A Universidade Estadual de Goiás (UEG) lançou o edital de abertura do aguardado Processo Seletivo UEG 2024/2, oferecendo 700 vagas distribuídas em 15 cursos de graduação da instituição. As inscrições para o vestibular estão abertas e podem ser realizadas até o dia 2 de maio, exclusivamente pelo site oficial da universidade. Para participar, é necessário o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 50.
O processo seletivo consistirá em uma única fase, composta por prova objetiva e prova de redação, que ocorrerão no dia 26 de maio. O resultado final será divulgado em 9 de julho (9/7).
Isenção da taxa
Para aqueles que buscam isenção da taxa de inscrição, o prazo para solicitação é até 15 de abril. Podem requerer isenção os titulares ou dependentes cadastrados no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), assim como doadores de sangue, medula óssea e leite materno.
Inscrições
Durante a inscrição, os candidatos devem indicar suas opções de curso, cidade e turno preferenciais, assim como uma segunda opção de graduação desejada. As provas serão realizadas em todas as cidades onde houver vagas disponíveis, conforme a escolha indicada pelo candidato no formulário de inscrição.
As 700 vagas disponíveis abrangem uma variedade de cursos, incluindo Agroecologia, Agroindústria, Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Engenharia Agrícola, Engenharia Civil, Farmácia, Fisioterapia, Medicina Veterinária, Química Industrial, Sistemas de Informação e Zootecnia.
A UEG também reserva vagas para candidatos provenientes de sistemas de cotas, como negros, indígenas, pessoas com deficiência e egressos da rede pública de educação básica. Além disso, há vagas suplementares destinadas aos quilombolas.
Entre janeiro de 2018 e março de 2024, apenas em um cartório de Goiânia foram protestados cerca de 386 mil títulos, o que representa quase R$ 5 bilhões de saldo devedor e (ou) a recuperar. Diante desses números, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça, lançará, nesta sexta-feira (5), às 10 horas, o Cejusc do Cartório do 1º Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos de Goiânia, localizado na rua 9, no Setor Oeste.
O objetivo do novo Cejusc é atender a população da capital, auxiliando na quitação e (ou) renegociação de milhares de títulos protestados (atualmente 26 mil títulos). Entre eles Certidões de Dívida Ativa (CDA), contratos, duplicadas de compra e venda, prestação de serviço, cheques, notas promissórias, entre outros, sem a necessidade de ação judicial.
Além de conciliar visando o pagamento de títulos já protestados, qualquer credor que deseje protestar títulos devidos por pessoa física ou jurídica poderá procurar o Cejusc para uma audiência de conciliação.
Para o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, a criação deste Cejusc vai ajudar a desafogar o elevado número de ações judiciais envolvendo protestos de títulos, além de contribuir com a celeridade da justiça e o crescimento econômico da capital. “A prestação jurisdicional ágil e eficiente sempre foi o nosso maior objetivo e é por essa razão que priorizamos a gestão criativa e inteligente de nossos recursos e investimos na conciliação e consequente desjudicialização. Com esse Cejusc, vamos conseguir atender de forma rápida e eficaz uma parcela da população que precisa resolver suas demandas financeiras”, afirma Carlos França, segundo quem o projeto deverá ser ampliado futuramente.
Já para o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, o projeto-piloto, representado pelo Cartório do 1º Registro, soma esforços para expandir o movimento de conciliação. “O nosso objetivo é tornar efetivos os resultados da conciliação para a população goiana, seguindo a diretriz estratégica 2 de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, visando sempre a desjudicialização e desburocratização”, garante.
O Coordenador do Nupemec, juiz Leonys Lopes, por sua vez, destaca que os métodos adequados de solução de conflitos assumem importante papel para a resolução amigável e eficiente dos conflitos. “Diante do elevado número de processos em tramitação, o Poder Judiciário de Goiás vem buscando estratégias efetivas para celeridade na resolução de demandas e reconstrução das relações em sociedade, oportunizando, por meio do diálogo, a pacificação social”, pontua o magistrado.
Resolução CNJ
A criação do Cejusc do Cartório do 1º Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos de Goiânia e a disponibilização de pessoal com capacidade técnica e gerencial estão em consonância com a Resolução 125 do CNJ e com a Diretriz Estratégica 2 do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses. O objetivo da resolução é assegurar a conciliação e a mediação das controvérsias entre as partes, assim como prestar atendimento e orientação aos cidadãos.
