Categoria: Política

  • Dívidas renegociadas no Desenrola Brasil somam R$ 35,6 bi

    Dívidas renegociadas no Desenrola Brasil somam R$ 35,6 bi

    Ao todo, 12 milhões de brasileiros refinanciaram 17 milhões de débitos

    A cerca de 40 dias do fim do prazo, o Desenrola Brasil renegociou R$ 35,6 bilhões em dívidas, divulgou nesta terça-feira (20) o Ministério da Fazenda. Ao todo, 12 milhões de brasileiros refinanciaram 17 milhões de débitos, que foram retirados de cadastros negativos, reparcelados ou quitados à vista.

    Os dados referem-se até o dia 18 de fevereiro. As negociações continuam abertas para a faixa 1, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do governo federal e a dívidas de até R$ 20 mil.

    Segundo o Ministério da Fazenda, apenas na faixa 1, 1,6 milhão de pessoas renegociaram R$ 9 bilhões em débitos. As dívidas para essa categoria caíram para R$ 1,2 bilhão após a aplicação do desconto médio de 87% pelo programa Desenrola.

    Do total de R$ 1,2 bilhão em dívidas remanescentes, R$ 222,8 milhões foram quitados à vista e R$ 977,2 milhões foram reparcelados. Ao todo, as renegociações na faixa 1 envolveram 3,57 milhões de contratos de serviços financeiros, eletricidade, comércio varejista, educação, telecomunicações, saneamento, empresas e demais setores.

    Em relação à divisão por estados, São Paulo tem o maior volume de renegociações na faixa 1. Desde outubro do ano passado, quando entraram em vigor os refinanciamentos nessa faixa, 400 mil pessoas no estado renegociaram R$ 2,3 bilhões, que se transformaram em R$ 305 milhões.

    O Rio de Janeiro é o segundo estado com mais negociações na faixa 1, com 181 mil pessoas renegociando R$ 1 bilhão, que se transformaram em R$ 125 milhões. Em terceiro, está Minas Gerais, com 135 mil pessoas beneficiadas e R$ 781 milhões negociados, que foram reduzidos para R$ 111 milhões.

    Em relação aos municípios, 30 cidades respondem por 38% das negociações na faixa 1, o equivalente a 614 mil pessoas que viram a dívida cair para R$ 468 milhões após os descontos. A capital São Paulo apresentou o maior volume negociado, R$ 100 milhões, e 130 mil pessoas. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com R$ 52 milhões e 73 mil pessoas; Brasília, R$ 31 milhões e 39 mil pessoas; Manaus, com R$ 28 milhões e 30 mil pessoas, e Fortaleza, R$ 24 milhões e 34 mil pessoas.

    Mudanças

    Na quinta-feira (15), o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o site do Desenrola, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, sem necessidade de um outro login.

    Desde o dia 29 de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br podem parcelar as dívidas no Desenrola. Antes, quem tinha o conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

    IG

  • STF já condenou 86 golpistas pelo 8 de janeiro

    STF já condenou 86 golpistas pelo 8 de janeiro

    As penas dos condenados variam entre três e 17 anos de prisão; a depredação e tentativa de golpe foram os motivos

    Supremo Tribunal Federal já condenou 86 pessoas pela participação na depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes e tentativa de golpe do Estado. Nesta terça-feira (21), mais 15 golpistas foram condenados pela Corte . O ex-presidente  Jair Bolsonaro (PL) é investigado por ser  mandante dos acontecimentos do 8 de janeiro.

    Grande parte dos réus foram condenados por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas por esses crimes vão de três a 17 anos de prisão. Além disso, todos foram penalizados a pagar de modo solidário uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

    Cada golpista teve seu comportamento analisado individualmente pelo STF. A maior parte dos ministros seguiu o voto do relator  Alexandre de Moraes.

    Mesmo com a alegação dos réus de que suas condutas não teriam sido analisadas individualmente, o ministro relator considerou que os crimes cometidos por eles se configuram como “crimes de multidão”. A utilização da teoria do crime de multidão elimina a necessidade de uma descrição detalhada da participação de cada acusado, visto que se torna impraticável, durante um tumulto, elucidar o passo a passo da conduta prejudicial.

    O STF deve analisar mais 1.259 denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal.

