Categoria: Política

  • Missão do Congresso chega aos EUA, em defesa da democracia

    Missão do Congresso chega aos EUA, em defesa da democracia

    O grupo de congressistas brasileiros que desembarcou nesta segunda-feira, na capital norte-americana, participa nos próximos dias da formação de uma “frente internacional em defesa democracia”. A iniciativa partiu de parlamentares daquele país que investigaram a invasão ao Capitólio, quando houve mortos e feridos durante o assalto promovido por seguidores do então presidente Donald Trump.

    A partir desta terça-feira, uma comitiva suprapartidária de parlamentares que participaram da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Antidemocráticos inicia uma série de agendas em Washington, a convite dos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do 06 de Janeiro de 2021, dia do ataque ao Capitólio — disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), em vídeo gravado.

    Investidas

    A parlamentar integra a comitiva “ao lado da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da nossa CPMI, do senador Humberto Costa (PT-PE) e dos deputados os deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Rogério Correia (PT-MG) e Rafael Brito (MDB-AL). Juntos, pretendemos iniciar uma frente internacional em defesa da democracia e organizar o enfrentamento à extrema-direita”, acrescentou.

    Os congressistas já têm agendas marcadas com o deputado Jamie Raskin, que presidiu a CPI norte-americana; com o democrata Bernie Sanders, ex-candidato à Presidência dos EUA; com a Comissão de Direitos Humanos da OEA e uma série de movimentos sociais ligados à defesa da democracia.

    — Esperamos retornar com uma construção sólida para combater com mais solidez às investidas da extrema-direita — resumiu Feghali.

    Correio do Brasil

  • Em SP, uma usina será construída para transformar água do mar em água para beber

    Em SP, uma usina será construída para transformar água do mar em água para beber

    A usina de dessalinização será construída em Ilhabela, cidade no litoral norte de SP, e vai aumentar a oferta de água potável

    A primeira usina de dessalinização de São Paulo deve ser inaugurada em 2026. A construção será construída nas margens do Ribeirão Água Branca, um curso d’água salobra visível próximo à balsa e no município de Ilhabela.

    O sistema de dessalinização

    Após a conclusão, a usina deve captar 40 litros de água salgada por segundo e processar e fornecer pelo menos 20 litros por segundo de água potável para 8 mil pessoas, que representam quase um quarto da população do município.

    A tecnologia usada será necessariamente de osmose reversa, precedida de pré-tratamento por ultrafiltração ou outra tecnologia com eficiência equivalente ao propósito da solução e comprovada pela empresa proponente, de acordo com o edital do governo. Este é um processo em que alta pressão é aplicada a um volume de água do mar. A água passa através de uma membrana e é extraída da membrana sem que partículas de sal fiquem presas no outro lado.

    Após a retirada do sal, a água é refinada e preparada para consumo. Após o processo, a salmoura produzida é diluída para evitar concentrações elevadas de sal e devolvida ao ponto de captação.

    O prazo para apresentar propostas é até o dia 25 de junho deste ano. A estimativa inicial é que a usina comece a funcionar em 2026. A empresa vencedora também terá que construir um centro de educação ambiental em 280 metros quadrados com um auditório, painéis fotovoltaicos e uma altura máxima de 8 metros.

    A opção de Ilhabela

    De acordo com a Sabesp, a escassez de água dos mananciais em Ilhabela justifica a construção da usina de dessalinização;

    A cidade tem problemas com o abastecimento e a prefeitura está reclamando da qualidade dos serviços prestados pela Sabesp, ameaçando romper o contrato atual;

    Ilhabela é o município onde as pessoas têm o menor acesso ao abastecimento adequado de recursos no estado de São Paulo em comparação com outras cidades;

    A cidade é composta por 19 ilhas e fica no Litoral Norte de São Paulo;

    Durante a alta temporada, as praias aumentam a população de 35 mil para 20 mil por causa de sua beleza;

    Além disso, durante esse período, os problemas de distribuição de água ficam mais evidentes.

    Estadão

  • Disputa no STF por desoneração pode atrapalhar esforços do governo sobre Perse e antecipação de gastos

    Disputa no STF por desoneração pode atrapalhar esforços do governo sobre Perse e antecipação de gastos

    A decisão do governo de ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação para suspender a prorrogação da desoneração de 17 setores da economia e municípios deve prejudicar as negociações com o Congresso para as aprovações da reformulação do Perse e do projeto que permite a liberação antecipada de 15 bilhões de reais em gastos extras, disseram à Reuters fontes do Congresso e do próprio governo.

