O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realize mutirões carcerários para aplicar a decisão da Segunda Turma da Corte que substitui a prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos. Os mutirões carcerários são ações organizadas pelo Poder Judiciário para fiscalizar e garantir o cumprimento da lei nas prisões. A determinação aconteceu nesta quinta-feira (9). “O objetivo da medida proposta é a revisão das prisões, a apuração das circunstâncias de encarceramento e a promoção de ações de cidadania e de iniciativas para ressocialização dessas mulheres”, afirmou Gilmar Mendes.

O magistrado também argumentou que a ideia de converter a prisão em domiciliar tem o objetivo de defender os direitos das crianças “que podem ser impactadas pela ausência da mãe”. “Por meio da medida, a ré permanece presa cautelarmente, mas passa a cumprir a segregação em seu domicílio, de modo a oferecer cuidados aos filhos menores”, complementa o ministro.

Segunda Turma

O entendimento da Segunda Turma do STF determinou a substituição da prisão preventiva pelo regime domiciliar para gestantes, mães de crianças de até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência. De acordo com a decisão, outras medidas cautelares podem ser aplicadas e a regra pode ser ajustada conforme cada caso. Na decisão desta quinta, Gilmar Mendes afirmou que, mesmo com a determinação da Corte, existe uma “resistência injustificada” entre juízes de instâncias inferiores em cumprir o entendimento. Caso analisado A decisão do ministro foi tomada após os advogados de uma mulher, mãe de uma criança de quatro anos, presa preventivamente por tráfico de cinco gramas de crack, solicitarem a substituição da prisão preventiva por domiciliar. O caso chegou ao STF depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa.

Com isso, os advogados recorreram ao Supremo, argumentando que a mulher não cometeu crime com violência ou grave ameaça e que sua filha, sob sua guarda, necessita de seus cuidados. Ao avaliar o caso, Mendes concedeu a prisão domiciliar à mulher por considerar que a quantidade de droga encontrada com ela era insignificante e que há elementos de que o entorpecente não estaria ao alcance da criança. Ainda segundo o ministro, a substituição do regime de prisão da mulher “vai muito além de uma benesse à mulher alvo da segregação cautelar. A ideia é, por meio de tal flexibilização, salvaguardar os direitos das crianças que podem ser impactadas pela ausência da mãe”.

CNN

A cidade de Peruíbe, no litoral de São Paulo, enfrenta uma situação caótica após registros de fortes chuvas acompanhadas por rajadas de vento. O evento ocasionou diversos pontos de alagamentos e pessoas desabrigadas nesta quinta-feira (9), segundo a Defesa Civil do Estado.

Um drone foi utilizado para documentar a situação na cidade, localizada no litoral de São Paulo. As imagens aéreas mostram áreas urbanas alagadas, com a água atingindo residências e estabelecimentos.

De acordo com a Defesa Civil, foram registrados pontos de alagamentos, atingindo moradias e resultando em 17 pessoas isoladas e resgatadas pelo Corpo de Bombeiros, que já estão em segurança.

Além disso, 235 pessoas que tiveram as moradias atingidas nos bairros Vila Erminda, Araminguava, Venessa, Ribamar, Jardim das Flores e Nova Itariri foram levadas para o abrigo temporário na Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof Delcelia Joselita Machado Bezerra.

Chuvas ganharam força nessa quarta-feira (8)

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC) informou que foi notificada pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) sobre as ocorrências em Peruíbe, litoral de São Paulo.

As chuvas começaram na madrugada de quarta-feira (8), quando o município foi atingido por fortes chuvas, acompanhada de rajadas de vento, causando erosão, alagamentos e enxurradas. De acordo com dados oficiais, cerca de 272 milímetros de chuvas foram acumuladas. Veja imagens.

Na Rua Tenente José Ignácio Monte Oliva, 561, bairro Residencial Park D´Avielle, uma erosão causada por enxurrada deixou a área isolada. Na Rua Tenente José Ignácio Monte Oliva, 561, bairro Residencial Park D´Avielle, uma erosão causada por enxurrada deixou a área isolada.

Nos bairros Vila Erminda, Araminguava, Venessa, Ribamar, Jardim das Flores e Nova Itariri, alagamentos atingiram moradias, deixando 235 pessoas desabrigadas. Elas foram direcionadas para o abrigo temporário na EMEF Prof Delcelia Joselita Machado Bezerra, localizada na Rua Carlos Drummond de Andrade, 372, Vila Romar.

Ajuda

A Defesa Civil informou que as doações para os desabrigados devem ser feitas exclusivamente através do Fundo Social de Solidariedade, das 8h às 17h, na avenida São João, 664, no centro da capital paulista.

CNN

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, apresentou nesta quinta-feira, 9, uma representação na qual pede que seja investigada a concessão de benefícios e vantagens remuneratórios – os chamados penduricalhos – a juízes, ministros e desembargadores em valores acima do teto salarial do funcionalismo público.

O documento expõe uma série de manobras recentes de tribunais para ampliar os vencimentos dos magistrados por meio da aprovação da conversão de verbas remuneratórias, que devem respeitar o teto constitucional, em valores indenizatórios que fogem dessa regra.

O Estadão mostrou, no início deste mês, que benefícios como o quinquênio (adicional por tempo de serviço), as licenças compensatórias, a gratificação por acúmulo de função e a licença-prêmio, pagos de uma só vez, podem gerar um adicional equivalente a R$ 220 mil ao salário de um juiz que ganha R$ 39 mil.

Esse cenário mostrado pelo Estadão, que leva um magistrado a ganhar cinco vezes mais do que o limite imposto pelo teto constitucional, foi mencionado na representação do MPTCU. Em outro caso semelhante denunciado pelo MPTCU, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovaram a volta do quinquênio por via administrativa.

“Verifico que novas formas de concessão de aumentos remuneratórios e juízes, desembargadores e ministros de Tribunais Superiores seguem sendo aprovadas, não apenas comprometendo significativamente as finanças públicas, mas também atingindo diretamente os princípios basilares da moralidade e da legalidade”, afirmou o subprocurador.

Na avaliação do MPTCU, os “órgãos do Poder Judiciário podem estar se valendo de manobras para que, ao final, membros sejam beneficiados com vantagens e benefícios acima do teto remuneratório”. A representação foi encaminhada ao presidente do TCU, Vital do Rêgo, que deve deliberar em conjunto com os demais ministros se as denúncias serão investigadas.

Estadão