Categoria: Segurança e Justiça

  • Pode ir na ONU, no raio que o parta, não tô nem aí, diz Tarcísio sobre denúncias de abuso da PM no litoral

    Pode ir na ONU, no raio que o parta, não tô nem aí, diz Tarcísio sobre denúncias de abuso da PM no litoral

     O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse nesta sexta (8) que não está “nem aí” para as denúncias de abusos cometidos durante a Operação Verão da Polícia Militar, no litoral de São Paulo.

    “Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU, pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí”, disse o governador.

    A Conectas Direitos Humanos e a Comissão Arns apresentaram nesta sexta-feira uma queixa ao Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) pela escalada da violência policial na Baixada Santista. O movimento das entidades de defesa dos direitos humanos foi revelado pela coluna de Mônica Bergamo.

    Na denúncia, a diretora-executiva da Conectas, Camila Asano, afirma que a gestão Tarcísio “vem investindo na violência policial contra pessoas negras e pobres”.

    “Registros oficiais indicam que as mortes em decorrência de intervenção policial em São Paulo subiram 94% no primeiro bimestre de 2024. Esse é o resultado de uma ação deliberada do atual governador, Tarcísio de Freitas”, diz. “Há denúncias de execuções sumárias, tortura, prisões forjadas e ausência deliberada do uso das câmeras corporais na operação”, acrescenta Asano, em vídeo enviado à 55ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra, na Suíça.

    As entidades pedem então a implementação do programa de câmeras no estado e a garantia de “atendimento adequado a vítimas, familiares e testemunhas de casos de violência policial”.

    “Solicitamos a este conselho que inste o estado brasileiro a estabelecer medidas de controle da violência policial no estado de São Paulo, assegurando a implementação do programa de câmeras corporais”, afirma Asano, no vídeo.

    Antes da declaração em que ironizou a queixa à ONU, Tarcísio disse que as operações policiais são baseadas em inteligência, que o enfrentamento ao crime é feito de forma profissional e que excessos serão investigados e punidos.

    “A gente está restabelecendo a ordem e isso é importante, não existe progresso sem ordem. Estamos restabelecendo o direito de ir e vir, restabelecendo a segurança, fazendo enfrentamento à maior organização criminosa do Brasil”, disse o governador nesta sexta.

    “Não tem bandido na polícia. E quando tem, quando tem excesso, esse excesso vai ser punido exemplarmente. Nós não vamos tolerar o desvio de conduta, não vamos tolerar indisciplina, tudo a gente vai investigar”, completou Tarcísio.

    Além da denúncia de Conectas e Comissão Arns, o Gaesp (Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial), do Ministério Público de São Paulo, disse nesta quinta (7) que abriu uma notícia fato para investigar denúncias de que os mortos na operação estão sendo levados como vivos para hospitais.

    Os relatos foram feitos por funcionários da Saúde de Santos. O Gaesp afirma que vai colher os prontuários médicos e identificar os socorristas para investigar como o transporte dos corpos ocorreu. As denúncias foram reveladas pelo G1.

    O governador negou ter recebido tais denúncias e voltou a defender o trabalho dos policiais.

    “A nossa polícia é extremamente profissional. É uma pena que toda hora as pessoas querem colocar a polícia na posição de criminosa. Não é isso, esses caras estão defendendo a gente, a nossa sociedade. Estão vestindo a farda para ir enfrentar criminoso”, disse Tarcísio, também nesta sexta.

    Até o dia 1º de março, a Operação Verão deixou 39 mortos na Baixada Santista. A operação teve início após a morte do soldado da Rota Samuel Wesley Cosmo, 35, em 2 de fevereiro. Ao menos um outro PM em serviço também morreu durante a operação, na periferia de Santos.

    A operação já é a segunda ação mais letal da história de São Paulo, atrás apenas do massacre do Carandiru, quando 111 homens foram mortos durante a invasão da Casa de Detenção, em 2 de outubro de 1992.

    O número de mortes da Operação verão também já é superior ao de 40 dias de Operação Escudo, realizada na mesma região entre 28 de julho e 5 de setembro, quando 28 pessoas foram mortas. A ação foi deflagrada após o assassinato do também soldado da Rota Patrick Bastos Reis, 30. Assim como Cosmo, Reis estava em serviço ao ser atingido.

