O ministro Nunes Marques, relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista, deu início nesta quarta-feira ao procedimento que pode reavaliar a condenação imposta ao ex-mandatário. Em um cenário extremo, a revisão pode até resultar na anulação da sentença.
Nunes Marques abriu prazo de 20 dias para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente parecer sobre o recurso protocolado pela defesa de Bolsonaro.
Os advogados do ex-presidente ingressaram no início do mês com um pedido para anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão aplicada no processo que investigou a suposta trama golpista.
No recurso, a defesa pede a absolvição de Bolsonaro, a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e a transferência do julgamento ao plenário do Supremo Tribunal Federal.
“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os advogados no pedido encaminhado ao STF.
Segunda Turma
De acordo com o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser analisada pela Segunda Turma da Corte, formada pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
A defesa de Bolsonaro questiona diversos pontos do processo que levou à condenação do ex-presidente, entre eles a condução do julgamento e o fato de o caso não ter sido apreciado pelo plenário completo da Corte.
Os advogados também sustentam que a delação premiada de Mauro Cid “não foi voluntária nem verdadeira” e, por isso, deveria ser anulada. Outro argumento apresentado é a suposta falta de acesso integral da defesa às provas reunidas durante a investigação.
“É incontroverso, nos autos, que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, afirma outro trecho do recurso apresentado pelos defensores de Bolsonaro.
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