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Categoria: Segurança e Justiça

  • DPU consegue acordo com INSS para acabar com exigências que prejudicam beneficiários

    DPU consegue acordo com INSS para acabar com exigências que prejudicam beneficiários

    A Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu acordos que beneficiam diversos grupos em situação de vulnerabilidade em reunião com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos dias 7 e 8 de fevereiro, em Brasília. Entre as demandas atendidas pelo INSS está a revogação de um dispositivo que prevê a exigência de documento com foto para menores de 16 anos na realização da perícia médica em casos de requerimentos de Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas).

    A defensora pública federal e coordenadora substituta da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária (CCR PREV), Carolina Botelho, explica que a exigência causa transtornos para as famílias que buscam o benefício. “Nós questionamos, pois a lei não exige o documento com foto. Então, eles podem usar o registro civil somente porque é muito difícil tirar documento de identidade no Brasil, especialmente em regiões remotas”, elucida.

    Nessa tratativa, a DPU sugere que sejam adotados outros protocolos de identificação para atendimento médico pericial para menores de 16 anos. “Para coibir eventuais fraudes, a DPU sugere a utilização do banco de dados do Cadastro Único, bem como a confirmação da composição familiar por meio da visita social. Sugere-se ainda a realização de parcerias com o Instituto de Identificação, nos casos de mutirões para realização de periciais médicas”, diz o documento encaminhado ao INSS. A solicitação foi atendida e a DPU agora aguarda a publicação de uma portaria com a alteração.

    As tratativas foram realizadas em dois encontros: o primeiro entre o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), e o segundo entre Comitê Executivo de Acompanhamento do Acordo firmado no Recurso Extraordinário (RE) 1.171.152/SC.

    Por parte da DPU, participou a coordenadora da CCR PREV, Patrícia Bettin Chaves, e a coordenadora substituta da CCR PREV, Carolina Botelho Moreira de Deus. Elas fazem parte do GTI e do Comitê executivo, que foi criado em 2020 motivado pela demora da análise dos requerimentos dos segurados. A DPU foi chamada para atuar no processo e na celebração do acordo. Também participaram dos encontros representantes do MPF, Ministério da Previdência Social, Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU), INSS e Controladoria-Geral da União (CGU).

    Durante os dois dias, outros assuntos também foram tratados, como, por exemplo, os obstáculos no preenchimento da autodeclaração online para benefícios previdenciários em comunidades quilombolas. Segundo os defensores, quando o usuário seleciona a opção ‘Rural’ é direcionado para um formulário online que aborda exclusivamente questões relacionadas ao Imposto Territorial Rural (ITR). No entanto, as terras coletivas das comunidades tradicionais/quilombolas não apresentam a obrigatoriedade de ITR. Por isso, a DPU também formalizou a demanda e o INSS solicitou o envio dos prints das telas referentes aos casos relatados para verificar a possibilidade de ajustes.

    Os prazos para análise dos requerimentos dos benefícios e de realização de perícias médicas, de acordo com o termo de acordo definido pelo STF, também estavam na pauta da reunião. O acerto prevê que todos os prazos não devem ultrapassar 90 dias e podem variar conforme a espécie e o grau de complexidade do benefício. Para a realização de perícias médicas necessárias à concessão inicial de benefícios previdenciários e assistenciais, é definido o prazo máximo de 45 dias após o seu agendamento e de 90 dias, quando realizadas nas unidades de perícia médica de difícil provimento de servidores. A Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS apresentou os resultados do programa de enfrentamento da fila da perícia, no ano de 2023. De acordo com o órgão, em agosto de 2023 havia cerca de 1,2 milhão de agendamentos aguardando perícia. Em dezembro a fila reduziu para 850 mil.

    Newsrondonia

  • Polícia diz que empresa fundada por líder do PT pagava R$ 70 mil por semana ao PCC

    Polícia diz que empresa fundada por líder do PT pagava R$ 70 mil por semana ao PCC

    Mensagens obtidas pela polícia no celular de Adauto Soares Jorge, ex-diretor da empresa de ônibus “Transunião”, mostram a existência de pagamentos semanais de R$ 70 mil, feitos por meio do caixa da companhia, ao PCC, maior facção criminosa do Brasil.

    Os diálogos constam no inquérito conduzido pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), que foi obtido pelo jornal O Estadão. As investigações estão sob sigilo de Justiça.