    Folha de São Paulo

  • Pai, mãe e filho morrem em grave acidente entre Caldas e Piracanjuba

    Pai, mãe e filho morrem em grave acidente entre Caldas e Piracanjuba

    Um acidente entre um veículo VW Gol e uma Chevrolet S10 matou pai, mãe e filha na tarde desta sexta-feira (8) na GO-139, entre Caldas Novas e Piracanjuba.

    De acordo com o Corpo de Bombeiros, além das vítimas, outras quatro pessoas ficaram feridas. Informações é que o condutor do Gol trafegava sentido Piracanjuba a Caldas Novas, quando colidiu frontalmente com a S10.

    O Serviço Móvel de Urgência (SAMU), foi acionado para socorrer as vítimas, e ao chegar ao local a equipe constatou que uma das vítimas estava presa em meio às ferragens e sem sinais vitais. As outras duas foram socorridas, mas não resistiram aos ferimentos e morreram ainda no local.

    Testemunhuas contaram, segundo os bombeiros, que o carro, um Gol Volkswagen, tentou fazer uma ultrapassagem, mas não conseguiu. A caminhonete, uma S-10 Chevrolet, tentou jogar o veículo para o acostamento para tentar evitar o acidente.

    As demais foram socorridas e encaminhadas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o estado de saúde das mesmas ainda não foi confirmado.

    Mais Goás

  • Moraes manda soltar coronel do Exército alvo de investigação sobre trama golpista

    Moraes manda soltar coronel do Exército alvo de investigação sobre trama golpista

    O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liberdade provisória ao coronel do Exército Bernardo Romão Corrêa Neto, um dos alvos da operação da Polícia Federal que investigou uma tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

    Bernardo foi solto sob medidas cautelares, mas o Supremo não divulgou quais são elas. A decisão está sob sigilo.

    Quando a operação Tempus Veritatis foi deflagrada, em 8 de fevereiro, Corrêa Neto estava em missão nos Estados Unidos prevista para durar até 2025, e voltou ao Brasil para se entregar às autoridades no dia 11.

    Ele ficou preso, à época, no Batalhão da Guarda Presidencial.

    Corrêa foi alvo de prisão após a Polícia Federal encontrar mensagens trocadas com Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro, sob suspeita de prepararem um golpe de Estado.

    Ele falava com Cid sobre o planejamento e os desdobramentos da minuta do golpe.

    Na operação, agentes prenderam ex-assessores de Bolsonaro e cumpriram mandados de busca e apreensão contra ex-ministros. O próprio ex-presidente foi obrigado a entregar seu passaporte.

    Em sua decisão que autorizou a operação, Moraes afirma que Bolsonaro teve acesso e pediu modificações na chamada “minuta do golpe”.

    Bolsonaro teria recebido do ex-assessor Filipe Martins e do advogado Amauri Feres Saad uma minuta de decreto para executar um golpe de Estado, com a decretação de prisão de várias autoridades, como do próprio Moraes e do ministro Gilmar Mendes, também do STF, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

    Segundo as informações coletadas pelas investigações, foram realizadas alterações no texto a pedido de Bolsonaro, permanecendo a determinação de prisão de Moraes e a realização de novas eleições.

    FOLHA DE SÃO PAULO

  • Cármen Lúcia suspende ordem que determinou a apreensão de celulares de jornalistas

    Cármen Lúcia suspende ordem que determinou a apreensão de celulares de jornalistas

    Uma ordem da Justiça de Mato Grosso que permitiu à Polícia Civil do Estado a apreensão de celulares e computadores de jornalistas foi suspensa pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. A decisão foi assinada nesta quarta-feira, 6, e o governador do Estado Mauro Mendes (União Brasil) foi convocado a se manifestar sobre o caso.

    O inquérito no qual foi autorizada a busca e apreensão dos aparelhos de Alexandre ApráEnock Cavalcanti e Marco Polo de Freitas Pinheiro tem o governador como vítima e é decorrente da Operacão Fake News 3, deflagrada pela Polícia Civil em 6 de fevereiro.

    Os três jornalistas, acusados no procedimento de cometer calúnia, difamação e associação criminosa, são investigados por suposta veiculação de informações falsas em sites e grupos de mensagens, “com o fito de atingir a honra e imagem de autoridades públicas em verdadeira indústria de desinformação”. Os profissionais teriam publicado informações sobre um suposto esquema que garantia decisões judiciais favoráveis ao garimpo em Mato Grosso.

