Categoria: Política

  • Primeiro-ministro do Reino Unido convoca eleições antecipadas e dissolve Parlamento

    Primeiro-ministro do Reino Unido convoca eleições antecipadas e dissolve Parlamento

    O primeiro-ministro do Reino UnidoRishi Sunak, convocou eleições antecipadas no país nesta quarta-feira (22). Sunak também dissolveu o Parlamento.

    As novas eleições, segundo Sunak, acontecerão em 4 de julho — pelo calendário atual, o pleito deveria acontecer em janeiro de 2025. Com isso, o Reino Unido poderá ter seu quarto primeiro-ministro em um período de dois anos, caso Sunak não seja reeleito.

    Nas eleições gerais britânicas, todos os distritos votam para escolher, cada um, seu representante na Câmara dos Comuns. O partido que obtém maioria, ou que lidera a formação de uma coalizão majoritária, nomeia seu líder como primeiro-ministro.

    O anúncio pegou de surpresa até membros de sua sigla, o Partido Conservador. Sunak, que assumiu o poder no fim de 2022 após a ex-premiê Liz Truss renunciar, já havia dito que pretendia convocar eleições gerais em 2024, mas a expectativa era de que isso ocorresse apenas no fim do ano.

    Segundo a imprensa local, no entanto, ele decidiu antecipar o pleito após a divulgação, nesta semana, de novos dados econômicos positivos para seu governo. O jornal britânico “The Guardian” afirmou que membros do partido convenceram Sunak de que esses números não melhorariam até o fim do ano, de forma que seria melhor para os Conservadores realizar o pleito o quanto antes.

    No entanto, pesquisas de intenção de voto do Reino Unido indicam que o líder do Partido Trabalhista — principal rival dos conservadores –, Keir Starmer, é o favorito para vencer um novo pleito. Caso isso ocorra, os trabalhistas voltariam ao poder depois de 14 anos do Partido Conservador no poder.

    No anúncio, feito na porta de Downing Street, a sede do governo britânico, em Londres, o premiê não informou se vai se candidatar à reeleição.

    Sunak assumiu o governo após uma tentativa frustrada de a ex-premiê Liz Truss de substituir Boris Johnson, que deixou o cargo por conta de escândalos envolvendo sua presença em festas durante o período de quarentena no Reino Unido por conta da pandemia.

    No Reino Unido, quando um primeiro-ministro renuncia ao cargo, seu partido pode eleger um substituto internamente, no lugar de fazer eleições gerais. Truss, o nome que o Partido Conservador escolheu para substituir Johnson, ficou apenas 44 dias no cargo.

    Em uma nova votação interna, os conservadores elegeram então Rishi Sunak, que assumiu com a promessa de conter a inflação e reabastecer a economia. Mas o governo do premiê, filho de imigrantes indianos e casado com uma bilionária, também ficou marcado por bandeiras conservadoras como o projeto para enviar à força imigrantes ilegais para a Ruanda.

    Em seu discurso, ele voltou a defender a proposta. Sunak também afirmou ter conseguido restabelecer a estabilidade econômica do país após o Brexit e a pandemia.

    “Nos últimos cinco anos, nosso país passou pelo momento mais desafiador desde a Segunda Guerra Mundial”, disse Sunak. “Nunca deixaria este país na sombra, e vocês viram isso. Nossa economia está caminhando mais rápido que qualquer pessoas tenha previsto”.

    Ao longo do discurso, na transmissão da TV, era possível ouvir a música “Things Can Only Get Better” (as coisas só podem melhorar) ao fundo. Não está claro quem a colocou para tocar naquele exato momento.

    A canção, da banda britânica D:Ream, foi tema da campanha vitoriosa que levou o trabalhista Tony Blair ao posto de primeiro-ministro, em 1997. O Partido Trabalhista é adversário do Conservador, de Sunak.