    A avaliação das fontes é que o clima para o avanço dessas matérias azedou, principalmente no Senado, após a investida do governo no STF para barrar a desoneração — matéria que já tinha sido alvo de um veto presidencial, posteriormente derrubado em sessão do Congresso Nacional, e que depois o próprio governo enviou uma proposta de manutenção da medida, mas com uma reoneração escalonada.

    “Haverá retaliação”, disse uma fonte do PT no Senado, mencionando que parlamentares devem aumentar o impacto fiscal do programa de benefícios fiscais ao setor de eventos, o Perse.

    Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao STF, o ministro Cristiano Zanin concedeu na semana passada liminar atendendo ao pedido do governo de suspender as desonerações, o que levou o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), forte entusiasta da desoneração, a anunciar no dia seguinte um recurso contra a decisão após falar em “erro” na investida judicial do governo.

    Até o momento há cinco votos no STF para se manter a decisão de Zanin — um a menos para se formar maioria –, a despeito do pedido de vista do ministro Luiz Fux para avaliar o processo com mais tempo.

    Uma fonte do Palácio do Planalto reconheceu que, ainda que o governo já tivesse aventado publicamente a possibilidade de ida ao STF, o momento para a apresentação do recurso ao Supremo não foi o melhor, logo após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregar em mãos a Pacheco a proposta de regulamentação da reforma tributária — a prioridade legislativa do governo no ano.

    Três fontes do Senado disseram que o impasse sobre a desoneração deve trazer consequências para a aprovação do projeto que reformula a concessão de benefícios fiscais do Perse. Na semana passada, a Câmara aprovou a proposta do governo que estabelece um limite de 15 bilhões de reais para o montante de incentivos entre abril de 2024 e fevereiro de 2027.

    Contudo, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatora do Perse no Senado, já adiantou que vai propor alterações que devem ampliar o impacto da proposta, como a correção pela inflação. O texto deve ser votado no Senado na terça e, se aprovado, terá de voltar à Câmara.

    Outra proposta importante para o governo que pode enfrentar dificuldades é a que reformula e retoma a cobrança anual obrigatória de proprietários de veículos conhecida como DPVAT. Nesse texto, que também já passou pela Câmara, foi aprovado um artigo que altera o arcabouço fiscal para antecipar de maio para agora uma liberação de gasto extra de cerca de 15 bilhões de reais para este ano.

    A fonte da Fazenda reconheceu a piora da situação para o governo no Senado, mas disse que o ministério ainda está avaliando o cenário para se ter uma melhor avaliação. A fonte disse que, no caso do DPVAT, não deve haver votação contra porque já há acordo para que parte dos 15 bilhões que serão abertos para gastos extras pelo projeto sejam convertidos em emendas parlamentares.

    A intenção é casar essa abertura orçamentária com a derrubada do veto de Lula às emendas de comissão, no valor de 5,6 bilhões de reais.

    Outra fonte no Senado aliada ao Palácio do Planalto disse que o governo teve sorte de esta semana os trabalhos legislativos estarem esvaziados em razão do feriado de quarta-feira, Dia do Trabalho. Se não fosse, acrescentou, o Executivo corria sério risco de ser derrotado em votações no Senado.

    NEGOCIAÇÃO

    Diante da iminente vitória no STF com a desoneração, o governo quer usar isso como trunfo e começar a costurar uma saída negociada para o caso, segundo a fonte palaciana. O próprio Lula pediu no final de semana para se buscar uma proposta que seja um meio termo para a desoneração.

    Sem alterações, a desoneração dos 17 setores e prefeituras custará aos cofres públicos este ano 15,8 bilhões de reais, segundo dados da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

    Nesta segunda-feira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, conversou com líderes governistas e ficou decidido que ele e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, devem se reunir com Pacheco na terça-feira para tentar começar uma negociação, disse a fonte.

    A fonte considera que a busca de um acordo em torno da desoneração dos prefeitos será mais fácil. Segundo ela, há um grupo de trabalho debatendo com entidades para apresentar uma proposta aos prefeitos até o dia 20 de maio, na tradicional Marcha dos Prefeitos, e que as tratativas estão bem encaminhadas.

