A possível retomada do imposto de importação sobre encomendas do exterior de até US$ 50 gerou bate-boca entre parlamentares e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22).
Atualmente, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual com alíquota de 17%. O imposto de importação federal, de 60%, por sua vez, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.
A isenção federal do imposto para encomendas de baixo valor tem sido consistentemente criticada pelo empresariado brasileiro — que diz haver uma penalização da produção nacional, cuja tributação é muito mais alta do que os 17% cobrados de ICMS.
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) questionou a linha do Partido dos Trabalhadores de aumentar a arrecadação por meio de alta de tributos, e afirmou que teria havido uma briga entre deputados do PT e o governo na última semana sobre o assunto. O parlamentar perguntou a Haddad qual a posição oficial do Ministério da Fazenda sobre a retomada da taxação federal.
Em resposta, o ministro da Fazenda afirmou que é preciso mais tempo para o governo tomar uma posição sobre a retomada do imposto federal, e afirmou que a decisão dos governadores de aumentar o ICMS estadual foi “correta”.
Ele afirmou ainda que Kim Kataguiri está tentando “ideologizar” o debate, e acrescentou que é “preciso ter coragem” para tomar a decisão, mas que “antes precisa saber o que está acontecendo nas feiras, nas periferias”. Haddad afirmou que, desde o ano passado, todas as remessas do exterior passaram a ser registradas.
Ele afirmou ainda que Kim Kataguiri está tentando “ideologizar” o debate, e acrescentou que é “preciso ter coragem” para tomar a decisão, mas que “antes precisa saber o que está acontecendo nas feiras, nas periferias”. Haddad afirmou que, desde o ano passado, todas as remessas do exterior passaram a ser registradas.
O fim da isenção em imposto de importação para remessas de até US$ 50 foi incluída em projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) – que pode ser votado ainda nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados.
