essa postura esquizofrênica de Cid. O medo também pode ter influenciado esse jogo duplo do ex-ajudante de ordens. Desde que assumiu o papel de colaborador, ele sofre ameaças pelas redes sociais e teme ser alvo de algum
atentado. Na conversa com o interlocutor, ele fala sobre sua situação: “Quem mais se f. fui eu. Quem mais perdeu coisa fui eu. O único que teve pai, filha, esposa envolvido, o único que perdeu a carreira, o único que perdeu a vida financeira fui eu”. E também deixa escapar a mágoa: “Ninguém perdeu carreira, ninguém perdeu vida financeira como
eu perdi. Todo mundo já era quatro estrelas, já tinha atingido o topo, né? O presidente teve Pix de milhões, ficou milionário, né?”.
ÁUDIO: “O presidente ficou milionário, né?”
Para ter direito aos benefícios do acordo, a colaboração do ex-ajudante de ordens precisa de efetividade — o que ela já demonstrou. O prêmio será definido pelo ministro Alexandre Moraes, mas só no final do processo. Na gravação, Cid explica por que decidiu colaborar com a polícia: “Se eu não colaborar, vou pegar trinta, quarenta anos. Porque eu estou
em vacina, eu estou em joia…”. E faz uma previsão: “Vai entrar todo mundo em tudo. Vai somar as penas lá, vai dar mais de 100 anos para todo mundo. Entendeu?”. O interlocutor parece concordar. O tenente-coronel então conclui: “A cama está toda armada. E vou dizer: os bagrinhos estão pegando dezessete anos. Teoricamente, os mais altos vão pegar quantos?”. A pergunta não é difícil de ser respondida. O Cid colaborador pode até escapar da prisão. Já o Cid que emerge da conversa com o amigo certamente terá enormes problemas pela frente.
ÁUDIOS: “A cama está toda armada”
Publicado em VEJA de 22 de março de 2024, edição nº 2885
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta (PT), falou novamente sobre o caso dos móveis do Palácio da Alvorada que estavam desaparecidos e que foram motivo de troca de farpas com a família de Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (21).
Esta foi a terceira vez que o governo se manifesta oficialmente desde que o caso foi revelado pela Folha de S.Paulo na quarta-feira (20). Pimenta falou com jornalistas em frente ao Palácio da Alvorada.
Ele reforçou as notas divulgadas pela Secom na véspera, de que nem todos os móveis estavam em condição de uso, e que o desaparecimento dos 261 móveis do palácio foi constatado pelo governo Bolsonaro.
“Durante o ano [de 2023] esses itens foram sendo procurados em diversos depósitos, não havia nenhum tipo de controle, era um absoluto descontrole da informação, de cadastros, muito trabalho da nossa equipe, ao longo do ano nós conseguimos encontrar esses itens”, disse o ministro.
“Durante o governo Bolsonaro, não tinha nenhum tipo de controle. […] Esse número, 261 itens não encontrados, não é um número nosso, é um número que foi informado pelo Bolsonaro quando foi realizada a transição”, completou.
Vídeo relacionado: Governo encontra móveis desaparecidos, após Lula gastar R$ 196 mil e acusar Bolsonaro (Dailymotion)
Conforme o ministro, os itens foram todos encontrados em Brasília, em depósitos do patrimônio público do governo federal sem entrar em maiores detalhes.
Em resposta à Lei de Acesso à Informação da Folha de S.Paulo, o governo não precisou exatamente não estariam os móveis encontrados.
A reportagem, então, antes de publicar a notícia, questionou a Secom em qual local específico do Alvorada os móveis foram encontrados. A secretaria disse que eles estavam “nas diversas dependências” do palácio, sem fornecer mais detalhes.
Após a notícia ir ao ar, a Secom divulgou uma primeira nota, afirmando que o desaparecimento dos móveis revelava descaso da gestão anterior com patrimônio. Depois de cerca de quatro horas, divulgou novo comunicado e disse ter encontrado “parte deles [dos itens] abandonados em depósitos externos ao Palácio da Alvorada e sem efetivo controle patrimonial”.
Nesta quinta, Pimenta disse ainda que a compra dos móveis de luxo para o Alvorada, que totalizou em R$ 197 mil, não tem conexão com a ausência dos 261 itens.
“O presidente determinou a compra de quatro móveis, quatro, porque nem cama tinha aqui no Alvorada. O presidente conseguiu se mudar no dia 6 de fevereiro, porque não havia condição mínima para que ele pudesse vir para cá.”