    A dificuldade está em buscar um acerto com os 17 setores, que tem feito muita pressão, inclusive com representantes ligando para senadores.

    Os dois ministros pretendem distensionar a relação com Pacheco, embora não tenham certeza do sucesso da empreitada, disse a fonte. Lula também deve se reunir com Pacheco esta semana para tratar do assunto.

    Reuters

  • Tramitação do Centraliza e visita de Accorsi movimentam Câmara nesta terça

    Tramitação do Centraliza e visita de Accorsi movimentam Câmara nesta terça

    Antecedento o feriado do Dia do Trabalhador, 1º de maio, a terça-feira, 30, deve ser bastante movimentada na Câmara Municipal de Goiânia. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcou uma reunião extraordinária para discutir o projeto Centraliza. Mais tarde, a pré-candidata a prefeita Adriana Accorsi (PT) realizará a sua visita formal aos parlamentares.

    Inicialmente, a relatora do Centraliza na CCJ, Sabrina Garcez (Republicanos), entregará o relatório durante a reunião marcada para as 8 horas. Com a aprovação do texto, a matéria ficará apta para passar pela primeira votação no plenário. A expectativa é de que o Centraliza seja votado na próxima semana.

    Por conta do feriado da quarta-feira, 1º, não haverá expediente na Câmara Municipal, por isso a reunião da CCJ terá caráter extraordinário.

    Mais tarde, a pré-candidata Adriana Accorsi (PT) deverá visitar a Casa a partir das 10 hoas. Assim como fez Sandro Mabel (União Brasil), a deputada federal também deve conversar com os vereadores para ouvir sugestões e apresentar ideias e planos para Goiânia.

  • Bolsonaro sinaliza apoio a Caiado para 2026: “Tem condições de dar bons frutos ao País”

    Bolsonaro sinaliza apoio a Caiado para 2026: “Tem condições de dar bons frutos ao País”

    O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) parece ter acatado conselhos de aliados e começado a sinalizar outros nomes da direita, que não Tarcísio de Freitas, como candidatos viáveis para o Palácio do Planalto em 2026 e possíveis detentores de seu apoio.

    Em Ribeirão Preto (SP), onde Bolsonaro e Ronaldo Caiado acompanharam o Agrishow, nesta segunda-feira, 29, o ex-presidente disse que, se não retornar ao cargo de presidente, está deixando “sementes”. Apontando para o governador de Goiás, ele afirmou que essas sementes têm “condições de germinar e dar bons frutos ao País”.

    “Se eu não voltar um dia, fiquem tranquilos. Plantamos sementes ao longo desses nossos quatro anos que descobriram também a capacidade para levar adiante esse grande País chamado Brasil. Mesmo as sementes mais velhas, com um pouco de água, têm condições de germinar ”, afirmou, apontando para Caiado.

    O governador está em São Paulo e deve voltar a Goiás ainda nesta segunda-feira, 29. Ele tem intensificado as movimentações para se consolidar como pré-candidato viável na eleição para presidente da República, em 2026, e espera conseguir o apoio de Bolsonaro e sua base na empreitada.

    No entanto, há outros nomes que também devem pleitear esse apoio, entre eles o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); a ex-primeira-dama e esposa de Bolsonaro, Michelle (PL); e até seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL).

    Jornal Opção

  • Após 10 anos da PEC das Domésticas, saiba quais são os direitos das trabalhadoras

    Após 10 anos da PEC das Domésticas, saiba quais são os direitos das trabalhadoras

    Em 2013, foi promulgada a Emenda Constitucional 72, popularmente conhecida como PEC das domésticas. O documento tem como objetivo determinar a igualdade de direitos trabalhistas entre domésticas e os demais trabalhadores. A partir dela, empregadas domésticas passaram a ter direito a benefícios básicos como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio acidente de trabalho, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição.

    De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) de 2021, cerca de 5,7 milhões de pessoas trabalham hoje com trabalho doméstico. Deste número, 92% são mulheres e, destas, 65% são mulheres negras.

    Posteriormente, em 2015, uma regulamentação da PEC foi implementada, expandindo os benefícios disponíveis para os trabalhadores domésticos. Esta regulamentação tornou obrigatório o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de garantir acesso ao seguro-desemprego, salário-família, adicional noturno e de viagens. Adicionalmente, a legislação assegurou o direito a horas extras para esses profissionais.