    Lista dos golpistas condenados

    Adalgiza Maria Dourado – 17 anos;
    Aécio Lúcio Costa Pereira – 17 anos;
    Alessandra Faria Rondon – 16 anos e seis meses;
    Alethea Verusca Soares – 16 anos e seis meses;
    Ana Carolina Isique Guardieri Brendolan – 14 anos;
    Ana Paula Neubaner Rodrigues – 16 anos e seis meses;
    Andre Luiz Barreto Rocha – 14 anos;
    Ângelo Sotero de Lima – 16 anos e seis meses;
    Carlos Antonio Silva – 16 anos e seis meses;
    Carlos Eduardo Bon Caetano da Silva – 16 anos e seis meses;
    Charles Rodrigues dos Santos – 13 anos e seis meses;
    Cibele da Piedade Ribeiro da Costa Mateos – 16 anos e seis meses;
    Claudinei Pego da Silva – 16 anos e seis meses;
    Cláudio Augusto Felippe – 16 anos e seis meses;
    Clayton Costa Candido Nunes – 16 anos e seis meses;
    Cleodon Oliveira Costa – 13 anos e seis meses;
    Crisleide Gregorio Ramos – 14 anos;
    Daniel Soares do Nascimento – 17 anos;
    Davis Baek – 12 anos;
    Diego Eduardo de Assis Medina – 17 anos;
    Dirce Rogério – 16 anos e seis meses;
    Edilson Pereira da Silva – 16 anos e seis meses;
    Edinéia Paes da Silva dos Santos – 16 anos e seis meses;
    Eduardo Zeferino Englert – 16 anos e seis meses;
    Eric Prates Kobayashi – 16 anos e seis meses;
    Fabrício Moura Gomes – 16 anos e seis meses;
    Felipe Feres Nassau – 3 anos;
    Fernando Kevin da Silva de Oliveira Marinho – 16 anos;
    Fernando Placido Feitosa – 16 anos e seis meses;
    Francisca Hildete Ferreira – 13 anos e seis meses;
    Gabriel Lucas Lott Pereira – 11 anos e seis meses;
    Gilberto Ackermann – 16 anos e seis meses;
    Igilso Manoel de Lima – 16 anos e seis meses;
    Ilson César Almeida de Oliveira – 16 anos e seis meses;
    Ines Izabel Pereira – 14 anos;
    Ivanes Lamperti dos Santos – 13 anos e seis meses;
    Jaqueline Freitas Gimenez – 16 anos e seis meses;
    Jaqueline Konrad – 13 anos e seis meses;
    Jesse Lane Pereira Leite – 16 anos e seis meses;
    Joanita de Almeida – 16 anos e seis meses;
    João Lucas Vale Giffoni – 14 anos;
    Joelton Gusmão de Oliveira – 15 anos e seis meses;
    Jorge Ferreira – 13 anos e seis meses;
    Jorge Luiz dos Santos – 16 anos e seis meses;
    Jorginho Cardoso de Azevedo – 16 anos e seis meses;
    José Carlos Galanti – 16 anos e seis meses;
    Josias Carneiro de Almeida – 16 anos e seis meses;
    Josiel Gomes de Macedo – 16 anos e seis meses;
    Josilaine Cristina Santana – 16 anos e seis meses;
    Josino Alves de Castro – 16 anos e seis meses;
    Juvenal Alves Correa de Albuquerque – 16 anos e seis meses;
    Leonardo Silva Alves Grangeiro – 13 anos e seis meses;
    Levi Alves Martins – 17 anos;
    Lucivaldo Pereira de Castro – 11 anos e seis meses;
    Luiz Fernando de Souza Alves – 17 anos;
    Manoel Messias Pereira Machado – 13 anos e seis meses;
    Marcelo Cano – 16 anos e seis meses;
    Marcelo Lopes do Carmo – 16 anos e seis meses;
    Marcos dos Santos Rabelo – 11 anos e seis meses;
    Maria Cristina Arellaro – 13 anos e seis meses;
    Matheus Dias Brasil – 16 anos e seis meses;
    Matheus Fernandes Bomfim – 16 anos e seis meses;
    Matheus Lima de Carvalho Lázaro – 17 anos;
    Moacir José dos Santos – 17 anos;
    Moisés dos Anjos – 16 anos e seis meses
    Nara Faustino de Menezes – 17 anos;
    Nelson Ferreira da Costa – 16 anos e seis meses;
    Orlando Ribeiro Júnior – 3 anos;
    Osmar Hilebrand – 13 anos e seis meses;
    Paulo Cesar Rodrigues de Melo – 16 anos e seis meses;
    Raquel de Souza Lopes – 16 anos e seis meses;
    Regina Aparecida Modesto – 17 anos;
    Reginaldo Carlos Begiato Garcia – 16 anos e seis meses;
    Robinson Luiz Filemon Pinto Junior – 16 anos e seis meses;
    Rosana Maciel Gomes – 13 anos e seis meses;
    Rosely Pereira Monteiro – 16 anos e seis meses;
    Sandra Maria Menezes Chaves – 13 anos e seis meses;
    Sérgio Amaral Resende – 16 anos e seis meses;
    Sipriano Alves de Oliveira – 13 anos e seis meses;
    Thiago de Assis Mathar – 14 anos;
    Tiago dos Santos Ferreira – 14 anos;
    Tiago Mendes Romualdo – 13 anos e seis meses;
    Valéria Gomes Martins Villela Bonillo – 16 anos e seis meses;
    Valeria Rosa da Silva Oenoki – 14 anos;
    Watlila Socrates Soares do Nascimento – 13 anos e seis meses;
    Ygor Soares da Rocha – 13 anos e seis meses.

