Categoria: Política

Em sua terceira visita ao Rio Grande do Sul desde o início das enchentes que devastaram o estado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nessa quarta-feira (15) que os governos precisam agir com rapidez para atender a população.

Lula participou de uma solenidade em São Leopoldo, na região metropolitana de Porto Alegre, onde anunciou novas medidas de socorro, incluindo o pagamento de um benefício de R$ 5,1 mil para famílias afetadas e um programa de reconstrução de moradias populares.

“Faço um apelo aos prefeitos: pelo amor de Deus, a agilidade de vocês em apresentar as propostas e projetos é que vai mostrar se a Caixa Econômica está morosa ou não, se tem burocracia ou não”, disse Lula. “Se for a burocracia, temos que desmontá-la. Muitas vezes, o tempo de pensar de um cidadão que está com a responsabilidade de liberar um recurso, porque ele é um funcionário estatutário, não é o mesmo tempo do cara que está precisando do dinheiro”, acrescentou o presidente.

Lula observou que, desde as enchentes que assolaram o Vale do Taquari no ano passado, a reconstrução das casas ainda não havia começado. A população gaúcha enfrenta a maior catástrofe climática de sua história desde o dia 29 de abril, com chuvas e enchentes que resultaram na morte de 149 pessoas e deixaram mais de 800 mil desabrigadas.

O presidente alertou que, se a resposta do poder público não for rápida, as instituições perderão credibilidade, o que pode levar à desestabilização política. “As coisas têm que funcionar, porque senão perdemos credibilidade, as pessoas passam a desacreditar nas instituições, na democracia, nos governantes. E o que vai acontecer? Uma anarquia, ninguém acredita em ninguém, cada um faz o que bem entende até que o mundo se mate”, afirmou.

Durante a visita, Lula também visitou um abrigo em São Leopoldo e conversou com famílias que tiveram que deixar suas casas.

União Institucional

A viagem de Lula ao Rio Grande do Sul contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que elogiou o esforço de unidade entre os governos estadual e federal. “Não sou da política, sou do direito, mas é muito importante ressaltar a presença do presidente da República e do governador do estado. Isso representa uma elevação de patamar civilizatório, que é a não politização de uma crise humanitária”, afirmou o magistrado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que acompanhariam a comitiva, permaneceram em Brasília para encaminhar o dia de votações no Legislativo. Ambos estiveram com Lula na visita anterior ao estado, há 10 dias.

“Nós estamos aqui para mostrar que não haverá diferenças políticas, não poderá haver diferença ideológica para superar o momento de união que deve ser atender as pessoas que mais precisam, as pessoas que precisam de casa, de abrigo, de atenção. Vamos estar junto delas”, enfatizou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Leite ainda lembrou que governadores de todos os estados enviaram equipamentos e equipes de resgate, destacando que, apesar das 149 mortes registradas, milhares de pessoas foram salvas.

Jetss

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória para o coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL).

Moraes impôs ao militar da reserva o uso tornozeleira eletrônica, além de não poder se ausentar de Brasília e manter contato com outros investigados. Câmara terá de comparecer à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal periodicamente.

O auxiliar do ex-presidente é investigado no âmbito do STF sob a suspeita de monitorar a localização do ministro no fim de 2022 para uma eventual prisão em meio à trama golpista.

Por volta das 22h30, segundo a defesa de Câmara informou à Folha de S.Paulo, ele estava na Polícia Civil do Distrito Federal para a colocação da tornozeleira.

Em manifestação enviada a Moraes no início do mês, a PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a soltura do militar.

“O desenho dos fatos, que se tem neste momento, induz à convicção de que a ordem pública e a investigação criminal poderão ser resguardadas por medidas menos gravosas do que a prisão, como, v.g. [do latim verbi gratia, que significa ‘por exemplo’], monitoramento eletrônico, proibição de se ausentar do país e retenção do passaporte”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Nas últimas semanas, Moraes pôs em liberdade toda a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal responsável pela segurança nos ataques às sedes dos Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Os cinco coronéis que compunham o alto escalão da corporação foram soltos nos últimos dois meses. O último deles foi o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações, que deixou o presídio na última segunda-feira (13).

FolhaPress

Mais 59 integrantes das forças de segurança e salvamento goianas partem em direção ao Rio Grande do Sul (RS) para reforçar o trabalho de garantia da ordem pública e ajuda humanitária nas regiões afetadas pelas enchentes. A iniciativa, batizada de Operação “Brasil É Um Só”, foi lançada pelo governador Ronaldo Caiado nesta sexta-feira (17/05) em evento na Praça Cívica, em Goiânia.