  • Auxílio Reconstrução: governo lança site para cadastro das famílias

    Auxílio Reconstrução: governo lança site para cadastro das famílias

    O governo federal lançou nesta segunda-feira (20) o site para as prefeituras do Rio Grande do Sul possam se cadastrar e,  receber a parcela única do Auxílio Reconstrução no valor de R$ 5.100. Cada família poderá usar o dinheiro para comprar itens perdidos durante os alagamentos ou para reformar imóvel onde mora ou trabalha.

    Ministro Paulo Pimenta. Foto Joédson Alves

    O auxílio foi criado em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (15), como mais uma ação do governo federal de apoio às vítimas das chuvas.

    “Esse apoio, que nós estamos chamando de Auxílio Reconstrução, de R$ 5.100, é para todas as pessoas que residem nas áreas que foram inundadas, que perderam as suas coisas e, também, em localidades onde houve queda de barreiras, as pessoas que tiveram que sair de áreas de risco, por conta de encostas”, explicou o ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.

    O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou que uma das estratégias é manter relação direta com os municípios e atender às demandas dos afetados pelas enchentes.

    “Coube-nos, também, nesse atendimento à população gaúcha gerenciar junto com a Caixa Econômica o Auxílio Reconstrução”, disse.

    Como cadastrar os dados

    Para efetiva liberação do benefício, será necessário cumprir três fases:

    1)      Prefeituras: a partir desta segunda-feira (20), as prefeituras dos municípios afetados devem enviar ao governo federal dados sobre as localidades atingidas e das famílias desalojadas ou desabrigadas. No site do Auxílio Reconstrução, há duas planilhas distintas para serem preenchidas pelo gestor público municipal autorizado, no sistema transfere.Gov, por meio de senha cadastrada. Depois de preenchidas, as planilhas são enviadas ao governo federal, no próprio site.

    2)      Famílias: a pessoa identificada como responsável pela família beneficiada precisará confirmar, a partir de 27 de maio, o cadastro no site. É preciso acessar o botão Sou Cidadão pela conta registrada no site Gov.br, com o login e senha cadastrados. Caso haja erro de cadastro, as prefeituras deverão receber os cidadãos para corrigir dados, como CPF, endereço ou nome.

    Os dados confirmados pelos responsáveis serão cruzados com outros cadastros já existentes — como os da Previdência, trabalho e assistência — para atestar endereços e CPFs. Somente depois da conferência, o pagamento será liberado para o responsável.

    3)      Pagamento: a Caixa Econômica Federal receberá a lista dos nomes aptos e fará o depósito na conta.

    As famílias não precisam abrir contas no banco. A Caixa identificará se o responsável já tem conta-poupança ou corrente na instituição e fará o crédito automaticamente.

    Caso o beneficiário não tenha conta, o próprio banco se encarregará de abrir uma Poupança Social Digital para o pagamento do auxílio. O valor poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem.

    A estimativa é que os primeiros pagamentos sejam feitos ainda neste mês de maio, porém, dependerá da velocidade com que os dados forem enviados pelas prefeituras e confirmados pelas famílias. Por isso, quanto antes a prefeitura enviar os dados e a família confirmar no sistema, mais rápido o dinheiro entra na conta.

    Quem pode receber

    O apoio financeiro será pago a quem teve de abandonar a casa, de forma temporária ou definitiva.

    As famílias desalojadas ou desabrigadas devem, obrigatoriamente, ser residentes em um dos 369 municípios gaúchos com situação de calamidade pública ou emergência pública reconhecida pela Defesa Civil nacional até 15 de maio. A lista dos municípios está disponível na internet.

    Os beneficiários do programa Bolsa Família que estiverem na situação de desalojados ou desabrigados poderão receber o auxílio Reconstrução. Mas quem não estiver nessas situações, não é elegível para o auxílio.

    O cidadão que recebe o seguro-desemprego e é morador de área atingida, teve que sair de casa e perdeu bens com a chuva, poderá receber o auxílio.

