Categoria: Política

  • Dia de terror provoca pânico e deixa ruas desertas no Equador

    Dia de terror provoca pânico e deixa ruas desertas no Equador

    A explosão da crise de violência no Equador após o chefe da principal quadrilha do país fugir da prisão vem provocando caos nas ruas do país. Lojistas fecharam as portas, funcionários voltaram às pressas para suas casas, o que provocou congestionamentos, e áreas que costumam ser movimentadas ficaram desertas, de acordo com a imprensa local.

    O Equador está sob estado de exceção em meio a uma onda de criminalidade que deixou ao menos 13 pessoas mortas. O presidente Daniel Noboa assinou na terça-feira (9) um decreto em que reconhece que o país enfrenta um “conflito armado interno” e ordenou ações para “neutralizar” os grupos criminosos.

    A violência causou pânico em municípios de todas as regiões equatorianas. Maior cidade do país, Guayaquil colapsou, disse o jornal equatoriano Expresso. A publicação relata medo e correria após ações coordenadas de criminosos, que provocaram explosões e sequestraram policiais.

    Quem não conseguiu voltar para casa se abrigou em restaurantes ou empresas que fecharam as portas.A Universidade de Guayaquil foi invadida por homens armados, e alunos e professores correram assustados pelo campus e se refugiaram em salas de aula. O Ministério da Educação suspendeu as atividades de escolas de todo o país pelo menos até a sexta-feira (12).

    Várias outras instituições foram esvaziadas. Órgãos públicos permaneciam fechados nesta quarta (10), e a Assembleia Nacional suspendeu as atividades presenciais por tempo indeterminado. A mesma decisão foi tomada pelo Conselho Nacional Eleitoral, que chegou a cancelar uma sessão plenária.

    Já o Ministério da Saúde do Equador suspendeu os atendimentos ambulatoriais nos centros de saúde e hospitais de todo o país. Consultas agendadas e cirurgias planejadas serão remarcadas, comunicou a pasta nas redes sociais.

    Após a eclosão da crise, na terça, o jornal Expresso relatou que os ônibus de Guayaquil ficaram lotados às 14h no horário local (16h em Brasília) e que duas horas depois os veículos haviam “desaparecido” das ruas. A capital Quito, assim como Guayaquil, registrou congestionamentos incomuns no começo da tarde.

    Também em Guayaquil homens encapuzados invadiram a sede da emissora TC. Eles renderam o apresentador e funcionários com armas e granadas nas mãos durante uma transmissão ao vivo do telejornal El Noticiero, que em seguida saiu do ar.

    Em vídeos da transmissão, profissionais da emissora aparecem deitados no chão e, ao fundo, soam o que parecem ser tiros. Ao menos 13 criminosos foram presos após a polícia entrar no local.

    As ações criminosas ocorreram após Noboa, que enfrenta sua primeira crise desde que assumiu a Presidência em novembro, decretar um estado de exceção de 60 dias em todo o país. A medida inclui um toque de recolher de seis horas, de 23h às 5h.

    A crise também gerou repercussões no exterior. O Ministério do Interior do Peru ordenou o envio de forças para a fronteira de seu país com o Equador e decretou estado de emergência em todas as cidades que compõem a linha divisória. Já a China anunciou o fechamento de sua embaixada a partir desta quarta.

    O Itamaraty afirmou em nota que acompanha com preocupação a escalada de violência no país. Também disse estar apurando uma denúncia de sequestro de um cidadão brasileiro, Thiago Allan Freitas, em Guayaquil.

    Ao declarar o estado de exceção na segunda-feira, Noboa afirmou que a medida permitiria que as Forças Armadas interviessem no sistema prisional equatoriano. “Não negociaremos com terroristas nem descansaremos enquanto não devolvermos a paz”, afirmou ele em vídeo publicado nas redes sociais.

    Presídios equatorianos têm vivido conflitos frequentes nos últimos anos, com motins e confrontos que resultam em dezenas de mortes e sequestros de agentes de segurança. A violência explodiu após a fuga da prisão de Fito, líder da facção Los Choneros. Ele foi um dos principais nomes apontado nas investigações, ainda inconclusas, sobre o assassinato do presidenciável Fernando Villavicencio, no ano passado.

    No decreto desta segunda, anterior ao reconhecimento do conflito armado interno, as Forças Armadas já haviam sido acionadas para se somar às ações da polícia nacional. A novidade foi o reconhecimento do estado de “conflito armado interno”, a listagem das facções reconhecidas como terroristas e a deliberação para que o Exército execute operações militares contra os grupos declarados.

