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Categoria: Segurança e Justiça

  • Em áudios exclusivos, Mauro Cid ataca Alexandre de Moraes e a PF

    Em áudios exclusivos, Mauro Cid ataca Alexandre de Moraes e a PF

    Enquanto suas informações ajudam a desnudar a tentativa de golpe militar e comprometem Bolsonaro, o tenente-coronel detona o ministro e a instituição

    Mauro Cid , o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro , já prestou seis depoimentos à Polícia Federal depois de assinar um acordo de colaboração premiada. Em troca de benefícios, comprometeu-se a dizer a verdade. As revelações feitas pelo tenente-coronel, que compartilhou da intimidade do ex-presidente durante os quatro anos de governo, foram fundamentais para a elucidação da trama golpista urdida pelo seu antigo chefe, um grupo de assessores e militares de alta patente. Graças às informações prestadas por Cid, sabe-se hoje que a democracia esteve ameaçada após as eleições de 2022. Sabem-se os detalhes dos planos mirabolantes que foram traçados para não permitir que Lula subisse a rampa do Palácio do Planalto. Sabe-se que entre as sandices articuladas estava a detenção de adversários políticos e juízes. As informações de Mauro Cid deixaram Bolsonaro numa situação jurídica extremamente delicada, a ponto de seus próprios apoiadores não descartarem a possibilidade de uma prisão iminente. Deve-se ao tenente-coronel, portanto, muito do que se descobriu e muito do que ainda pode emergir da tentativa de golpe

    Nos bastidores, no entanto, quando os policiais saem e ele volta para seu círculo mais íntimo, existe um outro Mauro Cid. Depois de relatar que o ex-presidente discutiu planos golpistas com os comandantes militares no Palácio da Alvorada e que um deles chegou a colocar as tropas à disposição para executar a missão, Mauro Cid tem dito a pessoas próximas que suas declarações foram distorcidas, certas informações tiradas de contexto e outras convenientemente omitidas pela Polícia Federal.

    VEJA teve acesso à gravação de uma dessas conversas (ouça abaixo). Nela, o ex-ajudante de ordens dispara petardos contra os agentes e contra a investigação. Cid diz, por exemplo, que a polícia o pressionou a relatar fatos que simplesmente não aconteceram e detalhar eventos sobre os quais não tinha conhecimento. O tenente-coronel afirmou que policiais o induziram a corroborar declarações de testemunhas e apontou um delegado que o teria constrangido a reproduzir informações específicas, sob pena de perder os benefícios do acordo. “Eles (os policiais) queriam que eu falasse coisa que eu não sei, que não aconteceu”, contou. “Você pode falar o que quiser. Eles não aceitavam e discutiam. E discutiam que a minha versão não era a verdadeira, que não podia ter assim, que eu estava mentindo”, completou.

    ÁUDIOS: “Eles (os policiais) queriam que eu falasse coisa que eu não sei, que não aconteceu”

    ALVO - Moraes: responsável pelo inquérito, ministro recebeu pesadas críticas de Mauro Cid
    ALVO – Moraes: responsável pelo inquérito, ministro recebeu pesadas críticas de Mauro Cid (Ruy Baron/.)

    A gravação foi realizada na semana passada, depois que Mauro Cid prestou depoimento à PF, na segunda-feira 11. Na condição de colaborador e obrigado a falar a verdade, ele foi ouvido por nove horas seguidas. Depois, em uma conversa com um amigo, desabafou por quase uma hora. “Eles estão com a narrativa pronta.

    Eles não queriam saber a verdade, eles queriam só que eu confirmasse a narrativa deles. Entendeu? É isso que eles queriam. E todas as vezes eles falavam: ‘Ó, mas a sua colaboração. Ó, a sua colaboração está muito boa’. Ele (o delegado) até falou: ‘Vacina, por exemplo, você vai ser indiciado por nove negócios de vacina, nove tentativas de falsificação de vacina. Vai ser indiciado por nove negócios de vacina, nove tentativas de falsificação de vacina. Vai ser indiciado por associação criminosa e mais um termo lá’. Ele falou assim: ‘Só essa brincadeira são trinta anos para você’.” Cid disse que os delegados encarregados do caso só registravam as informações que se encaixavam naquilo que ele chama de “narrativa”. “Eu vou dizer o que eu senti: já estão com a narrativa pronta deles, é só fechar, e eles querem o máximo possível de gente para confirmar a narrativa deles. É isso que eles querem”, ressaltou.

    ÁUDIOS: “Eles estão com a narrativa pronta”

    Na conversa, o ex-ajudante de ordens também faz críticas pesadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável pelos inquéritos que apuram a tentativa de golpe, a a venda de joias do acervo presidencial e a falsificação de registros de vacina, casos que têm Jair Bolsonaro como investigado.

    O objetivo de tudo, segundo ele, seria pegar o ex-presidente. “O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta, quando ele quiser, como ele quiser. Com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação”, afirmou o tenente-coronel.