    Após acessar o sistema usando login e senha do Gov.Br e confirmar os dados cadastrados, o responsável pela família deve acessar o sistema periodicamente para verificar se o pagamento único já foi liberado.

    Cada família pode ter apenas um Auxílio Reconstrução. O recebimento de mais de um deste benefício é considerado fraude, sujeito a sanções penais e cíveis cabíveis, além de ressarcir à União o valor recebido.

  • Programa de passagens aéreas acessíveis deve ser lançado em junho

    Programa de passagens aéreas acessíveis deve ser lançado em junho

    O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou nesta quarta-feira (22) que o programa de passagens aéreas acessíveis Voa Brasil deve ser lançado em junho. Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ele explicou que o lançamento precisou ser adiado em razão das enchentes no Rio Grande do Sul.“Ele está pronto. A gente está construindo com a Casa Civil alguns detalhes. A gente estava para apresentar agora, nesse período, mas, por conta da situação do Rio Grande do Sul, todo o nosso esforço, da equipe ministerial, neste momento emergencial, está em atender o estado. A gente espera que, no mês de junho, a gente retome essa discussão e possa finalizar esse programa”, disse.

    Anunciado desde o ano passado pelo governo federal, o programa Voa Brasil estava previsto para ser lançado em janeiro deste ano. Na ocasião, o governo divulgou que os primeiros segmentos beneficiados serão os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham até dois salários mínimos e bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni), cerca de 22 milhões de brasileiros.

    Golpe

    Ainda durante o programa Bom Dia, Ministro, Costa Filho reforçou que o Voa Brasil está em fase de ajuste final e alertou que a pasta não está fazendo cadastro nem solicitando pagamentos. “Esse programa ainda não foi lançado”, afirmou, acrescentando que  “qualquer possibilidade de venda de passagens ou anúncio do Voa Brasil é fake news e não condiz com a realidade”.

    A orientação do ministério é que, caso o cidadão receba ligação, correspondência, mensagem de texto via celular ou via redes sociais solicitando depósito em dinheiro para ser incluído no Voa Brasil, denuncie a prática por meio dos seguintes canais de atendimento ao usuário: pela internet – Fala BR (https://falabr.cgu.gov.br/); por e-mail- ouvidoria@mpor.gov.br; e por telefone – (61) 2029-7169.

    Agência Brasil

  • Rússia anuncia que vai fazer exercícios com armas nucleares próximo ao território da Ucrânia

    Rússia anuncia que vai fazer exercícios com armas nucleares próximo ao território da Ucrânia

    Em resposta a supostas ameaças ocidentais, a Rússia anunciou o início de exercícios com armas nucleares táticas próximos à fronteira com a Ucrânia. As manobras, que ocorrem no distrito militar sul, têm como objetivo verificar a prontidão das armas não estratégicas e garantir a integridade territorial e a soberania russa. O presidente Vladimir Putin havia mencionado anteriormente a realização desses exercícios, em resposta a declarações de dirigentes ocidentais sobre a possibilidade de enviar tropas à Ucrânia.

    Durante a primeira fase dos exercícios, os soldados russos praticam o carregamento de “munição especial” em baterias de mísseis Iskander, além de realizar envios “de forma oculta” às regiões de disparo. A Força Aérea e os mísseis hipersônicos Kinjal também estão envolvidos nas manobras, conforme comunicado do Ministério da Defesa russo. Desde o início do conflito na Ucrânia em 2022, Putin já mencionou diversas vezes a possibilidade de recorrer às armas nucleares.

    A realização desses exercícios ocorre em meio a um cenário de tensões crescentes entre a Rússia e o Ocidente, especialmente após a invasão russa da Ucrânia. As potências ocidentais têm expressado preocupações com a escalada do conflito e têm pressionado a Rússia a buscar soluções diplomáticas para a crise.