    IG

     

  • Esposa de Randolfe Rodrigues será assessora de Flávio Dino no STF

    Esposa de Randolfe Rodrigues será assessora de Flávio Dino no STF

    Priscila Carnáuba, esposa do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e atual líder do governo Lula no Congresso Nacional, foi selecionada para assessorar o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, após sua passagem pelo gabinete da ministra Cármen Lúcia. Mantendo seu salário anterior de R$ 13 mil, a escolha de Priscila foi fundamentada em critérios objetivos, conforme esclareceu o STF. A instituição destacou que a vaga disponível no gabinete da ministra Cármen Lúcia demandava um perfil com forte base em Direito Público, o que levou à seleção de Priscila após um processo de análise de currículos e entrevistas.

    O STF reforçou que as nomeações não são influenciadas por indicações externas e que a relação de Priscila com um membro de outro poder não constituiu um impedimento para sua escolha. O gabinete da ministra Cármen Lúcia, que recentemente incorporou três jovens advogadas preparadas para a função, opera sob uma rotina rigorosa, com todos os assessores trabalhando presencialmente das 10h às 19h.

    Além disso, está prevista para amanhã, quarta-feira, 21, a cerimônia de posse de Flávio Dino como ministro do STF. O futuro magistrado optou por uma celebração mais modesta, dispensando o tradicional jantar oferecido pela Associação de Magistrados do Brasil em favor de uma missa na Catedral de Brasília, marcando um início simbólico de sua jornada no Supremo.

    Hora Brasília

  • Senado aprova Projeto de Lei da ‘Saidinha’, marcando derrota do Planalto

    Senado aprova Projeto de Lei da ‘Saidinha’, marcando derrota do Planalto

    O Senado Federal aprovou, com expressiva maioria de 62 votos a favor e apenas 2 contrários, a proposta que visa abolir as saídas temporárias de detentos, um tema que acendeu debates entre os parlamentares. A medida, que contou com o respaldo de partidos como PP, União Brasil, Republicanos, PSD e PL, passará por uma nova rodada de discussões na Câmara dos Deputados devido a modificações no texto original.

    Há uma grande possibilidade de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, possa vir a vetar a legislação, uma vez concluída sua jornada legislativa. A atual legislação permite que presos em regime semiaberto tenham acesso a saídas temporárias para fins como visitas familiares e participação em atividades educativas ou de reintegração social. No entanto, o projeto aprovado restringe tais liberações, limitando-as apenas a situações de estudo ou trabalho externo, numa tentativa de mitigar riscos à sociedade, conforme defendido pelo relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

    A proposta ganhou força no Senado após um incidente trágico em Belo Horizonte, que culminou na morte do policial Roger Dias da Cunha, intensificando o debate sobre a eficácia e segurança das “saidinhas”. Estatísticas do Ministério da Justiça indicam que, no primeiro semestre de 2023, uma pequena fração dos beneficiados por saídas temporárias não retornou às unidades prisionais, evidenciando falhas no sistema.

