domingo, julho 14, 2024
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Senado aprova Projeto de Lei da ‘Saidinha’, marcando derrota do Planalto

O Senado Federal aprovou, com expressiva maioria de 62 votos a favor e apenas 2 contrários, a proposta que visa abolir as saídas temporárias de detentos, um tema que acendeu debates entre os parlamentares. A medida, que contou com o respaldo de partidos como PP, União Brasil, Republicanos, PSD e PL, passará por uma nova rodada de discussões na Câmara dos Deputados devido a modificações no texto original.

Há uma grande possibilidade de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, possa vir a vetar a legislação, uma vez concluída sua jornada legislativa. A atual legislação permite que presos em regime semiaberto tenham acesso a saídas temporárias para fins como visitas familiares e participação em atividades educativas ou de reintegração social. No entanto, o projeto aprovado restringe tais liberações, limitando-as apenas a situações de estudo ou trabalho externo, numa tentativa de mitigar riscos à sociedade, conforme defendido pelo relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A proposta ganhou força no Senado após um incidente trágico em Belo Horizonte, que culminou na morte do policial Roger Dias da Cunha, intensificando o debate sobre a eficácia e segurança das “saidinhas”. Estatísticas do Ministério da Justiça indicam que, no primeiro semestre de 2023, uma pequena fração dos beneficiados por saídas temporárias não retornou às unidades prisionais, evidenciando falhas no sistema.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou-se a favor de reformas nas leis penais e de execução penal, visando uma resposta mais enérgica à criminalidade. A alteração promovida pelos senadores, que preserva saídas para atividades de estudo e trabalho, reflete um compromisso entre as visões divergentes dentro da Casa, com o senador Sergio Moro (União-PR) defendendo a importância dessas saídas para a ressocialização de presos condenados por crimes não violentos.

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