“Goiás não espera ser chamado. Estivemos em Brumadinho, Mariana, e agora estamos levando nosso apoio ao povo gaúcho. Não é hora de política, é hora de solidariedade e união porque somos todos brasileiros”, resumiu Caiado. Ele criticou o uso político da tragédia.

“O que é mais importante neste momento é não politizar o processo. É imaginar que existe uma criança precisando de ajuda e oferecer condição de socorrê-la”, pediu.

Ao todo, 47 policiais militares e 12 policiais penais foram designados para reforçar o trabalho no RS, onde já estão equipes do Corpo de Bombeiros de Goiás.

Foram acionadas unidades especializadas da Polícia Militar (PMGO), como o Batalhão de Choque, o Batalhão de Operações Especiais (Bope), o Batalhão Ambiental, o Batalhão de Rondas Ostensivas Táticas Metropolitana (Rotam), além do Comando de Operações de Divisas (COD) e da Polícia Penal.

Junto dos policiais, seguem para o território gaúcho dois caminhões cedidos pelo Comando de Apoio Logístico e Cavalaria com doações de itens de primeira necessidade feitas pela população e por militares goianos.

“Já enviamos 400 toneladas de donativos e estamos embarcando mais 400 toneladas agora no começo da semana. Vamos chegar tranquilamente a 800 toneladas de alimentos, material de higiene, medicamentos, colchões, cobertores e outros itens necessários neste momento”, acrescentou Caiado.

Atuação goiana

Já são duas semanas de trabalho realizado por profissionais de Goiás no Rio Grande do Sul. Até o momento, os 28 bombeiros goianos designados para a missão já fizeram 252 atendimentos.

Apenas em salvamentos aéreos, foram 22 contabilizados em municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre como Canoas, Novo Hamburgo, Estância Velha e Eldorado do Sul. Outros 230 acionamentos terminaram em resgates de pessoas e animais ilhados. 21 militares retornaram ao solo goiano, em esquema de revezamento com os colegas.

O secretário de Segurança Pública, Renato Brum, reforçou a importância do trabalho integrado entre forças de segurança e salvamento dos estados, sobretudo em momentos de grandes tragédias.

Ele elogiou a capacidade dos bombeiros e policiais militares e penais goianos, e indicou que a Polícia Civil e a Polícia Técnico-Científica podem ser acionadas, caso haja necessidade.

“Vamos pedir a Deus que isso não ocorra, mas caso haja necessidade de identificação de corpos, faremos esse trabalho em conjunto, de forma integrada”, disse ele.

O comandante-geral da PMGO, coronel Marcelo Granja, lamentou que mesmo durante tragédias como a do Rio Grande do Sul haja pessoas roubando, furtando e cometendo outros crimes — daí a necessidade de envio dos policiais para garantir a ordem pública. Ele destacou ainda que os policiais se voluntariaram para o serviço.

“Que esses heróis possam cumprir sua missão de ajudar o povo gaúcho e retornar em segurança para as suas famílias”, desejou ele.

Mais doações

O comboio de 15 carretas, contendo mais de 290 toneladas de donativos, que partiu de Goiás no dia 10 de maio, chegou ao território gaúcho afetado pelas enchentes três dias depois. Outras quatro carretas, com 108 toneladas de doações, saíram de Goiânia em 14 de maio.

Ao todo, já foram enviadas 60 toneladas de cestas básicas, 100 mil litros de água mineral, 10 mil unidades do alimento Mix do Bem, colchões, cobertores, roupas de cama, filtros de barro, ração animal e remédios, além de 42 toneladas de vestuários.

A arrecadação de donativos segue até o próximo dia 22. Roupas e calçados não serão mais recebidos, de acordo com o Corpo de Bombeiros, em razão da quantidade já enviada. Em comunicado, a corporação solicitou concentração em doações de itens ainda em falta, como colchões, kits dormitório (travesseiros, lençóis, fronhas e cobertores), kits de higiene pessoal e materiais de limpeza.

O Governo de Goiás reforça que a entrega dos donativos é fruto de colaboração com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), a Saneago, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a Central Única das Favelas de Goiás (Cufa Goiás), o Comando de Operações da Defesa Civil, além de empresas privadas como a transportadora Rit Log, o Grupo José Alves, a Ypê Mineradora e a Caramuru Alimentos.

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (16) o julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), por causa do horário.

A análise será retomada na próxima terça-feira (21), a partir das 19h. Será o único item da pauta. Até o momento, nenhum ministro votou no caso.

Moro é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Ele foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

A sessão no TSE foi aberta com a leitura do resumo do processo pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques.

As falas dos advogados de acusação e de defesa ficaram para a próxima terça (21).

