Categoria: Política

Uma ala do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer emplacar ações de revisão de gastos como parte da compensação à medida que prorroga a desoneração da folha de empresas e municípios, aprovada pelo Congresso Nacional.

A vinculação entre as duas discussões é uma tentativa de reduzir as resistências políticas a temas espinhosos e que enfrentam resistências não só entre parlamentares, mas dentro do próprio Executivo e da cúpula do PT.

O diagnóstico é de que é preciso acelerar as medidas de revisão de programas sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e o seguro-defeso, para pescadores artesanais.

Atacar o aumento dessas despesas é considerado essencial por técnicos para desatar os nós fiscais que, sem uma solução, podem ameaçar a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal no médio prazo. Parte desses gastos está crescendo em ritmo mais veloz do que o limite total de despesas, o que comprime ações de custeio e investimentos.

Mudar esse quadro requer a aprovação pelo Congresso de alterações legais nesses programas para viabilizar de fato a revisão cadastral, e, em alguns casos, alterar as regras para fechar brechas que dão margem a fraudes e abusos.

Esse é o caso do seguro-defeso, programa que concede um salário mínimo por mês para pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida. Técnicos se reuniram nesta semana com a área da pesca para discutir mudanças no programa.

Devido à resistência do Congresso, há anos o governo não consegue mexer nesse programa, apesar dos indícios de que há mais pessoas recebendo o benefício do que o número de pescadores.

No BPC, o governo vai fazer a revisão cadastral e dos gastos, como antecipou a Folha. Mas há resistências. Uma corrente do governo defende mudanças também nas regras de acesso ao benefício, que foram alargadas pelo Congresso nos últimos anos e fizeram as novas concessões dispararem.

Em apenas dois meses (22 de março a 22 de maio), a previsão oficial de despesas com o BPC neste ano cresceu R$ 1,73 bilhão.

Para 2024, o governo projeta um gasto de R$ 105 bilhões com o benefício assistencial. Apesar da norma que determina a revisão cadastral a cada dois anos, ela nunca foi feita pelo governo. Essa lacuna, por exemplo, tem impedido retirar do programa pessoas cuja deficiência não era permanente e que seguem recebendo.

Na Previdência, a projeção de gastos para este ano já subiu R$ 9,1 bilhões em relação ao aprovado no Orçamento, e cálculos mais conservadores de um grupo de técnicos apontou o risco de uma pressão adicional de mais R$ 12 bilhões.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) argumenta que a despesa foi impulsionada pela redução do estoque da fila de espera, represada durante os últimos anos, e a tendência é de desaceleração no segundo semestre. Técnicos do governo também afirmam que parte das novas concessões é de benefícios temporários, como auxílio-doença.

No entanto, a concessão de benefícios permanentes, como aposentadoria, também está crescendo. No primeiro bimestre do ano, o INSS concedeu 206,7 mil novas aposentadorias, 35,3% a mais do que em igual período de 2023 (152,8 mil).

O governo prevê economizar R$ 9,05 bilhões com ações de revisão na Previdência este ano.

No caso do programa Bolsa Família, há uma cobrança ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para redobrar os esforços de revisão das chamadas famílias unipessoais —formadas por apenas uma pessoa.

A equipe do ministro Wellington Dias cortou quase dois milhões de beneficiários unipessoais desde janeiro de 2023 até maio de 2024, mas ainda restam 3,9 milhões deles no programa, um número bem acima dos 2,2 milhões que existiam no fim de 2021, antes das mudanças que incentivaram a divisão artificial de famílias.

Técnicos envolvidos na discussão de revisão de gastos avaliam que ainda pode haver gordura a ser eliminada nos benefícios aos unipessoais.

A Fazenda também tem propostas para limitar o crescimento dos pisos de saúde e educação, mas, como mostrou a Folha de S.Paulo, essa ideia enfrenta resistências dentro do governo, na cúpula do PT e teria impacto reduzido até o fim do atual mandato de Lula.

Números mais recentes apontam que a mudança faria o governo gastar mais R$ 1,5 bilhão no piso da saúde em 2025. Em 2026, a economia seria de apenas R$ 3,5 bilhões.

A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) não prevê a compensação de renúncia fiscal por meio de medidas de corte de despesas. Mas há o entendimento da área jurídica do governo de que a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), não exige a compensação nos termos da LRF.

Essa mesma avaliação embasou a decisão do Ministério da Fazenda de propor a MP (medida provisória) que restringiu o uso de créditos do PIS/Cofins. A medida foi devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diante das resistências dos setores e dos parlamentares. O Legislativo busca agora novas medidas de compensação.

Com a pressão para o governo cortar gastos, a cobrança é para que o Congresso viabilize o pente-fino e aprove essas medidas, unindo a agenda de gasto com a da compensação à desoneração.