O projeto da criação do Cejusc se tornou possível, também, devido ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), que viabiliza a realização de pagamento de títulos que já foram protestados nos Cartórios de Protestos de todo o Brasil.
O Governo de Goiás convocou, nesta terça-feira (02/04), mais 315 aprovados em concurso público para professor PIII da rede estadual de Educação. Assim como nos chamamentos anteriores, a posse se dará de forma virtual, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para garantir celeridade ao processo.
O pré-cadastro dos profissionais no SEI deve ser feito até o dia 5 de abril, por meio do e-mail posse@goias.gov.br. A partir do próximo dia 8, os aprovados devem apresentar a documentação de forma eletrônica.
Professores
Nesta etapa, será necessário anexar a declaração para investidura em cargo público, além de CPF, RG, comprovante de endereço, título eleitoral, diploma de curso superior e demais documentos listados em edital. A previsão é que as nomeações sejam publicadas no dia 3 de maio. Já a posse deve ocorrer a partir do dia 8 de maio, seguida de curso de formação.
“Os professores vão trabalhar em colégios com estrutura digna, com padrão de excelência e capazes de competir com escolas particulares. Empenhamos recursos para essa transformação e a educação em Goiás hoje é referência nacional”, afirma o governador Ronaldo Caiado, ao dar as boas-vindas aos novos servidores.
A secretária da Educação, Fátima Gavioli, lembra que o estado ficou 20 anos sem receber professores efetivos, o que foi corrigido pela atual gestão.
Concurso
Os convocados fazem parte da lista de 5.050 aprovados para o cargo de professor nível III (licenciados), em concurso realizado pela Secretaria da Educação (Seduc) em 2022. Os selecionados vão trabalhar na rede estadual de ensino, que atualmente conta com mil unidades escolares e atende mais de 500 mil estudantes, em todas as regiões de Goiás.
De forma inédita, foram ofertadas vagas para profissionais indígenas, quilombolas, intérpretes de Libras e instrutores de Libras e Braille.
Confira a lista de convocados:
Para mais orientações sobre a posse, acesse o site da Educação
Mais 1,1 mil adolescentes passam a integrar o programa Aprendiz do Futuro em Goiás. A contratação do grupo foi anunciada pelo governador Ronaldo Caiado na tarde desta terça-feira (02/04), durante cerimônia no Teatro Rio Vermelho, em Goiânia.
“Nada me sensibiliza mais do que poder promover eventos como esse, que tem tudo a ver com o que nós sonhamos para o nosso querido Estado de Goiás”, ressaltou Caiado.
Programa Aprendiz do Futuro, do Governo de Goiás, contrata jovens que vão trabalhar em órgãos públicos (Fotos: Hegon Correia e Rômulo Carvalho)
As vagas são para atuação em órgãos públicos com jornada de meio período. O pagamento é de meio salário mínimo, além do vale-alimentação, vale-transporte, seguro de vida, férias e 13°.
Os jovens foram selecionados por meio de edital e atendem a alguns requisitos, como: ter de 14 a 15 anos; ser estudante da rede pública ou 100% bolsista na rede particular; e renda familiar de até dois salários mínimos ou meio salário por pessoa.
A coordenadora do Goiás Social e primeira-dama Gracinha Caiado comentou que “esse programa tem mudado a vida de milhares de jovens em todo o estado, dando a oportunidade do primeiro emprego, do primeiro contato com o mundo do trabalho e, sem dúvida nenhuma, de melhorar a renda”.
O Aprendiz do Futuro é uma iniciativa do Governo de Goiás, por meio do Goiás Social.
“Com o Aprendiz do Futuro, a expectativa é que eu possa agregar no meu primeiro emprego de forma competente e realizar todas as tarefas necessárias dentro de uma empresa”, ressaltou a jovem aprendiz Ananda dos Santos Costa.
Ela acrescentou que seu plano é juntar o dinheiro para pagar a faculdade de Direito e realizar o sonho de ser advogada criminalista.
Durante o evento kits com uniforme, crachá e sacola foram entregues aos beneficiários. Programa criado em 2021 está presente nos 246 municípios goianos (Fotos: Hegon Correia e Rômulo Carvalho)
Durante o evento, cada adolescente contratado recebeu um kit contendo uniforme, crachá e uma sacola, que poderá ser utilizada no dia a dia. O programa ainda oferece cursos para aprimoramento pessoal e profissional.