    Para mostrar ao interlocutor que haveria uma filtragem das informações que são oficializadas pela PF, Cid fala de um suposto encontro entre o ministro e Jair Bolsonaro, que não ficou registrado nos seus depoimentos. “Eu falei daquele encontro do Alexandre de Moraes com o presidente, eles ficaram desconcertados, desconcertados. Eu falei: ‘Quer que
    eu fale?’.”

    ÁUDIOS: “(Moraes) prende e solta quando ele quiser”

    ATAQUE - Operação da PF: na conversa gravada, o tenente-coronel diz que os investigadores conduzem seu depoimento
    ATAQUE - Operação da PF: na conversa gravada, o tenente-coronel diz que os investigadores conduzem seu depoimento (Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

    Na tentativa de se defender junto ao interlocutor, o ex-ajudante de ordens ainda faz uma série de considerações sobre a condução dos processos. “O Alexandre de Moraes já tem a sentença dele pronta, acho que essa é que é a grande verdade. Ele já tem a sentença dele pronta. Só tá esperando passar um tempo. O momento que ele achar conveniente,
    denuncia todo mundo, o PGR acata, aceita e ele prende todo mundo.” Ouvindo a conversa, a impressão que se tem é que há dois Cids diferentes na mesma pessoa — o colaborador, cujas informações têm sido fundamentais para desnudar a tentativa de golpe, e o injustiçado, cujas palavras estão sendo modificadas por policiais enviesados. Um
    deles, evidentemente, não diz a verdade.

     

    ÁUDIO: “O Moraes já tem a sentença dele pronta”

    Em setembro do ano passado, depois de passar 129 dias preso, o ex-ajudante de ordens assinou um acordo decolaboração premiada com a Justiça. Ele se comprometeu a contar o que sabia e, em troca, no final dos processos, casoseja condenado, vai cumprir uma pena de, no máximo, dois anos de prisão. Em seus depoimentos, Cid descreveupormenores de reuniões no Palácio da Alvorada, em que Bolsonaro pressionou militares de alta patente a aderir a umgolpe de Estado, listou personagens — entre assessores, políticos e integrantes das Forças Armadas — que atuarampara anular as eleições presidenciais e explicou como figuras hostis ao capitão eram desqualificadas e transformadasem alvos a serem abatidos. A partir de tudo o que relatou, autoridades que orbitavam Bolsonaro, incluindo o próprioex-presidente, sofreram buscas ou prisões no âmbito dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes.As informações prestadas por Cid são, sem dúvida, a coluna vertebral da investigação sobre o golpe — e mostraram-severdadeiras.

    REVELAÇÃO - Bolsonaro e os chefes militares: no depoimento à PF, ficou clara a movimentação para um golpe de Estado
    REVELAÇÃO - Bolsonaro e os chefes militares: no depoimento à PF, ficou clara a movimentação para um golpe de Estado (Isac Nóbrega/PR)

    Alvorada e que um deles chegou a colocar as tropas à disposição para executar a missão, Mauro Cid tem dito a pessoas próximas que suas declarações foram distorcidas, certas informações tiradas de contexto e outras convenientemente omitidas pela Polícia Federal. VEJA teve acesso à gravação de uma dessas conversas (ouça abaixo). Nela, o ex-ajudante de ordens dispara petardos contra os agentes e contra a investigação. Cid diz, por exemplo, que a polícia o pressionou a relatar fatos que simplesmente não aconteceram e detalhar eventos sobre os quais não tinha conhecimento. O tenente-coronel afirmou que policiais o induziram a corroborar declarações de testemunhas e apontou um delegado que o teria constrangido a reproduzir informações específicas, sob pena de perder os benefícios
    do acordo. “Eles (os policiais) queriam que eu falasse coisa que eu não sei, que não aconteceu”, contou. “Você pode falar o que quiser. Eles não aceitavam e discutiam. E discutiam que a minha versão não

    Confrontados, os então comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Junior, confirmaram as reuniões em que foram discutidos com o então presidente esboços de decretos que, entre outras medidas, previam a instituição do estado de defesa e do estado de sítio, instrumentos típicos de regimes de exceção que autorizam que prisões sejam feitas sem ordem judicial. Os dois oficiais também confirmaram que o almirante Almir Garnier, à época comandante da Marinha, ao contrário deles, colocou as tropas à disposição de Bolsonaro — informação importantíssima que chegou ao conhecimento das autoridades por meio de Cid, que também revelou que a empreitada golpista só não foi adiante porque o Alto-Comando do Exército não apoiou. As declarações do Cid colaborador, que não pode mentir, estão documentadas e, na última segunda-feira, 18, inclusive resultaram no indiciamento de Bolsonaro e mais dezesseis pessoas no inquérito que apura a falsificação de certificados de vacina.