“Quando o presidente Lula foi eleito a primeira vez, o Fernando Henrique Cardoso entregou o Alvorada intacto. Foi assim na transição com a Dilma, foi assim na transição para o Temer, porque sempre foi assim. Infelizmente, o Bolsonaro entregou o Alvorada em péssimas condições”, completou.
Apesar da fala do ministro, a ausência dos móveis foi justamente apontada em abril do ano passado como um dos motivos para a compra sem licitação de novos móveis para o Alvorada. Além disso, foram comprados seis itens, não quatro, como ele apontou na sua fala.
Foram adquiridos de uma loja de um shopping de design e decoração em Brasília uma cama, dois sofás e duas poltronas. Em outra loja, o governo comprou um colchão king size.
Os gastos mais altos foram com o sofá com mecanismo elétrico (reclinável para a cabeça e os pés), que custou R$ 65,1 mil e com uma cama de R$ 42,3 mil.
Na véspera, a nota da Secom disse também que os novos móveis comprados “foram os imprescindíveis para recompor o ambiente do Palácio de acordo com seu projeto arquitetônico, e não são necessariamente de mesma natureza dos itens do relatório citado”.
O levantamento do patrimônio do Palácio da Alvorada pela Comissão de Inventário Anual da Presidência da República havia apontado preliminarmente, ainda em 2022, que 261 bens citados não haviam sido localizados durante os trabalhos.
Já início do governo Lula, em 2023, a Presidência da República afirma que uma nova conferência havia sido realizada e o número de bens desaparecidos diminuiu para 83. O relatório final da comissão foi concluído só em setembro do ano passado, quando todos os itens foram encontrados.
A Receita Federal iniciou, em 14 de março, o envio de mensagens de alerta sobre a existência de débitos de contribuições previdenciárias devidas por empregadores domésticos.
Atualmente, são aproximadamente 500 mil empregadores domésticos devedores, totalizando cerca de R$ 642 milhões em débitos não pagos.
No estado de Rondônia, 3.668 empregadores domésticos devedores, totalizando R$ 3.979.598,52 em débitos não pagos.
Essas comunicações têm o objetivo de enfatizar a importância desse pagamento, que é um dever do empregador e um direito do empregado.
As mensagens podem chegar ao empregador doméstico por três canais:
Após consultar suas dívidas previdenciárias no Portal de Serviços da RFB (link https://servicos.receitafederal.gov.br/), selecione os débitos pendentes e clique no botão “Emitir Darf”.
Utilize o documento gerado para pagar os valores devidos.
OBS: Se desejar incluir encargos trabalhistas em atraso (como o FGTS) juntamente com as contribuições previdenciárias, atualize e emita o DAE pelo eSocial.
3 – COMO PARCELAR
Para parcelar seus débitos, siga o caminho: Portal de Serviços RFB > “Cidadão” > “Meus Parcelamentos” > “Negociar um novo parcelamento”.
Lembre-se: O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes com parcela mínima de R$ 100,00 para pessoas físicas.
4 – CONSEQUÊNCIAS DA NÃO REGULARIZAÇÃO
O não pagamento gera consequências indesejáveis, como:
Acréscimo de até 20% da dívida em decorrência da inscrição em Dívida Ativa da União e possível penhora e arresto de bens;
• Inclusão do CPF no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados no Setor Público Federal (Cadin);
• Multa e juros de mora que são cobrados no caso de pagamento em atraso;
• Sujeição a ações trabalhistas ajuizadas pelo empregado.
Quando o empregador doméstico não quita as contribuições previdenciárias, o empregado fica impedido de usufruir benefícios previdenciários e governamentais, além de enfrentar dificuldades no saque do FGTS.
EMPREGADOR DOMÉSTICO CONTRIBUI DE MANEIRA DIFERENCIADA À PREVIDÊNCIA
Considera-se empregador doméstico a pessoa ou família que admita a seu serviço, empregado doméstico. Ressalta-se que a natureza do serviço doméstico não vislumbra fins lucrativos, ou seja, se a atividade tiver algum fim lucrativo para o empregador, está descaracterizado o vínculo como doméstico, passando para empregado comum.
Empregador doméstico paga mensalmente 12% sobre o salário de contribuição do empregado doméstico, enquanto os demais empregadores recolhem normalmente 20% sobre a folha salarial. Cabe ao empregador doméstico recolher mensalmente à Previdência Social a sua parte e a do trabalhador, descontada do salário mensal.
O desconto do empregado deverá seguir a tabela do salário de contribuição. O recolhimento das contribuições do empregador e do empregado domésticos deverá ser feito em guia própria (Guia da Previdência Social – GPS), observados os códigos de pagamento.
Se o empregador decidir recolher FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho) para seu empregado doméstico, deverá preencher:
Cadastro Específico do INSS (CEI);
Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).
