terça-feira, maio 28, 2024
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Oposição fala em levar caso Sabesp ao STF após votação em SP ser mantida pela Justiça

Partidos de oposição estudam entrar com uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) após o Tribunal de Justiça de São Paulo ter suspendido, nesta terça-feira (7), a decisão liminar que havia anulado a aprovação da privatização da Sabesp.

A nova decisão da Justiça de São Paulo foi adiantada pelo jornal Folha de S.Paulo.

O movimento está sendo estudado por advogados do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo), em conjunto com o PT e o PSOL.

Os dois partidos da oposição haviam entrado com uma ação popular contra a votação na Câmara que autorizou a capital paulista a firmar contrato com a estatal nas mãos da iniciativa privada.

Atendendo à ação, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, havia anulado, na última sexta-feira (3), a votação da Câmara.

Toyoshima ordenou a suspensão porque, segundo ela, a Câmara havia descumprido determinação anterior de fazer a votação somente após a realização de todas as audiências públicas e depois de apresentar um estudo de impacto orçamentário.

A nova decisão, que derrubou a liminar de Toyoshima, foi assinada por Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão ainda será analisada em sessão do Órgão Especial do TJSP, que reúne 25 desembargadores.

O desembargador Garcia, em sua decisão, acolheu o argumento do Legislativo paulistano de que o instrumento adequado para contestar a constitucionalidade do projeto de lei seria uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), não uma ação popular tal como apresentada por PSOL e PT e acolhida pela magistrada.

Ele também argumentou que a decisão da juíza, como afirmou a Câmara, coloca um obstáculo à continuidade da prestação dos serviços de fornecimento de água e esgoto no estado.

De acordo com o TJSP, a oposição ainda pode entrar com agravo de instrumento.

Entre vereadores da oposição, a suspensão da liminar já era vista como uma possibilidade.

“A gente sabia que poderia ser derrubado. Por isso, tentamos, por todos os meios, postergar a decisão, propondo ampliação do número de audiências. Temos uma derrota, mas a gente entende que é muito mais um processo político, porque a maioria da população não quer a privatização”, diz Luna Zarattini (PT).

“A gente até acha que a liminar foi positiva porque expôs a ilegalidade e os processos que não respeitaram o rito democrático. Isso é importante para a ADI”, afirma Silvia da Bancada Feminista (PSOL).

O líder da bancada do PT na Câmara dos Vereadores, Senival Moura, disse que a ADI é a melhor forma de a oposição alcançar êxito na ação.

Para o vereador Rubinho Nunes (União Brasil), um dos defensores da privatização da Sabesp, uma tentativa da oposição de reverter a decisão não deve prosperar.

“Com respeito à juíza de primeira instância, ela foi induzida a erro por uma peça maldosa feita pelos vereadores de oposição, que ocultaram informações importantes. A instância superior valida o processo e coloca em vigência uma norma que foi aprovada pela ampla maioria dos vereadores”, diz Nunes.

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