    Longe dos depoimentos, porém, o comportamento de Cid tem sido muito diferente. Aos amigos, ele procura desmentir até informações que estão assinadas por ele nos encontros com os investigadores. De acordo com sua fala na PF, pouco antes de deixar o governo, em dezembro de 2022, Bolsonaro teria solicitado a Cid um documento atestando que ele e sua filha haviam sido vacinados contra a Covid-19. O tenente-coronel, em sua colaboração, confirmou ter recebido a ordem do ex-presidente para produzir a falsificação — detalhe fundamental para que o ex-chefe fosse indiciado no caso. Nas conversas com os amigos, no entanto, Cid garante que nunca ouviu tal determinação. Também afirma que nunca falou em golpe de Estado ou na existência de uma minuta que sugerisse algo ilegal. Garnier, nessa versão adocicada, seria apenas um bravateiro.

    RESULTADO - 8 de Janeiro: os ataques aos prédios públicos em Brasília foram a última tentativa para subverter a democracia
    RESULTADO - 8 de Janeiro: os ataques aos prédios públicos em Brasília foram a última tentativa para subverter a democracia (Evaristo Sá/AFP) 

    Na cultura militar, o delator é considerado um traidor, um pária, alguém que não merece a farda que veste. Isso talvez explique essa postura esquizofrênica de Cid. O medo também pode ter influenciado esse jogo duplo do ex-ajudante de ordens. Desde que assumiu o papel de colaborador, ele sofre ameaças pelas redes sociais e teme ser alvo de algum
    atentado. Na conversa com o interlocutor, ele fala sobre sua situação: “Quem mais se f. fui eu. Quem mais perdeu coisa fui eu. O único que teve pai, filha, esposa envolvido, o único que perdeu a carreira, o único que perdeu a vida financeira fui eu”. E também deixa escapar a mágoa: “Ninguém perdeu carreira, ninguém perdeu vida financeira como
    eu perdi. Todo mundo já era quatro estrelas, já tinha atingido o topo, né? O presidente teve Pix de milhões, ficou milionário, né?”.

    ÁUDIO: “O presidente ficou milionário, né?”

    Para ter direito aos benefícios do acordo, a colaboração do ex-ajudante de ordens precisa de efetividade — o que ela já demonstrou. O prêmio será definido pelo ministro Alexandre Moraes, mas só no final do processo. Na gravação, Cid explica por que decidiu colaborar com a polícia: “Se eu não colaborar, vou pegar trinta, quarenta anos. Porque eu estou
    em vacina, eu estou em joia…”. E faz uma previsão: “Vai entrar todo mundo em tudo. Vai somar as penas lá, vai dar mais de 100 anos para todo mundo. Entendeu?”. O interlocutor parece concordar. O tenente-coronel então conclui: “A cama está toda armada. E vou dizer: os bagrinhos estão pegando dezessete anos. Teoricamente, os mais altos vão pegar quantos?”. A pergunta não é difícil de ser respondida. O Cid colaborador pode até escapar da prisão. Já o Cid que emerge da conversa com o amigo certamente terá enormes problemas pela frente.

    ÁUDIOS: “A cama está toda armada”

    Publicado em VEJA de 22 de março de 2024, edição nº 2885

     

  • STF julga hoje fator previdenciário; ação de R$ 54,6 bi pode afetar ‘revisão da vida toda’

    STF julga hoje fator previdenciário; ação de R$ 54,6 bi pode afetar ‘revisão da vida toda’

    O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar na tarde desta quinta-feira, 21, uma ação que questiona o fator previdenciário, índice criado em 1999 que considera vários critérios para definir o valor das aposentadorias. O impacto para os cofres públicos é estimado em R$ 54,6 bilhões caso todos os benefícios desde o início de vigência da lei precisem ser revisados.

    O fator previdenciário tinha o objetivo de incentivar o segurado a trabalhar por mais tempo.

    Para isso, reduzia o benefício de quem se aposentava antes. Em 2019, a Reforma da Previdência substituiu o fator por outras formas de cálculo. Mas ele ainda é aplicado em casos que se enquadram nas regras de transição ou quando o segurado já tinha o benefício antes da reforma.

    Na sessão desta quinta, os ministros também vão analisar outras regras previstas na mesma lei, como a carência de 10 meses para usufruto do salário-maternidade.

    Especialistas ouvidos pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), contudo, avaliam como “praticamente nula” a chance de o Supremo declarar a inconstitucionalidade do fator previdenciário. Isso porque a Corte se manifestou, em outros momentos, a favor da validade dessa regra. A ação que será julgada nesta quinta tramita há 25 anos no Supremo.

    Vídeo relacionado: STF julga revisão da vida toda nesta quarta (20) (Dailymotion)

    Caso os ministros mudem de entendimento e derrubem o fator previdenciário, o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias pode ser prejudicado, porque estão atrelados pela mesma lei. Um recurso do INSS que visa limitar a “revisão da vida toda” também está na pauta desta quinta.

  • Dino responde após Toffoli dizer que ‘experiência só não é maior que ele’

    Dino responde após Toffoli dizer que ‘experiência só não é maior que ele’

     O ministro do STF Dias Toffoli fez uma piada com o tamanho do colega Flávio Dino em sessão do plenário da Corte nesta quarta-feira (20).