    A “Transunião” é uma das três empresas de ônibus da cidade de São Paulo cujos diretores ou acionistas são investigados atualmente por crimes que a polícia liga ao PCC.

    A empresa de ônibus tem 467 ônibus em sua frota e opera em dois lotes do sistema de transporte público de São Paulo.

    A investigação sobre o caso, que envolve extorsões, lavagem de dinheiro e organização criminosa, começou com o inquérito sobre o assassinato de Adauto Soares Jorge, morto a tiros em 4 de março de 2020, em um estacionamento da rua Cônego Antonio Manzi, no Lajeado, na zona leste de SP.

    Na ocasião, Jorge estava acompanhado por Devanil Souza Nascimento, conhecido como “Sapo”, um antigo funcionário da Transunião.

    Devanil Souza Nascimento era motorista do vereador Senival Moura (PT), líder da oposição na Câmara Municipal de São Paulo e um dos fundadores da Transunião.

    De acordo com a polícia, Devanil Souza Nascimento seria envolvido com um “esquema” de administração de creches subsidiadas com recursos oriundos da Prefeitura e foi investigado no inquérito sobre o homicídio, assim como Moura, sob a suspeita de ter conduzido Jorge até o estacionamento, sabendo da armadilha que havia sido montada contra a vítima.

    Ambos negam a acusação e suas defesas alegam que eles são inocentes. Em discurso feito em junho de 2022, no plenário da Câmara, Senival disse: “Operamos com a Transunião até o dia 4 de fevereiro de 2020. No dia 5 teria uma assembleia da empresa, e eu e o Adauto Soares Jorge fomos recomendados a não participar. Quando recebi isso, achei melhor ir embora”, disse o Moura. “Nós (o vereador e Adauto) criamos essa empresa, mas me desliguei”.

    “Apurou-se, em síntese, que a morte de Adauto Soares Jorge teve relação com um esquema de desvio de verbas da precitada empresa de transportes públicos Transunião, a qual, desde seu nascedouro, ainda no modelo de Cooperativa, vinha sendo utilizada para a lavagem de capitais oriundos do crime, mais especificamente, valores obtidos ilicitamente, advindos da facção criminosa autodenominada Primeiro Comando da Capital”, diz o relatório do inquérito do caso.

    Senival Moura era uma liderança entre os perueiros da capital nos anos 2000. De acordo com o relatório assinado pelo delegado Anderson Honorato Santos, foi quando os “notórios criminosos” Ricardo Pereira dos Santos, o “Cunta”, e Alexandre Ferreira Viana, o “Alexandre Gordo”, teriam providenciado recursos para a campanha eleitoral do político, ele concorreu pela 1ª vez a vereador em 2004.

    Em troca, afirmou o delegado, o PCC “passou a ocupar grande parte das cotas/ações, vinculadas à indigitada empresa, tornando cada vez mais perigoso o ‘jogo’ de desvio de recursos e branqueamento de capitais, visto que, em grande parte, Senival e Adauto, agora mais do que nunca, teriam que prestar contas à criminalidade organizada”.

    Segundo o documento da polícia, o PCC possuía um “preposto junto a Transunião”,responsável pela interlocução e defesa dos interesses da criminalidade na empresa.

    “Tal preposto foi identificado como Leonel Moreira Martins, notório ladrão de bancos, o qual, como se depreende da análise das mensagens encontradas no aparelho celular da vítima (Adauto), interagia quase que semanalmente com esta, para resolver problemas envolvendo a empresa e os interesses de membros do PCC, vinculados àquela”.

    Alegando supostos desvios de verbas da empresa, o PCC obteve, em 5 de fevereiro de 2020, o afastamento do aliado de Senival da presidência da Transunião, por meio da destituição de Adauto do cargo: “A mando da referida facção criminosa e por intermédio de Leonel, a presidência da empresa Transunião é passada para um de seus integrantes, Lourival de França Monário, o qual fica incumbido de dar prioridade aos interesses espúrios daquela, em detrimento dos demais cooperados”.

    Segundo o Relatório de Análise de Extração de Dados do aparelho celular de Adauto, um cadastrado em nome da empresa Transunião, Leonel Martins comunicava-se “quase que semanalmente com Adauto, e o teor dos diálogos, quase que em sua totalidade”, diziam respeito “a cobranças de valores e repasses” que deviam “ser realizados a parentes de indivíduos vinculados a criminalidade” às 18h43 de 25 de maio de 2019, por exemplo, Leonel cobra um tratamento preferencial ao ônibus de prefixo 36644, o qual pertenceria à “pessoa de alcunha Perigo”, seu irmão.