    O inquérito no qual foi autorizada a busca e apreensão dos aparelhos de Alexandre ApráEnock Cavalcanti e Marco Polo de Freitas Pinheiro tem o governador como vítima e é decorrente da Operacão Fake News 3, deflagrada pela Polícia Civil em 6 de fevereiro.

    O Supremo foi acionado pelo Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Instituto Vladmir Herzog. Tais grupos se juntaram a dois dos investigados alegando que o caso se trata de uma perseguição judicial. Argumentam, ainda, que a decisão que permitiu a apreensão, tomada pelo juiz Bosco Soares, do Núcleo de Inquérito Policiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, viola o sigilo das fontes dos profissionais, previsto na Constituição, e uma decisão do STF que legitima o direito à informação.

    Para o advogado dos jornalistas, André Mateus, a decisão de Cármen Lúcia “é o primeiro passo”. “Demonstraremos que há uma série de inquéritos e processos abertos de forma sistemática contra jornalistas para atender pedidos do governador”. Além de Mauro Mendes, o magistrado que proferiu a decisão também deve explicar a situação em até 48 horas, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá apresentar parecer urgente sobre o caso.

    Estsdão

  • Fugitivo de segurança máxima é encontrado em ‘hotel do crime’ em MS

    Fugitivo de segurança máxima é encontrado em ‘hotel do crime’ em MS

    Um dos presos que fugiram do presídio de segurança máxima, em Campo Grande (MS), foi recapturado na noite desta quarta-feira após perseguição policial.

    Naudiney de Arruda Martins, de 32 anos, estava em uma casa que funcionava como ‘hotel do crime’. No local, foragidos da Justiça se refugiavam com alimentação e estadia garantida por uma facção criminosa.

    O homem planejava fugir para o Paraguai. Ele teria entrado em contato com outros membros da organização para fazer seu resgate e levá-lo até a fronteira entre os dois países.

    Naudiney tentou fugir quando a Polícia chegou na residência. Ele pulou o muro do fundo da casa, entrou em um condomínio próximo e escalou diversas residências. Por fim, se escondeu em uma casa ainda em construção e os agentes o capturaram nas lajes.

    O outro preso que fugiu, Douglas Luan Souza Anastácio de 33 anos, segue foragido. Ele estava na residência momentos antes de a Polícia chegar.

    Cinco pessoas estavam no ‘hotel do crime’, além de Naudiney. Um deles, de 23 anos, tinha mandado de prisão pelos crimes de tráfico de drogas e corrupção de menores e foi preso. Os outros quatros foram autuados por terem ajudado na fuga.

    Os dois fugiram na segunda-feira em uma tentativa de fuga de quatro detentos. Eles pertenciam ao Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho.

    O episódio ocorreu por volta das 3h40. Eles fugiram pelo muro e com o auxílio de uma corda. Todos estavam alojados no Pavilhão 6.

    A cadeia é tida como de segurança Máxima. Douglas respondia por tráfico e roubo, enquanto Naudiney por roubo e furto.

  • PF pediu busca e apreensão em gabinete de deputado mesmo sem ver indícios contra ele

    PF pediu busca e apreensão em gabinete de deputado mesmo sem ver indícios contra ele

    Em meio à crescente pressão do Congresso contra ações judiciais que atingem parlamentares, a Polícia Federal pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para realizar busca e apreensão no gabinete do deputado federal Gilberto Nascimento (PSD-SP) mesmo afirmando não ver indício contra ele.

    De acordo com a petição, a operação seria em benefício do próprio parlamentar, para que não houvesse “qualquer resquício de dúvida da ausência de sua participação na empreitada criminosa”.

    O pedido, feito no inquérito que apura a existência de uma “Abin paralela” na gestão de Jair Bolsonaro (PL), teve parecer contrário da PGR (Procuradoria-Geral da República) e foi negado por Alexandre de Moraes.Gilberto Nascimento quer tornar incluir flúor na política de saúde bucal  dos idosos - PSD - Câmara dos Deputados

    Tanto no Senado como na Câmara há movimentações relevantes no sentido de dificultar ações do STF que atinjam parlamentares. Na Câmara, avalia-se votar texto que proíbe operações de busca e apreensão no Congresso. O Senado aprovou no ano passado PEC que restringe decisões individuais de ministros do STF.