“Agora, vocês vão ter uma oportunidade de desenvolver o talento em uma função profissional, começando em atividades menores, conhecendo as áreas que vocês poderão escolher para trabalhar, para cursar o ensino superior, um ensino técnico. É o momento de aproveitar essa oportunidade ao máximo”, destacou o vice-governador de Goiás, Daniel Vilela.
O secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, ressaltou a preparação dos jovens para o mercado de trabalho e também na formação como cidadãos.
“Ao integrar a educação formal com a prática profissional, o Aprendiz do Futuro dará a vocês um novo propósito para estudar, oferecendo aprendizado técnico e de novas habilidades”, afirmou.
Ainda durante o evento, Gracinha Caiado anunciou o Aprendizes da Matemática, que será uma maratona de reforço da disciplina, aplicado por meio de aulões, testes e provas.
Intercâmbio cultural
Os 12 primeiros jovens do Aprendiz do Futuro que conquistarem as melhores notas do desafio vão ser premiados com uma viagem de intercâmbio cultural para a Europa, ainda neste ano.
O Aprendizes da Matemática é realizado pelo Goiás Social, em parceria com o Senac – Goiás.
Essa é a terceira temporada de contratação do Aprendiz do Futuro. Lançado em 2021, o programa é realizado em parceria com a Demà Jovem/Renapsi e está presente nos 246 municípios goianos.
Desde que iniciou as atividades, já contabiliza mais de 8 mil beneficiados. O estado de Goiás já investiu R$ 164,4 milhões na ação.
A Junta Comercial de Goiás (Juceg) registrou, no mês de março, a constituição de 3.347 novas empresas em Goiás, consolidando a alta mês a mês no primeiro trimestre de 2024.
O número representa um crescimento de 0,8% em relação a fevereiro, quando foram abertos 3.321 CNPJs no estado, considerando apenas aqueles que não se enquadram como MEIs.
Em janeiro, foram constituídos 3.243 novos negócios com o mesmo perfil. Neste ano foram 9.911 novos negócios abertos no estado.
Cenário positivo
“Trabalhamos para dar liberdade econômica, reduzir a burocracia e facilitar a vida do empresário para que o estado possa gerar emprego e renda”, ressalta o governador Ronaldo Caiado.
Segundo o presidente da Juceg, Euclides Barbo Siqueira, o resultado indica um cenário positivo para o empreendedorismo em Goiás.
“Se continuarmos seguindo nesse ritmo, chegaremos ao fim do ano com novo recorde, um quadro que, felizmente, já temos visto nos últimos anos”, afirma ele.
Por meio da Junta Comercial, Governo de Goiás facilita formalização de novos negócios no estado (Foto: Juceg)
Formalização facilitada
Siqueira acredita ainda que o aumento reflete o empenho da Juceg e do Governo de Goiás para facilitar a formalização de novos negócios no estado, seja com a desburocratização do processo de abertura ou com o fomento oferecido aos empresários.
De acordo com o relatório mensal da Juceg, Goiânia continua sendo a cidade com mais negócios em Goiás, concentrando hoje 30,6% das empresas ativas no estado.
Dos CNPJs formalizados no primeiro trimestre, 414 possuem capital social superior a R$ 500 mil.
Goiás possui, atualmente, mais de 500 mil empresas não MEIs. Se incluídas as microempresas, esse número sobe para mais de 1,1 milhão de negócios ativos em todo o estado.
Confira abaixo quantas empresas foram abertas em Goiás mês a mês em 2024:
Janeiro – 3.243
Fevereiro – 3.321 (+2,4% em relação ao mês anterior)
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto, na manhã desta terça-feira (2), o Projeto de Lei que altera a Lei Estadual n°11.651/1991. Se aprovado pela Alego, o projeto garantirá a não antecipação do recolhimento das custas processuais nas ações ajuizadas visando o arbitramento e cobrança de honorários advocatícios. A entrega do documento, que foi aprovado no dia 18 de março pelo Órgão Especial do TJGO, foi acompanhada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, Rafael Lara.