    “Por meio de pesquisas aos sistemas policiais, descobriu-se que Perigo é o notório assaltante de bancos, vinculado ao PCC e procurado pela Justiça, Anderson de Cássia Pereira”, escreveu o delegado.

    Outro diálogo destacado pelo policial refere-se à cobrança feita por Leonel a Adauto a respeito “dos valores devidos àquele em decorrência de seu status como membro do PCC e pelos veículos que possui na Transunião”.

    A conversa aconteceu em 12 de abril de 2019. Nela, Adauto disse que os repasses da empresa ao PCC estariam limitados à R$ 70 mil por semana. “Contudo, Leonel argumenta que, além de participação nos aludidos R$ 70 mil, devidos aos membros da facção criminosa, também haveria uma outra dívida a ele devida, de responsabilidade da empresa”.

    Logo depois, o PCC teria determinado a nomeação de Jair Ramos de Freitas, o “Cachorrão”, como diretor da empresa. É justamente Cachorrão quem o Deic acusa de ter assassinado Adauto Soares Jorge.

    Segundo o jornal, o “delegado ainda investigou a possível participação de Nascimento e do vereador no assassinato e pediu a prisão do petista, mas a Justiça negou. Cachorrão foi preso temporariamente e solto em seguida pela Justiça, a pedido de sua defesa”.

    De acordo com o Deic, Adauto Soares Jorge foi morto pelo PCC em uma vingança, e o vereador chegou a ter a morte decretada pela facção, mas só não foi morto, de acordo com relato de uma testemunha protegida, porque concordou em entregar 13 ônibus ao PCC e deixar a direção da empresa.

    Na época, Senival chegou a pedir proteção à Polícia Civil. Senival e Adauto eram amigos havia 30 anos. O inquérito do caso ainda não foi concluído, pois aguarda perícias nas imagens de câmeras e nos celulares apreendidos.

    Gazeta Brasil

  • STF rejeita pedido de ex-presidente da República para adiar depoimento à PF

    STF rejeita pedido de ex-presidente da República para adiar depoimento à PF

    Defesa alegou que não teve acesso à íntegra das informações, mas ministro Alexandre de Moraes destacou que os elementos de prova documentados nos autos já foram garantidos aos advogados de Jair Bolsonaro.

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar depoimento à Polícia Federal, marcado para esta quinta-feira (22), no âmbito da investigação deflagrada na Operação Tempus Veritatis, que apura tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

    A defesa do ex-presidente pedia que ele não prestasse depoimento ou fornecesse declarações adicionais até que fosse garantido o acesso à integralidade dos autos referentes à operação. Ao negar o pedido, o ministro destacou que não procede a alegação de que não lhe foi garantido o acesso integral à todas as diligências efetivadas e provas. Isso porque os advogados de Bolsonaro tiveram, nesta segunda-feira (19), acesso integral aos elementos de prova já documentados nos autos, com exceção das diligências em andamento e os elementos constantes na colaboração premiada de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens.

    O ministro explicou que, conforme a jurisprudência do STF, antes do recebimento da denúncia, não configura cerceamento de defesa a negativa de acesso a termos da colaboração premiada referente a investigações em curso. Isto porque o investigado não tem direito a acessar informações associadas a diligências em andamento ou em fase de deliberação.

    Além disso, o ministro observou que o investigado tem o direito de falar no momento que considere adequado ou de permanecer em silêncio parcial ou total, mas não pode decidir, prévia e genericamente, pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação criminal ou a instrução processual penal. “Não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório”, ressaltou.

    Leia a íntegra da decisão.

    STF

  • Após ser chamado de ‘persona non grata’ por Israel, Lula chama de volta embaixador do Brasil

    Após ser chamado de ‘persona non grata’ por Israel, Lula chama de volta embaixador do Brasil

    Assessor do Planalto, Celso Amorim diz que é ‘absurdo’ Israel considerar Lula ‘persona non grata’

    O embaixador brasileiro em Israel, Frederico Meyer, será chamado de volta ao Brasil pelo governo Lula. Meyer foi convocado por autoridades israelenses, nesta segunda-feira, para dar explicações sobre uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que no domingo comparou os ataques israelenses na Faixa de Gaza com o Holocausto.