    O nome de Nascimento surge no contexto de um documento apreendido pela Polícia Federal na sede da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) em outubro.

    Intitulado “Prévia Nini.docx”, o arquivo reúne uma série de apontamentos familiares, profissionais e políticos sobre a advogada Nicole Giamberardino Fabre e o Instituto Anjos da Liberdade.

    Ele integra uma investigação aberta em agosto de 2019 pela Abin e que tinha como justificativa apurar suposto uso da advogada e da ONG pelas facções criminosas PCC e Comando Vermelho para derrubar uma portaria que havia endurecido as regras de visitas nas penitenciárias.

    Como mostrou a Folha de S.Paulo, o documento “Prévia Nini.docx” traz dois parágrafos especulativos que foram usados pela PF para dizer que a “Abin paralela” de Bolsonaro tentou vincular Moraes e o também ministro do STF Gilmar Mendes à facção criminosa PCC.

    Em linhas gerais, é dito sem nenhum embasamento que Moraes teve vínculos com líderes do PCC e que Gilmar seria ligado a escritório que teria como integrante um primo da advogada Nicole.

    Segundo a PF, os metadados do arquivo mostram que ele foi produzido na Câmara dos Deputados, em computador vinculado a Gilberto Nascimento. Não há informações sobre como e por que uma informação como essa foi produzida fora da agência.

    No relatório feito a Moraes, assinado pelo delegado Daniel Carvalho Brasil Nascimento, a PF informa que outro documento similar ao “Prévia Nini.docx” aponta como autor Ricardo Minussi, que a PF afirma ser o assessor parlamentar Ricardo Wrigth Minussi Macedo.

    O relatório registra que em outubro de 2019, mês da confecção do documento, o gabinete de Nascimento fez um pagamento de R$ 7.000 a uma empresa de Minussi a título de consultoria.

    Apesar disso, a PF diz que a confecção do documento não pode ser atribuída ao “excelentíssimo deputado federal, posto que outro documento (…) vinculado a Ricardo Minussi apresenta mais informações que o primeiro arquivo”.

    A PF sustenta então o pedido de busca e apreensão no gabinete de Nascimento —que em várias partes do relatório é tratado erroneamente como Gilberto “Carvalho”— afirmando que, embora os elementos de prova apontem que o documento foi feito à revelia do parlamentar, a operação deveria ocorrer para que isso ficasse cabalmente comprovado.

    Gilberto Nascimento integra a bancada evangélica e, em 2022, atuou para que seu então partido, o PSC, apoiasse a reeleição de Bolsonaro.

    Em sua decisão, Moraes autoriza as buscas nos endereços de Minussi, salvo no gabinete de Nascimento, reproduzindo as razões apontadas pela PGR, segundo quem não havia “elementos suficientes que exprimam fundadas razões sobre a necessidade, a adequação e a proporcionalidade de buscas e apreensões no gabinete do deputado federal (…), que não aparece nos autos como investigado”.

    Em nota, o Gilberto Nascimento disse que “não tem controle ou conhecimento das atividades realizadas pelo prestador de serviços Ricardo Luiz Wright Minussi Macedo além do âmbito da consultoria legislativa prestada à época” e que embora não tenha conhecimento sobre o inquérito, que corre sob sigilo, “mantém confiança no sistema judiciário para uma investigação completa dos fatos”.

    A PF disse que não fala sobre investigações em andamento.

    O relatório da PF apresentado a Moraes (e que embasou a segunda operação no caso da “Abin Paralela”, em janeiro) não faz nenhuma menção ao então deputado federal Alan Rick, hoje senador pelo União Brasil do Acre.

    Em 2019, época da produção do “Previa Nini.docx”, Minussi figurava nos boletins administrativos da Câmara como pessoa autorizada por Rick para acessar determinados sistemas da Casa. Em 2021, ele passou a ser assessor de gabinete do então deputado.

    Em 2023, seguiu com Alan Rick para o Senado. O portal de Transparência da Instituição mostra que Miinussi recebeu salário de R$ 14.274 em fevereiro.

    Também em nota, o senador disse que não foi alvo de qualquer operação e que não tem conhecimento do documento ou de qualquer outro serviço prestado por assessores em relações profissionais fora do gabinete.

