quinta-feira, fevereiro 29, 2024
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Corte Internacional de Justiça ordena que Israel tome medidas para ‘prevenir genocídio’ em Gaza e não determina cessar-fogo imediato

Em primeira decisão sobre o processo aberto pela África do Sul contra Israel por conta dos bombardeios na Faixa de Gaza, Corte de Haia disse também que vai levar o caso adiante. Decisão não fala sobre cessar-fogo. Israel nega as acusação e diz que África do Sul dá cobertura política para o Hamas.

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) determinou nesta sexta-feira (26) que o governo de Israel deve tomar todas as medidas cabíveis para “prevenir um genocídio” na Faixa de Gaza e não acolheu um pedido de cessar-fogo imediato nos conflitos entre Israel e o Hamas no território palestino.

A sentença é uma decisão inicial em resposta ao processo aberto pela África do Sul acusando Israel de estar cometendo genocídio com os bombardeios na Faixa de Gaza. O governo sul-africano pedia, entre outras medidas, uma medida cautelar estipulando uma pausa imediata nos ataques.

A sentença, que decidiria pela continuidade ou não do processo, foi lida nesta manhã na sede do tribunal, em Haia, na Holanda. Já a sentença definitiva sobre se Israel comete ou não genocídio em Gaza ainda pode demorar anos para sair (veja abaixo a definição de genocídio).

O caso é o primeiro julgamento internacional sobre a guerra entre Israel e o Hamas. O governo sul-africano acusa o israelense de genocídio. Tel Aviv nega as acusações e havia pedido que o tribunal abandonasse o caso.

No entanto, na sessão para a ler a sentença, a juíza responsável pelo caso, Joan Donoghue, afirmou que os juízes decidiram que manterão o processo e que “pelo menos algumas alegações que a África do Sul faz são plausíveis”.

Os juízes determinaram que Tel Aviv deve submeter um relatório à Corte no prazo de um mês especificando quais medidas foram tomadas.

A sentença diz ainda que grupos terroristas que atuam em Gaza, com o Hamas, também devem observar e cumprir as mesmas regras. O ministro de Relações Exteriores da Palestina disse que a decisão temporária da Corte de Haia é “bem-vinda” e se manifesta “a favor da humanidade e das leis internacionais”.

O governo israelense ainda não havia se pronunciado formalmente sobre a sentença até a última atualização desta notícia, mas o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, sem se referir especificamente à decisão do tribunal, disse a guerra continuará.

“Vamos continuar essa guerra até a vitória absoluta. Até que todos os reféns sejam devolvidos e até que Gaza não seja mais uma ameaça para Israel”, declarou.

Cessar-fogo

 

O governo sul-africano, autor do processo, elogiou a sentença mas criticou o fato de a sentença não mencionar um cessar-fogo na Faixa de Gaza, como havia solicitado à Corte de Haia no processo.

“Como fornecer ajuda e água sem um cessar-fogo? Se você ler a ordem, por implicação, um cessar-fogo deve acontecer”, disse a ministra das Relações Exteriores da África do Sul, Naledi Pandor, que acompanhou a leitura da sentença em Haia.

Para o presidente da Federação Israelita de São Paulo, Marcos Knobel, a mensagem da Corte de Haia com esta sentença inicial é a de que o cessar-fogo deve estar atrelado à devolução dos reféns sequestrados pelo Hamas.

“O debate em torno do cessar-fogo não pode ignorar a existência de mais de 130 reféns em poder do Hamas desde 7 de outubro”, declarou. “A decisão da CIJ vem acompanhada da mensagem de que a libertação imediata das pessoas que seguem em cativeiro em Gaza é essencial para o avanço nos debates para que possamos ter uma solução deste conflito”.

A decisão determinou ainda que a Corte tem jurisdição para julgar se Israel cometeu ou não genocídio e que a África do Sul tem o direito de levar o processo contra Israel à Justiça – o Estado sul-africano é um dos observadores do cumprimento de tratados que impedem que governos cometam genocídio.

Essa decisão é temporária, e trata-se de uma primeira etapa de um caso protocolado pela África do Sul na CIJ no qual afirma que as ações militares de Israel na guerra contra o grupo terrorista Hamas implicam um genocídio.

Israel nega a acusação e pediu para que a CIJ rejeite o caso. De acordo com os israelenses, o governo da África do Sul está dando cobertura política para o Hamas.

A juíza que leu a sentença disse ainda que os juízes estão “profundamente preocupados com a contínua perda de vidas em Gaza”.

A decisão da Corte de Haia é definitiva – não é possível recorrer dela. Mas, apesar de a decisão ser vinculante, ou seja, de cumprimento obrigatório, a CIJ não pode obrigar um Estado a cumpri-la.

A África do Sul pediu ao painel de 17 juízes que emitam nove ordens urgentes, conhecidas como medidas temporárias. Essas medidas têm como objetivo proteger a população civil da Faixa de Gaza durante o tempo em que o CIJ ouve os argumentos dos dois lados e toma decisões.

O primeiro pedido é o que a corte dê ordem a Israel para suspender imediatamente suas operações militares contra Gaza.

Cidadãos sul-africanos protestam em apoio aos palestinos na Cidade do Cabo, na África do Sul, durante julgamento em Haia. — Foto: Esa Alexander/Reuters
Cidadãos sul-africanos protestam em apoio aos palestinos na Cidade do Cabo, na África do Sul, durante julgamento em Haia. — Foto: Esa Alexander/Reuters

Argumentos da África do Sul

 

Em sua acusação, a África do Sul afirma que Israel comete atos genocidas que incluem:

  • Matar palestinos na Faixa de Gaza.
  • Causar graves danos mentais e corporais na população.
  • Impor, de forma deliberada, condições para causar destruição física em um grupo.

Argumentos de Israel

O principal argumento de Israel é que o país age em autodefesa contra ameaças de genocídio do grupo terrorista Hamas.

G1

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