    A desocupação do posto em Tel Aviv indica um agravamento do impasse diplomático entre Brasil e Israel e pode, eventualmente, ser o primeiro passo para o esfriamento ou até o rompimento das relações bilaterais.

    O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também convocou o embaixador israelense Daniel Zonshine para prestar eslcarecimentos.

    “Diante da gravidade das declarações desta manhã do governo de Israel, o Ministro Mauro Vieira, que está no Rio de Janeiro para a reunião do G20, convocou o embaixador israelense Daniel Zonshine para que compareça hoje ao Palácio Itamaraty, no Rio. E chamou para consultas o embaixador brasileiro em Tel Aviv, Frederico Meyer, que embarca para o Brasil amanhã”, disse o ministério em nota.

    No último domingo, Lula comparou as mortes de palestinos que estão na Faixa de Gaza ao Holocausto na Segunda Guerra Mundial, marcado pelo extermínio de mais de seis milhões de judeus. Lula foi considerado, nesta segunda-feira, persona non grata por Israel e, ao convocar o embaixador, indicou que, ao contrário do que foi exigido pelo governo daquele país, não pedirá desculpa por sua fala.

    Declaração de Lula é ‘desastrosa’ e uma ‘armadilha’ dizem diplomatas

    O clima no Itamaraty é de preocupação. Um diplomata comentou que a exposição de Frederico Meyer no Museu do Holocausto foi desnecessária, por causa de uma declaração “desastrosa” de Lula.

    Um interlocutor do Itamaraty disse que Lula caiu em uma “armadilha”, ao fazer a declaração, e o cenário é bastante complicado. Isto porque o presidente, como disse o premier israelense, banalizou o Holocausto e, assim, o extermínio de cerca de 6 milhões de judeus, grande parte em campos de concentração nazista.

    A declaração do presidente brasileiro causou indignação no governo de Israel, que convocou o embaixador brasileiro para uma reunião em um local totalmente fora dos padrões diplomáticos: o Museu do Holocausto, em Jerusalém. O lugar escolhido foi considerado um “circo” por diplomatas brasileiros. Para integrantes do Itamaraty, foi uma exposição desnecessária do embaixador.

    Katz mostrou a Meyer o formulário com os nomes de seus avós, mortos durante a Segunda Guerra Mundial. No domingo, o chanceler israelense já havia afirmado que a fala de Lula “profana a memória daqueles que morreram no Holocausto”.

    A avaliação do governo é que a declaração de Lula está sendo usada politicamente pelo primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, que enfrenta uma crise de popularidade. O assessor para assuntos internacionais do Palácio do Planalto, Celso Amorim, classificou como “um absurdo” a decisão de Israel de classificar o presidente brasileiro como persona non grata.

    Fala de lula gerou reações

    As declarações de Lula, que também classificou como “genocídio” as mortes em Gaza, foram feitas no domingo, em entrevista a jornalistas na Etiópia, durante a cúpula da União Africana.

    O presidente comparou Gaza com o Holocausto no momento em que criticava países ricos que suspenderam o financiamento à agência da Agência da ONU de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA, na sigla em inglês), após a denúncia do governo israelense de que funcionários do órgão haviam participado do ataque terrorista do Hamas a Israel em outubro do ano passado.

    — Quando eu vejo o mundo rico anunciar que está parando de dar contribuição para a questão humanitária aos palestinos, fico imaginando qual é o tamanho da consciência política dessa gente e qual o tamanho do coração solidário dessa gente que não está vendo que na Faixa de Gaza não está acontecendo uma guerra, mas um genocídio — disse Lula. — Não é uma guerra entre soldados. É uma guerra entre um Exército altamente preparado e mulheres e crianças.

    O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse que “as palavras do presidente do Brasil são vergonhosas e graves”.

    “Trata-se de banalizar o Holocausto e de tentar prejudicar o povo judeu e o direito de Israel se defender. Comparar Israel ao Holocausto nazista e a Hitler é cruzar uma linha vermelha. Israel luta pela sua defesa e pela garantia do seu futuro até à vitória completa, e faz isso ao mesmo tempo que defende o direito internacional”, escreveu Netanyahu no X.

