terça-feira, abril 23, 2024
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Decisão pioneira: França torna o aborto um direito previsto na Constituição

País se tornou o primeiro no mundo a garantir constitucionalmente o direito ao aborto, que já era legalizado desde 1974. O presidente Macron deve promulgar a decisão nesta sexta (8), Dia Internacional da Mulher.

O Parlamento da França aprovou nesta segunda-feira (4) a inclusão do direito ao aborto em sua Constituição nacional. Com isso, o país se tornou o primeiro no mundo a garantir constitucionalmente o direito ao aborto.

O presidente francês Emmanuel Macron deve promulgar a decisão nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher. Segundo ele, o direito ao aborto agora se tornará “irreversível”.

A votação desta segunda inscreveu no Artigo 34 da Constituição francesa que “a lei determina as condições em que uma mulher tem a liberdade garantida de recorrer ao aborto”. A proposta foi aprovada em sessão extraordinária que reuniu ambas as câmaras do Parlamento francês por três quintos dos votantes.

O direito ao aborto é amplamente aceito na França, tendo apoio de 80% dos franceses, segundo pesquisas. A aceitação sobre o assunto é maior que nos Estados Unidos e em muitos outros países do mundo.

“Estamos enviando uma mensagem a todas as mulheres: seu corpo pertence a você e ninguém pode decidir por você”, disse o primeiro-ministro Gabriel Attal aos deputados e senadores reunidos no Congresso para uma votação especial no Palácio de Versalhes, em Paris.

As mulheres têm o direito legal ao aborto na França desde uma lei de 1974, que foi duramente criticada na época.

Mas uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos em 2022 de reverter o julgamento Roe v. Wade, que havia reconhecido o direito constitucional das mulheres ao aborto, levou ativistas franceses a pressionar o país a se tornar o primeiro a proteger explicitamente o direito em sua lei fundamental.

“Esse direito (ao aborto) recuou nos Estados Unidos. Então nada nos impedia de pensar que a França estaria isenta desse risco”, disse Laura Slimani, da Fondation des Femmes.

G1

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