    “[Alan Rick] Reafirma que não compactua com qualquer tipo de ilegalidade e que sua conduta perante a situação será pautada em fatos concretos, assim que estes forem plenamente esclarecidos”, segue a nota, acrescentando que ele confia na apuração isenta da Justiça.

    A reportagem não conseguiu falar com Minussi.

    Folha de São Paulo

  • AGU pede que Jovem Pan tenha bens penhorados para pagar multa de R$ 13,4 milhões

    AGU pede que Jovem Pan tenha bens penhorados para pagar multa de R$ 13,4 milhões

    O órgão federal não quer mais a cassação de concessões, mas entende que o pagamento de multa alta já é algo exemplar

    A Advocacia Geral da União pediu que a Jovem Pan tenha bens penhorados para pagar a multa pedida pelo Ministério Público no processo movido contra ela na Justiça, mas que mantenha as suas concessões. A 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, porém, negou um pedido para antecipar a condenação na ação movida pelo órgão.

    Folha de S.Paulo teve acesso aos autos. Na decisão, assinada pela juíza Denise Aparecida Avelar, a magistrada avaliou que não havia elementos para impor a chamada tutela de evidência, que visa a antecipação provisória dos efeitos da decisão final tomada pela responsável por julgar o caso. A negativa foi feita nesta quarta (6).

    A juíza negou o pedido do Ministério Público por dois motivos. O primeiro é que houve interesse da AGU em ser uma das autoras, junto com o MP, segundo documento protocolado na última terça (5).

    Já o segundo é que existe uma carência de provas em relação a alguns pedidos feitos pelo MP, como a comprovação de que programas da Jovem Pan fizeram ataques antidemocráticos ao sistema eleitoral, no período entre outubro de 2022 e janeiro de 2023.

    “Pende ainda de conclusão a situação processual referente à participação da União Federal na presente demanda, haja vista a possibilidade de ingresso no polo ativo, na qualidade de litisconsorte do Ministério Público Federal, tornando despicienda, nesse caso, a imposição de qualquer obrigação de fazer em desfavor do ente federal”, afirmou a juíza Denise Avelar em sua decisão.

    “Pende ainda de conclusão a situação processual referente à participação da União Federal na presente demanda, haja vista a possibilidade de ingresso no polo ativo, na qualidade de litisconsorte do Ministério Público Federal, tornando despicienda, nesse caso, a imposição de qualquer obrigação de fazer em desfavor do ente federal”, afirmou a juíza Denise Avelar em sua decisão.

    Nos últimos meses, houve uma tentativa de acordo entre as partes para o encerramento do caso, o que causou a paralisação do processo por três meses. A Jovem Pan não concordou com pedidos do MPF, como o pagamento integral da multa. A ação foi retomada em fevereiro.

    O Estado de Minas

  • Corpos de agentes da PF que morreram em queda de avião são levados para Brasília

    Corpos de agentes da PF que morreram em queda de avião são levados para Brasília

    José de Moraes Neto e Guilherme de Almeida Iber, que faziam parte do Centro de Operações Aerotáticas da PF (CAOP), morreram na queda de avião da tarde dessa quarta-feira (6)

    José e Guilherme morreram na queda de avião da tarde dessa quarta-feira (6/3), no Aeroporto da Pampulha. Inicialmente, a Polícia Civil foi acionada para deslocar a perícia oficial e o rabecão para a remoção dos corpos ao Instituto Médico-Legal Dr. André Roquette mas, por decisão da Polícia Federal, eles foram encaminhados direto à Brasília.

    Na manhã de hoje, técnicos da PF estão no Aeroporto da Pampulha fazendo a perícia na aeronave. Ainda na tarde de ontem, a PF informou que iniciou investigação para apurar as circunstâncias do acidente e enviou peritos especialistas em segurança de voo e acidentes aéreos para auxiliar nas apurações. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, vai acompanhar os trabalhos de investigação na capital mineira.

    Além de José e Guilherme, o mecânico Valter Luiz Martins, de 51 anos, também estava dentro do avião na hora do acidente. Ele foi socorrido com vida e levado para o Hospital João XXIII pelo helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

    O acidente

    O avião de modelo Cessna 208B decolou da cabeceira mais próxima à Avenida Cristiano Machado, perdeu altitude e caiu instantes após a decolagem a cerca de 100 metros da Avenida Antônio Carlos, na altura da barragem da Lagoa da Pampulha.