Depois de assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado doméstico, o empregador deverá fazer inscrição do trabalhador na Previdência Social pela Internet ou em uma agência. Para fazer a inscrição é necessário:
Apresentar a carteira de trabalho do empregado com o registro;
Documentos pessoais do trabalhador e do empregador.
Quando a empregada doméstica estiver em licença maternidade, o empregador deverá pagar à Previdência Social somente a quota patronal.
Obtenha mais informações sobre as principais rotinas da relação de emprego doméstico através da obra Manual do Empregador Doméstico.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar na tarde desta quinta-feira, 21, uma ação que questiona o fator previdenciário, índice criado em 1999 que considera vários critérios para definir o valor das aposentadorias. O impacto para os cofres públicos é estimado em R$ 54,6 bilhões caso todos os benefícios desde o início de vigência da lei precisem ser revisados.
O fator previdenciário tinha o objetivo de incentivar o segurado a trabalhar por mais tempo.
Para isso, reduzia o benefício de quem se aposentava antes. Em 2019, a Reforma da Previdência substituiu o fator por outras formas de cálculo. Mas ele ainda é aplicado em casos que se enquadram nas regras de transição ou quando o segurado já tinha o benefício antes da reforma.
Na sessão desta quinta, os ministros também vão analisar outras regras previstas na mesma lei, como a carência de 10 meses para usufruto do salário-maternidade.
Especialistas ouvidos pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), contudo, avaliam como “praticamente nula” a chance de o Supremo declarar a inconstitucionalidade do fator previdenciário. Isso porque a Corte se manifestou, em outros momentos, a favor da validade dessa regra. A ação que será julgada nesta quinta tramita há 25 anos no Supremo.
Vídeo relacionado: STF julga revisão da vida toda nesta quarta (20) (Dailymotion)
Caso os ministros mudem de entendimento e derrubem o fator previdenciário, o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias pode ser prejudicado, porque estão atrelados pela mesma lei. Um recurso do INSS que visa limitar a “revisão da vida toda” também está na pauta desta quinta.
O ministro do STF Dias Toffoli fez uma piada com o tamanho do colega Flávio Dino em sessão do plenário da Corte nesta quarta-feira (20).
Ministros analisavam ações sobre plano governamental de preservação do meio ambiente, e Toffoli disse que ficou em dúvida, porque considera que não havia posicionamento errado.
“Todos os lados são certos. Eu, honestamente, fiquei em dúvida, as argumentações do ministro Flávio são muito… A experiência que ele tem na vida pública é muito grande, só não é maior que ele, mas é muito grande”, disse.
Dino brincou de volta, dizendo que havia indício de crime na fala do ministro. “Peço providências para o procurador-geral da República, acho que há indício de crime de ação penal pública”, falou, rindo.
Flávio Dino já foi alvo várias vezes de piadas gordofóbicas. A emissora Jovem Pan pediu desculpas no ar após uma convidada dizer que a indicação do ex-governador do Maranhão pertencia à “cota de obesidade”.
Flávio Dino já foi alvo várias vezes de piadas gordofóbicas. A emissora Jovem Pan pediu desculpas no ar após uma convidada dizer que a indicação do ex-governador do Maranhão pertencia à “cota de obesidade”.
Toffoli faz piada com condição física de Dino: ‘Experiência dele é grande, só não maior que ele’
Dino e gordofobia
As piadas com o peso do ministro não datam de hoje. Em dezembro passado, o GLOBO mostrou que os ataques gordofóbicos contra ele aumentaram em 30% nas redes sociais após sua indicação ao STF.
Enquanto ministro da Justiça do governo federal, o tema recorrentemente era pauta da oposição. Em maio de 2023, o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) ironizou o então político na tribuna da Câmara.
“Vou falar daquele senhor, daquele senhor que está com sobrepeso. Ele declarou que STF e o governo vão regular a internet na marra. Rapaz, não tem culpa não, sobrepeso? Esse país é democrático. Ele não é comunista, se tu gosta de comunista, seu sobrepeso, vaza do país” afirmou, à época, o deputado, em referência ao PL das Fake News.
Já no final do ano, o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez comentários sobre o peso de Dino. Ao ironizar um inquérito da Polícia Federal que o investiga se ele importunou uma baleia jubarte, o ex-mandatário aproveitou a ocasião para fazer um comentário contra o então ministro da Justiça:
“Todo dia tem uma maldade em cima de mim, a de ontem foi que estou perseguindo baleias. A única baleia que não gosta de mim na Esplanada é aquela que está no ministério, é aquela que diz que eu queria dar golpe, mas some com vídeos.”