    A fala do líder brasileiro repercutiu entre autoridades israelenses e foi comentada pelo Hamas. O grupo emitiu um comunicado, agradecendo a Lula pela comparação: “Os acontecimento na Faixa de Gaza são como o que o líder nazista Hitler fez aos judeus durante a Segunda Guerra Mundial (…) Pedimos à Corte Internacional de Justiça que leve em conta o que o presidente brasileiro disse”.

    O Globo

  • Caiado critica câmeras em fardas e defende enfrentar o narcotráfico

    Caiado critica câmeras em fardas e defende enfrentar o narcotráfico

    Governador não descarta chapa com Michele Bolsonaro mas diz que tentará se viabilizar pelo União Brasil

    O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), criticou o uso de câmeras em fardas policiais e disse que elas não geram resultados efetivos. “Eu acho que a câmera não traz resultado nenhum, só faz inibir o policial. Cidadão quando está armado, a minha polícia entra para resolver, ela não entra para tomar tiro. A minha polícia é feita para salvar o meu povo, ela é feita para dar segurança aos goianos”, afirmou.

    A declaração do governador foi dada durante entrevista ao programa “Diálogos”, do jornalista Mário Sérgio Conti, na GloboNews, na sexta-feira passada (16). Ainda no tema da segurança pública, Caiado defendeu um enfrentamento do estado contra o narcotráfico, que, segundo ele, é um dos grupos mais poderosos e que mais cresce no Brasil. Para o mandatário, tal crescimento se justifica pelo fato de haver conivência política, uma vez que governadores, deputados, senadores e membros do Judiciário integram o grupo de narcotraficantes.

    “Agora você compra franquia em São Paulo. Agora o PCC vende um quarteirão que garante que só você vai negociar a cocaína e a maconha. Dependendo do ponto é R$ 3 milhões, dependendo do outro ponto é R$ 500 mil. Nós precisamos ter a coragem de enfrentar isso. O estado brasileiro não pode mais se acovardar”, disse Caiado. “Se hoje as facções estão desse jeito é porque há um acovardamento. Essa tese de dizer: ‘Olha, é problema social’. Por favor, não venha com isso. Não seja injusto com o cidadão que é honesto, trabalhador, saí cedo de casa. Os faccionados vivem nas maiores mansões hoje.”

    O governador também confirmou, durante o programa, a participação no ato marcado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o próximo dia 25 de fevereiro na avenida Paulista, em São Paulo (SP). Bolsonaro decidiu realizar o evento como forma de resposta à operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, que mira o ex-mandatário e integrantes de seu governo que conspiraram contra o Estado Democrático de Direito.

    Caiado minimizou as falas e os acenos de teor golpistas manifestados por Bolsonaro em reunião com seus ministros no ano passado. “Tudo aquilo que ele falou, ele falava o dia inteiro. Todo mundo que convivia com ele, escutava aquilo todo dia. Aquilo não foi nenhum segredo de estado. A vida inteira ele tratou aquilo do jeito que quis”, afirmou o governador. “Um ponto a gente tem que reconhecer. Primeiro lugar, eu iniciei essa luta em 1986 [defendendo] o direito de propriedade, as teses conservadoras no Brasil, e eu sofri muito.”

    “Esse jogo vem dentro de um processo político em meio a muitas situações que levam a sair do palco político de resultado e entrar dentro de um processo de, muitas vezes, retaliação à vida política. O que eu enxergo é que ele (Bolsonaro) despertou no Brasil o sentimento conservador. Isso eu tenho total autonomia para poder dizer porque, realmente, essa força que hoje se tem nunca existiu antes no país.”

    Apresentado como pré-candidato à Presidência da República em 2026, Caiado já tem se movimentado para buscar o apoio ao seu projeto presidencial. Durante a entrevista, o governador não descartou a ideia de compor chapa com a ex-primeira dama Michele Bolsonaro (PL), caso fosse concorrer pelo PL. Mas deixou claro que quer tentar se viabilizar pelo seu partido, o União Brasil.

    Além disso, o governador sugeriu anistia aos articuladores do golpe e criticou também o presidente Lula (PT) por “acirrar o debate”. “Você acha que num momento como esse em que não temos segurança, as facções estão mandando na maior parte do território nacional. Sem dúvida nenhuma, você precisava de um presidente mais presente. E, na verdade, o que você tem é um presidente que deixou o discurso dele da época da campanha para também acirrar cada vez mais esse debate. Pra quê isso? Se você é governante, pra quê você vai fomentar mais isso?”, questionou Caiado.