    O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou-se a favor de reformas nas leis penais e de execução penal, visando uma resposta mais enérgica à criminalidade. A alteração promovida pelos senadores, que preserva saídas para atividades de estudo e trabalho, reflete um compromisso entre as visões divergentes dentro da Casa, com o senador Sergio Moro (União-PR) defendendo a importância dessas saídas para a ressocialização de presos condenados por crimes não violentos.

    Hora Brasília

  • Pedido de impeachment contra Lula alcança recorde de assinaturas

    Pedido de impeachment contra Lula alcança recorde de assinaturas

    A movimentação parlamentar em torno do pedido de impeachment do presidente Lula, encabeçado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), alcançou um marco histórico ao reunir 129 assinaturas, superando a adesão obtida no processo contra Dilma Rousseff em 2016. A iniciativa, que será oficialmente protocolada nesta quarta-feira, 21, baseia-se nas declarações do presidente, que comparou as ações militares israelenses em Gaza e o Holocausto.

    Apesar do significativo apoio parlamentar, fontes próximas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sugerem que a tramitação do impeachment enfrentará grandes obstáculos. O cerne do pedido reside na alegação de que as comparações feitas pelo presidente configuram um crime de responsabilidade, infringindo o Artigo 5º da Constituição Federal, ao potencialmente expor o país a conflitos internacionais.

    Durante um compromisso oficial na Etiópia, o presidente Lula classificou a atuação de Israel em Gaza como genocida, evocando a memória do Holocausto para ilustrar sua crítica. A lista de parlamentares que endossaram o impeachment inclui nomes como Carla Zambelli, Julia Zanatta, Delegado Caveira, Mario Frias, entre outros, refletindo um amplo espectro de apoio à iniciativa.

    Hora Brasília

  • Declínio mais acentuado do que o esperado nos indicadores antecedentes nos EUA

    Declínio mais acentuado do que o esperado nos indicadores antecedentes nos EUA

    O índice dos indicadores avançados nos EUA caiu mais do que o esperado em janeiro, devido em particular à diminuição do número de horas trabalhadas na indústria, sugerindo que a economia dos EUA está a abrandar, anunciou terça-feira a organização patronal Conference Board.

    Este índice avançado, que prenuncia a tendência económica geral para os próximos meses, caiu 0,4% em Janeiro, para 102,7, após uma queda de 0,2% em Dezembro.

    Os economistas previam uma queda mais limitada, em torno de 0,2%.

    Justyna Zabinska-La Monica, economista do ConfBoard, salienta, no entanto, que pela primeira vez em dois anos, os contributos positivos para as estatísticas, num total de seis, superaram os factores negativos, dos quais havia apenas quatro.

    Como resultado, o Conference Board afirma que já não prevê uma recessão nos EUA este ano, mas alerta que o crescimento irá abrandar para níveis próximos de zero no segundo e terceiro trimestres.

    ADVFN Brazil

  • Operações da PF na Câmara viram principal assunto de reunião de líderes com Lira

    Operações da PF na Câmara viram principal assunto de reunião de líderes com Lira

    As recentes operações da Polícia Federal contra parlamentares dentro do Congresso viraram o principal assunto da reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira, 20. Durante o encontro na residência oficial de Lira, o líder da oposição na Casa, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), fez um apelo para que a entrada da PF nos prédios do Legislativo seja limitada.

    A avaliação da maioria dos líderes foi de que um projeto de lei ou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para proibir ou regular a entrada da PF no Congresso e nos apartamentos funcionais dos parlamentares, em Brasília, só deve avançar se houver grande consenso. O cenário, no momento, não é esse. Uma das questões levantadas na reunião é que as buscas e apreensões poderiam ser feitas pelas polícias legislativas. Ou, pelo menos, serem acompanhadas por policiais da Câmara e do Senado.

    De acordo com relatos de presentes na reunião, os líderes Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL) endossaram as críticas da oposição, representada pelo PL, à entrada da PF nos gabinetes e residências dos deputados. Os dois são cotados para suceder Lira na presidência da Câmara, em eleição que ocorrerá em fevereiro de 2025. O atual presidente da Casa, contudo, não deve levar o assunto para o plenário se não houver apoio da maioria dos parlamentares.