    Cartilha

    Diante da precarização e violações desse tipo de profissão, o Ministério do Trabalho e Emprego criou a Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (Conadom) para fiscalizar eventuais violações de direitos. Além de fiscalização, a pasta entende que é necessário atuar para garantir informações precisas às pessoas que trabalham nessa área.

    Uma cartilha explica os direitos de uma categoria em que mais de 90% das pessoas são mulheres.

    A conscientização, por exemplo, para denunciar trabalhos em condições análogas às de escravidão no âmbito doméstico, é um ponto da cartilha. Esse tipo de situação ocorre quando o empregador faz com que a profissional more na casa onde trabalha e atue por longas jornadas no mesmo dia, sem respeito a períodos de descanso. Em abril, o ministério apontou que a fiscalização chegou a 43 casos de trabalho análogo à escravidão e que a atividade doméstica teve o maior número de casos.

    Uma das informações constantes da cartilha do ministério é que o trabalho doméstico remunerado caracteriza-se como uma atuação profissional no âmbito residencial da pessoa ou da família.

    O serviço doméstico envolve diversas atividades, como as desempenhadas por caseiras, faxineiras, cozinheiras, motoristas, jardineiros, babás, cuidadores de idosos e de pessoas com deficiências. A pessoa que trabalha nessa área presta serviços de forma contínua por mais de dois dias por semana.‌‌

    Direitos

    A legislação aprovada em 2015 garante uma série de direitos às pessoas que trabalham no ambiente doméstico.

    Conheça as principais garantias

    1 – Pessoas empregadas domésticas têm direito a registro do contrato de trabalho no eSocial a partir do primeiro dia da prestação de serviços, incluindo o período de experiência;

    2 – o salário não pode ser inferior ao mínimo nacional e pago até o dia 7 de cada mês;

    3 – jornada normal de 8 horas diárias e até 44 horas semanais;

    4 – deve haver controle da jornada de trabalho, com registro do horário de trabalho por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico;

    5 – é garantido o descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. Além disso, deve haver intervalo para refeição e descanso de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas;

    6 – os trabalhadores devem ter férias, acrescidas de 1/3 do salário normal, podendo ser fracionadas em até 2 períodos;

    7 – a remuneração do trabalho noturno deve ter acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna;

    8 – o intervalo entre duas jornadas de trabalho deve ser, no mínimo, de 11 horas;

    9- como os outros trabalhadores formais, profissionais devem ter 13º salário, vale-transporte, depósito mensal do FGTS e da indenização compensatória, aviso prévio nas demissões sem justa causa, pagamento das verbas rescisórias no prazo de dez dias após a rescisão, estabilidade para as gestantes desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

    Ainda este ano, o governo vai criar uma campanha para alertar sobre a importância da fiscalização ordinária do trabalho doméstico e de cuidados como medida de prevenção ao trabalho análogo ao de escravizado no âmbito doméstico.

    Rota Jurídica

  • Justiça arquiva investigação por caixa 2 da JBS a Marconi Perillo

    Justiça arquiva investigação por caixa 2 da JBS a Marconi Perillo

    O juiz da 135 Zona Eleitoral, Alexandre Pereira Pachado, arquivou, na quinta-feira passada (25), o processo de investigação de pagamento de Caixa 2 pela empresa JBS para a campanha eleitoral do ex-governador Marconi Perillo (PSDB), em 2010.

    A decisão ocorreu um dia depois do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ter concedido habeas corpus que determinou o trancamento da investigação por “constrangimento ilegal”, diante da demora da tramitação.

    A apuração teve início em 2017, a partir do conteúdo de delações de executivos da JBS. Teria sido apontado supostos pagamentos de R$ 3,3 milhões para a campanha, que resultou na eleição do tucano para um terceiro mandato no governo de Goiás.

    Marconi, que é atualmente é presidente nacional do PSDB, era investigado por corrupção ativa e passiva, associação criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica para fins eleitorais. A defesa do tucano pediu a extensão do HC que já havia sido concedido por Gilmar Mendes em 2022 para trancar o inquérito no caso de suspeita de Caixa 2 da Odebrecht e, mais tarde, da Hypermarcas, na campanha de 2014.

    Ao analisar o caso, Gilmar Mendes alegou que são casos diferentes, mas acatou o argumento da defesa de constrangimento ilegal, já que o inquérito está tramitando por prazo desarrazoado.