    Jetss

  • Retomada de imposto federal nas importações de até US$ 50 gera bate-boca entre Haddad e deputado

    Retomada de imposto federal nas importações de até US$ 50 gera bate-boca entre Haddad e deputado

    A possível retomada do imposto de importação sobre encomendas do exterior de até US$ 50 gerou bate-boca entre parlamentares e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22).

    Atualmente, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual com alíquota de 17%. O imposto de importação federal, de 60%, por sua vez, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.

    A isenção federal do imposto para encomendas de baixo valor tem sido consistentemente criticada pelo empresariado brasileiro — que diz haver uma penalização da produção nacional, cuja tributação é muito mais alta do que os 17% cobrados de ICMS.

    O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) questionou a linha do Partido dos Trabalhadores de aumentar a arrecadação por meio de alta de tributos, e afirmou que teria havido uma briga entre deputados do PT e o governo na última semana sobre o assunto. O parlamentar perguntou a Haddad qual a posição oficial do Ministério da Fazenda sobre a retomada da taxação federal.

    Em resposta, o ministro da Fazenda afirmou que é preciso mais tempo para o governo tomar uma posição sobre a retomada do imposto federal, e afirmou que a decisão dos governadores de aumentar o ICMS estadual foi “correta”.

    Ele afirmou ainda que Kim Kataguiri está tentando “ideologizar” o debate, e acrescentou que é “preciso ter coragem” para tomar a decisão, mas que “antes precisa saber o que está acontecendo nas feiras, nas periferias”. Haddad afirmou que, desde o ano passado, todas as remessas do exterior passaram a ser registradas.

    Ele afirmou ainda que Kim Kataguiri está tentando “ideologizar” o debate, e acrescentou que é “preciso ter coragem” para tomar a decisão, mas que “antes precisa saber o que está acontecendo nas feiras, nas periferias”. Haddad afirmou que, desde o ano passado, todas as remessas do exterior passaram a ser registradas.

    O fim da isenção em imposto de importação para remessas de até US$ 50 foi incluída em projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) – que pode ser votado ainda nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados.

  • Comissão do Senado aprova projeto que permite castração química para reincidentes em crimes sexuais

    Comissão do Senado aprova projeto que permite castração química para reincidentes em crimes sexuais

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 17 votos a 3, um projeto que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais.

    O projeto tramita na CCJ em caráter terminativo e, se não houver recurso para ir a plenário, vai direto para análise da Câmara.

    De acordo com o texto, a castração química será feita por meio de hormônios. O relator da proposta na CCJ, senador Angelo Coronel (PSD-BA), defendeu que o “tratamento” se “mostra meio adequado para que se evite a reincidência em crimes de natureza sexual, o tratamento reduz os níveis de testosterona no organismo do indivíduo e mitiga sua libido”.

  • Após ter mandato mantido pelo TSE, Moro diz que julgamento foi técnico e defende fim do ‘revanchismo’

    Após ter mandato mantido pelo TSE, Moro diz que julgamento foi técnico e defende fim do ‘revanchismo’

    O senador Sergio Moro (União-PR) comentou nesta quarta-feira (22) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitou pedidos de cassação do mandato dele. O parlamentar disse que o julgamento foi técnico, e pediu pelo fim do “espírito de revanchismo”.

    “O melhor é nós deixarmos de lado esse espírito de revanchismo, e essa polarização exacerbada, que muitas vezes embota o nosso raciocínio e impede que nós busquemos convergências naqueles pontos comuns”, disse, em entrevista coletiva no Senado.

    Moro afirmou que as acusações contra ele eram mentirosas e que a decisão do TSE foi independente. Segundo o senador, houve pressão e “boatos exagerados” sobre a cassação do mandato , mas que saiu com uma “vitória”.