    O próprio Carlos Jordy foi alvo de uma operação da PF no último dia 18, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O líder da oposição é suspeito de orientar manifestantes que invadiram as sedes dos Três Poderes nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

    Depois, foi a vez de o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), pré-candidato a prefeito do Rio, ser alvo de busca e apreensão, em 25 de janeiro, sob suspeita de participação em um esquema de monitoramento ilegal de adversários políticos quando comandou, durante o governo Bolsonaro, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

    Nos dois casos, a PF entrou nos gabinetes dos deputados na Câmara, o que desencadeou uma pressão dos oposicionistas para aprovar um projeto que dificulte essas buscas por parte dos policiais federais contra parlamentares no Congresso. Após a pausa nos trabalhos legislativos durante o carnaval, o assunto voltou a ganhar força.

    No dia 29, a PF mirou o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho zero dois do ex-presidente Jair Bolsonaro, também suspeito de integrar o esquema ilegal de espionagem na Abin. A operação mais recente ocorreu no último dia 8, quando o próprio Bolsonaro foi alvo dos policiais por suspeita de participação em uma tentativa de golpe de Estado. Ele teve que entregar o passaporte às autoridades.

    O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também foi alvo de operação da PF. O cacique chegou a ser preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, mas recebeu liberdade provisória. Está proibido, contudo, de se comunicar com Bolsonaro, o que pode dificultar as articulações para as eleições municipais.

    No ano passado, a oposição ensaiou obstruir a pauta do governo no Congresso, mas o movimento durou pouco. A reação também era contra decisões do STF, visto como um aliado do Planalto e que havia pautado temas polêmicos como demarcação de terras indígenas, drogas e aborto.

    Frentes conservadoras do Congresso, como a ruralista e a evangélica, apoiadas pelo PL, anunciaram que paralisariam as votações. O movimento coincidiu, entretanto, com uma pressão do Centrão para que o governo nomeasse um aliado de Lira para a presidência da Caixa Econômica Federal. Quando o Planalto anunciou a indicação de Carlos Vieira, a pauta foi destravada no mesmo dia.

    Folha de São Paulo

  • Toffoli manda retirar diálogos entre advogado e investigado de inquérito sobre Moraes

    Toffoli manda retirar diálogos entre advogado e investigado de inquérito sobre Moraes

    O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a retirada da transcrição e prints de diálogos entre advogado e investigados do inquérito relativo à abordagem ao ministro Alexandre de Moraes e familiares no aeroporto internacional de Roma.

    “Desentranhem-se e tarjem-se as comunicações travadas entre os investigados e seu advogado”, ordenou Toffoli nesta segunda-feira (19). O decretou sigilo dos autos para a adoção dessas providências.

    “É assente na jurisprudência desta Suprema Corte a inviolabilidade do sigilo entre o advogado e seu cliente, salvo quando revelarem indícios de prática criminosa, o que não se constata nos autos”, afirmou o ministro ao acatar pedidos do advogado Ralph Tórtima e da Ordem dos Advogados do Brasil pela retirada do material.

    Tórtima é responsável pela defesa do empresário Roberto Mantovani e familiares, alvos de inquérito instaurado no STF.

    A inviolabilidade da comunicação entre cliente e advogado só pode ser quebrada se há a suspeita de que o profissional esteja envolvido com práticas ilícitas, afirmam especialistas ouvidos pela Folha.

    Eles veem na quebra do sigilo um risco à garantia de ampla defesa.

    O assunto voltou a ser debatido no meio jurídico com posicionamento recente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que apresentou petição à PGR (Procuradoria-Geral da República) e ao STF neste domingo (18) questionando a exposição de conversas em inquérito sobre hostilidade contra o ministro Moraes.

    O inquérito investiga confusão entre um grupo de turistas brasileiros e o ministro, em julho passado no Aeroporto Internacional de Roma.

    A Polícia Federal chegou à conclusão em relatório publicado na última semana que o empresário Roberto Mantovani Filho, um dos alvos da investigação, cometeu na ocasião injúria real contra o filho de Moraes.

    Entretanto as investigações foram encerradas, e Mantovani não foi indiciado, uma vez que existe uma instrução normativa que veda o indiciamento para crimes de menor potencial ofensivo, como a injúria real, caracterizada pelo “emprego de violência ou vias de fato” para ofender a dignidade ou o decoro de alguém.

    Nos autos, foi juntada uma análise do conteúdo encontrado em celulares apreendidos na investigação, o que incluía, por exemplo, orientações da defesa ao empresário.

