sábado, dezembro 7, 2024
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Notificação extrajudicial causa protesto do senador Amin: há cinco anos projetos de julgamento de ministros do STF estão na gaveta

Como a informação está contida no site do Senado Federal, com documentos comprobatórios, não há como se considerar Fake News um protesto apresentado ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, pelo combativo e atuante senador catarinense Esperidião Amin. Ele encaminhou ofício pedindo posição oficial da Advocacia do Senado, sobre notificação extrajudicial que recebeu, dirigida a todos os 81 senadores, de um escritório de advocacia (não citou o nome), exigindo explicações para o fato dos membros do Poder não colocarem em pauta votação sobre impeachment de ministros do STF. É mais um rolo da nossa política, que envolve medidas extremas do Supremo Tribunal e principalmente do ministro Alexandre de Moraes, que têm causado reações em parte importante da sociedade brasileira, enquanto o Senado continua silente. No ofício enviado a Pacheco, o ex-governador de Santa Catarina cobra “reposta ou manifestação à reclamação contida na Notificação Extrajudicial recebida, que aponta a omissão dos 81 senadores no descumprimentos de artigos constitucionais e do Regimento Interno do Senado, que determina como competência privativa do Senado em processar e julgar ministros do STF nos crimes de responsabilidade”. A notificação aos senadores, explica, é, por simplesmente, se omitirem perante os procedimentos monocráticos dos Presidentes do Senado, quando este arquivar um pedido de impeachment em desfavor de um Ministro do Supremo”.

Em suas redes sociais, o senador catarinense (que é grande amigo pessoal e parceiro político do rondoniense Jaime Bagattoli, a quem trata como se fosse também um senador de Santa Catarina) cobrou: “me sinto constrangido por receber isso individualmente, identificado e com vários apoios. Mas ao solicitar que a Advocacia do Senado aprecie isso coletivamente, eu não posso deixar de dizer que, nos últimos cinco anos, nenhum desses requerimentos de impeachment, alguns com milhões de assinaturas, tiveram tramitação”. Na análise da situação, por fim, o parlamentar fez mais um pedido ao presidente Rodrigo Pacheco. “Nesse sentido, tenho, insistentemente, desde 2019, reiterado a Vossa Excelência que coloque em votação o PRS número 11, de 2019, do nobre senador Lasier Martins, que cria procedimentos para apreciação de denúncias aos ministros do Supremo e do Procurador Geral da República, evitando a decisão monocrática sobre essas denúncias”. Até esta quinta, Rodrigo Pacheco não havia respondido. Quem conhece a história sabe que é daqueles temas que irão diretamente para a gaveta. Rodrigo Pacheco quer tudo na vida, menos enfrentar o STF. Por que será?

Newsrondonia

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