    Rota Jurídica

  • Ex-chefe da PRF chega a oito meses preso por ordem de Moraes

    Ex-chefe da PRF chega a oito meses preso por ordem de Moraes

    O ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques completou oito meses preso e acumula derrotas no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

    A prisão preventiva por longos períodos, sem apresentação de denúncia, foi prática da Lava Jato retomada por Moraes -e criticada por advogados. Procurado por meio da assessoria de imprensa do tribunal, Moraes não respondeu.

    Os reveses no Supremo se dão em um inquérito sigiloso que investiga Silvinei e outros membros do governo Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência nas eleições de 2022.

    A principal linha de investigação é que Silvinei tenha usado a estrutura da PRF para realizar blitze no segundo turno das eleições com foco em estados do Nordeste, nos quais Lula (PT) teve mais votos que Bolsonaro.

    Na nova petição em que pede a soltura de Vasques, a defesa do investigado diz que não faz sentido o argumento de que o ex-diretor da PRF deve permanecer preso para evitar que ele “influencie no ânimo das testemunhas”.

    Os advogados comparam a situação de Vasques à de Bolsonaro, também investigado.

    “Se o argumento fosse válido, a Polícia Federal teria pedido a prisão do ex-presidente da República pelo mesmo fundamento. Isso porque se o requerente poderia influenciar no ânimo de alguma testemunha, mesmo sendo pobre e um mero servidor público aposentado, com muito mais razão poderia o ex-presidente.”

    O Código de Processo Penal estabelece que a prisão preventiva pode ser decretada por juiz no meio de uma investigação se comprovada a existência de crime e se a restrição à liberdade for importante para garantir a ordem pública ou econômica, para a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

    A Polícia Federal argumentou, no pedido de prisão, que o objetivo de manter Vasques sem liberdade seria permitir que a “produção de elementos probatórios possa ocorrer de forma clara, precisa e eficaz, sem qualquer interferência do mesmo em sua produção, sendo mais que conveniente, de suma importância para a instrução criminal”.

    Alexandre de Moraes, em resposta, disse que as condutas atribuídas ao ex-diretor são “gravíssimas” e que novas diligências seriam “imprescindíveis para a completa apuração das condutas ilícitas investigadas”.

    “[Os fatos] Comprovam a necessidade de custódia preventiva para a conveniência da instrução criminal”, afirmou.

    A investigação da PF sobre Silvinei Vasques está em fase final. A corporação negociou ao menos duas delações premiadas no inquérito -entre elas há colaboração de policiais federais que trabalhavam com o ex-ministro Anderson Torres, segundo fontes com conhecimento do assunto.

    Um dos elementos em análise pela PF é um mapeamento das cidades em que Lula recebeu mais de 75% dos votos no primeiro turno. Este levantamento foi encontrado no celular de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.

    Investigadores viram relação entre a planilha achada e as cidades que tiveram barreiras da PRF durante o pleito.

    Silvinei Vasques passou por um período de depressão na Papuda após ser preso. Ele perdeu mais de dez quilos e, com doença celíaca, passou a ter problemas de saúde que o fizeram trocar de setor no presídio, para ficar mais próximo de consultórios médico e de psicologia.

    No mês passado, Silvinei Vasques e outras sete pessoas foram denunciadas pelo MPF (Ministério Público Federal) do Rio de Janeiro sob acusação de fraude na compra de veículos blindados para a PRF.

    Segundo o MPF, o grupo é acusado de favorecer a empresa Combat Armor Defense do Brasil na compra dos “caveirões”, que custaram R$ 94 milhões de 2019 a 2022. Os crimes podem configurar corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

    O ex-diretor da PRF está preso desde agosto de 2023. Ele usou do tempo de isolamento para se preparar para a prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Formado em direito, ele pediu à Justiça para receber livros para se preparar para a avaliação.

    A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais, autorizou o envio do material, com ressalvas.

    “Canetas hidrográficas, marcadores adesivos de página e marcadores de texto não são materiais comumente usados pelas pessoas presas, pois […] objetos pontiagudos e adesivos podem vir a ser usados para circulação de recados [e causar] subversão da ordem, da segurança e da disciplina”, escreveu Cury, permitindo somente a entrada de livros.

    Vasques acabou reprovado na segunda fase da prova da OAB, em fevereiro. A defesa do ex-diretor fez pedido à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal na segunda (22) para que o preso faça a prova novamente, em 19 de maio.