    O inquérito, que é público, trazia documentos, imagens e transcrições de diálogos entre Mantovani e seu advogado, Ralph Tórtima Filho. A defesa de Mantovani pediu a retirada das conversas do processo, citando violação do sigilo profissional.

    Com interpretação similar, a OAB acionou PGR e STF contra a exposição da comunicação, classificando o episódio como “ofensa grave às prerrogativas da classe”. A entidade pede, além da retirada das conversas dos autos, a punição criminal do delegado responsável pelo caso, Hiroshi de Araújo Sakaki.

    Folha de S.Paulo

  • Lewandowski vai recomendar a Lula que vete o projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos

    Lewandowski vai recomendar a Lula que vete o projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos

    A proposta foi aprovada pelo Senado em 2013 e pela Câmara dos Deputados em 2022. Como foi alterada pelos deputados, voltou para análise dos senadores, que devem reanalisar o projeto nesta semana.

    Lewandowski, de acordo com auxiliares, é contra o fim das saidinhas de presos, porque o benefício, segundo ele, evita rebeliões e ajuda detentos a terem bom comportamento.

    Atualmente, a legislação dá benefício da saidinha apenas a presos que cumpram alguns requisitos. Entre eles, estar no regime semiaberto e ter comportamento adequado dentro do presídio.

    Auxiliares de Lewandowski citaram ainda estatísticas de que apenas 4% do total de detentos não retornaram ao sistema penitenciário após as saidinhas dos feriados do fim do ano de 2023. No dia 6 de janeiro deste ano, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou projeto de lei que acaba com o benefício da saída temporária.

    Jetss Entretenimento
  • Polícia diz que empresa fundada por líder do PT pagava R$ 70 mil por semana ao PCC

    Polícia diz que empresa fundada por líder do PT pagava R$ 70 mil por semana ao PCC

    Mensagens obtidas pela polícia no celular de Adauto Soares Jorge, ex-diretor da empresa de ônibus “Transunião”, mostram a existência de pagamentos semanais de R$ 70 mil, feitos por meio do caixa da companhia, ao PCC, maior facção criminosa do Brasil.

    Os diálogos constam no inquérito conduzido pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), que foi obtido pelo jornal O Estadão. As investigações estão sob sigilo de Justiça.

    A “Transunião” é uma das três empresas de ônibus da cidade de São Paulo cujos diretores ou acionistas são investigados atualmente por crimes que a polícia liga ao PCC.

    A empresa de ônibus tem 467 ônibus em sua frota e opera em dois lotes do sistema de transporte público de São Paulo.

    A investigação sobre o caso, que envolve extorsões, lavagem de dinheiro e organização criminosa, começou com o inquérito sobre o assassinato de Adauto Soares Jorge, morto a tiros em 4 de março de 2020, em um estacionamento da rua Cônego Antonio Manzi, no Lajeado, na zona leste de SP.

    Na ocasião, Jorge estava acompanhado por Devanil Souza Nascimento, conhecido como “Sapo”, um antigo funcionário da Transunião.

    Devanil Souza Nascimento era motorista do vereador Senival Moura (PT), líder da oposição na Câmara Municipal de São Paulo e um dos fundadores da Transunião.

    De acordo com a polícia, Devanil Souza Nascimento seria envolvido com um “esquema” de administração de creches subsidiadas com recursos oriundos da Prefeitura e foi investigado no inquérito sobre o homicídio, assim como Moura, sob a suspeita de ter conduzido Jorge até o estacionamento, sabendo da armadilha que havia sido montada contra a vítima.

    Ambos negam a acusação e suas defesas alegam que eles são inocentes. Em discurso feito em junho de 2022, no plenário da Câmara, Senival disse: “Operamos com a Transunião até o dia 4 de fevereiro de 2020. No dia 5 teria uma assembleia da empresa, e eu e o Adauto Soares Jorge fomos recomendados a não participar. Quando recebi isso, achei melhor ir embora”, disse o Moura. “Nós (o vereador e Adauto) criamos essa empresa, mas me desliguei”.

    “Apurou-se, em síntese, que a morte de Adauto Soares Jorge teve relação com um esquema de desvio de verbas da precitada empresa de transportes públicos Transunião, a qual, desde seu nascedouro, ainda no modelo de Cooperativa, vinha sendo utilizada para a lavagem de capitais oriundos do crime, mais especificamente, valores obtidos ilicitamente, advindos da facção criminosa autodenominada Primeiro Comando da Capital”, diz o relatório do inquérito do caso.