    Espremido entre Peru e Colômbia, os maiores produtores de cocaína do mundo, o Equador funciona como entreposto de exportação para a droga por via marítima e viu facções internas se associarem ao crime transnacional enquanto dominavam os presídios locais.

    Nos últimos anos, o cultivo e a demanda pela cocaína atingiram níveis recordes no mundo, segundo a ONU, o que impactou também a distribuição e abriu novas rotas para o narcotráfico. Em um ano, 210 toneladas de drogas foram apreendidas no Equador, também um recorde.

    *

    ENTENDA A ONDA DE VIOLÊNCIA NO EQUADOR

    O que aconteceu?

    O presidente Daniel Noboa decretou estado de exceção e assinou decreto em que reconhece um “conflito armado interno” no Equador. As medidas foram anunciadas após o chefe da principal quadrilha do país, conhecido como Fito, fugir da prisão, o que desencadeou uma onda de violência.

    O que é o estado de exceção?

    A medida permite que as Forças Armadas interfiram no sistema prisional em conjunto com a polícia. Também determina um toque de recolher de seis horas, de 23h às 5h. As autoridades ainda podem suspender o direito da chamada inviolabilidade das residências, da liberdade de trânsito no espaço público, de reuniões e de acesso à informação.

    O que decreto anunciado pelo governo determina?

    A medida lista 22 organizações criminosas como terroristas e ordena operações “para neutralizar” os grupos citados. O escopo das ações não está claro. Outra medida na guerra contra as facções, anunciada pela Assembleia Nacional, é a possibilidade de indultos e anistias a militares envolvidos no combate ao narcotráfico.

    Como a violência tem crescido no Equador?

    Antes visto como pacífico, o Equador, entre o Peru e a Colômbia, grandes produtores de cocaína, tem portos no oceano Pacífico que vem atraindo criminosos pelo potencial de escoamento da produção. O país está sofrendo com a guerra pelo poder entre organizações com ligações com cartéis internacionais. O ano de 2023 encerrou com mais de 7.800 homicídios e 220 toneladas de drogas apreendidas, recordes para o país.

    CRONOLOGIA DAS CRISES NO EQUADOR

    17.mai.23

    Ex-presidente Guillermo Lasso sofre sua segunda tentativa de impeachment, dissolve Parlamento e convoca novas eleições

    9.ago.23

    Presidenciável Fernando Villavicencio é assassinado durante a campanha

    7.out.23

    Sete colombianos acusados pelo crime são enforcados em prisões, e Lasso troca cúpula policial

    15.out.23

    Empresário Daniel Noboa vence 2º turno das eleições

    23.nov.23

    Noboa assume como presidente mais jovem do país, aos 34 anos

    7.jan.24

    Fito, maior líder do tráfico local, foge da cadeia, e Noboa decreta estado de exceção

    8.jan.24

    País vive noite de terror com sequestro de policiais, explosões e carro-bomba

    9.jan.24

    Criminosos encapuzados fazem reféns em TV ao vivo e acabam presos; Noboa declara conflito armado interno

    Folha de São Paulo

  • Novo Código de Posturas de Goiânia entra em vigor em 28 de janeiro

    Novo Código de Posturas de Goiânia entra em vigor em 28 de janeiro

    Lei foi sancionada pelo prefeito Rogério em 15 de dezembro de 2023 e substitui Código de Posturas de 1992

    O novo Código de Posturas de Goiânia, sancionado pelo prefeito Rogério em 15 de dezembro de 2023, entra em vigor a partir do dia 28 de janeiro. Faz parte de um pacote de 12 legislações que complementam o novo Plano Diretor de Goiânia, que entrou em vigor no segundo semestre de 2022. A nova lei substitui o Código de Posturas em vigência desde 1992.

    “Com o novo Código de Posturas, damos mais um passo para a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos, bem como para proporcionar condições mais justas e equilibradas para as atividades comerciais e empresariais em nossa cidade”, destaca o prefeito Rogério.

    O documento foi reformulado por um grupo de técnicos da Prefeitura de Goiânia, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh). O Código de Posturas é responsável por estabelecer as normas disciplinadoras do bem estar e da higiene pública, do funcionamento de atividades econômicas e demais relações jurídicas entre a administração municipal, a população e empresas que atuam na Capital.