    O processo está na fase de manifestação do MPF. Se o pedido for atendido, Vasques deve ser deslocado para uma universidade em Brasília para realizar a prova.

    FolhaPress

  • Selic a 10%? Piora fiscal e externa limita redução dos juros e economistas refazem projeções

    Selic a 10%? Piora fiscal e externa limita redução dos juros e economistas refazem projeções

    A percepção de que o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) pode demorar mais para cortar os juros nos Estados Unidos e o novo aumento da tensão fiscal no Brasil, deflagrado pela mudança das metas de resultado primário, já fazem o mercado vislumbrar uma chance crescente de o Banco Central ser forçado a encerrar o ciclo de afrouxamento monetário com uma taxa Selic de dois dígitos, provavelmente em 10%.

    Embora não seja majoritária, essa projeção já aparece nos cenários do Citi, da XP Investimentos e do JPMorgan. A A.C. Pastore & Associados aumentou recentemente a estimativa de 9,25% para 10%, passando a considerar no cenário três cortes de 0,25 ponto porcentual – incluindo a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em maio. O consenso do mercado está em 9,5% nas pesquisas Focus e do Projeções Broadcast.

    O economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do BC e consultor da A.C. Pastore, diz que a combinação de economia forte, incerteza fiscal e valorização do dólar restringiu o espaço de redução dos juros. Ele elevou a projeção de expansão da economia este ano, de 1,8% para 2,3%.

    “Trabalhamos com um crescimento do PIB superior a 2% este ano, que é maior do que o potencial e significa um fechamento adicional do hiato do produto”, afirma ele. “Também temos um fiscal complicado e com sinalização de que a trajetória de resultados primários vai ser pior daqui para a frente.”

    Na ata da reunião de novembro, o Comitê de Política Monetária já havia subido o tom em relação à importância das metas fiscais, lembra Schwartsman. Em um trecho do documento, o colegiado reconheceu um aumento da incerteza em relação a esses alvos, com consequente elevação do prêmio de risco.

    A essas pressões internas soma-se o cenário internacional. Nas últimas duas semanas, após a divulgação da inflação ao consumidor americano de março, houve uma forte reprecificação das apostas do mercado na trajetória dos juros do País, que chegaram a indicar até seis cortes este ano – e, agora, sugerem algo entre um e dois, se houver. O dólar subiu quase 2% e se consolidou acima da marca de R$ 5, sinalizando pressão na inflação doméstica.

    “No último semestre do ano passado houve um cenário mais benigno que abria espaço para uma queda de juros maior, mas ele foi revertido”, afirma o economista-chefe da XP Investimentos, Caio Megale. A corretora elevou a projeção de taxa Selic no fim do ciclo, de 9% para 10%.

    Megale afirma que, no ambiente externo, os preços das commodities voltaram a subir, o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) passou a sinalizar que não vai cortar os juros no curto prazo e as moedas emergentes desvalorizaram. Tudo isso pode obrigar o Brasil, que já tem seus próprios problemas internos, a pisar no freio.

    Com o mercado de trabalho aquecido e inflação caindo lentamente, a expectativa era de que o Fed fizesse entre seis e sete cortes, com o primeiro deles em março. Agora é de apenas um ou dois cortes, com o primeiro não antes de setembro. Havia grande expectativa de que a redução nos juros americanos começasse a liberar um volume de US$ 6 trilhões, alocados em títulos de curto prazo nos Estados Unidos, em direção a novos mercados, como os emergentes.

    “A recente firmeza da inflação manterá os juros elevados por mais tempo”, diz o economista-chefe da Oxford Economics para os EUA, Ryan Sweet. Em linha com a maioria do mercado, a consultoria mudou recentemente a sua expectativa de um primeiro corte de juros nos EUA, de junho para setembro.

    Diante desse cenário, na semana passada, o BC brasileiro deu recados que levam parte do mercado a acreditar que o ritmo pode diminuir pela metade na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nos dias 7 e 8 de maio.

    Por aqui, a demanda mais aquecida do que o esperado sugere uma inflação mais alta no curto prazo e o viés expansionista da política fiscal está se confirmando.

    “As despesas públicas seguem crescendo. Outros programas continuam e a cada dia vemos um novo programa de incentivo à economia sendo lançado”, afirma Caio Megale. Segundo ele, não houve uma arrecadação forte o suficiente para equilibrar as contas públicas no primeiro trimestre, o que torna o cenário fiscal ainda mais incerto.