    Senival Moura era uma liderança entre os perueiros da capital nos anos 2000. De acordo com o relatório assinado pelo delegado Anderson Honorato Santos, foi quando os “notórios criminosos” Ricardo Pereira dos Santos, o “Cunta”, e Alexandre Ferreira Viana, o “Alexandre Gordo”, teriam providenciado recursos para a campanha eleitoral do político, ele concorreu pela 1ª vez a vereador em 2004.

    Em troca, afirmou o delegado, o PCC “passou a ocupar grande parte das cotas/ações, vinculadas à indigitada empresa, tornando cada vez mais perigoso o ‘jogo’ de desvio de recursos e branqueamento de capitais, visto que, em grande parte, Senival e Adauto, agora mais do que nunca, teriam que prestar contas à criminalidade organizada”.

    Segundo o documento da polícia, o PCC possuía um “preposto junto a Transunião”,responsável pela interlocução e defesa dos interesses da criminalidade na empresa.

    “Tal preposto foi identificado como Leonel Moreira Martins, notório ladrão de bancos, o qual, como se depreende da análise das mensagens encontradas no aparelho celular da vítima (Adauto), interagia quase que semanalmente com esta, para resolver problemas envolvendo a empresa e os interesses de membros do PCC, vinculados àquela”.

    Alegando supostos desvios de verbas da empresa, o PCC obteve, em 5 de fevereiro de 2020, o afastamento do aliado de Senival da presidência da Transunião, por meio da destituição de Adauto do cargo: “A mando da referida facção criminosa e por intermédio de Leonel, a presidência da empresa Transunião é passada para um de seus integrantes, Lourival de França Monário, o qual fica incumbido de dar prioridade aos interesses espúrios daquela, em detrimento dos demais cooperados”.

    Segundo o Relatório de Análise de Extração de Dados do aparelho celular de Adauto, um cadastrado em nome da empresa Transunião, Leonel Martins comunicava-se “quase que semanalmente com Adauto, e o teor dos diálogos, quase que em sua totalidade”, diziam respeito “a cobranças de valores e repasses” que deviam “ser realizados a parentes de indivíduos vinculados a criminalidade” às 18h43 de 25 de maio de 2019, por exemplo, Leonel cobra um tratamento preferencial ao ônibus de prefixo 36644, o qual pertenceria à “pessoa de alcunha Perigo”, seu irmão.

    “Por meio de pesquisas aos sistemas policiais, descobriu-se que Perigo é o notório assaltante de bancos, vinculado ao PCC e procurado pela Justiça, Anderson de Cássia Pereira”, escreveu o delegado.

    Outro diálogo destacado pelo policial refere-se à cobrança feita por Leonel a Adauto a respeito “dos valores devidos àquele em decorrência de seu status como membro do PCC e pelos veículos que possui na Transunião”.

    A conversa aconteceu em 12 de abril de 2019. Nela, Adauto disse que os repasses da empresa ao PCC estariam limitados à R$ 70 mil por semana. “Contudo, Leonel argumenta que, além de participação nos aludidos R$ 70 mil, devidos aos membros da facção criminosa, também haveria uma outra dívida a ele devida, de responsabilidade da empresa”.

    Logo depois, o PCC teria determinado a nomeação de Jair Ramos de Freitas, o “Cachorrão”, como diretor da empresa. É justamente Cachorrão quem o Deic acusa de ter assassinado Adauto Soares Jorge.

    Segundo o jornal, o “delegado ainda investigou a possível participação de Nascimento e do vereador no assassinato e pediu a prisão do petista, mas a Justiça negou. Cachorrão foi preso temporariamente e solto em seguida pela Justiça, a pedido de sua defesa”.

    De acordo com o Deic, Adauto Soares Jorge foi morto pelo PCC em uma vingança, e o vereador chegou a ter a morte decretada pela facção, mas só não foi morto, de acordo com relato de uma testemunha protegida, porque concordou em entregar 13 ônibus ao PCC e deixar a direção da empresa.

    Na época, Senival chegou a pedir proteção à Polícia Civil. Senival e Adauto eram amigos havia 30 anos. O inquérito do caso ainda não foi concluído, pois aguarda perícias nas imagens de câmeras e nos celulares apreendidos.

    Gazeta Brasil