    *Novidades*

    Dentre as novidades trazidas pelo novo Código de Posturas, destaca-se a dispensa da licença de alvará de localização e funcionamento para atividades de baixo grau de risco e, para atividades de médio grau de risco, o licenciamento apenas com o fornecimento dos dados e a declaração do responsável pela atividade. Além disso, o alvará também passa a ter validade de um ano e sua renovação será automática, bastando o interessado efetuar o pagamento da taxa.

    “O foco principal do novo Código de Posturas é simplificar e facilitar a vida do contribuinte, buscando meios para tornar menos burocrático o licenciamento de atividades econômicas na Capital, proporcionando que mais empresas sejam abertas e novas oportunidades de emprego e renda sejam criados no município”, destaca o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Valfran Ribeiro.

    O novo Código de Posturas também traz novo regramento para a instalação de mobiliários urbanos nos logradouros públicos, determinando que eles devem ser construídos fora da faixa livre de circulação de pedestres, seguindo as normas técnicas sobre acessibilidade e da lei de calçadas. Com isso, monumentos, esculturas e fontes, por exemplo, somente poderão ser construídos ou instalados em logradouros públicos após autorização do órgão de planejamento urbano.

    Outra novidade trazida pela legislação diz respeito à instalação de parklets, que são equipamentos utilizados para promover a extensão temporária de passeio público. De acordo com a legislação, esses equipamentos não podem ter uso restrito e só podem ser instalados em vias com velocidade de até 50 km/h, sendo proibida a ocupação de vagas de estacionamento voltadas a pessoas idosas, com deficiência ou que possuam regulamentação especial, bem como embarque e desembarque, pontos de ônibus ou táxis, ou que obstruem o acesso a hidrantes, por exemplo.

    “Ao longo desses mais de 30 anos que o código de posturas anterior esteve em vigor, surgiram inúmeras novidades vinculadas ao planejamento urbano, como os parklets, os empreendimento de business center, escritórios virtuais e coworkings que, agora, possuem regulamentações específicas no novo Código de Posturas de Goiânia”, ressalta o titular da Seplanh, Valfran Ribeiro.

    Até 28 de janeiro de 2024 segue em vigência a Lei Complementar n. 014/1992 e todas as demais normas a ela vinculadas.

  • Trump se apresenta a tribunal para pedir imunidade e ameaça processar Biden

    Trump se apresenta a tribunal para pedir imunidade e ameaça processar Biden

    O republicano Donald Trump se apresentou nesta terça-feira (9) a um tribunal federal nos Estados Unidos para argumentar que, como ex-presidente, deveria ter imunidade frente aos processos criminais que o acusam de tentar reverter o resultado das eleições de 2020, na qual perdeu para o atual chefe do Executivo americano, Joe Biden.

    Os advogados do empresário vão tentar convencer três juízes da Corte de Apelações de Washington a anular as acusações de interferência eleitoral com o argumento de que ex-presidentes gozam de “imunidade absoluta” e não podem ser processados por ações decididas durante sua permanência na Casa Branca. Trump não terá a chance de falar.

    A previsão é de que o favorito à candidatura presidencial do Partido Republicano em 2024 seja julgado no dia 4 de março em um tribunal de Washington, a poucas ruas do Capitólio —prédio invadido por uma multidão de apoiadores de Trump em 6 de janeiro de 2021 para tentar impedir a certificação da vitória de Biden.

    Mas com as primárias do Partido Republicano prestes a começar na próxima semana, Trump está usando a audiência como uma oportunidade para afirmar que é vítima de perseguição política.

    Há muito o Departamento de Justiça dos EUA sustenta que presidentes em exercício não podem ser processados por ações que tomam no cargo, e Trump alega que isso também deve se aplicar a ex-presidentes.

    O empresário diz que, se a argumentação não tiver êxito e ele voltar à Casa Branca após as eleições de novembro, vai processar Biden. “Se eu não tiver imunidade, então o desonesto Joe Biden também não terá imunidade”, disse Trump em um vídeo postado nas redes sociais. “Joe estaria pronto para ser indiciado.”

    Trump, que perdeu para Biden na eleição de 2020, abriu uma vantagem significativa sobre seus rivais para a indicação presidencial republicana desde que a primeira acusação criminal contra ele foi anunciada, em março do ano passado. Espera-se que ele vença facilmente a disputa da próxima segunda-feira (15) em Iowa.