    Ministros analisavam ações sobre plano governamental de preservação do meio ambiente, e Toffoli disse que ficou em dúvida, porque considera que não havia posicionamento errado.

    “Todos os lados são certos. Eu, honestamente, fiquei em dúvida, as argumentações do ministro Flávio são muito… A experiência que ele tem na vida pública é muito grande, só não é maior que ele, mas é muito grande”, disse.

    Dino brincou de volta, dizendo que havia indício de crime na fala do ministro. “Peço providências para o procurador-geral da República, acho que há indício de crime de ação penal pública”, falou, rindo.

    Flávio Dino já foi alvo várias vezes de piadas gordofóbicas. A emissora Jovem Pan pediu desculpas no ar após uma convidada dizer que a indicação do ex-governador do Maranhão pertencia à “cota de obesidade”.

    Flávio Dino já foi alvo várias vezes de piadas gordofóbicas. A emissora Jovem Pan pediu desculpas no ar após uma convidada dizer que a indicação do ex-governador do Maranhão pertencia à “cota de obesidade”.

    Toffoli faz piada com condição física de Dino: ‘Experiência dele é grande, só não maior que ele’

    Dino e gordofobia
    As piadas com o peso do ministro não datam de hoje. Em dezembro passado, o GLOBO mostrou que os ataques gordofóbicos contra ele aumentaram em 30% nas redes sociais após sua indicação ao STF.

    Enquanto ministro da Justiça do governo federal, o tema recorrentemente era pauta da oposição. Em maio de 2023, o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) ironizou o então político na tribuna da Câmara.

    “Vou falar daquele senhor, daquele senhor que está com sobrepeso. Ele declarou que STF e o governo vão regular a internet na marra. Rapaz, não tem culpa não, sobrepeso? Esse país é democrático. Ele não é comunista, se tu gosta de comunista, seu sobrepeso, vaza do país” afirmou, à época, o deputado, em referência ao PL das Fake News.

    Já no final do ano, o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez comentários sobre o peso de Dino. Ao ironizar um inquérito da Polícia Federal que o investiga se ele importunou uma baleia jubarte, o ex-mandatário aproveitou a ocasião para fazer um comentário contra o então ministro da Justiça:

    “Todo dia tem uma maldade em cima de mim, a de ontem foi que estou perseguindo baleias. A única baleia que não gosta de mim na Esplanada é aquela que está no ministério, é aquela que diz que eu queria dar golpe, mas some com vídeos.”

    FOLHA DE SÃO PAULO

     

  • Entenda o que é e como conseguir o Blue Card da UE

    Entenda o que é e como conseguir o Blue Card da UE

    Visto criado em 2012 para atrair profissionais qualificados em áreas de grande demanda no país já contempla mais de 70 mil estrangeiros com a residência alemã

    Criado em agosto de 2012, o Blue Card, ou Cartão Azul da UE, é um título de residência especial para acadêmicos e trabalhadores estrangeiros de fora da União Europeia com habilidades comparáveis que pretendem obter emprego qualificado na bloco.

    O documento é válido por até quatro anos, mas a partir dele é possível conseguir uma residência permanente na Alemanha se a pessoa conseguir provar que possui ao menos o nível A1 (básico) de alemão.

    A Alemanha é um país muito procurado para estudar e trabalhar, especialmente por jovens de fora da União Europeia. Dos 458 mil estudantes estrangeiros que hoje frequentam universidades alemãs, mais de 175 mil vêm de países de fora da União Europeia, o que corresponde a pelo menos 38% de todos os estudantes.

    A índia lidera essa estatística, com mais de 42 mil alunos estudando no país europeu. Em seguida vem a China, com 39 mil, e a Síria, com 15 mil.

    E o interesse pelo blue card também é grande: os dados mais recentes de 2021 mostram que desde seu surgimento, cerca de 70 mil profissionais estrangeiros de fora da União Europeia foram contemplados com a permissão de residência na Alemanha.

    Quem pode solicitar?

    Para ser elegível ao Blue Card é preciso ter um diploma de curso superior, seja de uma universidade alemã, ou de uma instituição de ensino estrangeira. É importante que o documento seja reconhecido pelo governo alemão e, para isso, é necessário submetê-lo a uma declaração de comparabilidade.

    O aplicante também precisa provar que tem uma oportunidade de emprego correspondente à sua qualificação por um período de pelo menos seis meses e com salário bruto de €45.300 euros por ano.

    Já para estudantes que se formaram há pelo menos 3 anos ou profissionais de áreas com grande demanda de trabalho qualificado como engenharia, tecnologia da informação, medicina, educação, entre outros, basta um emprego com renda anual de €41.041,80.

    No caso de profissionais de TI, não é obrigatória uma qualificação formal para conseguir a cidadania, mas é necessário comprovar experiência de nível universitário na área de pelo menos três dos últimos sete anos.