No curto prazo, o problema mais imediato para a equipe econômica é o relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre. De um lado, a continuidade da expansão de despesas obrigatórias deve exigir um bloqueio nos gastos discricionários para evitar o estouro do limite do arcabouço.

De outro lado, a frustração na arrecadação pode levar o governo a fazer um contingenciamento, uma trava adicional para evitar o descumprimento da meta fiscal de 2024, que é zero, mas conta com uma margem de tolerância até um déficit de R$ 28,8 bilhões.

Caso venha pressão dos dois lados, os efeitos se somarão, potencializando o valor total bloqueado no Orçamento. O relatório está previsto para 22 de julho e será o primeiro grande teste neste ano do compromisso fiscal do governo Lula.

Em agosto, mais um nó fiscal precisará ser desatado. O governo terá de enviar ao Congresso o PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025, com espaço menor para investimentos e outros gastos livres devido ao crescimento das despesas obrigatórias. A conta não fecha também sem novas medidas de aumento de arrecadação, que precisarão ser apresentadas até lá.

Integrantes do governo reconhecem que a MP do PIS/Cofins bloqueou a agenda de alta de receitas, mas o assunto vai voltar com força na elaboração do Orçamento. Uma das possibilidades é regular o ressarcimento do crédito em vez de simplesmente proibir o seu aproveitamento, como previsto na MP.

No médio prazo, um dos desafios é a necessidade de voltar a acomodar dentro das regras fiscais a fatura integral com precatórios a partir de 2027.

O STF autorizou o governo a deixar parte do gasto com sentenças judiciais fora do arcabouço e da meta fiscal, para evitar o represamento que havia sido aprovado na gestão de Jair Bolsonaro (PL). A licença, porém, só vai até 2026.

Os precatórios totais devem chegar a R$ 100 bilhões em 2025, dos quais R$ 45 bilhões poderão ficar fora das regras fiscais. Reacomodar valores dessa magnitude dentro das regras é considerado uma tarefa não trivial.

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RISCOS E MEDIDAS NO RADAR DO GOVERNO

CURTO PRAZO

Bloqueio no Orçamento de 2024

Relatório de avaliação de receitas e despesas de julho vai exigir um bloqueio de despesas devido à expansão de gastos obrigatórios e pode também demandar um contingenciamento diante da frustração de receitas para cumprir a meta fiscal

Orçamento de 2025

Até 31 de agosto, o governo precisa apontar medidas para elevar a arrecadação e fechar a proposta de Orçamento de 2025 dentro da meta de déficit zero. A previsão inicial é de que seria necessário obter R$ 50 bilhões a mais

Revisão de gastos

Acelerar a revisão de gastos de programas como BPC, Previdência e seguro-defeso, com apoio do Congresso, e dar fôlego extra à revisão das famílias unipessoais do Bolsa Família

Créditos de PIS/Cofins

Trazer a discussão de volta sob novas bases, regulando o aproveitamento de créditos em vez de simplesmente proibir o uso em determinados casos

MÉDIO PRAZO

Desvinculação de benefícios temporários

Desvinculação entre benefícios como auxílio-doença, abono salarial e seguro-desemprego e o salário mínimo, que voltou a ser reajustado acima da inflação, conforme o crescimento da economia

Revisão dos pisos de saúde e educação

Fazenda cogita limitar crescimento dos mínimos dessas áreas à inflação mais 2,5%. Outra opção seria mudar o cálculo da RCL (receita corrente líquida), base para o piso da saúde, mas a medida também é referência para as emendas parlamentares

Previdência dos militares

O sistema de proteção social dos militares tem o maior déficit por beneficiário entre os três regimes mantidos pela União, com um valor de R$ 159 mil per capita. No INSS, esse déficit é de R$ 9,4 mil por beneficiário, e no regime próprio de servidores civis, de R$ 69 mil

A discussão das regras dos militares está na mesa após o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, colocar o tema na agenda do dia, mas a proposta não traz efeitos no curto prazo

LONGO PRAZO

Nova reforma da Previdência

Revisão da aposentadoria rural, equiparação da idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres e outros ajustes nas regras que não foram feitos na emenda constitucional aprovada em 2019

FOHAPRESS

 A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta segunda-feira após reunião no Palácio do Planalto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se mostrou mal impressionado com o aumento dos subsídios nos gastos públicos.

Segundo Tebet, Lula deu aos ministros da área econômica tempo para se debruçarem sobre os números e apresentarem soluções.

Em fala à imprensa ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Tebet disse que o aumento do gasto da previdência está relacionado ao aumento da renúncia tributária.

Reuters

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa, nesta segunda-feira (17), da reunião da JEO (Junta de Execução Orçamentária), colegiado de ministros responsável pelas decisões de política fiscal e orçamentárias do governo.