    Nos últimos dois dias a aeronave fez sobrevoos pela Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Na segunda (4/3), o avião decolou às 16h28, passando por Ribeirão das Neves, Juatuba, Mateus Leme, São Joaquim de Bicas, Rio Acima e Sabará. A aeronave voltou para a Pampulha às 17h06.

    Na terça-feira (5/3), a aeronave decolou da Pampulha às 14h29, passou por Ribeirão das Neves, Contagem, Ibirité, Casa Branca, Palhano, Rio Acima, Sabará, e retornou para Belo Horizonte. O trajeto durou aproximadamente 30 minutos.

    Uma equipe de investigadores do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), no Rio de Janeiro, será enviada pela Força Aérea Brasileira (FAB) para investigar as causas da queda.

    O Estado De Minas

  • PF investiga suposta tentativa de vínculo entre ministros do STF e PCC

    PF investiga suposta tentativa de vínculo entre ministros do STF e PCC

    Dois parágrafos de um documento originado no gabinete de um deputado federal têm sido a base para uma investigação da Polícia Federal. A apuração se concentra na suposta tentativa da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sob a gestão de Alexandre Ramagem (PL-RJ), de associar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, ao Primeiro Comando da Capital (PCC), conforme publicado pela Folha de S.Paulo.

    Este arquivo, datado de outubro de 2019, foi parte de um esforço da Abin para investigar o suposto envolvimento do STF com organizações criminosas. A investigação apontava para o uso da ONG Instituto Anjos da Liberdade e da advogada Nicole Giamberardino Fabre como intermediários na influência sobre políticos e magistrados. O objetivo seria reverter a portaria do Ministério da Justiça que limitava visitas nos presídios federais.

    A menção a Alexandre de Moraes se deu através de um documento que questionava a nomeação de André Ribeiro Giamberardino —primo de Nicole— no período em que Moraes geria o então Ministério da Segurança Pública. “Precisa verificar se a nomeação do sr. André Ribeiro Giamberardino foi no período do ministro Alexandre de Moraes, que teve muita vinculação com lideranças do PCC”, dizia o texto.

    Quanto a Gilmar Mendes, o documento indicava uma conexão indireta por meio de um primo de Nicole, sugerindo uma relação próxima com o ministro. “Prestar atenção a esta conexão”, aconselhava o documento.

    Hora Brasília

  • Moraes aplica multa de R$ 30 mil a Pietra Bertolazzi por “discurso de ódio” contra Janja

    Moraes aplica multa de R$ 30 mil a Pietra Bertolazzi por “discurso de ódio” contra Janja

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (7) uma multa de R$ 30 mil contra Pietra Bertolazzi, influencer e comentarista da Jovem Pan, por disseminação de informações falsas contra Janja da Silva, a primeira-dama, durante a campanha eleitoral de 2022.

    Durante o plieto, Bertolazzi proferiu comentários  sobre Janja, mencionando: “enquanto você tem ali a Janja abraçando o Pablo Vittar e fumando maconha, fazendo sei lá o quê, você tem uma mulher impecável representando a direita, os valores, a bondade, a beleza: Michelle [Bolsonaro].” Este posicionamento foi interpretado pelo TSE como prejudicial ao então candidato Lula (PT) e classificado como veiculação de notícias falsas, uma prática cada vez mais levantada pela Justiça Eleitoral.

    O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou que Bertolazzi promoveu um “discurso de ódio” e participou de uma “campanha negativa descarada”. Ao relacionar Janja com o consumo de drogas e criticar sua proximidade com a cantora Pablo Vittar, Bertolazzi tocou em questões sensíveis da campanha, como a descriminalização de drogas e a identidade de gênero, conforme apontou Moraes.

    “Ao ofender a mulher do então candidato Lula, hoje primeira-dama, a ofensa realizada partia das ideias de uma pauta de costumes e discurso de ódio exatamente para colocar a preferência sobre um candidato [Jair Bolsonaro].” – Alexandre de Moraes

    A ministra Cármen Lúcia ressaltou a natureza sexista do discurso de ódio contra mulheres, diferenciando-o daquele dirigido aos homens, enquanto o ministro André Tavares reconheceu a intenção de Bertolazzi de atingir Lula, ainda que de maneira indireta.

    Hora Brasília