    O passo a passo

    Primeiro, é necessário submeter a aplicação de visto referente ao Blue Card para a Alemanha no próprio país de origem – no caso de brasileiros, no próprio Brasil.

    É possível iniciar o processo de forma online por meio do site do Ministério das Relações Exteriores da Alemanha. Após carregar a candidatura e documentos no site, os dados serão verificados e quaisquer ambiguidades serão esclarecidas com o requerente através do próprio Consular Services Portal.

    O site também indicará em qual representação consular o requerente deverá se apresentar. Na ocasião, a identidade do requerente será verificada, os dados biométricos (impressão digital e fotografia) registados e a taxa paga.

    Épossível ver toda a documentação necessária e agendar um horário. O processo de tramitação é de até seis semanas e custa €75. Se a aplicação for concluída com sucesso, será concedido um visto de entrada no país europeu.

    O processo de obtenção do visto pode ser acelerado se o empregador pedir em conjunto com o aplicante o chamado “fast-track procedure for skilled Workers” (procedimento acelerado para trabalhadores qualificados na tradução livre).

    Depois que a pessoa chegar na Alemanha e entrar com o visto, é necessário declarar o endereço no departamento local de registro de moradores e, a partir daí, é possível solicitar o título de residência. É importante que a inscrição seja feita antes que o visto de entrada expire.

    O título de residência proporcionado pelo Blue Card vale por todo o período do contrato com um adicional de três meses, lembrando que esse tempo não pode ser maior do que quatro anos.

    Residência Permanente

    Portadores do Blue Card podem solicitar um pedido de residência permanente na Alemanha antes mesmo do documento expirar.

    O pedido pode ser feito após 27 meses de trabalho se o titular puder comprovar o domínio básico (nível A1) de alemão. Esse período pode ser reduzido para após 21 meses se o aplicante conseguir demonstrar o nível B1 de proficiência na língua.

    Também é necessário comprovar a experiência profissional na área de qualificação, o sustento financeiro e residência fixa durante o período que passou na Alemanha.

    DW Brasil

  • Goiânia: contratos milionários investigados tiveram aumento mais de 1.000%, diz polícia

    Goiânia: contratos milionários investigados tiveram aumento mais de 1.000%, diz polícia

    Algumas das licitações com as empresas já investigadas em outros anos devido a irregularidades sofreram aumento de 1.400% a partir de 2022, ano em que o ex-secretário da Secretaria de Administração e atual secretário da Seinfra, Denes Pereira, assumiu as pasta; essas informações foram divulgadas em coletiva na manhã desta quinta-feira, 21

    A operação deflagrada pela Polícia Civil (PC) nesta quarta-feira, 20, que investiga o desvio de R$ 50 milhões na Prefeitura de Goiânia por meio de fraudes em licitações, começou após a corporação receber uma notícia crime a respeito das irregularidades na Amma, Comurg, Seinfra e Semad. A investigação, iniciada em maio de 2023, se intensificou depois que a polícia identificou a falta de informações relacionadas aos contratos no portal da transparência do município.

    A prática criminosa, segundo o delegado Francisco Lipari, teria ocorrido na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Secretaria Municipal de Administração (Semad) e Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). Além das pastas, os fornecedores Comercial J. Teodoro Ltda (Ferragista Oliveira), Gyn Comercial e Atacadista Ltda (Comercial Gyn) e Sobrado Materiais para Construção (Comercial Garavelo) são investigados pelos desvios nos contratos que somam R$ 125 milhões.

    Presidente diz que Comurg desconhece as próprias dívidas | O Popular
    presidente da Comurg, Alisson Borges

    Algumas das licitações com as empresas, já investigadas em outros anos devido a irregularidades, sofreram aumento de 1.400% a partir de 2022, ano em que o ex-secretário da Secretaria de Administração e atual secretário da Seinfra, Denes Pereira, assumiu as pasta. Ele, que é um dos principais alvos da investigação, apontado como articulador do salto nos valores pagos, foi afastado das funções ainda nesta quarta por determinação do Prefeito Rogério Cruz.Alisson Borges presidente da Comurg renuncia cargo, após megaoperação - Notícias Diárias de Goiás

    O presidente da Amma, Luan Alves, e o presidente da Comurg, Alisson Borges, também foram alvo da operação. Luan, por exemplo, teve R$ 50 mil em espécie apreendidos, além de armas analisadas pela polícia. O armamento, porém, continha registro. Alisson, por outro lado, teve R$ 451 mil em espécie recolhidos pelos policiais.

    Computadores, celulares, aparelhos de armazenamento e documentos também foram apreendidos e devem passar por perícia. A PC chegou a pedir a prisão dos investigados, mas a ação não foi acatada pela juíza Placidina Pires, da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores. O grupo é investigado por corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, fraude contratual, modificação de contratos e organização criminosa.

