terça-feira, abril 23, 2024
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Desembargadores Luiz Cláudio Veiga Braga e Ivo Fávaro são eleitos presidente e vice do TRE-GO

Os desembargadores Luiz Cláudio Veiga Braga e Ivo Fávaro foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente (cumulado com corregedor-geral) do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), em sessão realizada pela Corte Eleitoral na tarde dessa quinta-feira (15).

Os cargos são referentes ao biênio 2024/2026. A escolha, unânime, foi realizada de forma secreta, por meio de urna eletrônica, e envolveu os sete integrantes do TRE-GO. A sessão solene de transmissão dos cargos está marcada para o dia 30 de abril.

Tribunais Eleitorais

A Justiça Eleitoral é responsável pelo cadastro dos eleitores, constituição de juntas e zonas eleitorais e a apuração de resultados e diplomação dos eleitos no âmbito estadual. O TRE também deve esclarecer dúvidas em relação às eleições e julgar apelações quanto às decisões dos juízes eleitorais.

Neste ano, as eleições municipais no Brasil estão agendadas para o dia 6 de outubro, quando o eleitor vai escolher ocupantes para os postos de prefeito e vereador. No município que houver segundo turno das eleições, a data para votação será dia 27 de outubro.

Composição do Pleno

De acordo com a Constituição Federal, os Tribunais Eleitorais são compostos de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; de dois juízes, dentre magistrados de carreira, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, pelo Tribunal Regional Federal respectivo; e por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

Rota Jurídica

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