Também compareceram a desembargadora Juliana Pereira Diniz Prudente; os desembargadores Marcus da Costa Ferreira, Itamar de Lima, Anderson Máximo de Holanda, Vicente Lopes da Rocha Júnior, Breno Boss Cachapuz Caiado e Alexandre de Morais Kafuri. Os deputados estaduais Amilton Filho, Virmondes Cruvinel, Cairo Salim, Eduardo Prado, Talles Barreto e Veter Martins participaram da reunião.
Ao entregar o PL, Carlos França agradeceu a receptividade do presidente da Alego, Bruno Peixoto, como também de todos os deputados estaduais presentes à reunião, e ressaltou que o momento reflete um avanço para o Poder Judiciário. “O Tribunal de Justiça de Goiás faz com satisfação e alegria o encaminhamento desse projeto de lei em respeito à advocacia e à sociedade goiana, trazendo ao Poder Legislativo de nosso Estado a oportunidade de aprovar uma lei que garante aos advogados a postulação visando o recebimento de honorários advocatícios, verba de natureza alimentícia, sem o adiantamento das custas processuais”, observou França, ao colocar o Poder Judiciário à disposição do Legislativo e da OAB-GO.
O presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto, afirmou que o dia de hoje é histórico. “Podem ter certeza que os deputados que compõem a Assembleia Legislativa de Goiás estão unidos, pois há anos os advogados goianos aguardam por esse momento. E contem conosco para aprovação de urgência desta matéria”, salientou o parlamentar ao parabenizar o presidente do TJGO.
Sensibilidade
Segundo o presidente da OAB-GO, Rafael Lara, a união de todos em prol desse projeto de lei, que é tão importante para a advocacia goiana, demonstra a sensibilidade do presidente Carlos França e do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto. “Honorários advocatícios são verba alimentar e nós, precisamente, receberemos um tratamento com dignidade de urgência que a advocacia merece”, finalizou.
Ainda estiveram presentes na entrega do Projeto de Lei, a secretária-geral OAB-GO, Talita Hayasaki; o diretor-tesoureiro da OAB-GO, Eduardo Alves Cardoso Júnior; o conselheiro da OAB-GO, Juliano Santana, e o procurador da Alego, Iure de Castro.
A Prefeitura de Goiânia promove no próximo domingo (7/4) atividades culturais e esportivas na Avenida Goiás, no Centro, que será fechada para o trânsito de veículos entre a Praça Cívica e a Avenida Anhanguera. A ação faz parte do Programa Centraliza, por meio das secretarias municipais de Finanças (Sefin), Cultura (Secult), Esporte (Smesp), Desenvolvimento e Economia Criativa (Sedec), Mobilidade (SMM), Infraestrutura (Seinfra), Governo (Segov) e Comunicação (Secom), além da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
Ação ocorre na Avenida Goiás, entre a Praça Cívica e a Avenida Anhanguera, e faz parte do Programa Centraliza, que tem como objetivo requalificar e revitalizar a área central da cidade. Programação terá mais de dez horas de duração, com atividades culturais e esportivas
O evento está marcado para as 8h, e conta com uma programação de mais de dez horas de duração. Entre as atividades, estão previstas aulas de alongamento e treino funcional, campeonato de golzinho e pintura facial para as crianças, apresentações musicais com a Orquestra Sinfônica de Goiânia, além de exposição de carros antigos, atividades de skateboard e Feira de Antiguidades.
“Trazer o goianiense de volta a essa região tão emblemática é contribuir para o resgate do orgulho de quem vive e mora no Centro, um bairro tão tradicional e um verdadeiro museu a céu aberto que precisa e deve ser explorado por meio de ações como esta do Centraliza. Um Centro vivo para todos é nosso maior objetivo”, afirma o prefeito Rogério.
Além das atividades com hora marcada, o evento contará com a exposição de carros antigos, Feira de Antiguidades, pista livre para caminhada e corrida, espaço para skateboard e atividades na quadra de esporte que será montada no local.
Confira a programação:
Das 8h às 8h30 – Aulão de alongamento no Palco Secult;
Das 8h40 às 9h10 – Aulão de funcional no Palco Secult;
Das 9h15 às 9h30 – Abertura oficial do evento;
Das 9h30 às 10h45 – Apresentação da Orquestra Sinfônica de Goiânia, no Palco Secult;
Das 10h50 às 12h20 – Pinturinha facial com os integrantes do Programa Anjos da Guarda, da Guarda Civil Metropolitana (GCM), em frente ao Palco Secult;
Das 16h30 às 18h – Campeonato de golzinho na quadra do esporte (ao lado do Palco Secult);
Das 17h30 às 18h30 – Apresentação musical;
18h30 – Encerramento.