Esta não é a primeira vez que ele participa desse tipo de reunião, mas sua presença é rara. Além disso, ocorre após a sinalização dada pelo presidente no final de semana de que está aberto a fazer cortes de gastos.

A reunião estava marcada para começar às 10h30. Estão presentes os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Esther Dweck (Gestão), Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento).

Durante viagem à Itália, da qual Lula retornou no sábado (15) à noite, ele antecipou que iria se reunir com a equipe econômica nesta semana para discutir os gastos do Orçamento em 2025.

O movimento é acompanhado com atenção pelo mercado financeiro, porque o presidente tem sido uma fonte de resistência a fazer o ajuste fiscal pelo lado das despesas.

A pressão para o governo cortar gastos cresceu nas últimas semanas com o aumento da desconfiança dos investidores com o compromisso do governo Lula de garantir o equilíbrio das contas públicas.

O risco de mudança das regras do arcabouço fiscal para acomodar o crescimento das despesas obrigatórias entrou no radar após encontro do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no dia 7 de junho, com representantes de instituições financeiras.

Após a reunião, rumores sobre uma possível mudança no arcabouço fiscal passaram a circular, o que levou à disparada do dólar diante do temor sobre a situação fiscal do Brasil e enfraquecimento de Haddad.

A rejeição pelo Congresso da MP (medida provisória) restringindo o uso de créditos do PIS/Cofins para financiar a desoneração da folha de pagamento das empresas de 17 setores e municípios elevou a preocupação. A leitura é de que há um esgotamento da agenda de Haddad de ajuste fiscal pelo lado de aumento de arrecadação

A medida foi preparada pela equipe de Haddad e Lula, após reunião com o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, que deu sinal verde para a retirada do texto. O gesto foi visto como mais uma derrota para Haddad.

Os sinais de enfraquecimento de Haddad geraram mais instabilidade no mercado, o que levou o presidente Lula a defender o seu ministro da Fazenda e a falar em discutir gastos, o que não tinha feito até agora.

Em reação à pressão, Haddad disse que levaria ao presidente um cardápio de medidas de corte de despesas. Para acalmar o mercado, afirmou que faria uma revisão ampla, geral e irrestrita.

A avaliação de integrantes do Planalto é de que Haddad está ampliando seu desgaste também dentro do governo. Eles citam como exemplo a medida provisória, cujo teor surpreendeu integrantes do primeiro escalão, como o ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

Além disso, o anúncio de que sua equipe estuda limitar o crescimento real dos pisos de Saúde e Educação a 2,5% gerou resistência no Planalto, nos ministérios e até mesmo na cúpula do PT.

Auxiliares palacianos dizem que o ministro da Fazenda tem adotado postura de fazer balões de ensaio antes de discutir as propostas dentro do governo. Isso, diz um deles, seria uma forma de pressionar o próprio Planalto a aderi-las.

Folha de São Paulo

 O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alterou dados da Previdência Social para reduzir a projeção de despesas com benefícios em cerca de R$ 12 bilhões, segundo documentos obtidos pela reportagem.

A estimativa menor, incorporada ao relatório de avaliação do Orçamento do 2º bimestre, ajudou o Executivo a desfazer o bloqueio de R$ 2,9 bilhões realizado em março e honrar o acordo para liberar mais R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares.

Sem a contenção nos números da Previdência, o cenário mais provável seria a imposição de uma trava ainda maior sobre despesas discricionárias, como custeio e investimentos, segundo dois técnicos do governo ouvidos sob reserva.

A mudança de última hora está registrada em notas técnicas do INSS, disponibilizadas pelo órgão após pedido feito com base na LAI (Lei de Acesso à Informação).

Em 15 de maio, a coordenação de Orçamento e Finanças do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estimou que a despesa com benefícios alcançará R$ 912,3 bilhões neste ano. A conta considera o ritmo de execução dos gastos até abril de 2024 e um crescimento vegetativo de 0,64% ao mês, dada a redução das filas de espera.

Quatro dias depois, a Dirben (Diretoria de Benefícios) e a assessoria da Presidência do INSS emitiram outra nota técnica sugerindo o uso de uma taxa de crescimento vegetativo de 0,17%, equivalente a um quarto da anterior.

A recomendação resultou em uma nova estimativa de despesa com benefícios, emitida em 20 de maio, dois dias antes da divulgação do relatório. O valor ficou em R$ 902,7 bilhões, dos quais ainda foram descontados outros R$ 9,05 bilhões em economias esperadas com medidas de produtividade e revisão de benefícios.

A mudança de parâmetro também impactou a projeção de gastos com a compensação previdenciária, um acerto de contas feito com estados e municípios quando um antigo segurado do INSS se aposenta pelos regimes próprios desses entes.

Antes estimada em R$ 10,2 bilhões, a despesa com a compensação previdenciária caiu a R$ 7,96 bilhões.