  • Parlamentares cobram devolução de MP da reoneração

    Parlamentares cobram devolução de MP da reoneração

    O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda busca um meio termo para evitar desgaste maior com o Planalto sobre a medida provisória que reonera a folha de pagamento de diversos setores da economia.

    Pacheco ainda tenta negociar. Tem dito que é melhor não aprovar o texto do que devolver. Mas tem sido pressionando. Uma reunião de líderes foi convocada para tratar do tema nesta terça-feira (9).

    Nove frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo enviaram nesta segunda-feira (8) um novo ofício pedindo a devolução da MP ao executivo.

    O documento é assinado pelas frentes do Empreendedorismo (FPE); do Comércio e Serviços (FCS); da Agropecuária (FPA); pelo Livre Mercado; pelo Brasil Competitivo; para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica; da Mulher Empreendedora; da Contabilidade Brasileira; e da Indústria de Máquina e Equipamentos.

    A reoneração de forma gradual da folha de pagamento faz parte de um pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos últimos dias do ano passado para tentar cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2024.

    Na prática, porém, a medida bate de frente com o entendimento do Congresso Nacional, que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação da desoneração para 17 setores até dezembro de 2027.

    De acordo com a nova proposta do governo, a reoneração ocorrerá de forma gradual. As regras já têm força de lei, mas respeitam a chamada “noventena”. Com isso, só passam a valer a partir de 1º de abril de 2024. Até lá, seguem valendo as normas promulgadas pelo Congresso.

    CNN

  • Explosões e sequestro de policiais marcam estado de emergência no Equador

    Explosões e sequestro de policiais marcam estado de emergência no Equador

  • Lula erra sobre urna eletrônica e suas candidaturas ao exaltar sistema eleitoral

    Lula erra sobre urna eletrônica e suas candidaturas ao exaltar sistema eleitoral

    O presidente Lula (PT) cometeu uma sequência de erros sobre a implementação da urna eletrônica e os próprios pleitos que concorreu ao exaltar o sistema eleitoral brasileiro nas redes sociais nesta segunda-feira (8), na esteira do aniversário de um ano dos ataques golpistas de 8 de janeiro.

    Ele afirmou disputar eleições desde 1989, que não houve “ninguém que disputou tantas eleições” como ele, e que todos os pleitos presidenciais em que participou havia a utilização da urna eletrônica.

    A primeira candidatura do petista, entretanto, ocorreu em 1982, quando tentou o Governo de São Paulo e perdeu para Franco Montoro, do então PMDB, hoje MDB. Quatro anos depois, pleiteou vaga na Câmara dos Deputados e venceu, tornando-se constituinte.

    A partir de 1989, passou a disputar eleições presidenciais, quando perdeu para Fernando Collor, então no PRN. Em 1994 e em 1998 concorreu novamente ao Palácio do Planalto, derrotado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

    Já sobre as urnas eletrônicas, a primeira disputa na qual elas estiveram presentes foi em 1996, em 57 cidades. Lula só disputou eleições sob esse sistema em 1998, quando FHC tentava a reeleição –naquele ano, o voto eletrônico foi utilizado em cidades com mais de 40 mil habitantes, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

    A urna eletrônica só foi universalizada no país nas eleições municipais de 2000.

    Reportagem da série “Os segredos do 8/1” revelou que no dia seguinte aos ataques, Lula repetia a ministros, auxiliares e aos presidentes dos outros Poderes que havia perdido as eleições muitas vezes e que não entendia por que os que haviam sido derrotados em outubro não aceitavam o resultado.

    “Ele dizia: eu fui derrotado, entendi que fui derrotado e parti para outras disputas. Ele dizia isso muito. Nós vencemos. E por que os que foram derrotados não compreendem isso e não esperam o passar do tempo para depois disputar?”, relata o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que estava como presidente interino do Senado na ausência de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

    Folha de São Paulo

  • Justiça do Rio de Janeiro condena Lindberg Farias, e outros, por improbidade administrativa

    Justiça do Rio de Janeiro condena Lindberg Farias, e outros, por improbidade administrativa

    O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou a apelação do deputado federal Lindberg Farias, ex-prefeito de Nova Iguaçu, e outros onze réus, condenados por improbidade administrativa. A 9ª Câmara de Direito Privado do tribunal concluiu que as ações do ex-prefeito resultaram em prejuízos às finanças públicas, destacando que o ex-vereador de Nova Iguaçu, José Agostinho de Souza, se beneficiou ilicitamente, obtendo vantagens econômicas indevidas às custas do poder público.