Sobre o Centraliza
O Centraliza é um programa da Prefeitura de Goiânia, que tem como principal objetivo a requalificação do Centro da Capital, com foco em sete eixos temáticos: habitação e atividades econômicas; segurança pública; infraestrutura, mobiliário urbano e preservação; mobilidade urbana; meio ambiente; cultura, esporte; e lazer, bem-estar e turismo.
Entre as ações previstas para o Setor Central estão a revitalização de imóveis históricos, benefícios fiscais em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para imóveis comerciais e residenciais da região, bem como redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) para os negócios que se enquadrem em potencialidades econômicas, além de ações que já foram e/ou estão sendo executadas, como o Refis realizado no Mercado da Rua 3, entre outubro e dezembro de 2023.
O programa também prevê recapeamento asfáltico, troca de mais de 51% da iluminação pública, retirada dos fios mortos, por meio do Programa Cidade Segura, e ações de esporte, cultura e lazer, como o fechamento da Avenida Goiás, neste domingo (7/4), para realização de atividades.
“Foram meses de muito trabalho e estudos da nossa equipe para conseguir viabilizar benefícios fiscais para fortalecer o comércio e atrair novos negócios, a fim de valorizar a região. Trata-se de um projeto geral, bem completo e, por isso, precisamos que a população abrace o Programa Centraliza, pois o nosso Centro precisa urgentemente de requalificação, que trará dignidade para quem vive e trabalha na região”, pontua o secretário de Finanças, Vinicius Henrique Alves.
Serviço
Assunto: Prefeitura promove evento multicultural no Centro
Data: Domingo (7/4)
Horário: das 8h às 19h30
Local: Avenida Goiás, Centro, no perímetro entre a Praça Cívica e a Avenida Anhanguera
O Programa Centraliza, de revitalização do Centro de Goiânia, está levando obras e ações e, aos poucos, mudando a cara da região. Desde outubro de 2023, quando o prefeito Rogério lançou o projeto, obras de recuperação asfáltica e arborização estão sendo realizadas pelo Paço Municipal, que também levou para o Centro os serviços de atendimento ao público, como a Central do IPTU e o Refis, e o “Goiânia Tem Carnaval”, realizado na Praça Cívica e que reuniu mais de 130 mil pessoas em seis dias de programação. Além disso, a Prefeitura enviou para a Câmara Municipal um pacote de benefícios fiscais para alavancar a economia local.
Enquanto projeto de isenção tributária é avaliado por vereadores, Prefeitura de Goiânia desenvolve ampla agenda de ações na Região Central, como oferta de serviços de atendimento ao público, obras de recuperação asfáltica, arborização e eventos culturais
A recuperação asfáltica está em ritmo acelerado no Centro. Mais de 30 vias já receberam os trabalhos do Programa 500 Km, segundo o cronograma da Secretaria Municipal da Infraestrutura Urbana (Seinfra). Vias importantes do Centro da Capital, como as ruas 68, 55, 74, 79, 70, dentre outras, já receberam o novo asfalto. Agora, a Prefeitura se prepara para começar as intervenções nas avenidas Tocantins, Araguaia e Paranaíba.
Outra prioridade da gestão é a manutenção de Goiânia como a cidade mais verde do Brasil. Neste contexto, o Programa Centraliza também prevê a arborização do Centro, local estratégico para diminuir a temperatura da Capital, já que a região é o coração da ilha de calor. Em dezembro de 2023, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) deu início à ação de plantio de árvores na região Central. Nesta etapa, foram plantadas 170 mudas de árvores nativas do Cerrado ao longo das avenidas Tocantins e Araguaia. Dentre as espécies, aroeira pimenteira, resedá, ipê jardim e aroeira salsa.
A Secretaria de Desenvolvimento e Economia Criativa (Sedec) também regularizou o funcionamento do Centro Cultural Mercado Popular da Rua 74 Marília Mendonça, com a entrega de permissões aos trabalhadores do local. “É um passo muito importante para garantir a segurança jurídica dos permissionários”, reforça o prefeito Rogério. O local tornou-se o primeiro totalmente regularizado da Capital, mais um benefício para o comércio da Região Central.