    A XP elevou as projeções para o PIB – de 2% para 2,2% – e para a inflação de 2024 – de 3,5% para 3,7%. A casa, no entanto, manteve a estimativa para a inflação de 2025, de 4%. “O ajuste na projeção da taxa de juros foi o necessário para manter o mesmo cenário de inflação”, explica Megale.

    Contraponto

    Para o economista-chefe da Ágora Investimentos, Dalton Gardimam, uma Selic de dois dígitos no fim do ciclo é possível, mas não provável. Ele aumentou recentemente a projeção para os juros terminais de 9,5% para 9,75%, e avalia que a tensão das últimas semanas tende a arrefecer. “Não acho que lembra as grandes crises do passado”, afirma ele.

    A mudança na meta de resultado primário de 2025 detonou um processo de desancoragem de expectativas que desencadeou um overshooting (reação exagerada) no mercado acerca do impacto sobre a inflação, diz o analista. Mas ele salienta que, embora a alteração seja grave, as regras de contenção de despesas do arcabouço fiscal ainda valem. “Não me parece ainda que o governo foi para o tudo ou nada”, diz ele. Estadão / COLABOROU ALINE BRONZATI

  • Governo tem rombo de R$ 1,527 bilhão nas contas públicas em março

    Governo tem rombo de R$ 1,527 bilhão nas contas públicas em março

    As contas do Governo Central registraram em março um déficit primário (diferença entre receitas e despesas, sem contar o pagamento dos juros da dívida) de R$ 1,527 bilhão. O resultado negativo veio depois do déficit de R$ 58,444 bilhões em fevereiro. Em março de 2023, o resultado havia sido negativo em R$ 7,085 bilhões, em valores nominais.

    O resultado do mês passado – que reúne as contas do Tesouro NacionalPrevidência Social e Banco Central – contrariou a mediana das expectativas do mercado financeiro, de um superávit de R$ 1,4 bilhão, segundo levantamento do Projeções Broadcast.

    No acumulado do ano até março, o Governo Central registrou superávit de R$ 19,431 bilhões, o pior resultado desde 2020. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era positivo em R$ 31,209 bilhões, em termos nominais.

    Em 12 meses até março, o Governo Central apresenta um déficit de R$ 247,4 bilhões, equivalente a 2,2% do PIB. Desde janeiro de 2024, o Tesouro passou a informar a relação entre o volume de despesas sobre o PIB, uma vez que o arcabouço fiscal busca a estabilização dos gastos públicos. No acumulado dos últimos 12 meses até março, as despesas obrigatórias somaram 18,3% em relação ao PIB, enquanto as discricionárias (que podem ser remanejadas) do Executivo alcançaram 1,7% em relação ao PIB no mesmo período.

    No último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado em março, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimou um resultado deficitário de R$ 9,3 bilhões nas contas deste ano, equivalentes a 0,1% do PIB.

    Meta ‘factível’

    Em entrevista para comentar o resultado das contas públicas, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse considerar “viável e factível” o atingimento da meta fiscal estabelecida para este e para os próximos anos. O governo definiu que, para 2024 e 2025, quer zerar o déficit do resultado primário. Segundo ele, para este ano, há “chance razoável de estarmos no horizonte da banda” permitida pelo arcabouço fiscal, com base no resultado do primeiro trimestre. “”Não estamos longe de um patamar para ficar dentro das metas estabelecidas, mas não podemos perder o foco”, disse.

    Ceron avaliou também que as receitas têm bom desempenho, embora não haja espaço para “relaxamento” por parte do governo no acompanhamento desse número. “Vamos acompanhar o que acontecerá em abril e maio”, afirmou o secretário, lembrando que outras medidas podem ser anunciadas pela Fazenda para compensar eventuais frustrações pelo lado das receitas. “Boa notícia é que receita está performando bem, mas não há nenhum espaço para relaxamento”, respondeu Ceron ao ser questionado sobre a expectativa do governo sobre a dinâmica da arrecadação nos próximos meses.

    O secretário ainda apontou que a discrepância entre o resultado obtido pelo Tesouro no mês de março, de déficit de R$ 1,527 bilhão, e a mediana esperada pelo mercado, de superávit de R$ 1,4 bilhão, está “dentro da margem”.

    Estadão