Os efeitos, somados, evitaram um aumento de R$ 11,84 bilhões nos cálculos de despesas com a Previdência Social.

Procurado, o INSS disse que a definição dos parâmetros “observa um fluxo processual de informações entre áreas, que consideram aspectos diferentes”. Enquanto a área orçamentária considera o histórico executado, a Dirben incorpora impactos de ações de gestão na análise dos dados de concessão e suas respectivas tendências.

Na nota técnica de 19 de maio, a Diretoria de Benefícios argumentou que os dados de concessão do primeiro quadrimestre foram impulsionados pelo programa de enfrentamento à fila.

“Destacamos que tais meses apresentam desafios operacionais: janeiro é um mês que a produtividade é reduzida de forma significativa em decorrência de férias das equipes; fevereiro possui o menor número de dias úteis do ano, com feriados prolongados; março assim como abril representam recuperação da capacidade produtiva, ultrapassando médias pois estamos em um cenário de vigência do PEFPS (Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social)”, diz o documento.

Propor um crescimento vegetativo de 0,64% ao mês com base nesse período seria inapropriado, segundo a nota, porque o programa de enfrentamento à fila vale até 13 de agosto 2024 (com possibilidade de prorrogação até novembro de 2024) e haveria uma tendência de acomodação no segundo semestre.

“Desta forma, o crescimento vegetativo é afetado pelo número de benefícios concedidos, que é sazonal, sendo plausível a utilização do mesmo valor que usamos na Projeção Orçamentária das Despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS): 2,09% de crescimento ao ano”, afirma o documento.

A taxa seria compatível com um crescimento vegetativo de 0,17% ao mês —parâmetro incorporado às estimativas oficiais.

A mudança afetou tanto as projeções orçamentárias, que sinalizam o valor do crédito a ser autorizado pelo Congresso para pagar a despesa, quanto as financeiras, que representam o que vai efetivamente sair do caixa do governo neste ano e sensibilizam as regras fiscais perseguidas pelo governo.

Há uma diferença estrutural entre esses dois números porque uma parcela pequena dos benefícios de dezembro são pagos apenas no mês de janeiro. Mas o impacto da mudança no parâmetro é semelhante.

A estimativa inicial do governo era de uma despesa financeira de até R$ 909,6 bilhões, considerando a possibilidade de a taxa de crescimento vegetativo alcançar 3,65% no acumulado do ano —quase o dobro da que foi contabilizada pelo INSS.

Mesmo com a economia de R$ 9,05 bilhões com as revisões, o gasto da Previdência ainda ficaria em R$ 900,1 bilhões. No entanto, o valor efetivamente incorporado foi de R$ 889,5 bilhões.

No Comprev, a estimativa financeira inicial era de R$ 9,5 bilhões, mas só R$ 7,7 bilhões foram contabilizados no relatório.

Um técnico crítico à mudança dos parâmetros afirma que os números da Previdência precisarão ser “consertados” ao longo do ano.

Só nos primeiros quatro meses, foram concedidos 2 milhões de novos benefícios, um crescimento de 40,9% em relação a igual período de 2023. Ainda que a desaceleração no segundo semestre se concretize, a expansão deve se manter significativa. Além disso, nem todos os benefícios concedidos são temporários como o auxílio-doença.

Outro técnico do governo afirma que a adoção de um parâmetro menor não representa manobra para subestimar despesas e argumenta que algumas projeções são excessivamente conservadoras.

Para essa ala, incorporar uma “gordura para não correr riscos” nem sempre é justificável. Há também otimismo desse grupo com os resultados das revisões de benefícios em curso, o que pode abrir caminho para um ajuste gradual, se necessário.

A economista Vilma Pinto, da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, avalia que há, sim, algum grau de subestimação nos números da Previdência.

O órgão prevê um gasto total de R$ 929,5 bilhões neste ano, valor que contempla não só os benefícios e a compensação previdenciária, mas também as sentenças judiciais da área. Neste recorte mais amplo, a estimativa do governo está em R$ 917,8 bilhões. A diferença beira os R$ 12 bilhões.

Segundo Pinto, a projeção da IFI leva em consideração a evolução recente dos benefícios emitidos (com crescimento em torno de 3,3%), o valor do salário mínimo e a inflação.

“Levamos em conta alguma possível economia que leve a uma desaceleração dessa taxa de crescimento, mas em nenhum cenário seria possível chegar a um crescimento vegetativo de 0,17%, pelas nossas contas. Diante disso, eu acho que pode haver, sim, algum grau de subestimação nos números da Previdência”, afirma a economista.

Ela chama a atenção para o fato de que o governo já precisou reconhecer parte da pressão, uma vez que a projeção total de R$ 917,8 bilhões é maior que os R$ 908,7 bilhões previstos originalmente no Orçamento aprovado pelo Congresso.

Folha de São Paulo