    “Ano passado, muita gente afirmava, sem conhecimento, que era impossível a preservação do meu mandato. Que eram favas contadas, até com certo desrespeito ao Judiciário, que meu mandato seria cassado”, disse nesta quarta.

    “Aí nós temos que nos orgulhar do nosso Judiciário que mostrou essa independência”, afirmou.

    Julgamento no TSE

    Na terça-feira (21), por unanimidade, o TSE rejeitou recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que absolveu o senador Sergio Moro de acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação, nas eleições de 2022.

    As ações apresentadas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança acusavam Moro e seus suplentes de irregularidades nos gastos realizados na pré-campanha e nos repasses de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

    Em abril, o TRE-PR rejeitou os pedidos, por 5 votos a 2. Os magistrados consideraram que não havia provas das irregularidades apontadas.

    Os autores das ações apresentaram recursos ao TSE, que foram rejeitados nesta terça. O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, também não viu provas das acusações, e foi acompanhado pelos demais ministros participantes do julgamento.

    G1

  • Toffoli anula condenação contra Marcelo Odebrecht na Lava Jato

    Toffoli anula condenação contra Marcelo Odebrecht na Lava Jato

    O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli anulou nesta 3ª feira (21.mai.2024) todas as decisões sob juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, sob o comando do então juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR), contra o empresário Marcelo Bahia Odebrecht na operação Lava Jato.

    “Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, diz Toffoli em decisão.

    Eis a íntegra (PDF – 626 kB)

    Poder360

  • Comissão Mista aprova remanejamento de emendas rejeitadas de vereadores cassados

    Comissão Mista aprova remanejamento de emendas rejeitadas de vereadores cassados

    A Comissão Mista aprovou nesta terça-feira, 21, projeto do Executivo que prevê o remanejamento de emendas impositivas rejeitadas. Na prática, a decisão determina que um ex-vereador não poderá redestinar qualquer verba com algum impedimento por qualquer questão de ordem técnica. Sendo que essa escolha do que fazer com os recursos só poderá ser feita pelo suplente com mandato no Legislativo

    O caso que motivou um longo debate dentro da comissão envolvendo a ex-vereadora Gabriela Rodart (Solidariedade) e o vereador Raphael da Saúde (Solidariedade) (ele assumiu o mandato após Rodart ser cassada por infidelidade partidária). O problema é que parlamentar tinha emendas que foram rejeitadas pelo Paço Municipal e que agora serão remanejadas pelo seu substituto.

    Segundo a assessoria da Câmara Municipal de Goiânia, essa situação é inédita e não estava prevista dentro do regimento interno. As emendas impositivas foram criadas em 2019 e não houve algo parecido no parlamento goianiense. Por isso, a decisão seria tomada pelo plenário da Comissão Mista.

    Para o relator da matéria, vereador Pedro Azulão Jr. (MDB), em entrevista para o Jornal Opção, a decisão dos membros da Comissão Mista seguiram a legalidade e que a justiça havia sido feita. “Quando a Prefeitura rejeitou, o titular da cadeira era o Raphael (da Saúde), ela (Rodart) já não era mais vereadora. Então, ela não tem mais autonomia jurídica para realizar o remanejamento”, explica.

    De acordo com Azulão Jr., a perda de um mandato implica na extinção dos direitos de um vereador. Por consequência, o ex-parlamentar também perderia o direito pela emenda que necessitasse de remanejamento. Apenas as que foram aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) seguiriam sem problemas, mesmo com uma cassação posterior.

    Presente na reunião, Raphael comemorou a vitória e apontou que as emendas devem ser utilizadas na saúde, já que as verbas rejeitadas eram para esse setor. Lembrando que por lei, os parlamentares também precisam destinar 50% dos valores para a área da saúde. Segundo o relatório, houve duplicidade em 12 emendas, com o total de R$ 2.379.200,00, pouco mais da metade do valor total que cada vereador tem direito de distribuir.