Também se manifestará na ocasião o Ministério Público Eleitoral, que é contra a cassação de Moro. O vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa defendeu, em parecer à Corte, a rejeição dos recursos e a absolvição do senador das acusações.

Depois das manifestações, a próxima sessão deverá ter o voto do relator. Na sequência, votam os ministros, nesta ordem: André Ramos Tavares, Isabel Gallotti, Raul Araújo, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Caso haja condenação, além de perder o mandato Moro também ficará inelegível por oito anos (até 2030).

Se este cenário se confirmar, deverá ser convocada uma nova eleição no Paraná para definir o substituto de Moro no Senado

O TSE começou a analisar nesta quinta (16) os dois recursos contra a absolvição de Moro pelo TRE-PR.

As ações foram movidas pelo Partido Liberal (PL), de Jair Bolsonaro, e pela federação que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As agremiações recorreram ao TSE da decisão no Paraná.

Moro é acusado de abuso de poder econômico por gastos supostamente excessivos durante a pré-campanha das eleições de 2022. Os partidos que entraram com as ações entendem que houve desequilíbrio na disputa ao Senado do Paraná.

No final de 2021 e começo de 2022, Moro esteve em pré-campanha à Presidência da República. Depois, desistiu e tentou ainda disputar o Senado por São Paulo até ser barrado pela Justiça Eleitoral. Só então passou a concorrer em seu estado de origem.

Absolvição

O TRE-PR absolveu Moro em abril, por um placar de 5 votos a 2. A maioria dos integrantes do tribunal seguiu o entendimento do relator Luciano Carrasco Falavinha.

Para Falavinha, a tese trazida pela acusação – de abuso de poder econômico durante a pré-campanha – não foi comprovada durante a tramitação do processo.

Em seu voto, ele considerou que a pré-campanha de Moro a senador pelo Paraná gastou, ao todo, R$ 224 mil, o que corresponde a 5,5% dos gastos empregados na sua campanha.

“Entender que estes valores seriam abuso do poder econômico é hipérbole que o direito não contempla”, afirmou.

O valor difere dos citados pelas acusações, que chegaram a calcular de R$ 7 milhões a R$ 21 milhões. O MPE no Paraná chegou ao valor de R$ 2 milhões.

CNN

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta segunda-feira (13) liberdade provisória ao coronel Jorge Eduardo Naime, preso desde fevereiro de 2023.

Ele era chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal e de estava de folga no dia dos ataques golpistas de 8 de janeiro.

Em sua decisão, Moraes impôs a Naime o uso de tornozeleira eletrônica. Ele está proibido de sair do Distrito Federal e é obrigado a retornar à sua residência à noite e nos finais de semana.

Seu passaporte também foi apreendido. Naime não poderá portar arma de fogo, nem usar redes sociais ou se comunicar com outros investigados.

Em março, Moraes já havia concedido liberdade provisória a outros ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal acusados de omissão no 8 de janeiro. Estão entre eles os coronéis Klepter Rosa Gonçalves, Fábio Augusto Vieira e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.

Klepter, enquanto subcomandante-geral da PM-DF, foi o responsável por autorizar dias de folga de Naime na data dos ataques.

O pedido de prisão que colocou Naime atrás das grades elencou três argumentos: ele era o chefe do Departamento de Operações da PM, ameaçava fugir de Brasília e, naquele momento, deveria ser investigado pela suspeita de retardar o avanço das tropas contra os golpistas.

A acusação de que Naime retardou a ação dos policiais durante os ataques golpistas ganhou força com o depoimento do número 2 do Ministério da Justiça e ex-interventor federal, Ricardo Cappelli. Segundo relatos, Cappelli e Naime discutiram várias vezes nos dias 8 e 9 de janeiro.

O então secretário-executivo do ministério, à época comandado por Flávio Dino, disse mais de uma vez que, ao entrar em campo, viu com os próprios olhos o oficial tentando atrasar a ação das tropas. A desconfiança aumentou no dia seguinte, quando os ônibus com os presos demoraram para chegar à Polícia Federal.

O oficial se defendeu na CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em março do ano passado: disse que seguiu as normas, sugeriu que Capelli não entende como funciona a ação da PM e declarou que segurou o envio dos ônibus porque não havia estrutura para receber os vândalos.

Em 6 de maio, Naime foi transferido para a reserva da Polícia Militar do Distrito Federal. Depois, pediu a Moraes para ser solto, já que o ministro entendeu ao soltar os outros integrantes da cúpula da PM-DF que eles não tinham mais capacidade de arregimentar tropas.

“Está configurada a presença do único critério que vem sendo utilizado pelo relator, qual seja, a transferência para o cadastro de reserva”, disseram os advogados de Naime, ao solicitar a soltura.

FolhaPress