    “Os valores apreendidos vão passar por perícia para conseguirmos identificar a origem destes valores. Não houve prisão em flagrante e nenhum dos investigados foram ouvidos ainda. Cada um atual dentro do âmbito das suas atribuições funcionais nestes órgãos da prefeitura. Os pregoeiros conduziam as licitações, os fiscais atuavam na execução desses contratos e os gestores das pastas atuavam assinando os contratos que, em tese, identificamos as irregularidades”, explicou Francisco Lipari.

    Modus operandi 

    As empresas, a fim de ganhar as licitações, ofereciam preços muito abaixo do praticado no mercado, segundo o delegado. Desta forma, elas eliminavam a concorrência e, posteriormente, cobravam acréscimos volumosos que eram aceitos pelas pastas. O investigador disse que a análise do material apreendido e dos contratos será fundamental para identificar as irregularidades apontadas.

    “Nestes contratos, pelo menos tínhamos que ter, notas fiscais emitidas pelas empresas, o comprovante de recebimento e os pagamentos. A medida cautelar de afastamento de sigilo bancário e fiscal irá corroborar toda essa conclusão a respeito da fraude na execução dos contratos”.

    Depois da repercussão negativa, a Prefeitura de Goiânia suspendeu contratos com empresas alvo da operação, interrompendo quaisquer fornecimentos/prestação de serviços e pagamentos. A determinação do Rogério Cruz foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira.

    “Considerando a deflagração de operação investigativa, visando uma apuração mais aprofundada e detalhada dos fatos postos e, ainda, para a preservação do patrimônio público, determino a suspensão dos contratos firmados”, determinou o prefeito no despacho.

    Irregularidades

    A polícia apontou dois núcleos, empresarial e de agentes públicos, na suposta organização criminosa. Havia um revezamento entre as empresas na oferta de lances na disputa dos lotes licitados, utilizando mecanismo conhecido como “mergulho de preço” para vencerem as concorrência com ofertas de “lances inexequíveis que nem sequer cobririam o valor de custo do objeto licitado”.

    As investigações também indicam que, em uma das licitações, de fornecimento de emulsão asfáltica, as empresas vencedoras não possuíam autorização na Agência Nacional de Petróleo (ANP) para comercialização do produto. Em alguns casos, há também suspeita de entrega parcial dos produtos, aquém do definido nos contratos.

    Segundo a PC, a Comercial Gyn, que vende material elétrico, tinha quatro contratos com a Prefeitura que totalizavam R$ 9,4 milhões. Depois da entrada de Denes, houve acréscimo de oito, saltando para mais R$ 72,1 milhões (662% de diferença). Já a J. Teodoro, de ferragens, possuía cinco contratos e três aditivos com valores de R$ 5,1 milhões e passou a ter mais treze, além de um aditivo, que somam dez vezes mais (53,5 milhões). No caso da Sobrado, o aumento foi de R$ 1,08 milhão para R$ 16,3 milhões, chegando a 1.405%.

    Em nota, a Prefeitura de Goiânia afirmou que colabora com as investigações e contribuiu com o acesso dos policiais aos locais de busca. Disse ainda que está reunindo informações sobre o objeto das investigações para “prestar todos os esclarecimentos com transparência”.

    Polícia flagra armas e dinheiro na casa de Luan Alves, presidente da Amma

    Luan Alves
    Luan Alves é presidente da Amma. Foto: divulgação

    Desdobramentos

    Computadores, celulares, aparelhos de armazenamento, documentos e dinheiro foram apreendidos e devem passar por perícia. Inicialmente, a polícia chegou a recolher duas armas que supostamente estavam sem registro na casa de Luan. Depois, o presidente da Agência de Meio Ambiente conseguiu reunir toda a documentação comprovando a legalidade das dez armas encontradas em sua residência.

    Jornal Opção

  • Professora salva ex-marido do suicídio, mas é morta por ele dias depois

    Professora salva ex-marido do suicídio, mas é morta por ele dias depois

    Um homem, identificado pelas iniciais G.F.R, foi preso em flagrante na noite da última segunda-feira, 18, após esfaquear sua ex-companheira e seu ex-sogro na frente dos filhos na cidade de Toledo, no interior do Paraná. A mulher, Gabrielle de Lima Rodrigues, de 34 anos, foi uma das vítimas.

    Mulher salva ex-marido de suicídio, mas acaba morta na frente dos filhos
    Além da mulher, o ex-marido dela matou o ex-sogro no mesmo dia | Bnews – Divulgação Reprodução/Redes Sociais

    Dias antes do trágico episódio em que foi morta pelo ex-marido na frente dos filhos, a professora Gabrielle de Lima Rodrigues, de 34 anos, impediu que o suspeito cometesse suicídio, conforme afirmou o delegado de Polícia Civil de Toledo, no Paraná, Alexandre Macorin, nesta terça-feira (19).

