Seu cálculo leva em consideração os abatimentos dos precatórios excedentes ao antigo limite constitucional de gastos. A medida foi aprovada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar uma impacto fiscal de cerca de R$ 200 bilhões em 2027.
Além disso, Salto cita a alteração aprovada pela Câmara no artigo 14 da Lei Complementar 200, que antecipa a liberação de gasto extra para 2024 e eleva a despesa federal também nos próximos anos.
“Com os abatimentos de precatórios em 0,32% do PIB, pode-se entregar um déficit primário de até 0,32% do PIB que, mesmo assim, a meta zero estará cumprida. Como a banda inferior é -0,25% do PIB, fixada na Lei Complementar 200, do arcabouço fiscal, o déficit pode chegar a até 0,57% do PIB e mesmo assim a meta estaria cumprida. Não é, definitivamente, um bom sinal”, explica o especialista.
Na avaliação de Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, a percepção que fica é de que o arcabouço fiscal já apresentou mudanças significativas em menos de um ano. “Você tem um ajuste fiscal que, de partida, foi mal desenhado. O governo está dependendo totalmente de arrecadação. […] Olhando para frente não devemos ter um crescimento excepcional e as receitas atípicas estão todas concentradas este ano. Há uma dificuldade de encontrar o déficit zero”, afirmou.
Felipe Salto elogia a “agenda de receitas”, como sendo um acerto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas diz que é preciso ir além. Sua avaliação é de que ajustes nas regras são válidos e esperados, dentro da lógica do Marco Fiscal, “mas o que não pode é mudar esse compromisso no meio do caminho”.
Incerteza dos gastos
Outro ponto de atenção se dá com relação aos gastos. Tiago Sbardelotto, economista da XP, menciona que as despesas devem diminuir substancialmente somente a partir de 2027, já que o limite de gastos deve continuar a crescer no limite superior do arcabouço fiscal (2,5%) e parte dos precatórios é paga fora do teto.
Nesse cenário, Sbardelotto avalia que espera-se uma forte redução nos gastos discricionários (-20,9%) este ano, resultando em uma maior pressão sobre investimentos e custeio administrativo. “Acreditamos que esse gargalo pode levar a (mais uma) mudança na regra fiscal”.
“Para atingir as metas fiscais previamente estabelecidas, seria necessário não apenas aumentar a receita, mas também adotar medidas para conter os gastos. Mas a revisão de gastos apresentada pelo governo atinge apenas R$ 37,3 bilhões em quatro anos, menos de 0,1% do PIB ao ano”.
Para Felipe Salto, as receitas devem crescer menos, afetando as projeções do resultado para 2024 e também nos anos subsequentes. Sendo assim, considerando os números do PLDO, as estimativas devem precisar de novos ajustes nos bimestres seguintes, levando à necessidade de contingenciamento de gastos discricionários.
A mudança
Na apresentação desta segunda, o governo propôs meta de déficit zero para 2025. A meta é diferente da estipulada no arcabouço fiscal aprovado no ano passado, que previa um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem.
O novo regime fiscal, entretanto, tem uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos, que já indicava uma flexibilização do que foi firmado no ano passado.
CNN