    Voto em separado

    Aliado de Rodart e líder do bloco Vanguarda, o vereador Igor Franco (MDB) apresentou um voto em separado para que a ex-colega pudesse realizar o remanejamento. Ele defende que houve um equívoco da Câmara e destaca que isso pode causar problemas para o futuro. “Houve um equívoco que pode causar um precedente muito negativo”, afirma.

    No mesmo sentido, Welton Lemos (Solidariedade), outro membro do Vanguarda considera que esse precedente destacado por Franco pode gerar insegurança jurídica. “Precisamos ter cuidado com isso porque pode ser devastador, já que estamos votando esse formato de matéria, vereadores que estarão fora da legislatura nos próximos mandatos poderão não ter emendas acatadas e perderem a prerrogativa para indicação”, alerta.

    Ao final da discussão os membros da Comissão Mista aprovaram o relatório de Azulão Jr. por 10 votos contra 8 do voto em separado de Franco.

    Votação no plenário

    Com a aprovação na Comissão Mista, não há necessidade de votar a matéria. Entretanto, o presidente Cabo Senna (PRD) pode levar a matéria para discussão entre os 35 vereadores. Em contato com o Jornal Opção, o parlamentar avisou que irá consultar a Diretoria Legislativa da Casa a respeito. Caso não leve para votação, o texto será apenas lido no plenário.

    Nada de Centraliza

    Enquanto os vereadores discutiam a matéria do remanejamento de emendas na Comissão Mista, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Goiânia ficou sem quórum e não foi aberta. Alguns membros da comissão haviam sugerido que a abertura atrasasse um pouco, mas o presidente em exercício, Thialu Guiotti (Avante), não abriu os trabalhos do Legislativo e marcou uma nova sessão para, quarta-feira, 22.

    A expectativa do parlamentares era de que hoje seria votado o projeto Centraliza, o plano de requalificação do Setor Central da capital. Caso tivesse sido aprovado, o texto iria para a Comissão de Habitação, no qual o vereador Henrique Alves (MDB) seria o relator.

    Jornal Opção

  • Prefeitura de Goiânia entrega 33 novos leitos de UTI em 2023

    Prefeitura de Goiânia entrega 33 novos leitos de UTI em 2023

    Em 2023, a Saúde em Goiânia se beneficiou com a habilitação de 33 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto, sete leitos de UTI coronariana e um repasse de R$ 10,3 milhões do Ministério da Saúde para incrementar as cirurgias eletivas. Foram realizados 54.815 procedimentos cirúrgicos, 4.270 transplantes de órgãos, tecidos e células. Foram realizadas ainda 6.168 cirurgias de cataratas e 365 auditorias, além de 56.119 internações.

    Em atenção primária à saúde, em 2023, foram mais de 8,1 milhões de atendimentos, e na urgência mais de 254 mil, sendo mais de 190 mil na parte de ambulatório e mais de 63 mil na rede hospitalar. Na atenção psicossocial foram 68.113 atendimentos ambulatoriais e 4.150 internações. Já na produção de serviços na média e alta complexidade Goiânia realizou mais de 9,8 milhões de procedimentos ambulatoriais e 81.751 hospitalares.

    Intensifica Saúde Goiânia
    Além disso, a Prefeitura de Goiânia realiza desde o ano passado edições do programa Intensifica Saúde Goiânia, que visa fortalecer os serviços de Atenção Primária em Saúde, e a promoção da saúde e bem-estar dos cidadãos da capital, com atendimentos em 75 unidades, sendo 54 Unidades de Saúde da Família (USFs) e 21 Centros de Saúde (CSs), que oferecem consultas médicas, odontológicas e de enfermagem, além do acompanhamento de idosos, crianças e gestantes, sem a necessidade de agendamento. O programa já alcançou a marca de mais 100 mil atendimentos, e é realizado todas as quartas-feiras.

    Secretaria Municipal de Saúde (SMS) — Prefeitura de Goiânia