    De acordo com o boletim de ocorrência da Polícia Militar do Paraná, um vizinho acionou os agentes militares por volta das 22h30, após ouvir uma criança pedindo socorro desesperadamente, relatando que o pai estava agredindo a mãe e que iria matá-la. O vizinho tentou intervir, entrando na casa, onde deparou-se com o corpo do pai de Gabrielle, identificado pelas iniciais V.J.R, caído no chão, enquanto o suspeito atacava a mulher com uma faca. O homem relatou que segurou o agressor para impedi-lo, mas ele conseguiu fugir.

    Segundo o relato da PM, o vizinho levou as crianças que estavam na casa para sua residência e acionou a polícia e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

    Ao chegarem ao local, os policiais encontraram os corpos e ouviram gemidos vindos do fundo da casa. Após entrar, a equipe avistou o suspeito com uma faca cravada no peito. “Ao se comunicar com ele, o suspeito retirou a faca do peito e a jogou ao solo, sendo recolhida com segurança pela equipe policial”, conforme o registro policial.

    Depois disso, o homem foi preso em flagrante depois dos crimes em nova tentativa de suicídio com a faca usada para matar a ex-companheira e o ex-sogro. Os policiais o encontraram dentro de uma porta da casa que estava trancada, com a faca no pescoço. Ele foi levado ao Hospital Bom Jesus, em Toledo, onde o atual estado de saúde é estável.

    O Conselho Tutelar foi informado e o local do crime isolado. Foi constatado que Gabrielle possuía uma medida protetiva contra o suspeito G.F.R. O homem foi encaminhado para a 20ª Subdivisão Policial (SDP) de Toledo.

    O falecimento de Gabrielle de Lima Rodrigues foi lamentado pela Secretaria Municipal de Educação de Toledo, onde ela trabalhava como professora na Escola Municipal Ecológica Professor Ari Arcassio Gossler. A pasta classificou o ocorrido como um caso de feminicídio.

    NOTÍCIAS AO MINUTO

  • Professora de MT é condenada a 14 anos de prisão pelo 8 de janeiro

    Professora de MT é condenada a 14 anos de prisão pelo 8 de janeiro

    A professora Maria do Carmo da Silva, moradora de Tangará da Serra (MT), foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Maria do Carmo foi presa em flagrante naquele dentro do Palácio do Planalto.

    Ela e centenas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após invadirem prédios públicos pedindo intervenção militar contra o governo, então recém-empossado, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

    Maria do Carmo foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Venceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

    A pena foi fixada em 14 anos, sendo sendo 12 anos e seis meses de reclusão, e um ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa, cada dia multa no valor de um terço do salário mínimo. A professora foi condenada também a pagar de maneira solidária com os demais condenados uma indenização de R$ 30 milhões pelos danos ao patrimônio público.

    No dia 8 de janeiro de 2023, golpistas depredaram prédios públicos em Brasília, em ato antidemocrático. Foto: Reprodução

    Moraes foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Também acompanharam com ressalvas os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin.

    Zanin avaliou que a pena deveria ser de 11 anos, sendo 10 anos e seis meses de reclusão, e seis meses de detenção. E Fachin votou para condenar em 11 (onze) anos, sendo 10 (dez) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 6 (seis) meses de detenção, além de 20 (vinte) dias-multa, calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do fato.

    O ministro Luís Roberto Barroso deu voto divergente, rejeitando a acusação de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por considerar que não é possível a condenação por esse crime ao mesmo tempo em que há condenação por Golpe de Estado.

    Já André Mendonça e Nunes Marques votaram para absolver Maria do Carmo das acusações.

    Voto de Moraes

    Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou que Maria do Carmo estava acampada em frente ao Quartel-General do Exército (QGEx), em Brasília, desde o início de novembro de 2022, logo depois que Lula venceu a eleição contra Bolsonaro.

    “A ré, portanto reconheceu que veio do Mato Grosso diretamente para a manifestação golpista que se instalou em frente o QGEx., tendo invadido a Praça dos Três Poderes e ingressado ilicitamente no Palácio do Planalto, plenamente irmanada aos propósitos criminosos da horda”, escreveu o ministro.

    “Está comprovado, pelo teor dos seus interrogatórios policial e judicial, que MARIA DO CARMO DA SILVA integrava grupo do QGEx. que buscava, em claro atentado à Democracia e ao Estado de Direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de “INTERVENÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS” e, como participante e integrante da caravanas que estavam no acampamento do QGEx. naquele fim de semana invadiu os prédios públicos na Praça dos Três Poderes, com emprego de violência ou grave ameaça, tentou abolir o Estado Democrático de Direito, visando o impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, tudo para depor o governo legitimamente eleito, com uso de violência e por meio da depredação do patrimônio público e ocupação dos edifícios-sede do Três Poderes da República”, seguiu.

    Para o relator, “o tempo de permanência da ré em situação de acampada e de manifestante também evidencia a prática criminosa, a indicar que estava plenamente irmanada aos propósitos criminosos da horda”.