    Farias e Souza foram condenados a pagar uma multa civil de R$ 640 mil cada, devolver os valores recebidos pela prefeitura e tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

    De acordo com o Ministério Público, entre janeiro de 2005 e abril de 2007, Lindberg Farias nomeou dez familiares de José Agostinho para cargos comissionados em diversas Secretarias Municipais, como Desenvolvimento, Saúde e Planejamento. Estes familiares, que incluem Ana Claudia Franco Campos de Souza, Denise Cristina Cabral de Souza, Devani Anizio de Andrade Souza, Gelson Inácio de Souza, entre outros, recebiam salários como funcionários públicos, mas na realidade trabalhavam em um centro social privado de José Agostinho. Em troca, Agostinho supostamente desistiu de abrir uma comissão parlamentar de inquérito contra Lindbergh e o apoiou na captação de eleitores. Após a derrota eleitoral de Agostinho em 2008, todos os familiares foram exonerados.

    O Tribunal também determinou que os dez servidores devolvessem os salários recebidos indevidamente e pagassem uma multa civil proporcional aos seus vencimentos.

    Hora Brasília
  • Flávio Dino finaliza gestão no Ministério da Justiça com taxa de transparência inferior à de Moro, Mendonça e Torres

    Flávio Dino finaliza gestão no Ministério da Justiça com taxa de transparência inferior à de Moro, Mendonça e Torres

    Sob a gestão do ministro da Justiça Flávio Dino, a pasta registrou um recorde em negativas de pedidos de acesso a informações públicas, com base em sigilo de informações, segundo dados da Controladoria Geral da União (CGU). Esta taxa superou a de ex-ministros dos governos Jair Bolsonaro (PL) e Michel Temer (MDB), bem como da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

    “A Lei de Acesso à Informação (LAI) exige transparência dos gestores públicos. Quando vemos um órgão que deveria garantir o correto andar da Justiça e da Segurança Pública negando tantas informações, já podemos pensar sobre qual é o comprometimento desse ministério específico com a causa e a pauta da transparência e também com as políticas de incentivo aos direitos”, declara Júlia Rocha, coordenadora de Acesso à Informação e Transparência da Artigo 19.

    Em 2023, a pasta de Dino negou 16,6% dos pedidos via LAI, atribuindo a alta em negativas a requisições sobre os ataques de 8 de janeiro. Durante a gestão de Anderson Torres, 7,7% foram negadas, enquanto com André Mendonça e Sérgio Moro, as taxas foram 12,2% e 6,7%, respectivamente. No governo Temer, a negativa foi de 3,5% e na gestão Dilma Rousseff, 3,7%.

    Das recusas de Dino, 45,3% foram consideradas como informações sigilosas. Outros percentuais envolveram dados pessoais e solicitações consideradas desproporcionais.

    O Ministério da Justiça, em resposta ao Estadão, justificou que o alto número de recusas está ligado a investigações dos ataques de 8 de janeiro. “Tais atos geraram a abertura de investigações policiais e outros procedimentos, razão de muitos pedidos que foram indeferidos”, explicou o ministério, afirmando que a LAI foi bem aplicada em 2023, e que as informações não repassadas estão protegidas por sigilo, conforme legislações específicas.

    Hora Brasília

  • Otoni de Paula protocola pedido para incluir perfil CHOQUEI no inquérito das fake news

    Otoni de Paula protocola pedido para incluir perfil CHOQUEI no inquérito das fake news

    O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), conhecido por sua posição política de direita, encaminhou nesta sexta-feira (29/12) um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para incluir o perfil “CHOQUEI” no inquérito que investiga a disseminação de notícias falsas. O pedido ocorre após o responsável pelo perfil CHOQUEI comparecer à polícia na quinta-feira (28) para esclarecimentos sobre a morte de Jéssica Vitória Canedo, ligada à propagação de uma fake news que a associava a um suposto relacionamento com o humorista Whindersson Nunes. Segundo o administrador do Choquei, outros perfis de fofoca também estão na mira das autoridades para depoimentos futuros. Ele admitiu a publicação da notícia falsa e informou que vários outros perfis semelhantes também publicaram.