Serviços públicos
Uma das estratégias do Programa Centraliza é levar serviços públicos para o Centro da Capital, estimulando o goianiense a visitar a região, para movimentar o comércio e dar vida ao local. Assim, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) leva o atendimento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e a Central do IPTU para o Centro.
Funcionando pela segunda vez consecutiva, a Central do IPTU realizou neste ano mais de 3 mil atendimentos, na estrutura montada no prédio do Serviço Social do Comércio (Sesc), na Rua 19, no Centro.
Outra iniciativa da Prefeitura de Goiânia para incentivar o movimento no Centro da cidade é o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no Mercado da Rua 3 que, em 2023, realizou mais de 60 mil negociações com contribuintes inadimplentes com o município.
Incentivo tributário
O projeto de incentivo tributário foi entregue ao Legislativo no final de 2023, e prevê investimentos na ordem de R$ 270 milhões em benefícios fiscais na Região Central. Quase 20 mil imóveis se enquadram na proposta e podem receber isenções por três anos. É pensado para estimular o comércio, negócios e a movimentação de moradores para o Centro da Capital.
“Conto com o apoio de cada parlamentar para se debruçar sobre um projeto de lei de extrema importância para a revitalização do Centro de Goiânia, no âmbito do programa Centraliza. O Centraliza propõe medidas ousadas, com foco em incentivos fiscais que serão fundamentais para a promoção de uma transformação significativa em diversos setores comerciais da Região Central”, afirma o prefeito Rogério.
O Programa Centraliza propõe isenção fiscal para os setores de gastronomia, cinemas, brechós, livrarias, clínicas, medicina, estética, escolas, veterinária, informática, guarda e vigilância e hotelaria, além de imóveis submetidos a reformas Retrofit, que preservam a arquitetura original, imóveis residenciais novos e antigos, e estacionamentos. O benefício é previsto para impostos e taxas municipais, como o IPTU, ISSQN, taxa de localização, taxas de execução de obras, parcelamento do solo e ambiental. A alíquota e o tempo de isenção variam de acordo com cada categoria do projeto.
Evento multicultural
Dentro das ações voltadas para o Centro de Goiânia, a Prefeitura de Goiânia promove no próximo domingo (7/4), às 8h, atividades culturais e esportivas na Avenida Goiás, que será fechada para o trânsito de veículos entre a Praça Cívica e a Avenida Anhanguera. Entre as atividades estão previstas aulas de alongamento e treino funcional, campeonato de golzinho, pintura facial para crianças, apresentações musicais com a Orquestra Sinfônica de Goiânia, exposição de carros antigos, atividades de skateboard e Feira de Antiguidades. Um espaço para alimentação também estará disponível para o público durante as 10 horas de eventos.
Ação é um dos pilares da atual gestão, que já regularizou mais de dez mil imóveis
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária, prepara documentação para regularizar áreas de posse em mais dez bairros ainda no primeiro semestre de 2024. Segundo levantamento da pasta, dos cerca de 800 bairros existentes na Capital, aproximadamente 330 são áreas à espera de regularização.
Foram regularizados mais de dez mil imóveis na gestão do prefeito Rogério, beneficiando centenas de famílias que por anos tiveram um lar, mas não a posse da propriedade. “O documento proporciona segurança jurídica e a certeza de que o bem será transmitido para as próximas gerações”, explica o prefeito Rogério.
A regularização fundiária é um dos pilares da atual gestão por fazer justiça à história daqueles moradores. “Quando entregamos um título, é o Estado reconhecendo o esforço feito por aquele cidadão ou família. Quando regularizamos o imóvel, declaramos publicamente que o imóvel é dele, reconhecendo todo esse trabalho de uma vida”, destaca o secretário Carlin Café.
Para evitar problemas com a regularização, a pasta dá as seguintes orientações:
Pegar a certidão de matrícula no cartório;
Abrir processo de escritura no Atende Fácil, caso a propriedade do imóvel seja o município;
Se a área for de particular, buscar autorização de escritura com proprietário ou imobiliária, ou fazer usucapião administrativo no cartório com advogado ou defensor público;
Abrir processo pedindo averbação e fazer requerimento pedindo a continuidade da regularização.