    Outra Condenação de professora que luta contra o câncer

    8 de janeiro: Idosa de 71 anos foi condenada a 14 anos de prisão pelo STF | Folha Destra
    professora Gisele do Rocio Bejes

    A professora Gisele do Rocio Bejes, de Palmeira, foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com pena de 14 anos por envolvimento nos atos golpistas e de depredação de prédios públicos em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. A condenação se deu no último dia 8, ao ser encerrada a sessão do plenário virtual do STF. Além de Gisele, mais 14 réus na ação também foram condenados na mesma sessão.

    A pena imposta pelo STF à professora de Palmeira, totalizando 14 anos, está distribuída em 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa, cada dia-multa no valor de um terço do salário mínimo, totalizando aproximadamente R$ 47 mil.

    Gisele e os outros 14 réus foram sentenciados pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Cinco deles tiveram as penas fixadas em 17 anos de prisão e os outros 10 foram sentenciados a 14 anos de prisão.

    A condenação também abrange o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente da pena.

    A professora de Palmeira foi presa em flagrante, no dia da manifestação antidemocrática, junto com outros participantes, ainda no cenário das depredações aos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Ela ficou em prisão preventiva por cerca de quatro meses no Presídio da Colmeia, em Brasília.

    Intenção de derrubar governo

    A maioria do plenário do STF acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela Procuradoria Geral da República (PGR), trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

    Defesas

    As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que o contexto não seria de crime multitudinário.

    Entretanto, o relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. O entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

    Com a condenação de mais esses 15 réus, as acusações apresentadas pela PGR já resultaram num total de 131 condenações de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

    Fontes: FMCRUZEIRO / MIDIA.JUR

  • PF deflagra megaoperação no RJ mirando o Comando Vermelho

    PF deflagra megaoperação no RJ mirando o Comando Vermelho

    Na manhã desta terça-feira (19), uma grande operação da Polícia Federal (PF) foi deflagrada visando desarticular atividades criminosas ligadas à facção carioca Comando Vermelho (CV). Na ação estão 18 mandados de busca e apreensão e 17 de prisão temporária, mirando suspeitos envolvidos com o tráfico interestadual de drogas e a venda ilegal de armas.

    Cerca de 150 agentes da PF foram mobilizados em uma operação que abrange as cidades de Vitória (ES), Governador Valadares (MG) e São Paulo (SP), em um esforço coordenado para cortar as raízes de uma rede criminosa que se estende por esses estados.

    Hora Brasília

  • Bolsonaro e Mauro Cid indiciados por falsificar cartão de vacina

    Bolsonaro e Mauro Cid indiciados por falsificar cartão de vacina

    Ex-presidente Jair Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens são acusados de associação criminosa e inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde

    A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o tenente-coronel Mauro Cid pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos no Sistema Único de Saúde (SUS) no inquérito que apura a falsificação de certificados de vacinas contra a COVID-19. Ao menos outras 15 pessoas também foram acusadas (confira a lista abaixo). As informações são da Daniela Lima, da GloboNews.

    Na sequência vem o caso da entrada ilegal das joias sauditas no Brasil. Já o caso da tentativa de golpe de Estado, considerado por advogados do ex-presidente como o único com potencial de levar Bolsonaro à prisão, deve entrar na fase de indiciamentos até o meio deste ano.

    O depoimento do general Marco Antonio Freire Gomes, que confirmou à Polícia Federal (PF) que participou de reuniões em que foram discutidas os termos da “minuta do golpe”, foi considerado “consistente” e “revelador”. As informações são da jornalista Miriam Leitão, do jornal O Globo.

    O Estado de Minas

  • Funcionário de prefeitura de cidade de Minas preso por pornografia

    Funcionário de prefeitura de cidade de Minas preso por pornografia

    Um funcionário da Prefeitura de Jordânia, no norte de Minas Gerais, foi preso pela Polícia Civil de Jacinto, nesta segunda-feira (18/3), em flagrante, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do suspeito. Ele é investigado por armazenamento de conteúdo pornográfico de adolescentes, bem como exploração e incentivo à prostituição dessas vítimas.

    As investigações tiveram início em 23 de fevereiro quando uma vítima, de 13 anos, acompanhada da mãe, compareceu à Delegacia de Polícia Civil de Jacinto. Ela disse que um indivíduo, que é funcionário da prefeitura daquela cidade, estava mantendo contato pelo celular com o adolescente e solicitando imagens de suas partes íntimas com a promessa de pagamento em dinheiro.

    A Polícia Civil solicitou, junto à Justiça, a busca e apreensão do aparelho celular e demais dispositivos eletrônicos na residência do suspeito, que foi deferida pelo Judiciário.

    O celular foi apreendido e a perícia do aparelho revelou diversas imagens pornográficas envolvendo adolescentes, além de conversas de cunho sexual entre o homem e as vítimas.

    O homem, segundo o delegado Victor Wiedenhoelft, foi preso e levado à Delegacia, que representou à Justiça pela conversão da prisão em preventiva. O investigado foi levado para o sistema prisional.

    EM.com.br