    O HOJE

  • Oposição protocola pedido de impeachment de Lula sobre fala contra Israel

    Oposição protocola pedido de impeachment de Lula sobre fala contra Israel

    Parlamentares de oposição protocolaram o pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto à Câmara dos Deputados. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) liderou a ação, protocolando formalmente o pedido, que já conta com a assinatura de 33 deputados, conforme informou.

    O movimento ganhou força após declarações polêmicas do presidente Lula, que durante uma coletiva de imprensa na Etiópia na manhã deste último domingo, estabeleceu uma comparação entre as ações militares israelenses em Gaza e o Holocausto, episódio histórico marcado pelo extermínio de judeus sob o regime de Adolf Hitler. “O que Israel está fazendo na Faixa de Gaza com o povo palestino é sem precedentes, a não ser pela tragédia do Holocausto perpetrada por Hitler”, afirmou Lula.

    Essas declarações motivaram a deputada Bia Kicis (PL-DF) a se manifestar nas redes sociais, anunciando a preparação do pedido de impeachment com base em “atitudes hostis ao Estado de Israel”. Kicis destacou a importância das relações diplomáticas com Israel, criticando a postura do presidente e alegando que este expõe o Brasil a riscos graves e desnecessários.

    O pedido de impeachment se fundamenta na Lei dos Crimes de Responsabilidade, que prevê, entre outras coisas, a destituição do mandato por atos de hostilidade contra outras nações que possam colocar o país em situação de conflito ou afetar sua neutralidade.

    Hora Brasília

  • Dezessete presos fogem da Penitenciária Dom Abel Alonso Núñez, no Piauí

    Dezessete presos fogem da Penitenciária Dom Abel Alonso Núñez, no Piauí

    Na manhã de segunda-feira (19), aconteceu uma fuga em massa na Penitenciária Dom Abel Alonso Núñez, em Bom Jesus, a 608 km de Teresina. Dezessete detentos escaparam, levando a Secretaria de Justiça (Sejus) a divulgar uma lista com seus nomes e a convocar esforços concentrados das forças de segurança para recapturá-los. A Sejus pede a colaboração da população.

    O incidente ocorreu em uma penitenciária superlotada, desenhada para 76 presos, mas abrigando atualmente 188. Vilobaldo Carvalho, presidente do Sinpoljuspi, aponta que a fuga parece ter se dado pela parte superior do prédio, especificamente pelo pavilhão B, após a quebra de um cadeado.

    Paralelamente, a penitenciária enfrenta outro grave problema: o assassinato de um detento, identificado pelas iniciais M.F., ocorrido em 31 de janeiro de 2024. O suspeito do crime, Victor Gabriel de Paula Nunes, já envolvido em um homicídio doméstico, foi preso e encaminhado para as devidas providências legais. A Sejus reitera que um procedimento administrativo interno está em andamento para esclarecer as circunstâncias do ocorrido.

    Hora Brasília

  • Israel declara Lula ‘persona non grata’ após declarações sobre Holocausto

    Israel declara Lula ‘persona non grata’ após declarações sobre Holocausto

    Após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que comparou as ações de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto nazista, o líder brasileiro foi declarado persona non grata pelo governo de Benjamin Netanyahu.

    Persona non grata é uma expressão em latim cujo significado literal é algo como “pessoa não agradável” ou “não bem-vinda”. Na diplomacia, a expressão se aplica a um representante estrangeiro que não é mais bem-vindo em missões oficiais em determinado país.

    Nas redes sociais, o ministro de Relações Exteriores israelense, Israel Katz, afirmou que Lula não será bem-vindo no país até que se retrate por suas palavras.

    A decisão foi anunciada por Katz após encontro com o embaixador do Brasil em Israel no Yad Vashem, o memorial oficial de Israel em Jerusalém para lembrar as vítimas do Holocausto.

    O diplomata brasileiro foi convocado pelo governo Netanyahu para prestar esclarecimentos sobre as declarações de Lula.

    O presidente falou sobre o assunto durante uma entrevista em Adis Abeba, na Etiópia, onde participou neste fim de semana de uma reunião da cúpula da União Africana.

    Lula já havia falado sobre a situação dos palestinos em seu discurso no evento, mas a declaração durante a entrevista gerou uma forte reação do governo israelense.

