Monitoramento de militares nas redes sociais no PL1645 de 2019
Freixo, Glauber Braga e Talíria Petrone no radar
Os parlamentares que encamparam a pauta das praças também foram acompanhados. O relatório 015 aponta Marcelo Freixo, com 1,15 milhão de seguidores, Talíria Petrone e Glauber Braga, todos então no PSOL do Rio de Janeiro, como os maiores influenciadores do período. O texto afirma que Freixo “é um forte influenciador de massas radicais no Twitter”.
Glauber Braga aparece por ter se posicionado contra o relator na leitura do parecer, em 2 de outubro, defendendo que o projeto fosse votado em plenário. O documento também mede a repercussão de uma nota do colunista Lauro Jardim sobre as assinaturas reunidas por Freixo para levar o texto ao plenário: 6.035 interações no Facebook.
O relatório 014 analisou ainda as cinco últimas postagens do relator, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), para concluir que ele mantinha prestígio entre os seguidores, contestando uma matéria da Revista Sociedade Militar. Segundo o Correio Braziliense, outros 19 deputados federais são citados.
A estratégia: influenciadores, palestras e esvaziamento do discurso
Os trechos não tarjados da versão oficial obtida pelo Correio Braziliense mostram como a Força planejava reagir. No relatório de 1º a 4 de novembro de 2019, os analistas avaliam que disputar a narrativa apenas com perfis institucionais seria desgastante e ineficiente, e defendem a atuação de influenciadores, cujo alcance seria superior ao dos perfis oficiais.
O mesmo documento afirma que, “no cenário político, é preciso esvaziar o discurso” de um ator cujo nome foi tarjado, e dar visibilidade aos políticos favoráveis ao PL 1645. O relatório de 13 a 20 de novembro, com o projeto já no Senado, pede influenciadores com narrativa favorável para evitar a repetição do que ocorreu na Câmara, quando a oposição se apoiou na pauta das associações de praças.
Para o público interno, os textos propõem coordenar entre as três Forças e um órgão tarjado palestras para militares da ativa e da reserva, além de uma rotina de postagens informativas durante as sessões do Senado. No relatório de 4 a 6 de novembro, os analistas preveem que a oposição voltaria a se unir às associações, reforçando a tese de que o projeto era desigual entre oficiais e praças.
Respostas oficiais negavam qualquer monitoramento
Em 2020, a Revista Sociedade Militar perguntou ao Exército, pela Lei de Acesso à Informação, sobre monitoramento em redes sociais. A Força respondeu que usava apenas ferramenta de clipping para a Resenha Diária e geria suas mídias sociais “sem efetuar monitoramento”. Em outro pedido, o Serviço de Informações ao Cidadão do Exército afirmou que a Força “não se dedica a monitorar redes sociais”.
Uma monografia da Escola de Formação Complementar do Exército, assinada por um coronel, já citava o uso das ferramentas VTracker e MLabs pelo CCOMSEx. Ao Correio Braziliense, o Exército informou que o acompanhamento do PL 1645 usou o V-tracker, a busca avançada do Twitter e o Google Alerts, ferramentas de fontes abertas e, segundo a Força, sem grau de sigilo.
Em 22 de agosto de 2021, a revista protocolou novo pedido, solicitando a lista de ferramentas contratadas, os relatórios sobre o PL 1645 e a confirmação de autenticidade do relatório 023. O prazo vencia em 13 de setembro, e o Exército pediu prorrogação. O Poder360 e outros veículos também questionaram a Força.
Em audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, em 2021, o então ministro da Defesa, general Braga Netto, foi questionado por Glauber Braga e negou: “Não existe monitoramento de parlamentares, não existe”. O Correio Braziliense apontou que o conteúdo dos relatórios contradizia a declaração.
Para Freixo, interferência entre os Poderes
Em 23 de agosto de 2021, Marcelo Freixo, já no PSB, apresentou o Requerimento de Informação 1058/2021 ao Ministério da Defesa. Ele perguntou quem contratou o acompanhamento, qual o valor pago, a modalidade e o processo de contratação, quem ordenou o relatório nº 16, de 10 de outubro de 2019, e quem foram os responsáveis por sua elaboração.
Para Freixo, à época, a intromissão da Força no processo legislativo poderia ter representado interferência entre os Poderes. No requerimento, ele sustenta que os fatos podem significar quebra da harmonia e da independência entre Executivo e Legislativo, princípio do artigo 2º da Constituição, e afronta à inviolabilidade de opiniões, palavras e votos dos parlamentares, prevista no artigo 53. Até a reportagem do Correio, não havia resposta.
A reação entre os militares da reserva
Militares ouvidos pela Revista Sociedade Militar à época questionaram o uso de uma estrutura gigantesca, construída para uso na guerra, para influir em um processo legislativo. Um deles resumiu que se tratava de uma estrutura “descomunal pra enfrentar dois ou três deputados e 15 sargentos”, e que isso estaria errado fosse o parlamentar de direita ou de esquerda, que a força não poderia influir para aprovar um projeto de interesse da cúpula armada.
A Lei 13.954/2019 acabou aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado, estando em vigor e – seis anos depois desses eventos – continua apontada por associações de praças e pensionistas como desigual em relação aos oficiais de altas patentes. Os relatórios do CCOMSEx registram e são prova que, enquanto as respostas oficiais negavam monitoramento, a Força contava curtidas, analisava comentários de sargentos da reserva, classificava deputados e traçava estratégias de “combate” para aprovar o projeto.
fonte Sociedade Militar
