quinta-feira, abril 18, 2024
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Corregedoria Nacional apura conduta de desembargadores do TJGO que tentaram desacreditar vítima de assédio

A Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar a conduta dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Silvânio Divino de Alvarenga e Jeová Sardinha no julgamento de um caso de assédio praticado por pastor evangélico contra uma mulher. Os magistrados teriam falado conteúdo potencialmente preconceituoso em relação à vítima, emitindo juízo de valor que, em princípio, teria extrapolado os limites da análise jurisdicional.

As falas foram feitas durante a sessão de julgamento da 6ª Câmara Cível do TJGO, em 19 de março. Na sessão, estava em análise uma ação movida pela jovem, que pede reparação por danos morais. Entre as expressões utilizadas, os desembargadores teriam insinuado que a vítima seria “sonsa” e que haveria atualmente uma “caça aos homens”.

Na decisão pela abertura do procedimento disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, avalia que há necessidade de se investigar, na esfera administrativa, se a atuação dos magistrados afronta ao previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e em regras do próprio CNJ, como a que prevê a aplicação de perspectiva de gênero nos julgamentos.

Com a instauração da reclamação disciplinar, os desembargadores deverão ser intimados para prestarem informações em quinze dias acerca dos fatos aqui narrados. Fonte: CNJ

Leia a íntegra da decisão aqui.

Rota Jurídica

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