    A BBC News Brasil procurou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e o Ministério de Relações Exteriores brasileiro para um posicionamento sobre as declarações do chanceler israelense, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

    Mais de 28,8 mil palestinos, incluindo civis, mulheres e crianças, morreram durante os mais recentes ataques de Israel à Faixa de Gaza. O país iniciou uma guerra contra o Hamas em outubro após a morte de mais de 1.200 pessoas e o sequestro de 253 reféns em um ataque do grupo em Israel.

    Leia mais, a seguir, sobre o que Lula falou sobre o conflito e qual foi a reação de Israel.

    Lula e Netanyahu em encontro em Jerusalém em 2009
    CRÉDITO,GETTY IMAGES – Lula e Netanyahu em encontro em Jerusalém em 2009

    As declarações

    Durante sua viagem, Lula questionou a decisão de alguns países de suspender verbas à agência da ONU que dá assistência aos palestinos, a UNRWA.

    A suspensão havia acontecido porque Israel acusou funcionários da agência de envolvimento com o Hamas.

    Lula afirmou que a ajuda humanitária aos palestinos não pode ser suspensa e disse que, se confirmado que houve erros na UNRWA, deve haver responsabilização.

    “Quando eu vejo o mundo rico anunciar que está parando de dar a contribuição para a questão humanitária aos palestinos, eu fico imaginando qual é o tamanho da consciência política dessa gente?”, disse o presidente.

    “E qual é o tamanho do coração solidário dessa gente que não está vendo que na Faixa de Gaza não está acontecendo uma guerra, mas um genocídio?”, afirmou.

    “O que está acontecendo na Faixa de Gaza e com o povo palestino não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu: quando o Hitler resolveu matar os judeus.”

    “Não é uma guerra entre soldados e soldados. É uma guerra entre um Exército altamente preparado e mulheres e crianças. Se teve algum erro nessa instituição que recolhe o dinheiro, apura-se quem errou. Mas não suspenda a ajuda humanitária para o povo que tá há quantas décadas tentando construir o seu Estado”, disse o presidente.

    Lula também reiterou que condena o Hamas e os ataques realizados por eles.

    “O Brasil condena o Hamas, mas o Brasil não pode deixar de condenar o que Israel está fazendo na Faixa de Gaza”, disse.

    No sábado (17), Lula havia se encontrado com o primeiro-ministro da Autoridade Palestina, Mohammad Shtayyeh.

    O Palácio do Planalto afirmou que o presidente brasileiro condenou ataques do Hamas durante a reunião e reiterou a necessidade de paz no Oriente Médio e necessidade da criação de um Estado Palestino. Shtayyeh agradeceu a Lula pela solidariedade com o povo palestino, segundo o governo brasileiro.

    Por que a fala causou tanta controvérsia?

    O genocídio de mais de 6 milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial é um tema bastante sensível.

    A fala de Lula gerou uma forte reação de instituições judaicas, que afirmam que comparar a situação dos palestinos afetados pelos ataques de Israel com o genocídio de judeus feito pelos nazista é uma forma de “banalizar o Holocausto”.

    A Conib (Confederação Israelita do Brasil) emitiu uma nota de repúdio à fala de Lula, na qual defendeu as ações de Israel.

    “Os nazistas exterminaram 6 milhões de judeus indefesos na Europa somente por serem judeus. Já Israel está se defendendo de um grupo terrorista que invadiu o país, matou mais de mil pessoas, promoveu estupros em massa, queimou pessoas vivas e defende em sua carta de fundação a eliminação do Estado judeu”, diz o comunicado da entidade.

    “Essa distorção perversa da realidade ofende a memória das vítimas do Holocausto e de seus descendentes”, afirmou.

    O presidente do Museu do Holocausto em Jerusalém, Dani Dayan, afirmou que a fala de Lula é “vergonhosa” e uma “combinação de ódio e ignorância”.

    Ministros do governo defenderam Lula nas redes sociais.

    “Todo meu apoio às preocupações do presidente Lula em relação ao conflito que vem cruelmente atingindo civis na Faixa de Gaza, vítimas do governo de extrema-direita de Israel”, escreveu Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) na rede social X.

    “A fala do presidente Lula sobre o que está acontecendo em Gaza é corajosa e necessária. Já são mais de 20 mil mortos palestinos através de ataques promovidos por Israel. Que esse posicionamento incentive outros países a condenarem a desumanidade que estamos vendo dia após dia”, disse Sônia Guajajara (Povos Indígenas), também no X.

    BBC

  • Motoristas com 50 anos ou mais poderão ter desconto na renovação da CNH

    Motoristas com 50 anos ou mais poderão ter desconto na renovação da CNH

    A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) terá sua primeira reunião do ano na terça-feira (20), às 10 horas, com sete itens em pauta. Um deles é o projeto que estabelece que os motoristas com idade de 50 anos ou mais terão desconto na renovação da carteira nacional de habilitação (CNH).

    O PL 5.153/2023 determina que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos demais condutores pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa na renovação das carteiras. O texto, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), reduz em 50% o valor da taxa para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos. Para aqueles com idade igual ou superior a 70 anos, a redução será de 70%.

    O autor argumenta que a cobrança sem diferenciação aos condutores sujeitos a prazo menor de renovação impõe ônus financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos. Para Dueire, é injusto que o mesmo valor a título de taxa administrativa seja cobrado de um condutor cuja CNH tenha vigência menor. O senador cita como exemplo o idoso de 75 anos, que precisa fazer a renovação a cada 3 anos e pagaria 30% do valor aplicável aos condutores menores de 50 anos. O projeto seria, na visão do autor, uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito

    A relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), é favorável ao projeto. Ela aponta que a concessão de desconto na renovação da CNH para pessoas acima de 50 anos é meritória. A senadora diz que, se os indivíduos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos, é justo que paguem a metade daqueles que podem renová-las uma única vez a cada década. O mesmo raciocínio se aplicaria aos maiores de 70 anos, que necessitam renovar sua CNH três vezes a cada década.

    Se aprovada na CAE, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde vai tramitar em decisão final.

    Pedágios e cadastro de obras

    A pauta da CAE ainda traz um projeto de lei que inclui os cartões de crédito e débito como meio de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais (PL 4.643/2020) e outro que cria o cadastro informatizado de obras públicas custeadas com recursos federais (PL 1.343/2022). Fonte: Agência Senado

  • Dino quer trocar aposentadoria compulsória por demissão sem salário de juiz, militar e promotor

    Dino quer trocar aposentadoria compulsória por demissão sem salário de juiz, militar e promotor

    Em breve passagem no Senado antes de assumir a vaga como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA) irá apresentar, nesta segunda-feira, 19, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) propondo o fim das aposentadorias compulsórias a juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves. Ao invés disso, ele sugere a exclusão do serviço público.

    O texto ainda buscará colher assinaturas. Ele precisa do apoio de 27 senadores, o que equivale a um terço de todos os 81 integrantes da Casa. “Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”, diz Dino.

    Em dissertação de mestrado, em 2001, Dino se opôs à demissão para juízes por ato administrativo. “Com isso, revogar-se-ia uma das mais importantes garantias da independência da magistratura — isto é, a vitaliciedade — que se diferencia da mera estabilidade exatamente por implicar a vedação de demissão por ato administrativo”, escreveu Dino. A PEC que criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que a punição máxima aplicada pelo colegiado a um magistrado seria de aposentadoria compulsória com direito a continuar recebendo remuneração.

    O agora senador deixou o ministério da Justiça no final de janeiro e voltou ao Senado Federal no começo de janeiro. Ele disse, dias antes do retorno, que apresentaria cinco propostas legislativas e faria discursos no plenário da Casa.

    No plenário do Senado, Dino criticou ações para restringir poderes da Corte. Para ele, há “falsas soluções” sendo colocadas em debate, como a defesa de impeachment de ministros do STF. Um dos projetos apresentados por ele, por sua vez, visa proibir o acampamento de pessoas em quartéis.

    O último ato de Dino no Senado será na próxima terça-feira, 20. Ele fará um discurso de despedida no plenário e se despedirá oficialmente da Casa na quarta-feira. “Semana cheia de emoções boas. E, como sempre, de muito trabalho”, afirma.

    Dino assumirá o STF na próxima quinta-feira, 22. Ele herdará a relatoria de 344 processos que estavam no gabinete da ministra aposentada Rosa Weber. Entre eles, há investigações sobre o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, investigado pela Polícia Federal em operação baseada em reportagens do Estadão. Eles foram parceiros na Esplanada dos Ministérios.

    Estadão