    Em declaração, o administrador do Choquei esclareceu que foi até a polícia de Minas Gerais com evidências relevantes ao caso. Ele explicou que a notícia falsa foi inicialmente divulgada por outro perfil e, depois, replicada pelo Choquei. A declaração incluiu: “Foram fornecidas provas sobre o fato gerador da notícia falsa – que foi publicada originalmente por um outro perfil e republicada posteriormente pela Choquei — e foram disponibilizadas imagens de diálogos que mostram os procedimentos adotados assim que a falsidade foi descoberta, como a retirada imediata do conteúdo falso republicado.”

    O perfil Choquei é investigado sob suspeita de indução à morte de Jéssica Canedo. O delegado Felipe Monteiro, da Polícia Civil de Minas Gerais, responsável pelo inquérito, solicitou a quebra de sigilo das páginas do perfil nas redes sociais e está ouvindo outras plataformas que compartilharam a notícia falsa. Raphael Souza, dono do perfil Choquei, prestou depoimento à polícia, levando o delegado Monteiro a confirmar que a Polícia Civil aguarda autorização para analisar os perfis envolvidos, considerando a possibilidade de condenação dos responsáveis.

    Hora Brasília

  • Governo publica MP que propõe reoneração gradual da folha de pagamento

    Governo publica MP que propõe reoneração gradual da folha de pagamento

    O governo federal publicou nesta sexta-feira, 29, a Medida Provisória 1.202, que trata do conjunto de medidas anunciadas na quinta, 28, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para manter o orçamento de 2024 equilibrado, ou seja, em linha com a meta de déficit primário zero.

    São três propostas que estão sendo encaminhadas ao Congresso Nacional que, segundo o ministro, não criam receita adicional, mas repõem recursos em renúncia que não estavam inicialmente previstos no projeto de lei orçamentária enviado pelo governo em 31 de agosto, já aprovado pelo Legislativo.

    A MP trata da reoneração gradual da folha de pagamentos, que foi prorrogada pelo Congresso para 17 setores até 2027; prevê a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais; e trata da retomada da tributação sobre o setor de eventos, beneficiado no início da pandemia com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

    Reoneração da folha de pagamento

    Com relação à reoneração da folha, a MP prevê um retorno gradual da tributação, com alíquotas diferenciadas setor a setor. A regra prorrogada pelos parlamentares permite às empresas o pagamento de alíquotas de contribuição previdenciária sobre a receita bruta de 1% a 4,5%, conforme o serviço prestado, em vez de 20% sobre a folha salarial.

    A proposta do governo com a medida editada nesta sexta é a reoneração parcial, não mais diferenciada por setores, mas sim, por atividade econômica. A MP traz dois anexos com a divisão dos grupos e a forma como será retomada a tributação.

    O primeiro grupo inclui as empresas das seguintes atividades:

      • Transporte ferroviário de carga
      • Transporte metroferroviário de passageiros
      • Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana
      • Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, interestadual e internacional
      • Transporte rodoviário de táxi
      • Transporte escolar
      • Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, e outros transportes rodoviários não especificados anteriormente
      • Transporte rodoviário de carga
    • Transporte dutoviário
    • Atividades de rádio
    • Atividades de televisão aberta
    • Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura
    • Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
    • Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
    • Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
    • Consultoria em tecnologia da informação
    • Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

    Para esse grupo, a regra prevê que a alíquota da contribuição previdenciária será retomada da seguinte forma: será de 10% em 2024; 12,5% 2025; 15% em 2026; e 17,5% em 2027.

    O segundo grupo engloba as seguintes atividades:

      • Curtimento e outras preparações de couro
      • Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material
      • Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
      • Fabricação de calçados de couro
      • Fabricação de tênis de qualquer material
      • Fabricação de calçados de material sintético
      • Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
      • Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
      • Construção de rodovias e ferrovias
      • Construção de obras de arte especiais; Obras de urbanização – ruas, praças e calçadas
      • Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações
      • Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas
      • Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
      • Obras portuárias, marítimas e fluviais
      • Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas
      • Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
      • Edição de livros
      • Edição de jornais
      • Edição de revistas
      • Edição integrada à impressão de livros
      • Edição integrada à impressão de jornais
    • Edição integrada à impressão de revistas
    • Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
    • Atividades de consultoria em gestão empresarial

    Para essas atividades, a retomada das alíquotas será feita de acordo com esse cronograma: 15% em 2024; 16,25% em 2025; 16,5% em 2026; e 18,75% em 2027.

    Conforme o ministro Haddad anunciou na quinta, as alíquotas previstas na MP serão aplicadas sobre o salário de contribuição do segurado até o valor de um salário mínimo, aplicando-se as alíquotas padrão sobre o valor que ultrapassar esse limite, de 20%.