O interessado em iniciar um processo deve observar a lista de documentos a ser entregue no sistema Atende Fácil:
1 – Requerimento assinado por um morador, resumindo o tempo de existência da ocupação (cópia documento de doação, relatar se é área ambiental, sistema viário);
2 – Certidão de Matrícula original atualizada da área (fazenda, gleba, quadra, chácara);
3 – Deverão ser assinados por profissional legalmente habilitado, dispensada a apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU);
4 – Levantamento topográfico georreferenciado apresentando parte do entorno e uma planta de situação para facilitar a localização (mostrar detalhes ambientais, curvas de nível, dimensões ruas e infraestrutura);
5 – Planta com a sobreposição da imagem aérea (SIGGO ou Google);
6 – Planta das divisões finais a serem documentadas;
7 – Em todas as plantas, o perímetro de acordo com a matrícula de registro original deve aparecer destacada;
8 – Memorial Descritivo Perimétrico;
9 – Memorial Descritivo dos lotes finais. (Solicitar modelo no e-mail: gerpru.serfun@gmail.com) área particular: atender itens 1 a 8; área municipal: atender apenas item 1; área estadual: procurar Agehab – informações encontradas nas certidões de matrícula;
Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária – Prefeitura de Goiânia
Saiba como solicitar o benefício que já atende mais de 7 mil goianienses em vulnerabilidade social inscritos no CadÚnico
A tarifa social estabelecida pela Prefeitura de Goiânia no contrato de concessão, assinado com a Saneago – Companhia Saneamento de Goiás S/A, garante 50% de desconto nas contas de água na capital e já teve a adesão de 7.889 famílias ao programa.O benefício voltado exclusivamente para a categoria residencial tem o objetivo de ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o presidente da Agência de Regulação de Goiânia (AR), Hudson Rodrigues de Novais, todas as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com inscrição ativa, que se enquadram na faixa de extrema pobreza, com consumo mensal de 20 metros cúbicos de água e com titularidade ativa na conta de água, podem solicitar inscrição na tarifa social.
“Esse benefício já está assegurado junto à Saneago. Então, estamos alertando a população goianiense que procure a Companhia e faça adesão ao programa, garantindo o acesso aos serviços essenciais de abastecimento de água e esgoto por um preço mais acessível”, afirma o presidente da AR.
Cadastro na tarifa social
Para ter direito à tarifa social é preciso entrar em contato com a Central de Relacionamento da Saneago, pelo telefone 0800 645 0115, ou agendar atendimento em uma unidade Vapt-Vupt. Se a conta já estiver em nome do beneficiário, basta apresentar os documentos pessoais, a conta de água e o comprovante de inscrição do CadÚnico.
Caso a conta não esteja em nome do beneficiário, ainda é possível cadastrar, mas será necessário efetuar a alteração da titularidade, apresentando, também, documentos que comprovem a posse do vínculo do imóvel. A Saneago fará a análise dos documentos e concederá o desconto na conta, caso a documentação esteja regular.
O programa social garante abatimento de 50% no valor mensal da conta de água e esgoto, na categoria residencial, para o consumo de até 20 metros cúbicos. Se o usuário não estiver inscrito no CadÚnico, ele deve procurar um dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) ou Núcleos de Assistência Social (NAS), espalhados pela cidade, e fazer o seu cadastro.
Inscrever-se no Cadastro Único (CadÚnico)
O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita. Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, você pode tentar participar de vários programas sociais. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é ter sempre seu cadastro atualizado.
Qualquer família de baixa renda pode se cadastrar no Cadastro Único, é de graça! O cadastro é feito pessoalmente, num posto de atendimento na cidade onde a família mora.
O responsável pela família, vai declarar as informações de todas as pessoas da família, por isso precisa levar um documento com foto como, por exemplo, sua carteira de identidade ou sua carteira de trabalho. Além disso, precisa levar o seu CPF (preferencialmente) ou seu Título de Eleitor e um comprovante de residência. Se você não tem comprovante de residência, deve fazer uma declaração, informando onde mora. Além dos seus documentos, você deve levar pelo menos um documento de cada pessoa da sua família: CPF, certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade, carteira de trabalho ou título de eleitor.
Cada pessoa deve estar cadastrada com a sua família.
Para saber onde estão os Postos de Atendimento do Cadastro Único da sua cidade você pode consultar no aplicativo ou encontrar um CRAS mais próximo Clicando Aqui.
Conheça os principais programas que utilizam o Cadastro Único:
